CÂMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 33.005.083/0001-60
Avenida Paraná, 1.725 – CENTRO- CEP 78.573-000 – TAPURAH/MT
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Emenda Modificativa, Supressiva e Redação n° 04/2025 ao Projeto de Lei
Complementar 02/2025 – Altera Lei Complementar 15/2009, 32/2012, 33/2012 e
193/2022.
Ementa: Altera dispositivos do Projeto de Lei Complementar
02/2025, e dá outras providências
Autor: Mesa Diretora
Art. 1° Altera a súmula do projeto de lei passando a ter a seguinte
redação:
SÚMULA: ALTERAM AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 033/2012 E
193/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 2°. Suprime o Cargo de Coordenador de Pavimentação e
Estradas Vicinais.
Art. 3° Altera a nomenclatura dos cargos de Coordenador de
Pátio para Diretor de Infraestrutura e Pátio; Coordenador de Infraestrutura e
Obras para Subsecretário de Infraestrutura e Obras; Coordenador de Média e Alta
Complexidade e Frota para Diretor de Média e Alta Complexidade; e Coordenador
de Vigilância e Compras para Diretor de Vigilância e Compras.
Parágrafo Único. Altera os requisitos para investidura dos cargos
de Diretor de Infraestrutura e Pátio e Subsecretário de Infraestrutura e Obras de
ensino fundamental para Ensino Médio.
Art. 4° Altera o art. 2° do projeto de lei complementar 02/2025,
passando a vigorar a seguinte redação:
Art. 2º. (...)
§ 1º. Cria os cargos em comissão de Diretor de Habitação e
Regularização Fundiária, Diretor de Compras, Diretor de
Comunicação, Diretor de Esporte e Lazer, Diretor de Turismo,
Diretor de Meio Ambiente, Diretor de Agricultura e Pecuária,
Diretor de Indústria e Comércio, Coordenador de licenciamento
ambiental, Coordenador de fiscalização e educação ambiental,
Coordenador de gestão de resíduos sólidos, Coordenador de
Apoio à agricultura familiar, Coordenador do Setor agropecuário,
Coordenador de Indústria e Comércio, Coordenador de Gestão de
Pessoas, Diretor de Média e Alta Complexidade, Diretor de
Vigilância e Compras, Assessor de Tesouraria, Assistente
Jurídico, Chefe de jardinagem, Chefe de limpeza Urbana, Chefe
de sinalização urbana, Chefe de trânsito e mobilidade urbana,
Diretor de Infraestrutura e Pátio, Subsecretário Infraestrutura,
Supervisor Administrativo e Monitor de praças públicas com suas
respectivas vagas, atribuições, vencimentos e requisitos para
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investidura, conforme descrito no Anexo II da presente lei
complementar.
§2°. Fica alterado a nomenclatura e requisito de escolaridade do
cargo de Diretor de Recursos Humanos e Gestão de Pessoas
para Diretor de Departamento Pessoal; e Chefe de Esporte para
Diretor de Esporte e Lazer.
Artigo 6°- O Anexo II do Projeto de Lei passa ser o integrante
desta emenda.
Artigo 7°- Esta emenda entra em vigor na data de sua aprovação
integrando as alterações ao Projeto de Lei Complementar 02/2025.
Câmara Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, ao
décimo terceiro dia do mês de janeiro de 2025.
Cleomar Eterno de Campos
Presidente
Juliano Antunes
Vice-Presidente
Daise Martins de Souza
1ª Secretária
Luiz Augusto Sette
2° Secretário
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ANEXO II
QUADRO DE PESSOAL
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Referência Cargo Carga
Horária
Vagas Descrição das Atividades Requisitos para a
Investidura
Padrão de
Vencimento
Assistente Jurídico 40 horas
semanais
02 Prestar serviços de assistência jurídica à Prefeitura Municipal de Tapurah, nos
diversos ramos do Direito.
Defender os interesses da Prefeitura, atuando como preposto nas várias
localidades e foros, acompanhando a tramitação dos processos, nas diversas
instâncias forenses e cuidando da preparação de toda a documentação hábil,
convocação de testemunhas, apresentação de provas e atendo-se
especialmente, aos prazos, horários e datas.
Representar judicialmente a Prefeitura e administrativamente, quando
necessário.
Realizar a defesa da Municipalidade em juízo e fora dele.
Elaborar projetos de lei, mensagens, decretos e razões de veto.
Promover assessoramento e consultoria aos órgãos da Municipalidade, emitindo
pareceres e exames de legalidade para interpretação de normas jurídicas.
Aprovar as minutas de editais, contratos, convênios e instrumentos congêneres.
Realizar pesquisas, elaborar pareceres, responder a consultas formuladas e
elaborar peças judiciais e administrativas de interesse da Prefeitura.
Emitir pareceres jurídicos em processos e documentos enviados pelos órgãos e
unidades da Prefeitura.
Atender aos pedidos de informação do Ministério Público, do Tribunal de Contas
do Estado e da Câmara Municipal.
Desenvolver outras atividades de acordo com as especificidades do setor de
lotação.
Ensino superior
completo, com
registro definitivo
na Ordem dos
Advogados do
Brasil – OAB
R$ 6.500,00
Monitor de praças públicas 30 horas
semanais
04 Fiscalizar os espaços públicos de uso comum.
Observar a entrada e saída de pessoas e bens.
Cuidar do jardim e equipamentos públicos instalados nas praças, tais como
brinquedos, banheiros, placas
Ensino
Fundamental
Completo
R$ 2.500,00
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Controlar o fluxo e quantidade de crianças nos brinquedos, cuidando para que
seja respeitada a idade e quantidade máxima de crianças por brinquedos.
Identificar, orientar e encaminhar pessoas para os lugares desejados.
Recolher pertences perdidos ou esquecidos.
Monitorar perímetros.
Checar funcionamento de câmeras.
Comunicar à central de monitoramento, polícia militar ou ao superior hierárquico,
possíveis incidentes.
Supervisor administrativo 40 horas
semanais
02 Criar e implementar políticas administrativas.
Definir metas e objetivos.
Implantar planos de ação.
Garantir o cumprimento de leis e regulamentos.
Monitorar custos administrativos.
Manter um sistema de controle de qualidade.
Gerenciar equipes.
Planejar e organizar tarefas administrativas.
Implementar procedimentos operacionais.
Alimentar e manter sistemas de controle interno.
Ensino médio
completo
R$ 6.000,00
Diretor Administrativo do
Hospital
40 horas
semanais
01 Efetuar e encaminhar para a Secretaria de Saúde planejamento das atividades
anuais e plurianuais do Hospital Municipal.
Exercer o controle orçamentário no âmbito do Hospital Municipal.
Realizar a administração financeira e de pessoal do Hospital Municipal.
Fiscalizar e coordenar toda a prestação dos serviços de saúde em todos os
níveis de assistência hospitalar.
Fiscalizar o cumprimento das normas legais para o Sistema Único de Saúde –
SUS.
Coordenar as atividades administrativas afetas à prestação dos serviços médico
hospitalares.
Ensino Superior
Completo
R$ 8.000,00
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Desenvolver outras atividades de acordo com as especificidades do setor de
lotação.
828 Chefe de setor 40 horas
semanais
25 Responsável por chefiar, assessorar e executar atividades o setor do
departamento a que está vinculado.
Supervisiona e coordena as atividades do setor bem como executá-las.
Executa serviços complexos de escritório que envolva raciocínio, interpretação
de leis e normas administrativas.
Exerce orientação, conferencia e execução das atividades de competência da
sua unidade e outras que lhe forem delegadas.
Sugere a implantação de mecanismos que produzam dinamismo, eficiência,
eficácia e qualidade no atendimento aos munícipes e público em geral, em todos
os órgãos da prefeitura.
Elabora pareceres sobre assuntos de sua unidade, coletando e analisando
dados, para colaborar nos trabalhos técnicos e administrativos.
Executa e coordena serviços gerais de escritório, verificando a exatidão dos
documentos, para colaborar nos trabalhos técnicos e administrativos.
Participa de projetos ou planos de organização dos serviços administrativos,
compondo fluxogramas, organograma e demais esquemas gráficos necessários
para garantir maior produtividade e eficiência dos serviços.
Substitui eventualmente o seu superior imediato.
Deve implantar sistemas ágeis e modernos de automação e de desenvolvimento
das atividades de sua competência.
Participar de programas de treinamento quando solicitado.
Replicar os treinamentos que fizera para os demais colaboradores de sua
equipe, ou setores afins.
Ensino Médio
Completo
R$ 4.453,66
834 Chefe de Departamento 40 horas
semanais
10 Responsável por chefiar, assessorar e executar atividades designada pelo
superior hierárquico no desempenho de suas funções.
Chefiar, supervisionar, orientar, acompanhar e executar as atividades inerente ao
departamento a que está vinculado.
Baixar instruções de funcionamento das unidades subordinadas.
Ensino Médio
Completo
R$ 5.060,42
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Solicitar informações a outras unidades da administração pública municipal.
Encaminhar papéis, processos e expedientes diretamente às unidades
competentes para manifestação sobre os assuntos neles tratados.
Cumprir e fazer cumprir as leis, os decretos, os regulamentos, as decisões, os
prazos para desenvolvimento dos trabalhos e as ordens das autoridades
superiores.
Dirimir ou providenciar as soluções de dúvidas ou divergências que surgirem em
matéria de serviço.
Dar ciência imediata ao Secretário ao qual se subordina das irregularidades
administrativas de maior gravidade, mencionando as providências tomadas e
propondo as que lhes são afetas.
Manter seu superior imediato permanentemente informados sobre o andamento
das atividades das unidades subordinadas.
Providenciar as instruções de processo de expedientes que devam ser
submetidos à consideração superior, manifestando-se conclusivamente a
respeito da matéria.
Participar de programas de treinamento quando solicitado.
Replicar os treinamentos que fizera para os demais colaboradores de sua
equipe, ou setores afins.
Desenvolver outras atividades de acordo com as especificidades do
departamento de lotação.
964 Chefe de Engenharia e
Obras
40 horas
semanais
03 Fiscalizar e gerenciar, técnica e administrativamente, as obras executadas pelo
município; - elaborar orçamentos de obras; - realizar vistorias e elaborar laudos
técnicos de imóveis; - elaborar e/ou acompanhar projetos de instalações hidros
sanitárias, de proteção e combate a incêndio, estrutural e levantamento
topográfico; - elaborar pareceres técnicos em processos licitatórios; - proceder ao
exame e à análise de laudos, perícias e outras peças que envolvam
conhecimentos de Engenharia Civil, emitindo laudo técnico sobre eles; -
acompanhar a realização de perícias pelos demais órgãos públicos, quando
designado; - realizar vistorias em campo; - conduzir veículo automotor para o
desempenho de suas funções; e executar outras atividades compatíveis com o
cargo - Fiscalizar o cumprimento das normas municipais pertinentes a obras,
fazendo as autuações e interdições necessárias
Ensino Superior
Completo
R$ 5.500,00
Coordenador de gestão de
resíduos sólidos
40 horas
semanais
01 Coordenar a coleta de resíduos sólidos para o destino final.
Organizar os roteiros para coleta de resíduos sólidos, podendo para tal baixar
normas e regulamentos.
Ensino Médio R$ 4.450,00
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Administrar os serviços e equipamentos do sistema de coleta de entulhos
(contêiner).
Implementar políticas e ações de coleta de resíduos sólidos, compreendendo-se
como tal: gerenciamento das usinas de reprocessamento de entulhos e resíduos
de construção civil, a destinação adequada dos resíduos reprocessados e
entulhos e de construção civil entre outros.
Gerenciar e operacionalizar os trabalhos de destinação de (lixo) resíduos
urbanos recicláveis e não recicláveis.
Elaborar e coordenar atividades de coleta de resíduos sólidos junto às
repartições públicas municipais.
Estabelecer normas e acompanhar o trabalho dos subordinados responsáveis
pela coleta de resíduos sólidos.
Desenvolver planos, programas e projetos de Gestão Ambiental de Resíduos
Sólidos.
Coordenador de Setor
Agrícola
40 horas
semanais
01 Coordenar as atividades relacionadas à produção agrícola, como plantio,
colheita, tratos culturais, aplicações e armazenamento.
Garantir a qualidade e eficiência dos processos.
Desenvolver e implementar estratégias para aumentar a produtividade e reduzir
custos.
Planejar e controlar as atividades agrícolas no município.
Analisar indicadores, orçamentos e tratos culturais.
Acompanhar e aprimorar os indicadores de rendimento, eficiência, qualidade e
custos na produção agrícola municipal.
Ensino Médio R$ 4.450,00
Coordenador de indústria e
comércio
40 horas
semanais
01 Identificar oportunidades para atração e instalação de indústrias, comércio e
investidores no município.
Coordenar ações que visem fomentar o trabalho, o emprego e a renda no
Município.
Coordenar o acesso ao crédito aos micro e pequenos empreendedores.
Coordenar a capacitação, associativismo e empreendedorismo.
Subsidiar o Poder Executivo Municipal na formulação e implementação de
políticas econômicas.
Ensino Médio R$ 4.450,00
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Coordenar as ações voltadas para a promoção do desenvolvimento econômico
do Município e à consolidação de seu segmento empresarial.
Administrar os espaços de comercialização de feiras livres e mercados públicos
municipais.
Fomentar atividades produtivas.
Desenvolver outras atividades de acordo com as especificidades do setor de
lotação.
Coordenador de Agricultura
familiar
40 horas
semanais
01 Coordenar a fiscalização da entrega de produtos da agricultura familiar para
programas do governo.
Realizar visitas aos produtores familiares para identificar suas necessidades.
Manter um cadastro atualizado dos produtores rurais.
Acompanhar programas de apoio aos agricultores familiares.
Acompanhar e emitir relatórios sobre trabalhos de agronomia.
Acompanhar e manter uma pesquisa de preços atualizada dos produtos de
olericultura.
Coordenar a promoção de eventos, cursos e palestras para capacitar os
produtores familiares
Ensino Médio R$ 4.450,00
Coordenador de fiscalização
e educação ambiental
40 horas
semanais
01 Desenvolver e implementar programas de Educação Ambiental na administração
pública municipal.
Fiscalizar a emissão de licenças ambientais e o cumprimento destas.
Coordenar a emissão de parecer e laudo técnico sobre projetos industriais
licenciados no município.
Orientar, coordenar e supervisionar a emissão de relatórios periódicos sobre a
situação ambiental de todo o território municipal, com vistas a orientar as
decisões do Poder Executivo quanto às metas/ações no que se refere a
licenciamento e controle ambiental.
Desenvolver outras atividades de acordo com as especificidades do setor de
lotação.
Ensino Médio R$ 4.450,00
Coordenador de
Licenciamento Ambiental
40 horas
semanais
01 Distribuir as tarefas, orientar e fiscalizar as suas execuções.
Participar da formulação das políticas e diretrizes da secretaria em articulação
com os demais órgãos.
Ensino Médio R$4.450,00
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Coordenar a emissão de licenças ambientais.
Coordenar a emissão de parecer e laudo técnico sobre projetos industriais
relativos a pedidos de aprovação para a implantação de indústria no município.
Orientar, coordenar e supervisionar a emissão de relatórios periódicos sobre a
situação ambiental de todo o território municipal, com vistas a orientar as
decisões do Poder Executivo quanto às metas/ações no que se refere a
licenciamento e controle ambiental.
Executar outras atividades afins.
Diretor de Meio Ambiente 40 horas
semanais
01 Compete às atribuições de participar na elaboração de projetos e programas
ambientais e na sua execução;
Promover a execução e a conscientização para a preservação, recuperação e
manutenção do meio ambiente, promovendo o desenvolvimento agroambiental
sustentável;
Executar programas e ações para o saneamento rural e urbano;
Incentivar o desenvolvimento de alternativas econômicas através da recuperação
e da preservação do meio ambiente, especialmente na área do reflorestamento;
Atuar de forma conjunta com organismos ambientais de outras esferas de
governo ou com organizações não governamentais.
Exercer outras atribuições que lhe forem cometidas em sua área de
competência.
Ensino Superior
Completo
R$ 6.000,00
Diretor de Agricultura e
Pecuária
40 horas
semanais
01 Formular, coordenar, executar e fazer executar a política municipal de
desenvolvimento agrícola, objetivando a estruturação do setor agrícola e o
desenvolvimento rural do Município, visando a suprir as necessidades do
mercado local em produtos hortifrutigranjeiros e pecuários;
Desenvolver programas e ações junto aos produtores que consistirá na
transferência de tecnologia e preparo do solo para plantio até a comercialização
e escoamento da produção nas comunidades rurais;
Orientação e coordenação do processo de qualificação da mão-de-obra e o bemestar da comunidade rural, permitindo a manutenção do emprego no campo, o
aumento da renda e o desenvolvimento sociocultural das famílias que vivem no
meio rural, incentivando o aumento da comercialização da produção agrícola
com técnicas apropriadas.
Assessorar o Secretário nos assuntos de sua competência e que nesta condição
lhe forem cometidos e fornecer dados e informações a fim de subsidiar o
processo decisório
Ensino Superior
Completo
R$ 6.000,00
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855 Diretor de Indústria e
Comércio
40 horas
semanais
01 Identificar oportunidades para atração e instalação de indústrias, comércio e
investidores no município.
Desenvolver ações que visem fomentar o trabalho, o emprego e a renda no
Município.
Intermediar o acesso ao crédito aos micro e pequenos empreendedores.
Estimular a capacitação, associativismo e empreendedorismo.
Subsidiar o Poder Executivo Municipal na formulação e implementação de
políticas econômicas.
Planejar e executar ações voltadas para a promoção do desenvolvimento
econômico do Município e à consolidação de seu segmento empresarial.
Administrar os espaços de comercialização de feiras livres e mercados públicos
municipais.
Fomentar atividades produtivas.
Desenvolver outras atividades de acordo com as especificidades do setor de
lotação.
Ensino Superior
Completo
R$ 6.000,00
Diretor de Infraestrutura e
Pátio
40 horas
semanais
01 Garantir a segurança e eficiência das operações do pátio.
Organizar e controlar o fluxo de veículos.
Gerenciar a equipe de colaboradores.
Realizar inspeções regulares.
Manter registros das atividades do pátio.
Trabalhar em colaboração com outros departamentos.
Desenvolver e implementar procedimentos operacionais padrão.
Treinar novos colaboradores.
Gerenciar o inventário de equipamentos e materiais
Ensino Médio R$ 7.000,00
Subsecretário de
Infraestrutura e Obras
40 horas
semanais
01 Prestar assistência ao secretário na tomada de decisões e na formulação de
programas, projetos relacionados com a área de sua competência;
Organizar, administrar e dirigir a unidade organizativa sob sua responsabilidade
dentro das normas e diretrizes superiores da Administração Municipal;
Dirigir, planejar, coordenar e avaliar a programação e execução de programas,
Ensino Médio R$ 11.900,00
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projetos, atividades e atribuições de responsabilidade da secretaria.
Observar o cumprimento das metas e objetivos do Plano de Governo sob sua
responsabilidade.
880 Diretor de Esporte e Lazer 40 horas
semanais
01 Organizar o calendário anual de atividades esportivas, de lazer e de cultura.
Coordenar as atividades de esporte e lazer da Semana de Aniversário do
Município e do dia do funcionário público, bem como os jogos escolares
municipais.
Organizar as atividades de esportivas, de lazer e cultura em programas
desenvolvidos pelo Município e/ou em parcerias com o Estado e União.
Propiciar a capacitação dos técnicos esportivos nas mais variadas modalidades
esportivas.
Oferecer apoio estrutural para equipes que participam de competições regionais
representando nosso município.
Colaborar com a organização de competições esportivas estudantis regionais e
promover a participação dos atletas/estudantes de Tapurah.
Informar o Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer sobre as
atividades do Departamento de Esporte Lazer e Cultura.
Divulgar os eventos esportivos e de lazer em todo o município.
Enviar relatório anual das atividades de esporte e lazer e/ou que tiveram a
participação de nosso município ao Secretário Municipal.
Desenvolver outras atividades de acordo com as especificidades do setor de
lotação.
Ensino médio R$ 7.340,90
898 Coordenador de Gestão de
Pessoas
40 horas
semanais
01 Dirigir o setor de gestão de pessoas da prefeitura municipal, delegando tarefas
aos servidores integrantes da equipe de trabalho.
Emitir pareceres sobre os serviços que lhe são inerentes.
Prestar informações sobre a gestão de pessoas e rotinas desempenhadas pelo
setor, aos superiores hierárquicos.
Coordenar os trabalhos de avaliação de desempenho funcional e estágio
probatório dos servidores efetivos municipais.
Assessorar a comissão que executa o processo do estágio probatório dos
servidores.
Articular junto as secretarias afins, a harmonia e a boa relação entre os
Ensino Superior
Completo
R$ 5.925,28
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servidores no ambiente de trabalho.
Promover cursos de capacitação aos servidores municipais.
Fazer reuniões periódicas com os servidores para tratar de assuntos inerentes ao
desenvolvimento do trabalho;
Desenvolver outras atividades de acordo com as especificidades do setor de
lotação.
849 Diretor de Licitação e
Contratos
40 horas
semanais
01 Realizar os processos licitatórios, em conformidade com as requisições
elaboradas por todos os órgãos e unidades administrativas da Prefeitura
Municipal.
Receber os envelopes referentes às licitações, mediante protocolo.
Convocar os licitantes vencedores e celebrar os respectivos contratos
administrativos.
Realizar os processos de compras e contratações diretas, em conformidade com
as requisições elaboradas por todos os órgãos e unidades administrativas da
Prefeitura Municipal.
Convocar os fornecedores e prestadores e celebrar os respectivos contratos
administrativos.
Elaborar as pesquisas de preços e orçamentos, excetos os relativos às obras e
serviços de engenharia, para subsidiar as licitações e as compras e contratações
diretas.
Acompanhar e orientar os trabalhos das comissões de licitação, pregoeiros e
equipe de apoio.
Encaminhar os contratos celebrados para os órgãos e unidades administrativas
interessadas, para a respectiva gestão.
Zelar pela guarda dos processos de licitação, compras e contratações diretas.
Responsabilizar-se pelas publicações legais, afetas às licitações, às compras, às
contratações diretas e contratos administrativos delas decorrentes.
Dar informações às unidades competentes sobre as licitações, as compras, às
contratações diretas e aos respectivos contratos para subsidiar as respostas aos
questionamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado e demais órgãos de
controle.
Desenvolver outras atividades de acordo com as especificidades do setor de
lotação.
Ensino Médio R$7.340,90
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Chefe de Limpeza Urbana 40 horas
semanais
01 Promover a coordenação, supervisão e orientação dos serviços de limpeza
pública, compreendendo a capina, roçação, poda, varredura, coleta de materiais
das vias, logradouros públicos do município, executado diretamente pelos
subordinados.
Promover a coordenação, supervisão e orientação dos serviços de limpeza no
município.
Promover medidas de supervisão que visem proteger a boa qualidade da vida e
do meio ambiente, no âmbito de suas atribuições.
Administrar, zelar e controlar os veículos, máquinas, equipamentos e materiais
utilizados nos serviços de limpeza urbana.
Manter controle de utilização de material nos serviços de limpeza urbana,
objetivando a racionalização do consumo.
Acatar as orientações e deliberações do Secretário Municipal.
Desenvolver outras atividades de acordo com as especificidades do setor de
lotação.
Ensino Médio R$ 6.000,00
Chefe de trânsito e
mobilidade urbana
40 horas
semanais
01 Planejar, regulamentar, implantar, administrar, controlar e fiscalizar o serviço
público de transporte coletivo de passageiros, sob quaisquer de suas
modalidades.
Planejar, regulamentar e fiscalizar o uso das vias abertas à circulação pública e à
circulação de veículos e pedestres no Sistema Viário do Município autuando as
infrações de trânsito, aplicando as medidas administrativas cabíveis, cobrando
taxas e arrecadando os valores relativos à penalidade de multa, garantindo,
assim, prioridade para o transporte coletivo e para os pedestres.
Coordenar os trabalhos da JARI no município.
Desenvolver outras atividades de acordo com as especificidades do setor de
lotação.
Ensino Médio R$ 5.060,42
Chefe de sinalização urbana 40 horas
semanais
01 Promover a coordenação, supervisão e orientação dos serviços de sinalização
viária vertical e horizontal no município, conforme normativas de trânsito.
Promover medidas de supervisão que visem proteger a boa qualidade da vida e
do meio ambiente, no âmbito de suas atribuições.
Administrar, zelar e controlar os veículos, máquinas, equipamentos e materiais
utilizados nos serviços de sinalização urbana.
Manter controle de utilização de material nos serviços de sinalização urbana,
objetivando a racionalização do consumo.
Ensino Médio R$ 6.700,00
CÂMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 33.005.083/0001-60
Avenida Paraná, 1.725 – CENTRO- CEP 78.573-000 – TAPURAH/MT
TEL: (66) 99216-3119 e-mail: administrativo@tapurah.mt.leg.br site: www.tapurah.mt.leg.br
Acatar as orientações e deliberações do Secretário Municipal.
Desenvolver outras atividades de acordo com as especificidades do setor de
lotação.
Chefe de Jardinagem 40 horas
semanais
01 Promover a coordenação, supervisão e orientação dos serviços de paisagismo
no município.
Promover medidas de supervisão que visem proteger a boa qualidade da vida e
do meio ambiente, no âmbito de suas atribuições.
Administrar, zelar e controlar os veículos, máquinas, equipamentos e materiais
utilizados nos serviços de limpeza urbana.
Acatar as orientações e deliberações do Secretário Municipal.
Desenvolver outras atividades de acordo com as especificidades do setor de
lotação.
Ensino Médio R$ 6.000,00
Diretor de Turismo 40 horas
semanais
01 Promover a organização e estruturação da cadeia produtiva do turismo.
Articular e focalizar os esforços públicos e privados para o desenvolvimento e
diversificação do turismo.
Alinhar as ações de turismo com a estratégia de desenvolvimento econômico do
município.
Promover a adoção de medidas que visem à proteção do patrimônio
histórico e natural do Município.
Promover as atividades artísticas relacionadas com o
turismo, executando programas que visem à exploração do potencial turístico do
Município.
Planejar e preparar a infraestrutura necessária à realização dos eventos do
Município.
Ensino Superior
Completo
R$ 7.340,90
851 Coordenador do CRAS 40 horas
semanais
01 Planejar, dirigir, coordenar, controlar, acompanhar e orientar a execução de
serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais de proteção social
básica que visem a prevenir situações de vulnerabilidade, risco social ou
vivência de fragilidade de vínculos familiares e comunitários.
Coordenar, monitorar e controlar os serviços, programas, projetos e benefícios
de proteção social básica quanto ao conteúdo, diretrizes, cobertura, ofertas,
acesso e padrões de qualidade.
Prestar apoio e assessoramento às unidades descentralizadas da Assistência
Social e às entidades e organizações de assistência social componentes da
Ensino Superior
Completo
R$ 7.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 33.005.083/0001-60
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rede socioassistencial de proteção social básica.
Coordenar a realização de estudos e pesquisas para subsidiar as ações
relativas à proteção social básica.
Coordenar e monitorar a criação e manutenção de canais de diálogo com a
sociedade civil e os diversos Conselhos de Defesa e de Direitos, objetivando a
participação social no controle das políticas públicas de proteção social básica.
Coordenar, orientar e acompanhar as atividades das unidades e dos servidores
subordinados; transmitir a seus subordinados as diretrizes a serem adotadas no
desenvolvimento dos trabalhos.
Manter seus superiores imediatos permanentemente informados sobre o
andamento das atividades das unidades subordinadas.
Dar ciência imediata ao superior hierárquico das irregularidades administrativas
de maior gravidade, mencionando as providências tomadas e propondo as que
não lhe são afetas.
Providenciar a instrução de processos e expedientes que devam ser submetidos
à consideração superior, manifestando-se conclusivamente a respeito da
matéria.
Desenvolver outras atividades de acordo com as especificidades do setor de
lotação.
850 Coordenador do CREAS 40 horas
semanais
01 Planejar, dirigir, coordenar, controlar, acompanhar e orientar a execução de
serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais de proteção social
especial para atendimento à famílias e indivíduos que se encontrem em situação
de risco pessoal ou social, cujos direitos tenham sido violados ou ameaçados.
Coordenar, monitorar e controlar os serviços, programas, projetos e benefícios de
proteção social especial quanto ao seu conteúdo, diretrizes, cobertura, ofertas,
acesso e padrões de qualidade.
Prestar apoio e assessoramento às unidades descentralizadas da Assistência
Social e às entidades e organizações de assistência social componentes da rede
socioassistencial de proteção social especial.
Coordenar a realização de estudos e pesquisas para subsidiar as ações relativas
à proteção social especial.
Coordenar e monitorar a criação e manutenção de canais de diálogo com a
sociedade civil e os diversos Conselhos de Defesa e de Direitos, objetivando a
participação social no controle das políticas públicas de proteção social especial.
Coordenar, orientar e acompanhar as atividades das unidades e dos servidores
Ensino Superior
Completo
R$ 7.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 33.005.083/0001-60
Avenida Paraná, 1.725 – CENTRO- CEP 78.573-000 – TAPURAH/MT
TEL: (66) 99216-3119 e-mail: administrativo@tapurah.mt.leg.br site: www.tapurah.mt.leg.br
subordinados; transmitir a seus subordinados as diretrizes a serem adotadas no
desenvolvimento dos trabalhos.
Manter seus superiores imediatos permanentemente informados sobre o
andamento das atividades das unidades subordinadas.
Dar ciência imediata ao superior hierárquico das irregularidades administrativas
de maior gravidade, mencionando as providências tomadas e propondo as que
não lhe são afetas.
Providenciar a instrução de processos e expedientes que devam ser submetidos à
consideração superior, manifestando-se conclusivamente a respeito da matéria.
Desenvolver outras atividades de acordo com as especificidades do setor de
lotação.
Diretor de Habitação e
Regularização fundiária
urbana
40 horas
semanais
01 Planejar, coordenar, acompanhar e avaliar as atividades pertinentes à
elaboração de projetos de trabalho técnico social para viabilização de
empreendimentos habitacionais;
Supervisionar e/ou implantar projetos de trabalho técnico social nos
empreendimentos habitacionais, viabilizando para a participação das famílias
beneficiárias na construção do seu novo espaço de moradia;
Realizar atividades administrativas de apoio e suporte ao desenvolvimento dos
programas habitacionais;
Estabelecer normas e procedimentos técnicos para o processo de regularização
fundiária no município.
Elaborar e analisar anteprojetos técnicos para a regularização fundiária.
Coordenar, supervisionar e normatizar procedimentos técnicos para a
regularização fundiária.
Ensino Superior
completo
R$ 7.340,90
Diretor de média e Alta
complexidade
40 horas
semanais
01 Coordenar a rede de atenção às urgências e emergências e ambulatórios de
especialidades;
Operacionalizar o processo de trabalho das unidades de média e alta
complexidade no âmbito do Município;
Coordenar e executar os programas de educação e assistência à saúde;
Acompanhar e avaliar os indicadores de saúde;
Avaliar a qualidade e efetividade dos serviços de saúde especializados prestados
à população;
Organizar e supervisionar as unidades de média e alta complexidade;
Ensino Superior
Completo
R$ 8.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 33.005.083/0001-60
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Participar de reuniões de colegiados e junto às instâncias estadual e federal;
Articular as ações integradas na rede de atenção à Saúde;
Gerenciar a frota de veículos da secretaria.
Exercer outras competências correlatas.
Diretor de Vigilância e
compras
40 horas
semanais
01 Acompanhar as atividades de vigilância sanitária, epidemiológica e setor de
endemias.
Planejar e executar políticas de saúde afetas ao seu departamento.
Planejar, preparar e executar a vigilância em saúde do trabalhador.
Realizar os processos de compras e contratações diretas, em conformidade com
as requisições elaboradas por todos os órgãos e unidades administrativas da
Prefeitura Municipal;
Elaborar as pesquisas de preços e orçamentos, excetos os relativos às obras e
serviços de engenharia, para subsidiar as licitações e as compras e contratações
diretas;
Ensino Superior
completo
R$ 8.000,00
Diretor de Comunicação 40 horas
semanais
01 Realizar, acompanhar e controlar a divulgação de informações e temas de
interesse do Município.
Contatar os veículos de comunicação,
quando necessário e atendê-lo.
Acompanhar o Prefeito e os Secretários Municipais em entrevistas, discursos e
inaugurações, preparando a pauta e os discursos.
Manter arquivo atualizado de matéria jornalística de interesse da Prefeitura.
Dar suporte à Assessoria de Gabinete na organização do cerimonial das
solenidades promovidas pela Prefeitura.
Executar outras atividades afins à sua área de atuação, a partir das
necessidades e demandas e de conformidade com as orientações dadas pelo
seu superior hierárquico.
Ensino Médio R$ 7.340,90
848 Diretor do Departamento
Pessoal
40 horas
semanais
01 Dirigir o Departamento Pessoal delegando tarefas aos servidores integrantes da
equipe de trabalho. Coordenar os serviços de elaboração de folha de pagamento
e demais rotinas do setor. Emitir pareceres sobre os serviços que lhe são
inerentes. Cumprir e fazer cumprir as leis, os decretos, os regulamentos, as
decisões, os prazos para desenvolvimento dos trabalhos e as ordens das
Ensino Superior
Completo
R$8.500,00
CÂMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 33.005.083/0001-60
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TEL: (66) 99216-3119 e-mail: administrativo@tapurah.mt.leg.br site: www.tapurah.mt.leg.br
autoridades superiores. Cumprir com o envio das informações sociais (INSS,
DIRF e RAIS) nos prazos previstos. Cumprir com o envio de informações ao
TCE. Prestar informações sobre a folha de pagamento e rotinas desempenhadas
pelo setor, aos superiores hierárquicos. Dirigir e supervisionar os atos relativos à
vida funcional dos servidores públicos. Dirigir, planejar e coordenar escalas de
afastamentos e licenças previstas na legislação municipal. Fazer reuniões
periódicas com os servidores para tratar de assuntos inerentes ao
desenvolvimento do trabalho. Coordenar os trabalhos de avaliação de
desempenho funcional e estágio probatório dos servidores efetivos municipais.
Assessorar a comissão que executa o processo do estágio probatório dos
servidores. Articular junto as secretarias afins, a harmonia e a boa relação entre
os servidores no ambiente de trabalho. Realizar atividades voltadas ao
desenvolvimento do servidor. Dar suporte e assessoria em ações e processos
institucionais relativos à gestão de desempenho, treinamento e aperfeiçoamento
dos servidores. Promover cursos de capacitação aos servidores municipais.
Fazer reuniões periódicas com os servidores para tratar de assuntos inerentes ao
desenvolvimento do trabalho. Desenvolver outras atividades de acordo com as
especificidades do setor de lotação.
Diretor de Compras 40 horas
semanais
01 Planejar as atividades técnicas e de gestão nas áreas de compras públicas.
Realizar os processos de compras e contratações diretas, em conformidade com
as requisições elaboradas por todos os órgãos e unidades administrativas da
Prefeitura Municipal;
Elaborar as pesquisas de preços e orçamentos, excetos os relativos às obras e
serviços de engenharia, para subsidiar as licitações e as compras e contratações
diretas;
Acompanhar e orientar os trabalhos das comissões de licitação, pregoeiros e
agentes de contratações;
Dar informações às unidades competentes sobre as licitações, as compras, às
contratações diretas e aos respectivos contratos para subsidiar as respostas aos
questionamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado e demais órgãos de
controle.
Ensino médio R$7.340,90
918 Agente de Contratação 40 horas
semanais
02 Participara de todo o procedimento licitatório, tomar decisões, acompanhar o
tramite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar outras
atividades necessárias ao bom desempenho do certame até a homologação.
Ensino Superior
Completo
R$6.500,00
825 Assessor de Gabinete 40 horas
semanais
01 Coordenar as atividades técnicas do Hospital Municipal.
Acompanhar e subsidiar a elaboração todas as especificações técnicas de
compras de bens, matérias e equipamentos a serem adquiridos pelo Hospital
Municipal.
Acompanhar e subsidiar a elaboração de todas as especificações dos serviços a
serem contratados pelo Hospital Municipal.
Ensino médio
completo
R$6.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 33.005.083/0001-60
Avenida Paraná, 1.725 – CENTRO- CEP 78.573-000 – TAPURAH/MT
TEL: (66) 99216-3119 e-mail: administrativo@tapurah.mt.leg.br site: www.tapurah.mt.leg.br
Realizar a fiscalização da execução dos serviços técnicos realizados por
terceiros.
Executar as demais atribuições previstas na Lei Complementar n. 28/2011.e
outras atividades afins à sua unidade funcional, a partir das necessidades e
demandas da área e de conformidade com as orientações dadas pelo seu
superior hierárquico.
830 Tesoureiro 40 horas
semanais
01 Executar todas as tarefas da Tesouraria, como fluxo de receitas e pagamentos
de despesas, controle de créditos, débitos e saldos de contas bancárias,
aplicações financeiras obrigatórias, identificação de dados para conciliação
bancária e demais trâmites necessários junto às Instituições Bancarias, Órgãos
de Fiscalização e outros. Receber, pagar, guardar e movimentar os recursos e
outros valores do Município. Realizar a conciliação bancária das contas do
Município. Realizar todos os pagamentos, após previa autorização, cumprindo
rigorosamente a legislação vigente, bem como outras tarefas correlatas
determinadas pelo seu superior hierárquico imediato. Desenvolver outras
atividades de acordo com as especificidades do setor de lotação.
Ensino Médio
Completo
R$ 7.340,90
Assessor de Tesouraria 40 horas
semanais
01 Dar suporte ao Tesoureiro em todas as tarefas da Tesouraria, como fluxo de
receitas e pagamentos de despesas, controle de créditos, débitos e saldos de
contas bancárias, aplicações financeiras obrigatórias, identificação de dados para
conciliação bancária e demais trâmites necessários junto às Instituições
Bancarias, Órgãos de Fiscalização e outros.
Auxiliar no recebimento, pagamento, guarda e movimentação de recursos e
outros valores do Município.
Auxiliar na realização a conciliação bancária das contas do Município.
Assessorar o Tesoureiro nos pagamentos, cumprindo rigorosamente a legislação
vigente, bem como outras tarefas correlatas determinadas pelo seu superior
hierárquico imediato.
Desenvolver outras atividades de acordo com as especificidades do setor de
lotação.
Ensino médio
completo
R$ 5.600,00
CÂMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 33.005.083/0001-60
Avenida Paraná, 1.725 – CENTRO- CEP 78.573-000 – TAPURAH/MT
TEL: (66) 99216-3119 e-mail: administrativo@tapurah.mt.leg.br site: www.tapurah.mt.leg.br
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores,
A presente emenda busca adequar dispositivos e nomenclatura de
cargos, bem como requisitos de ingresso de determinados cargos que estão sendo
criados para reduzir a discrepância de cargos existente na estrutura administrativa
do município de Tapurah.
Cargos com requisito de ensino fundamental estão sendo alterados
para ensino médio e determinados cargos de coordenador estão sendo passados
para nomenclatura de Diretor para cumprir pelo menos de forma parcial a isonomia
de remuneração dos cargos de acordo com a responsabilidade de determinados
cargos.
Algumas alterações seguem algumas recomendações propostas em
parecer jurídico.
A presente proposição se amolda dentro das competências da Câmara
Municipal de vereadores prevista na Lei Orgânica, além de respeitar a Constituição. Por isso
a colaboração de todos os vereadores para aprovação desse projeto de lei é de extrema
importância.
Cleomar Eterno de Campos
Presidente
Juliano Antunes
Vice-Presidente
Daise Martins de Souza
1ª Secretária
Luiz Augusto Sette
2° Secretário