| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2007 |
| Date | 2007-09-14 |
| Ementa | Institui incentivo anual de montagens teatrais, categoria infantil, infanto-juvenil e adulto. |
| native_id | 128 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-08-10 | Proposição arquivada | — | — |
| 2021-08-10 | Proposição rejeitada pelo Plenário | — | — |
| 2021-08-09 | Proposição rejeitada pelo Plenário | P | — |
| 2021-08-06 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2021-08-04 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2021-02-01 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Desarquivado - Inicio Legislatura 2021 a 2024. |
| 2020-12-23 | Proposição arquivada | — | Arquivado Provisoriamente - Encerramento Legislatura 2017 a 2020. |
| 2017-02-01 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2017-02-01 | Proposição distribuída às comissões | — | Desarquivado - Inicio Legislatura de 2017 a 2020. |
| 2016-12-23 | Proposição arquivada | — | Arquivado Provisoriamente - Encerramento Legislatura 2013 - 2016. |
| 2013-02-01 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2013-02-01 | Proposição distribuída às comissões | — | Desarquivado - Inicio legislatura de 2013 a 2016. |
| 2012-12-23 | Proposição arquivada | — | Arquivado Provisoriamente - Encerramento Legislatura de 2009 - 2012. |
| 2009-02-02 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2009-02-02 | Proposição distribuída às comissões | — | Desarquivado - Inicio Legislatura de 2009-2012. |
| 2008-12-23 | Proposição arquivada | — | Arquivado provisoriamente - Encerramento da legislatura 2004-2008. |
| 2007-09-18 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2007-09-17 | Proposição distribuída às comissões | — | — |
| 2007-09-17 | Proposição apresentada em Plenário | — | — |
| 2007-09-14 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-08-09T20:01:58.776291-04:00 | Rejeitado | 1 | 7 | 0 |
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Câmara Municinal de Tapurah ESTADO DE MATO GROSSO PROJETO DE LEIO DOLEGISLATIVO Nº 009/2007 AUTOR: Anilson Antonio Martins SUMULA: Institui incentivo anual de montagens teatrais, categoria infantil, infanto-juvenil e adulto. Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, anualmente, premiação a projetos de montagem teatral, nas categorias infantil, infanto-juvenil e adulto. Art. 2º O Poder Executivo publicará anualmente Edital definindo calendário organizacional, valores de premiação, forma de apresentação dos projetos de montagem, comissão de seleção e compromisso dos contemplados. Art. 3º Os valores da premiação terão origem em dotação orçamentária própria do Departamento Municipal de Cultura Cultural e Desporto, suplementada se necessário. Art. 4º O Poder Executivo, realizará esforços no sentido de envolver as escolas e sociedade, podendo inclusive buscar parceria com a iniciativa privada para ampliação das premiações. Art. 5º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de até noventa dias contados da data de sua publicação. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Tapurah — MT; aos 14 dias do mês de setembro de 2.007. À priaçe D Q.. fitoços np Avenida Paraná, 1.725 - Centro - Tel.(66) 3547-1341 / 3547-1789 - CEP 78573-000 - TAPURAH - MT