PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 02/2025,
De 10 de janeiro de 2025.
SÚMULA: ALTERAM AS LEIS
COMPLEMENTARES Nº 015/2009,
032/2012, 033/2012 E 193/2022 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Senhor ÁLVARO GALVAN, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais, propõe a edição da seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o Anexo I – Quadro de Pessoal – Cargos de Provimento Efetivo
da Lei Complementar nº 033/2012:
§ 1º. Alteram as atribuições do cargo de Fiscal de Tributos, conforme descrito no
Anexo I da presente lei complementar.
§ 2º. Altera o vencimento dos cargos de Padeiro e de Procurador Jurídico, conforme
descrito no Anexo I da presente lei complementar.
§ 3º. Altera a quantidade de vagas dos cargos de Técnico de Enfermagem e de
Operador de Máquinas III, passando a vigorar conforme Anexo I desta lei.
§ 4º. Fica extinto o cargo de Auxiliar de Enfermagem.
Art. 2º. Fica alterado o Anexo II – Quadro de Pessoal – Cargos de Provimento em
Comissão da Lei Complementar nº 033/2012:
§ 1º. Cria os cargos em comissão de Diretor de Habitação e Regularização Fundiária,
Diretor de Compras, Diretor de Comunicação, Diretor de Esporte e Lazer, Diretor de
Turismo, Diretor de Meio Ambiente, Diretor de Agricultura e Pecuária, Diretor de
Indústria e Comércio, Coordenador de licenciamento ambiental, Coordenador de
fiscalização e educação ambiental, Coordenador de gestão de resíduos sólidos,
Coordenador de Apoio à agricultura familiar, Coordenador do Setor agropecuário,
Coordenador de Indústria e Comércio, Coordenador de Gestão de Pessoas,
Coordenador de Média e Alta Complexidade, Coordenador de Vigilância e Compras,
Assessor de Tesouraria, Assistente Jurídico, Chefe de jardinagem, Chefe de limpeza
pública, Chefe de sinalização urbana, Chefe de trânsito e mobilidade urbana,
Coordenador de Pátio, Coordenador de Pavimentação e Estradas Vicinais,
Coordenador de Infraestrutura, Supervisor Administrativo e Monitor de praças
públicas com suas respectivas vagas, atribuições, vencimentos e requisitos para
investidura, conforme descrito no Anexo II da presente lei complementar.
§ 2º Fica alterado a nomenclatura e requisito de escolaridade do cargo de Diretor de
Recursos Humanos e Gestão de Pessoas para Diretor de Departamento Pessoal.
§ 3º. Fica alterado os requisitos de escolaridade aos cargos comissionados de
Diretor de Licitação e de Tesoureiro, passando a vigorar o disposto no Anexo II desta
presente lei complementar.
§ 4º. Ficam alteradas as remunerações dos cargos comissionados Agente de
Contratação, Assessor de Gabinete, Diretor Administrativo do Hospital, Coordenador
do CREAS e Coordenador do CRAS, estando conforme Anexo II desta lei.
§ 5º. Ficam alteradas a remuneração e a quantidade de vagas no lotacionograma do
cargo de Chefe de Engenharia e Obras, passando a vigorar o disposto no Anexo II
desta lei.
§ 6º. Fica alterado o número de vagas nos cargos de provimento em comissão de
Chefe de setor e Chefe de departamento, passando a vigorar o disposto no Anexo II
desta lei complementar.
§ 7º. Fica extinto o cargo em provimento comissionado de Secretário Municipal
Adjunto.
Art. 3º. Fica alterado o Anexo III – Quadro de Funções Gratificadas da Lei
Complementar nº 033/2012, criando novas funções gratificadas com sua respectiva
quantidade, atividades, requisitos para o exercício da função, passando a vigorar o
Anexo III da presente lei complementar.
Art. 4º. Fica alterado o anexo IX – Planilha de Variação de Vencimento para
Progressão Vertical e Horizontal da Lei Complementar nº 033/2012:
§ 1º. O cargo de Padeiro será enquadrado no Quadro XXIX da Planilha de Variação
de Vencimentos, conforme descrito no Anexo IV da presente lei complementar.
§ 2º. O cargo de Procurador Jurídico será enquadrado no Quadro XXX da Planilha de
Variação de Vencimentos, conforme descrito no Anexo IV da presente lei
complementar.
Art. 5º Fica alterado o quantitativo de vagas nos cargos de Técnico de
Desenvolvimento Infantil – Nível Médio e de Motorista do Transporte escolar,
passando a ser a constante no “ANEXO I - TABELA DE CARGOS EFETIVOS”
presente nesta lei no Anexo V.
Art. 6º Fica alterado o quantitativo de vagas para o cargo comissionado de
Coordenador Pedagógico (CC-09), passando a ser a constante no “ANEXO III –
TABELA DE CARGOS COMISSIONADOS” presente nesta lei no Anexo VI.
Art. 7º Altera a remuneração e a nomenclatura do cargo de provimento
comissionado de Coordenador de Transporte Escolar (CC-12) passando a ser o
constante no “ANEXO III – TABELA DE CARGOS COMISSIONADOS” presente
nesta lei no Anexo VI.
Art. 8º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 9º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, aos dez dias do
mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco.
ÁLVARO GALVAN
Prefeito Municipal
ANEXO I
QUADRO DE PESSOAL
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Referência Cargo Quantidade Atribuições Padrão de
vencimento
Carga
horária
Requisitos para a
investidura
870 Padeiro 02 Produzir pães, massas, biscoitos, e demais produtos de
panifício, segundo as necessidades da Administração
Municipal;
Coordenar todas as atividades vinculadas à padaria
municipal, executando os trabalhos de fabricação de
pães, preparando e cozinhando massas diversas para
abastecer a padaria;
Separar os ingredientes da mistura, calculando as
quantidades necessárias para confeccionar a massa;
Dar o tratamento necessário à massa, fermentando-a,
misturando e amassando seus ingredientes,
empregando processo manual ou mecânico a fim de
prepará-la para o cozimento;
Cilindrar, cortar ou enrolar a massa, procedendo de
acordo com a técnica requerida para dar-lhe a forma
desejada;
Cozinhar a massa, levando-a ao forno aquecido a uma
temperatura determinada e observando o tempo de
permanência para obter os pães na consistência
desejada;
Comunicar irregularidades encontradas nas
mercadorias e nas máquinas, indicando as
providências cabíveis, para evitar o consumo de
gêneros deteriorados e assegurar o funcionamento da
máquina;
R$ 4.500,00 40 Ensino médio
completo e curso
de padeiro com
certificado, carga
horária mínima de
300 (trezentas)
horas.
Calcular o rendimento do pão, seu volume específico,
sua qualidade organolética e a absorção de água pela
farinha para permitir o controle do consumo de
materiais e da qualidade dos produtos;
Controlar o estoque dos gêneros alimentícios sob sua
responsabilidade, efetuando a lista de compras para o
abastecimento da padaria, quando necessário;
Zelar pelo bom funcionamento do estabelecimento;
Manter o asseio e a higiene pessoal;
Trabalhar em regime de revezamento, quando
solicitado;
Colaborar com a limpeza e organização do local onde
está trabalhando;
Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela
Segurança do Trabalho e pela adequada utilização dos
Equipamentos de Proteção Individual - EPIs durante o
seu turno, contribuindo para a redução de riscos e
ocorrência de acidentes;
Executar outras atividades afins à sua Unidade
Funcional, a partir das necessidades e demandas da
área e em conformidade com as orientações dadas
pela sua chefia imediata.
804 Procurador Jurídico 01 Prestar serviços de assistência jurídica à municipalidade nos
diversos segmentos do direito, consultando, pesquisando,
analisando, avaliando e interpretando jurisprudências, atos
normativos, leis e outros instrumentos.
Defender os interesses do Município, atuando como preposto
nas várias localidades e foros, acompanhando a evolução de
cada processo a partir das audiências e julgados ocorridos,
dentro das diversas instâncias forenses e cuidando da
R$ 11.500,00 40 Ensino superior
completo em
Direito e registro
definitivo no
respectivo
Conselho
Profissional
preparação de toda a documentação hábil, convocação de
testemunhas, apresentação de provas e atendo-se
especialmente, aos prazos, horários e datas.
Assistir às diversas áreas da Prefeitura, provendo-lhes de
orientação técnica relativamente à elaboração de contratos de
prestação de serviços, nos procedimentos, decisões e assuntos
que envolvam interpretação jurídica.
Verificar intimações publicadas no Diário Oficial, tomando
as providências pertinentes e atendendo aos prazos suais.
Analisar e aprovar editais de licitação.
Promover e acompanhar as execuções fiscais do Município.
Executar outras atividades afins à sua unidade funcional, a
partir das necessidades e demandas da área e de
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia
imediata.
785 Fiscal de Tributos 06 Fiscalizar tributos, fazendo inspeção em estabelecimentos
comerciais e industriais.
Acompanhar transferências de receitas tributárias, sejam elas
de competência da União, dos Estados e dos Municípios.
Efetuar diligências examinando documentos legais das
empresas. Examinar processos de solicitação de renegociação
e parcelamento de débitos tributários. Realizar levantamentos
internos preenchendo fichas e outros documentos.
Atender os munícipes quando o assunto for relacionado à
fiscalização de tributos.
Realizar cálculos de multas e correções.
Emitir autos de infração/intimação de acordo com as
irregularidades encontradas;
R$ 5.717,28 40 Ensino superior
completo nas áreas
de Direito,
Economia,
Administração,
Ciências
Contábeis, carteira
nacional de
habilitação na
categoria A e B.
Efetuar todas as atividades relacionadas à fiscalização, com o
objetivo de fazer cumprir as normas derivadas do poder de
polícia administrativa do Município, orientando o munícipe
quanto ao exato cumprimento de suas obrigações e
executando ações que obriguem ao cumprimento do Código
de Posturas e de toda legislação aplicável a cada caso
especificamente;
Efetuar o lançamento de créditos tributários;
Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando
necessário ao exercício das demais atividades;
Executar outras tarefas correlatas à sua Unidade Funcional e
a partir das necessidades e demandas da área e de
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia
imediata.
810 Técnico em Enfermagem 30 Participar da programação da assistência de enfermagem.
Executar ações assistenciais de enfermagem, exceto as
privativas do Enfermeiro. Participar da orientação e
supervisão do trabalho de enfermagem em grau auxiliar.
Observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas. Executar
ações de tratamento simples. Prestar cuidados de higiene e
conforto ao paciente.
Prestar cuidados integrais a pacientes em unidades de maior
complexidade técnica, sob a supervisão do Enfermeiro como:
Centro Cirúrgico, Emergência, Hematologia, Hemodinâmica,
Hemodiálise, Neonatologia, Obstetrícia, Oncologia, Sala de
Recuperação Pós Anestésica, Urgência, Unidades de Terapia
Intensiva e Unidade Intermediária.
Executar tratamentos prescritos e de rotina, nas unidades de
internação sob a supervisão do Enfermeiro.
Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela
Segurança do Trabalho e pela adequada utilização dos
Equipamentos de Proteção Individual - EPIs durante o seu
R$ 2.962,18 40 Ensino médio
completo, curso
completo de
técnico na área e
registro no
respectivo
Conselho
Profissional
turno de trabalho, contribuindo para a redução de riscos e
ocorrência de acidentes.
Executar outras tarefas correlatas à sua Unidade Funcional e
a partir das necessidades e demandas da área e de
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia
imediata.
802 Operador de Máquinas
Pesadas III
09 Operar veículos motorizados especiais de grande porte, tais
como motoniveladora e escavadeira, providos de caçamba
móvel, pá de comando hidráulico, dispositivo escavador,
lâmina frontal, rolo compressor, guindaste e outros.
Abrir valetas e cortar taludes. Proceder escavações, transporte
de terra, compactação, aterro e trabalhos semelhantes.
Efetuar a manutenção das máquinas, abastecendo e
lubrificando-a.
Zelar pela conservação e segurança dos veículos,
providenciando limpeza, ajustes e pequenos reparos, bem
como solicitar manutenção quando necessário.
Manter-se atualizado com as normas e legislação de trânsito.
Manter sua habilitação sempre em ordem.
Restituir à Prefeitura os valores referentes à multas de
trânsito ocasionadas, bem como ressarcir eventuais danos
causados aos veículos.
Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela
Segurança do Trabalho e pela adequada utilização dos
Equipamentos de Proteção Individual - EPIs durante o seu
turno de trabalho, contribuindo para a redução de riscos e
ocorrência de acidentes.
Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, a
partir das demandas e necessidades internas e de
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia
imediata.
R$ 4.937,36 40 Alfabetizado e
carteira nacional
de habilitação na
categoria C, D ou
E.
ANEXO II
QUADRO DE PESSOAL
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Referência Cargo Carga
Horária
Vagas Descrição das Atividades Requisitos para
a Investidura
Padrão de
Vencimento
Assistente Jurídico 40 horas
semanais
02 Prestar serviços de assistência jurídica à Prefeitura Municipal de
Tapurah, nos diversos ramos do Direito.
Defender os interesses da Prefeitura, atuando como preposto nas várias
localidades e foros, acompanhando a tramitação dos processos, nas
diversas instâncias forenses e cuidando da preparação de toda a
documentação hábil, convocação de testemunhas, apresentação de
provas e atendo-se especialmente, aos prazos, horários e datas.
Representar judicialmente a Prefeitura e administrativamente, quando
necessário.
Realizar a defesa da Municipalidade em juízo e fora dele.
Elaborar projetos de lei, mensagens, decretos e razões de veto.
Promover assessoramento e consultoria aos órgãos da Municipalidade,
emitindo pareceres e exames de legalidade para interpretação de normas
jurídicas.
Aprovar as minutas de editais, contratos, convênios e instrumentos
congêneres.
Realizar pesquisas, elaborar pareceres, responder a consultas
formuladas e elaborar peças judiciais e administrativas de interesse da
Prefeitura.
Emitir pareceres jurídicos em processos e documentos enviados pelos
órgãos e unidades da Prefeitura.
Atender aos pedidos de informação do Ministério Público, do Tribunal
de Contas do Estado e da Câmara Municipal.
Ensino superior
completo, com
registro
definitivo na
Ordem dos
Advogados do
Brasil – OAB
R$ 6.500,00
Desenvolver outras atividades de acordo com as especificidades do
setor de lotação.
Monitor de praças
públicas
30 horas
semanais
04 Fiscalizar os espaços públicos de uso comum.
Observar a entrada e saída de pessoas e bens.
Cuidar do jardim e equipamentos públicos instalados nas praças, tais
como brinquedos, banheiros, placas
Controlar o fluxo e quantidade de crianças nos brinquedos, cuidando
para que seja respeitada a idade e quantidade máxima de crianças por
brinquedos.
Identificar, orientar e encaminhar pessoas para os lugares desejados.
Recolher pertences perdidos ou esquecidos.
Monitorar perímetros.
Checar funcionamento de câmeras.
Comunicar à central de monitoramento, polícia militar ou ao superior
hierárquico, possíveis incidentes.
Ensino
Fundamental
Completo
R$ 2.500,00
Supervisor administrativo 40 horas
semanais
02 Criar e implementar políticas administrativas.
Definir metas e objetivos.
Implantar planos de ação.
Garantir o cumprimento de leis e regulamentos.
Monitorar custos administrativos.
Manter um sistema de controle de qualidade.
Gerenciar equipes.
Ensino médio
completo
R$ 6.000,00
Planejar e organizar tarefas administrativas.
Implementar procedimentos operacionais.
Alimentar e manter sistemas de controle interno.
Diretor Administrativo do
Hospital
40 horas
semanais
01 Efetuar e encaminhar para a Secretaria de Saúde planejamento das
atividades anuais e plurianuais do Hospital Municipal.
Exercer o controle orçamentário no âmbito do Hospital Municipal.
Realizar a administração financeira e de pessoal do Hospital Municipal.
Fiscalizar e coordenar toda a prestação dos serviços de saúde em todos
os níveis de assistência hospitalar.
Fiscalizar o cumprimento das normas legais para o Sistema Único de
Saúde – SUS.
Coordenar as atividades administrativas afetas à prestação dos serviços
médico hospitalares.
Desenvolver outras atividades de acordo com as especificidades do
setor de lotação.
Ensino Superior
Completo
R$ 8.000,00
828 Chefe de setor 40 horas
semanais
25 Responsável por chefiar, assessorar e executar atividades o setor do
departamento a que está vinculado.
Supervisiona e coordena as atividades do setor bem como executá-las.
Executa serviços complexos de escritório que envolva raciocínio,
interpretação de leis e normas administrativas.
Exerce orientação, conferencia e execução das atividades de
competência da sua unidade e outras que lhe forem delegadas.
Sugere a implantação de mecanismos que produzam dinamismo,
eficiência, eficácia e qualidade no atendimento aos munícipes e público
em geral, em todos os órgãos da prefeitura.
Elabora pareceres sobre assuntos de sua unidade, coletando e analisando
Ensino Médio
Completo
R$ 4.453,66
dados, para colaborar nos trabalhos técnicos e administrativos.
Executa e coordena serviços gerais de escritório, verificando a exatidão
dos documentos, para colaborar nos trabalhos técnicos e
administrativos.
Participa de projetos ou planos de organização dos serviços
administrativos, compondo fluxogramas, organograma e demais
esquemas gráficos necessários para garantir maior produtividade e
eficiência dos serviços.
Substitui eventualmente o seu superior imediato.
Deve implantar sistemas ágeis e modernos de automação e de
desenvolvimento das atividades de sua competência.
Participar de programas de treinamento quando solicitado.
Replicar os treinamentos que fizera para os demais colaboradores de sua
equipe, ou setores afins.
834 Chefe de Departamento 40 horas
semanais
10 Responsável por chefiar, assessorar e executar atividades designada
pelo superior hierárquico no desempenho de suas funções.
Chefiar, supervisionar, orientar, acompanhar e executar as atividades
inerente ao departamento a que está vinculado.
Baixar instruções de funcionamento das unidades subordinadas.
Solicitar informações a outras unidades da administração pública
municipal. Encaminhar papéis, processos e expedientes diretamente às
unidades competentes para manifestação sobre os assuntos neles
tratados.
Cumprir e fazer cumprir as leis, os decretos, os regulamentos, as
decisões, os prazos para desenvolvimento dos trabalhos e as ordens das
autoridades superiores.
Dirimir ou providenciar as soluções de dúvidas ou divergências que
surgirem em matéria de serviço.
Ensino Médio
Completo
R$ 5.060,42
Dar ciência imediata ao Secretário ao qual se subordina das
irregularidades administrativas de maior gravidade, mencionando as
providências tomadas e propondo as que lhes são afetas.
Manter seu superior imediato permanentemente informados sobre o
andamento das atividades das unidades subordinadas.
Providenciar as instruções de processo de expedientes que devam ser
submetidos à consideração superior, manifestando-se conclusivamente a
respeito da matéria.
Participar de programas de treinamento quando solicitado.
Replicar os treinamentos que fizera para os demais colaboradores de sua
equipe, ou setores afins.
Desenvolver outras atividades de acordo com as especificidades do
departamento de lotação.
964 Chefe de Engenharia e
Obras
40 horas
semanais
03 Fiscalizar e gerenciar, técnica e administrativamente, as obras
executadas pelo município; - elaborar orçamentos de obras; - realizar
vistorias e elaborar laudos técnicos de imóveis; - elaborar e/ou
acompanhar projetos de instalações hidros sanitárias, de proteção e
combate a incêndio, estrutural e levantamento topográfico; - elaborar
pareceres técnicos em processos licitatórios; - proceder ao exame e à
análise de laudos, perícias e outras peças que envolvam conhecimentos
de Engenharia Civil, emitindo laudo técnico sobre eles; - acompanhar a
realização de perícias pelos demais órgãos públicos, quando designado;
- realizar vistorias em campo; - conduzir veículo automotor para o
desempenho de suas funções; e executar outras atividades compatíveis
com o cargo - Fiscalizar o cumprimento das normas municipais
pertinentes a obras, fazendo as autuações e interdições necessárias
Ensino Superior
Completo
R$ 5.500,00
Coordenador de gestão de
resíduos sólidos
40 horas
semanais
01 Coordenar a coleta de resíduos sólidos para o destino final.
Organizar os roteiros para coleta de resíduos sólidos, podendo para tal
baixar normas e regulamentos.
Administrar os serviços e equipamentos do sistema de coleta de
entulhos (contêiner).
Ensino Médio R$ 4.450,00
Implementar políticas e ações de coleta de resíduos sólidos,
compreendendo-se como tal: gerenciamento das usinas de
reprocessamento de entulhos e resíduos de construção civil, a
destinação adequada dos resíduos reprocessados e entulhos e de
construção civil entre outros.
Gerenciar e operacionalizar os trabalhos de destinação de (lixo)
resíduos urbanos recicláveis e não recicláveis.
Elaborar e coordenar atividades de coleta de resíduos sólidos junto às
repartições públicas municipais.
Estabelecer normas e acompanhar o trabalho dos subordinados
responsáveis pela coleta de resíduos sólidos.
Desenvolver planos, programas e projetos de Gestão Ambiental de
Resíduos Sólidos.
Coordenador de Setor
Agrícola
40 horas
semanais
01 Coordenar as atividades relacionadas à produção agrícola, como plantio,
colheita, tratos culturais, aplicações e armazenamento.
Garantir a qualidade e eficiência dos processos.
Desenvolver e implementar estratégias para aumentar a produtividade e
reduzir custos.
Planejar e controlar as atividades agrícolas no município.
Analisar indicadores, orçamentos e tratos culturais.
Acompanhar e aprimorar os indicadores de rendimento, eficiência,
qualidade e custos na produção agrícola municipal.
Ensino Médio R$ 4.450,00
Coordenador de indústria
e comércio
40 horas
semanais
01 Identificar oportunidades para atração e instalação de indústrias,
comércio e investidores no município.
Coordenar ações que visem fomentar o trabalho, o emprego e a renda
no Município.
Ensino Médio R$ 4.450,00
Coordenar o acesso ao crédito aos micro e pequenos empreendedores.
Coordenar a capacitação, associativismo e empreendedorismo.
Subsidiar o Poder Executivo Municipal na formulação e implementação
de políticas econômicas.
Coordenar as ações voltadas para a promoção do desenvolvimento
econômico do Município e à consolidação de seu segmento empresarial.
Administrar os espaços de comercialização de feiras livres e mercados
públicos municipais.
Fomentar atividades produtivas.
Desenvolver outras atividades de acordo com as especificidades do
setor de lotação.
Coordenador de
Agricultura familiar
40 horas
semanais
01 Coordenar a fiscalização da entrega de produtos da agricultura familiar
para programas do governo.
Realizar visitas aos produtores familiares para identificar suas
necessidades.
Manter um cadastro atualizado dos produtores rurais.
Acompanhar programas de apoio aos agricultores familiares.
Acompanhar e emitir relatórios sobre trabalhos de agronomia.
Acompanhar e manter uma pesquisa de preços atualizada dos produtos
de olericultura.
Coordenar a promoção de eventos, cursos e palestras para capacitar os
produtores familiares
Ensino Médio R$ 4.450,00
Coordenador de
fiscalização e educação
ambiental
40 horas
semanais
01 Desenvolver e implementar programas de Educação Ambiental na
administração pública municipal.
Fiscalizar a emissão de licenças ambientais e o cumprimento destas.
Ensino Médio R$ 4.450,00
Coordenar a emissão de parecer e laudo técnico sobre projetos
industriais licenciados no município.
Orientar, coordenar e supervisionar a emissão de relatórios periódicos
sobre a situação ambiental de todo o território municipal, com vistas a
orientar as decisões do Poder Executivo quanto às metas/ações no que
se refere a licenciamento e controle ambiental.
Desenvolver outras atividades de acordo com as especificidades do
setor de lotação.
Coordenador de
Licenciamento Ambiental
40 horas
semanais
01 Distribuir as tarefas, orientar e fiscalizar as suas execuções.
Participar da formulação das políticas e diretrizes da secretaria em
articulação com os demais órgãos.
Coordenar a emissão de licenças ambientais.
Coordenar a emissão de parecer e laudo técnico sobre projetos
industriais relativos a pedidos de aprovação para a implantação de
indústria no município.
Orientar, coordenar e supervisionar a emissão de relatórios periódicos
sobre a situação ambiental de todo o território municipal, com vistas a
orientar as decisões do Poder Executivo quanto às metas/ações no que
se refere a licenciamento e controle ambiental.
Executar outras atividades afins.
Ensino Médio R$4.450,00
Diretor de Meio
Ambiente
40 horas
semanais
01 Compete às atribuições de participar na elaboração de projetos e
programas ambientais e na sua execução;
Promover a execução e a conscientização para a preservação,
recuperação e manutenção do meio ambiente, promovendo o
desenvolvimento agroambiental sustentável;
Executar programas e ações para o saneamento rural e urbano;
Incentivar o desenvolvimento de alternativas econômicas através da
recuperação e da preservação do meio ambiente, especialmente na área
Ensino Superior
Completo
R$ 6.000,00
do reflorestamento;
Atuar de forma conjunta com organismos ambientais de outras esferas
de governo ou com organizações não governamentais.
Exercer outras atribuições que lhe forem cometidas em sua área de
competência.
Diretor de Agricultura e
Pecuária
40 horas
semanais
01 Formular, coordenar, executar e fazer executar a política municipal de
desenvolvimento agrícola, objetivando a estruturação do setor agrícola e
o desenvolvimento rural do Município, visando a suprir as necessidades
do mercado local em produtos hortifrutigranjeiros e pecuários;
Desenvolver programas e ações junto aos produtores que consistirá na
transferência de tecnologia e preparo do solo para plantio até a
comercialização e escoamento da produção nas comunidades rurais;
Orientação e coordenação do processo de qualificação da mão-de-obra e
o bem-estar da comunidade rural, permitindo a manutenção do emprego
no campo, o aumento da renda e o desenvolvimento sociocultural das
famílias que vivem no meio rural, incentivando o aumento da
comercialização da produção agrícola com técnicas apropriadas.
Assessorar o Secretário nos assuntos de sua competência e que nesta
condição lhe forem cometidos e fornecer dados e informações a fim de
subsidiar o processo decisório
Ensino Superior
Completo
R$ 6.000,00
855 Diretor de Indústria e
Comércio
40 horas
semanais
01 Identificar oportunidades para atração e instalação de indústrias,
comércio e investidores no município.
Desenvolver ações que visem fomentar o trabalho, o emprego e a renda
no Município.
Intermediar o acesso ao crédito aos micro e pequenos empreendedores.
Estimular a capacitação, associativismo e empreendedorismo.
Subsidiar o Poder Executivo Municipal na formulação e implementação
de políticas econômicas.
Planejar e executar ações voltadas para a promoção do desenvolvimento
Ensino Superior
Completo
R$ 6.000,00
econômico do Município e à consolidação de seu segmento empresarial.
Administrar os espaços de comercialização de feiras livres e mercados
públicos municipais.
Fomentar atividades produtivas.
Desenvolver outras atividades de acordo com as especificidades do
setor de lotação.
Coordenador de
pavimentação e estradas
vicinais
40 horas
semanais
01 Planejar, coordenar, dirigir e controlar projetos e programas de
pavimentação.
Orientar a contratação e execução de obras de pavimentação.
Zelar pela eficiência na prestação dos serviços.
Estabelecer diretrizes de planejamento, implantação e manutenção de
vias.
Orientar a execução da manutenção de estradas rurais.
Elaborar cronograma e plano de trabalho
Ensino
Fundamental
R$ 8.600,00
Coordenador de Pátio 40 horas
semanais
01 Garantir a segurança e eficiência das operações do pátio.
Organizar e controlar o fluxo de veículos.
Gerenciar a equipe de colaboradores.
Realizar inspeções regulares.
Manter registros das atividades do pátio.
Trabalhar em colaboração com outros departamentos.
Desenvolver e implementar procedimentos operacionais padrão.
Treinar novos colaboradores.
Gerenciar o inventário de equipamentos e materiais
Ensino
Fundamental
R$ 7.000,00
Coordenador de
Infraestrutura e Obras
40 horas
semanais
01 Prestar assistência ao secretário na tomada de decisões e na formulação
de programas, projetos relacionados com a área de sua competência;
Organizar, administrar e dirigir a unidade organizativa sob sua
responsabilidade dentro das normas e diretrizes superiores da
Administração Municipal;
Dirigir, planejar, coordenar e avaliar a programação e execução de
programas, projetos, atividades e atribuições de responsabilidade da
secretaria.
Observar o cumprimento das metas e objetivos do Plano de Governo
sob sua responsabilidade.
Ensino
Fundamental
completo
R$ 11.900,00
880 Diretor de Esporte e
Lazer
40 horas
semanais
01 Organizar o calendário anual de atividades esportivas, de lazer e de
cultura.
Coordenar as atividades de esporte e lazer da Semana de Aniversário do
Município e do dia do funcionário público, bem como os jogos
escolares municipais.
Organizar as atividades de esportivas, de lazer e cultura em programas
desenvolvidos pelo Município e/ou em parcerias com o Estado e União.
Propiciar a capacitação dos técnicos esportivos nas mais variadas
modalidades esportivas.
Oferecer apoio estrutural para equipes que participam de competições
regionais representando nosso município.
Colaborar com a organização de competições esportivas estudantis
regionais e promover a participação dos atletas/estudantes de Tapurah.
Informar o Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
sobre as atividades do Departamento de Esporte Lazer e Cultura.
Divulgar os eventos esportivos e de lazer em todo o município.
Enviar relatório anual das atividades de esporte e lazer e/ou que tiveram
a participação de nosso município ao Secretário Municipal.
Ensino médio R$ 7.340,90
Desenvolver outras atividades de acordo com as especificidades do
setor de lotação.
898 Coordenador de Gestão
de Pessoas
40 horas
semanais
01 Dirigir o setor de gestão de pessoas da prefeitura municipal, delegando
tarefas aos servidores integrantes da equipe de trabalho.
Emitir pareceres sobre os serviços que lhe são inerentes.
Prestar informações sobre a gestão de pessoas e rotinas desempenhadas
pelo setor, aos superiores hierárquicos.
Coordenar os trabalhos de avaliação de desempenho funcional e estágio
probatório dos servidores efetivos municipais.
Assessorar a comissão que executa o processo do estágio probatório dos
servidores.
Articular junto as secretarias afins, a harmonia e a boa relação entre os
servidores no ambiente de trabalho.
Promover cursos de capacitação aos servidores municipais.
Fazer reuniões periódicas com os servidores para tratar de assuntos
inerentes ao desenvolvimento do trabalho;
Desenvolver outras atividades de acordo com as especificidades do
setor de lotação.
Ensino Superior
Completo
R$ 5.925,28
849 Diretor de Licitação e
Contratos
40 horas
semanais
01 Realizar os processos licitatórios, em conformidade com as requisições
elaboradas por todos os órgãos e unidades administrativas da Prefeitura
Municipal.
Receber os envelopes referentes às licitações, mediante protocolo.
Convocar os licitantes vencedores e celebrar os respectivos contratos
administrativos.
Realizar os processos de compras e contratações diretas, em
conformidade com as requisições elaboradas por todos os órgãos e
unidades administrativas da Prefeitura Municipal.
Ensino Médio R$7.340,90
Convocar os fornecedores e prestadores e celebrar os respectivos
contratos administrativos.
Elaborar as pesquisas de preços e orçamentos, excetos os relativos às
obras e serviços de engenharia, para subsidiar as licitações e as compras
e contratações diretas.
Acompanhar e orientar os trabalhos das comissões de licitação,
pregoeiros e equipe de apoio.
Encaminhar os contratos celebrados para os órgãos e unidades
administrativas interessadas, para a respectiva gestão.
Zelar pela guarda dos processos de licitação, compras e contratações
diretas.
Responsabilizar-se pelas publicações legais, afetas às licitações, às
compras, às contratações diretas e contratos administrativos delas
decorrentes.
Dar informações às unidades competentes sobre as licitações, as
compras, às contratações diretas e aos respectivos contratos para
subsidiar as respostas aos questionamentos feitos pelo Tribunal de
Contas do Estado e demais órgãos de controle.
Desenvolver outras atividades de acordo com as especificidades do
setor de lotação.
Chefe de Limpeza
Urbana
40 horas
semanais
01 Promover a coordenação, supervisão e orientação dos serviços de
limpeza pública, compreendendo a capina, roçação, poda, varredura,
coleta de materiais das vias, logradouros públicos do município,
executado diretamente pelos subordinados.
Promover a coordenação, supervisão e orientação dos serviços de
limpeza no município.
Promover medidas de supervisão que visem proteger a boa qualidade da
vida e do meio ambiente, no âmbito de suas atribuições.
Ensino Médio R$ 6.000,00
Administrar, zelar e controlar os veículos, máquinas, equipamentos e
materiais utilizados nos serviços de limpeza urbana.
Manter controle de utilização de material nos serviços de limpeza
urbana, objetivando a racionalização do consumo.
Acatar as orientações e deliberações do Secretário Municipal.
Desenvolver outras atividades de acordo com as especificidades do
setor de lotação.
Chefe de trânsito e
mobilidade urbana
40 horas
semanais
01 Planejar, regulamentar, implantar, administrar, controlar e fiscalizar o
serviço público de transporte coletivo de passageiros, sob quaisquer de
suas modalidades.
Planejar, regulamentar e fiscalizar o uso das vias abertas à circulação
pública e à circulação de veículos e pedestres no Sistema Viário do
Município autuando as infrações de trânsito, aplicando as medidas
administrativas cabíveis, cobrando taxas e arrecadando os valores
relativos à penalidade de multa, garantindo, assim, prioridade para o
transporte coletivo e para os pedestres.
Coordenar os trabalhos da JARI no município.
Desenvolver outras atividades de acordo com as especificidades do
setor de lotação.
Ensino Médio R$ 5.060,42
Chefe de sinalização
urbana
40 horas
semanais
01 Promover a coordenação, supervisão e orientação dos serviços de
sinalização viária vertical e horizontal no município, conforme
normativas de trânsito.
Promover medidas de supervisão que visem proteger a boa qualidade da
vida e do meio ambiente, no âmbito de suas atribuições.
Administrar, zelar e controlar os veículos, máquinas, equipamentos e
materiais utilizados nos serviços de sinalização urbana.
Manter controle de utilização de material nos serviços de sinalização
urbana, objetivando a racionalização do consumo.
Acatar as orientações e deliberações do Secretário Municipal.
Ensino Médio R$ 6.700,00
Desenvolver outras atividades de acordo com as especificidades do
setor de lotação.
Chefe de Jardinagem 40 horas
semanais
01 Promover a coordenação, supervisão e orientação dos serviços de
paisagismo no município.
Promover medidas de supervisão que visem proteger a boa qualidade da
vida e do meio ambiente, no âmbito de suas atribuições.
Administrar, zelar e controlar os veículos, máquinas, equipamentos e
materiais utilizados nos serviços de limpeza urbana.
Acatar as orientações e deliberações do Secretário Municipal.
Desenvolver outras atividades de acordo com as especificidades do
setor de lotação.
Ensino Médio R$ 6.000,00
Diretor de Turismo 40 horas
semanais
01 Promover a organização e estruturação da cadeia produtiva do turismo.
Articular e focalizar os esforços públicos e privados para o
desenvolvimento e diversificação do turismo.
Alinhar as ações de turismo com a estratégia de desenvolvimento
econômico do município.
Promover a adoção de medidas que visem à proteção do patrimônio
histórico e natural do Município.
Promover as atividades artísticas relacionadas com o
turismo, executando programas que visem à exploração do potencial
turístico do Município.
Planejar e preparar a infraestrutura necessária à realização dos eventos
do Município.
Ensino Superior
Completo
R$ 7.340,90
851 Coordenador do CRAS 40 horas
semanais
01 Planejar, dirigir, coordenar, controlar, acompanhar e orientar a
execução de serviços, programas, projetos e benefícios
socioassistenciais de proteção social básica que visem a prevenir
situações de vulnerabilidade, risco social ou vivência de fragilidade de
vínculos familiares e comunitários.
Ensino Superior
Completo
R$ 7.000,00
Coordenar, monitorar e controlar os serviços, programas, projetos e
benefícios de proteção social básica quanto ao conteúdo, diretrizes,
cobertura, ofertas, acesso e padrões de qualidade.
Prestar apoio e assessoramento às unidades descentralizadas da
Assistência Social e às entidades e organizações de assistência social
componentes da rede socioassistencial de proteção social básica.
Coordenar a realização de estudos e pesquisas para subsidiar as ações
relativas à proteção social básica.
Coordenar e monitorar a criação e manutenção de canais de diálogo
com a sociedade civil e os diversos Conselhos de Defesa e de Direitos,
objetivando a participação social no controle das políticas públicas de
proteção social básica.
Coordenar, orientar e acompanhar as atividades das unidades e dos
servidores subordinados; transmitir a seus subordinados as diretrizes a
serem adotadas no desenvolvimento dos trabalhos.
Manter seus superiores imediatos permanentemente informados sobre o
andamento das atividades das unidades subordinadas.
Dar ciência imediata ao superior hierárquico das irregularidades
administrativas de maior gravidade, mencionando as providências
tomadas e propondo as que não lhe são afetas.
Providenciar a instrução de processos e expedientes que devam ser
submetidos à consideração superior, manifestando-se conclusivamente
a respeito da matéria.
Desenvolver outras atividades de acordo com as especificidades do
setor de lotação.
850 Coordenador do CREAS 40 horas
semanais
01 Planejar, dirigir, coordenar, controlar, acompanhar e orientar a execução
de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais de
proteção social especial para atendimento à famílias e indivíduos que se
encontrem em situação de risco pessoal ou social, cujos direitos tenham
sido violados ou ameaçados.
Ensino Superior
Completo
R$ 7.000,00
Coordenar, monitorar e controlar os serviços, programas, projetos e
benefícios de proteção social especial quanto ao seu conteúdo, diretrizes,
cobertura, ofertas, acesso e padrões de qualidade.
Prestar apoio e assessoramento às unidades descentralizadas da
Assistência Social e às entidades e organizações de assistência social
componentes da rede socioassistencial de proteção social especial.
Coordenar a realização de estudos e pesquisas para subsidiar as ações
relativas à proteção social especial.
Coordenar e monitorar a criação e manutenção de canais de diálogo com
a sociedade civil e os diversos Conselhos de Defesa e de Direitos,
objetivando a participação social no controle das políticas públicas de
proteção social especial.
Coordenar, orientar e acompanhar as atividades das unidades e dos
servidores subordinados; transmitir a seus subordinados as diretrizes a
serem adotadas no desenvolvimento dos trabalhos.
Manter seus superiores imediatos permanentemente informados sobre o
andamento das atividades das unidades subordinadas.
Dar ciência imediata ao superior hierárquico das irregularidades
administrativas de maior gravidade, mencionando as providências
tomadas e propondo as que não lhe são afetas.
Providenciar a instrução de processos e expedientes que devam ser
submetidos à consideração superior, manifestando-se conclusivamente a
respeito da matéria.
Desenvolver outras atividades de acordo com as especificidades do
setor de lotação.
Diretor de Habitação e
Regularização fundiária
urbana
40 horas
semanais
01 Planejar, coordenar, acompanhar e avaliar as atividades pertinentes à
elaboração de projetos de trabalho técnico social para viabilização de
empreendimentos habitacionais;
Supervisionar e/ou implantar projetos de trabalho técnico social nos
Ensino Superior
completo
R$ 7.340,90
empreendimentos habitacionais, viabilizando para a participação das
famílias beneficiárias na construção do seu novo espaço de moradia;
Realizar atividades administrativas de apoio e suporte ao
desenvolvimento dos programas habitacionais;
Estabelecer normas e procedimentos técnicos para o processo de
regularização fundiária no município.
Elaborar e analisar anteprojetos técnicos para a regularização fundiária.
Coordenar, supervisionar e normatizar procedimentos técnicos para a
regularização fundiária.
Coordenador de média e
Alta complexidade e
frotas
40 horas
semanais
01 Coordenar a rede de atenção às urgências e emergências e ambulatórios
de especialidades;
Operacionalizar o processo de trabalho das unidades de média e alta
complexidade no âmbito do Município;
Coordenar e executar os programas de educação e assistência à saúde;
Acompanhar e avaliar os indicadores de saúde;
Avaliar a qualidade e efetividade dos serviços de saúde especializados
prestados à população;
Organizar e supervisionar as unidades de média e alta complexidade;
Participar de reuniões de colegiados e junto às instâncias estadual e
federal;
Articular as ações integradas na rede de atenção à Saúde;
Gerenciar a frota de veículos da secretaria.
Exercer outras competências correlatas.
Ensino Superior
Completo
R$ 8.000,00
Coordenador de
Vigilância e compras
40 horas
semanais
01 Acompanhar as atividades de vigilância sanitária, epidemiológica e setor
de endemias.
Ensino Superior
completo
R$ 8.000,00
Planejar e executar políticas de saúde afetas ao seu departamento.
Planejar, preparar e executar a vigilância em saúde do trabalhador.
Realizar os processos de compras e contratações diretas, em
conformidade com as requisições elaboradas por todos os órgãos e
unidades administrativas da Prefeitura Municipal;
Elaborar as pesquisas de preços e orçamentos, excetos os relativos às
obras e serviços de engenharia, para subsidiar as licitações e as compras
e contratações diretas;
Diretor de Comunicação 40 horas
semanais
01 Realizar, acompanhar e controlar a divulgação de informações e temas
de interesse do Município.
Contatar os veículos de comunicação,
quando necessário e atendê-lo.
Acompanhar o Prefeito e os Secretários Municipais em entrevistas,
discursos e inaugurações, preparando a pauta e os discursos.
Manter arquivo atualizado de matéria jornalística de interesse da
Prefeitura.
Dar suporte à Assessoria de Gabinete na organização do cerimonial das
solenidades promovidas pela Prefeitura.
Executar outras atividades afins à sua área de atuação, a partir das
necessidades e demandas e de conformidade com as orientações dadas
pelo seu superior hierárquico.
Ensino Médio R$ 7.340,90
848 Diretor do Departamento
Pessoal
40 horas
semanais
01 Dirigir o Departamento Pessoal delegando tarefas aos servidores
integrantes da equipe de trabalho. Coordenar os serviços de elaboração
de folha de pagamento e demais rotinas do setor. Emitir pareceres sobre
os serviços que lhe são inerentes. Cumprir e fazer cumprir as leis, os
decretos, os regulamentos, as decisões, os prazos para desenvolvimento
dos trabalhos e as ordens das autoridades superiores. Cumprir com o
envio das informações sociais (INSS, DIRF e RAIS) nos prazos
previstos. Cumprir com o envio de informações ao TCE. Prestar
Ensino Superior
Completo
R$8.500,00
informações sobre a folha de pagamento e rotinas desempenhadas pelo
setor, aos superiores hierárquicos. Dirigir e supervisionar os atos
relativos à vida funcional dos servidores públicos. Dirigir, planejar e
coordenar escalas de afastamentos e licenças previstas na legislação
municipal. Fazer reuniões periódicas com os servidores para tratar de
assuntos inerentes ao desenvolvimento do trabalho. Coordenar os
trabalhos de avaliação de desempenho funcional e estágio probatório
dos servidores efetivos municipais. Assessorar a comissão que executa
o processo do estágio probatório dos servidores. Articular junto as
secretarias afins, a harmonia e a boa relação entre os servidores no
ambiente de trabalho. Realizar atividades voltadas ao desenvolvimento
do servidor. Dar suporte e assessoria em ações e processos
institucionais relativos à gestão de desempenho, treinamento e
aperfeiçoamento dos servidores. Promover cursos de capacitação aos
servidores municipais. Fazer reuniões periódicas com os servidores para
tratar de assuntos inerentes ao desenvolvimento do trabalho.
Desenvolver outras atividades de acordo com as especificidades do
setor de lotação.
Diretor de Compras 40 horas
semanais
01 Planejar as atividades técnicas e de gestão nas áreas de compras
públicas.
Realizar os processos de compras e contratações diretas, em
conformidade com as requisições elaboradas por todos os órgãos e
unidades administrativas da Prefeitura Municipal;
Elaborar as pesquisas de preços e orçamentos, excetos os relativos às
obras e serviços de engenharia, para subsidiar as licitações e as compras
e contratações diretas;
Acompanhar e orientar os trabalhos das comissões de licitação,
pregoeiros e agentes de contratações;
Dar informações às unidades competentes sobre as licitações, as
compras, às contratações diretas e aos respectivos contratos para
subsidiar as respostas aos questionamentos feitos pelo Tribunal de
Contas do Estado e demais órgãos de controle.
Ensino médio R$7.340,90
918 Agente de Contratação 40 horas
semanais
02 Participara de todo o procedimento licitatório, tomar decisões,
acompanhar o tramite da licitação, dar impulso ao procedimento
licitatório e executar outras atividades necessárias ao bom desempenho
Ensino Superior
Completo
R$6.500,00
do certame até a homologação.
825 Assessor de Gabinete 40 horas
semanais
01 Coordenar as atividades técnicas do Hospital Municipal.
Acompanhar e subsidiar a elaboração todas as especificações técnicas
de compras de bens, matérias e equipamentos a serem adquiridos pelo
Hospital Municipal.
Acompanhar e subsidiar a elaboração de todas as especificações dos
serviços a serem contratados pelo Hospital Municipal.
Realizar a fiscalização da execução dos serviços técnicos realizados por
terceiros.
Executar as demais atribuições previstas na Lei Complementar n.
28/2011.e outras atividades afins à sua unidade funcional, a partir das
necessidades e demandas da área e de conformidade com as orientações
dadas pelo seu superior hierárquico.
Ensino médio
completo
R$6.000,00
830 Tesoureiro 40 horas
semanais
01 Executar todas as tarefas da Tesouraria, como fluxo de receitas e
pagamentos de despesas, controle de créditos, débitos e saldos de contas
bancárias, aplicações financeiras obrigatórias, identificação de dados
para conciliação bancária e demais trâmites necessários junto às
Instituições Bancarias, Órgãos de Fiscalização e outros. Receber, pagar,
guardar e movimentar os recursos e outros valores do Município.
Realizar a conciliação bancária das contas do Município. Realizar todos
os pagamentos, após previa autorização, cumprindo rigorosamente a
legislação vigente, bem como outras tarefas correlatas determinadas
pelo seu superior hierárquico imediato. Desenvolver outras atividades
de acordo com as especificidades do setor de lotação.
Ensino Médio
Completo
R$ 7.340,90
Assessor de Tesouraria 40 horas
semanais
01 Dar suporte ao Tesoureiro em todas as tarefas da Tesouraria, como
fluxo de receitas e pagamentos de despesas, controle de créditos,
débitos e saldos de contas bancárias, aplicações financeiras obrigatórias,
identificação de dados para conciliação bancária e demais trâmites
necessários junto às Instituições Bancarias, Órgãos de Fiscalização e
outros.
Auxiliar no recebimento, pagamento, guarda e movimentação de
recursos e outros valores do Município.
Auxiliar na realização a conciliação bancária das contas do Município.
Ensino médio
completo
R$ 5.600,00
Assessorar o Tesoureiro nos pagamentos, cumprindo rigorosamente a
legislação vigente, bem como outras tarefas correlatas determinadas
pelo seu superior hierárquico imediato.
Desenvolver outras atividades de acordo com as especificidades do
setor de lotação.
ANEXO III
QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS
Função Quantidade Descrição das Atividades Requisitos para a o
exercício da função
Valor da
Gratificação
(% sobre o
vencimento base
efetivo)
Auditoria Legislativa 01 Realizar as atividades de Auditor de Controle Interno no Poder Legislativo,
conforme as atribuições previstas na Lei Complementar n° 33/2012.
Ser ocupante de cargo
efetivo de Auditor de
Controle Interno ou
Controlador Interno,
pertencente ao quadro
permanente da
Prefeitura Municipal.
R$ 3.000,00
Corregedor Municipal 01 Promover a apuração de responsabilidades de servidores municipais, mediante
instauração de processo de sindicância ou processo administrativo disciplinar,
julgamento e aplicação de penalidades, bem como apreciação de recursos cabíveis.
Realizar diligências iniciais, objetivando a apuração, de ofício, ou como
decorrência de manifestações, representações ou denúncias recebidas.
Propor ao Executivo medidas que visem o aperfeiçoamento do regime disciplinar.
Manifestar nos processos administrativos referentes à licença sem vencimento,
exoneração e aposentadoria, quanto à existência de sindicância ou processo
administrativo disciplinar.
Realizar correições ordinárias ou especiais.
Expedir atos de sua competência, bem como coordenar e executar todas as
atividades relativas à disciplina dos servidores públicos municipais.
Acompanhar a execução dos contratos de gestão e convênios, dos procedimentos
de licitação, dos contratos de execução continuada, seja de prestação de serviços
ou de fornecimento de produtos, e terceirizações, zelando pela transparência e
publicidade das informações.
Desenvolver atividades preventivas de inspeção e correição de potenciais desvios,
com técnicas de inteligência, visando ao combate de irregularidades
administrativas ou práticas lesivas ao patrimônio público.
Atuar na solução dos conflitos decorrentes da gestão de contratos, quando
solicitado por Secretários Municipais ou por dirigentes de entidades da
Administração Pública Direta e Indireta, Autárquica e Fundacional.
Receber e analisar as declarações de bens do Prefeito do Município, dos
Secretários Municipais e dos demais servidores.
Incentivar e apoiar a realização de cursos de capacitação, qualificação e formação
Ser ocupante de cargo
de provimento efetivo
no quadro de pessoal da
Prefeitura Municipal de
Tapurah e com curso
superior em Direito
R$ 3.000,00
de agentes públicos e a produção de material informativo e de orientação nas áreas
de gestão e controle.
Instaurar procedimento administrativo para aplicação de sanções a pessoas físicas
ou jurídicas que venham a praticar ilícitos em licitações ou contratos
administrativos.
Executar outras atividades afins.
Gestor de IPM e ITR 01 Coordenar as atividades de Arrecadação e Fiscalização de índices do IPM e ITR
do município de Tapurah.
Executar e fiscalizar as atividades relativas ao IPM e ITR no município de
Tapurah
Gerenciar e coordenar os trabalhos de auxílio aos munícipes na regularização do
Imposto Territorial Rural – ITR.
Executar outras atividades afins.
Ser titular do cargo
efetivo de Fiscal de
Tributos no quadro de
pessoal da Prefeitura
Municipal de Tapurah
R$ 3.000,00
Coordenação da Atenção
Básica
01 Coordenar a elaboração e a execução da Política Municipal e as Estratégias da
Atenção Básica em consonância com as políticas estadual e nacional respeitando
os princípios do SUS.
Coordenar a elaboração/atualização de normas e protocolos para execução das
ações e programas de Atenção Básica na Rede Municipal de Saúde.
Acompanhar, orientar e supervisionar os serviços de Atenção Básica executados
pelas ESF, assegurando o cumprimento dos princípios do SUS.
Promover a articulação com instituições das diferentes esferas governamentais ou
instituições não governamentais com vistas à promoção da intersetorialidade como
estratégia de promoção da saúde.
Desenvolver ações em parceria com as demais coordenações e áreas técnicas da
Secretaria Municipal de Saúde a fim de fortalecer as ações da Atenção Básica.
Planejar e supervisionar a execução das estratégias de expansão e fortalecimento
da Estratégia de Saúde da Família.
Coordenar a apropriação dos programas e políticas federais e estaduais vinculados
a atenção básica para fazer adesão aos mesmos tendo em vista a necessidade e a
viabilidade de implantação, com prioridade, por exemplo, ao Telessaúde-MT,
estratégia E-SUS, PMAQ, PSE, coordenando a implantação e execução desses
programas e políticas, através de avaliações contínuas junto aos trabalhadores e
Ser ocupante de cargo
de provimento efetivo
no quadro de pessoal da
Prefeitura Municipal de
Tapurah e possuir
Ensino Superior
Completo
35%
usuários.
Participar na elaboração dos relatórios quadrimestrais e anual de gestão, assim
como na elaboração do Plano de Municipal de Saúde.
Participar no processo de pactuação do SISPACTO, dos indicadores da atenção
básica e outras áreas afins.
Elaborar relatórios periódicos e análise das metas programadas, bem como a
divulgação dos resultados obtidos a fim de propor e/ou fortalecer as estratégias
utilizadas.
Elaborar, acompanhar e apoiar a execução de projetos e eventos que possam
fomentar a qualidade das ações da Atenção Básica.
Executar outras atividades afins.
Membro da Corregedoria
Municipal
03 Auxiliar o Corregedor municipal na promoção e apuração de responsabilidades de
servidores municipais, mediante instauração de processo de sindicância ou
processo administrativo disciplinar, julgamento e aplicação de penalidades, bem
como apreciação de recursos cabíveis.
Contribuir e auxiliar as diligências iniciais, objetivando a apuração, de ofício, ou
como decorrência de manifestações, representações ou denúncias recebidas.
Manifestar nos processos administrativos referentes à licença sem vencimento,
exoneração e aposentadoria, quanto à existência de sindicância ou processo
administrativo disciplinar.
Participar correições ordinárias ou especiais.
Acompanhar a execução dos contratos de gestão e convênios, dos procedimentos
de licitação, dos contratos de execução continuada, seja de prestação de serviços
ou de fornecimento de produtos, e terceirizações, zelando pela transparência e
publicidade das informações.
Auxiliar no desenvolvimento de atividades preventivas de inspeção e correição de
potenciais desvios, com técnicas de inteligência, visando ao combate de
irregularidades administrativas ou práticas lesivas ao patrimônio público.
Atuar na solução dos conflitos decorrentes da gestão de contratos, quando
solicitado por Secretários Municipais ou por dirigentes de entidades da
Administração Pública Direta e Indireta, Autárquica e Fundacional.
Receber e analisar as declarações de bens do Prefeito do Município, dos
Secretários Municipais e dos demais servidores.
Ser ocupante de cargo
de provimento efetivo
no quadro de pessoal da
Prefeitura Municipal de
Tapurah e possuir
Ensino Médio
Completo
R$ 700,00
Incentivar e apoiar a realização de cursos de capacitação, qualificação e formação
de agentes públicos e a produção de material informativo e de orientação nas áreas
de gestão e controle.
Executar outras atividades afins.
Gestor de apoio à produção
e desenvolvimento da
agricultura familiar
01 Formular políticas e diretrizes para o desenvolvimento da agricultura familiar.
Planejar, coordenar, supervisionar, promover, controlar e avaliar as atividades
relacionadas à política de desenvolvimento da agricultura familiar.
Difundir técnicas adequadas para a agricultura familiar, visando aumentar a
produtividade do trabalho agrícola e proteger o meio ambiente.
Promover o aprimoramento profissional do agricultor familiar, oferecendo-lhe
novos padrões tecnológicos e gerenciais.
Elaborar publicações técnico-científicas para o setor de agropecuária, agricultura
familiar e de atividades socioeconômicas.
Promover reuniões, seminários, exposições, feiras, oficinas e conferências para
divulgar e comercializar produtos das agroindústrias e da agricultura familiar.
Ser ocupante de cargo
de provimento efetivo
no quadro de pessoal da
Prefeitura Municipal de
Tapurah
R$ 2.500,00
ANEXO IV
Planilha de Variação de Vencimento para Progressão Vertical e Horizontal
O Quadro XXIX aplica-se ao seguinte cargo:
Padeiro
Salário Base: R$ 4.500,00
Quadro XXIX
Grau Classe I Classe II Classe III Classe IV Classe V
A R$ 4.500,00 R$ 4.905,00 R$ 5.310,00 R$ 5.715,00 R$ 6.120,00
B R$ 4.567,50 R$ 4.972,50 R$ 5.377,50 R$ 5.782,50 R$ 6.187,50
C R$ 4.635,00 R$ 5.040,00 R$ 5.445,00 R$ 5.850,00 R$ 6.255,00
D R$ 4.702,50 R$ 5.107,50 R$ 5.512,50 R$ 5.917,50 R$ 6.322,50
E R$ 4.770,00 R$ 5.175,00 R$ 5.580,00 R$ 5.985,00 R$ 6.390,00
F R$ 4.837,50 R$ 5.242,50 R$ 5.647,50 R$ 6.052,50 R$ 6.457,50
O Quadro XXX aplica-se ao seguinte cargo:
Procurador Jurídico
Salário Base: R$ 11.500,00
Quadro XXVIII
Grau Classe I Classe II Classe III Classe IV Classe V
A R$ 11.500,00 R$ 12.535,00 R$ 13.570,00 R$ 14.605,00 R$ 15.640,00
B R$ 11.672,50 R$ 12.707,50 R$ 13.742,50 R$ 14.777,50 R$ 15.812,50
C R$ 11.845,00 R$ 12.880,00 R$ 13.915,00 R$ 14.950,00 R$ 15.985,00
D R$ 12.017,50 R$ 13.052,50 R$ 14.087,50 R$ 15.122,50 R$ 16.157,50
E R$ 12.190,00 R$ 13.225,00 R$ 14.260,00 R$ 15.295,00 R$ 16.330,00
F R$ 12.362,50 R$ 13.397,50 R$ 14.432,50 R$ 15.467,50 R$ 16.502,50
ANEXO V
ANEXO I
TABELA DE CARGOS EFETIVOS
GRUPO OCUPACIONAL:
PROFESSORES (PR)
Sigla
Vencimento
Inicial em
Reais (R$)
Cargo
Carga
horária
semanal
Vagas
PR R$ 4.587,43 Professor 30 horas – Ciências 30 horas 03
PR R$ 4.587,43 Professor 30 horas – Educação Física 30 horas 03
PR R$ 4.587,43 Professor 30 horas – Letras/Língua
Inglesa 30 horas 02
PR R$ 4.587,43 Professor 30 horas – Letras/Língua
Portuguesa 30 horas 02
PR R$ 4.587,43 Professor 30 horas – Matemática 30 horas 01
PR R$ 4.587,43 Professor 30 horas - Pedagogia 30 horas 108
PR R$ 6.116,57 Professor 40 horas – Educação Física 40 horas 01
TOTAL DE VAGAS 120
GRUPO OCUPACIONAL:
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR (PNS)
Sigla
Vencimento
Inicial em Reais
(R$)
Cargo
Carga
horária
semanal
Vagas
PNS R$ 5.717,29 Psicólogo 40 horas 02
PNS R$ 5.717,29 Assistente Social 30 horas 02
TOTAL DE VAGAS 04
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE NÍVEL MÉDIO (PNM)
Sigla
Vencimento
Inicial em Reais
(R$)
Cargo Carga horária
semanal Vagas
PNM R$ 2.853,15 Técnico em Multimeios Didáticos 40 horas 03
PNM R$ 2.853,15 Técnico Escolar 40 horas 04
PNM R$ 2.852,68 Assistente de Biblioteca 40 horas 01
PNM R$ 2.630,26 Técnico de Desenvolvimento Infantil –
Magistério Pró-infantil 30 horas 03
PNM R$ 2.157,94 Técnico de Desenvolvimento Infantil – Nível
Médio 30 horas 37
PNM R$ 2.630,26 Monitor de Transporte Escolar 40 horas 05
TOTAL DE VAGAS 53
GRUPO OCUPACIONAL:
PROFISSIONAIS DE APOIO EDUCACIONAL (PAE):
Sigla Vencimento Inicial
em Reais (R$) Cargo Carga horária
semanal Vagas
PAE R$ 2.853,14 Motorista de transporte escolar 40 horas 25
PAE R$ 2.853,14 Motorista de Veículos Leves 40 horas 02
PAE R$ 1.759,88 Vigia 40 horas 15
PAE R$ 1.627,62 Nutrição Escolar 30 horas 30
PAE R$ 1.627,62 Auxiliar de limpeza 30 horas 40
TOTAL DE VAGAS
112
ANEXO VI
ANEXO III
TABELA DE CARGOS COMISSIONADOS
Sigla Vencimento
Reais (R$) Cargo
Carga
horária
semanal
Vagas
CC-01 R$ 8.038,99 Diretor Escolar I - Até 300 alunos 40 horas 02
CC-02 R$ 9.187,42 Diretor Escolar II - de 301 a 600
alunos 40 horas 02
CC-03 R$ 9.761,64 Diretor Escolar III - Acima de 600
alunos 40 horas 02
CC-04 R$ 7.464,78 Diretor Escolar IV - Unidade de
Campo/Interior 40 horas 02
CC-05 R$ 6.890,56 Coordenador Pedagógico Escolar I
- Até 300 alunos 40 horas 02
CC-06 R$ 7.464,78 Coordenador Pedagógico Escolar II
- de 300 a 600 alunos 40 horas 02
CC-07 R$ 8.038,99 Coordenador Pedagógico Escolar
III - Acima de 600 alunos 40 horas 02
CC-08 R$ 6.316,36 Coordenador Pedagógico Escolar
IV - Unidade de Campo/Interior 40 horas 02
CC-09 R$ 9.187,42 Coordenador Pedagógico 40 horas 02
CC-10 R$ 6.890,56 Assessor Pedagógico 40 horas 01
CC-11 R$ 6.316,36 Assistente Pedagógico 40 horas 01
CC-12 R$ 10.000,00 Diretor de Frota e Transporte
Escolar
40 horas 01
CC-13 R$ 6.792,87 Chefe de Transporte Escolar 40 horas 01
CC-14 R$ 2.420,88 Agente de Organização Escolar 40 horas 6
TOTAL DE VAGAS 28
1. GRUPO OCUPACIONAL: CARGO COMISSIONADO DA EDUCAÇÃO
2. TÍTULO DO CARGO: Diretor de Frota e Transporte Escolar
3. LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
4. REQUISITOS GERAIS PARA PROVIMENTO:
4.1. Idade: Mínima de 18 anos.
4.2. Instrução: Ensino superior completo em qualquer área.
5. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
5.1. Geral: Carga horária semanal de 40 horas.
6. DESCRIÇÃO SINTÉTICA DO CARGO:
Acompanhar e organizar as rotas do transporte escolar e gerir a frota municipal.
7. DESCRIÇÃO ANALÍTICA DO CARGO:
Coordenar todas as atividades afetas ao transporte escolar;
Cadastrar, analisar, fiscalizar e listar os alunos beneficiados pelo Transporte Escolar.
Acompanhar sistematicamente o uso do transporte escolar.
Elaborar escala da linha onde o motorista irá atuar.
Exigir que os motoristas tenham zelo pela manutenção do veículo de transporte escolar.
Levantar as necessidades de manutenção e conservação dos veículos de transporte escolar.
Proceder análise das linhas rurais de forma que resulte a melhor logística do transporte
escolar.
Reestruturar as linhas de transporte escolar.
Exigir o cumprimento que constem no Código Trânsito Brasileiro.
Monitorar e controlar a quilometragem diária dos veículos e os custos com manutenção e
combustível.
Desenvolver outras atividades de acordo com as especificidades do setor de lotação.