| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2025 |
| Date | 2025-01-22 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal 1.162/2017 e dá outras providências |
| native_id | 1288 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-02-11 | Proposição arquivada | — | Proposição sancionada por meio da Lei nº 1669/2025 e arquivada |
| 2025-02-10 | Proposição transformada em lei | — | Proposição sancionada por meio da Lei nº 1669/2025 |
| 2025-02-07 | Aguardando sanção governamental | — | Encaminhado Autógrafo de Lei 09/2025 para Sanção (Prazo 28/02/2025) |
| 2025-02-07 | Aguardando assinatura | — | Aguardando revisão e assinatura do Autógrafo de Lei |
| 2025-02-06 | Proposição aprovada | U | Aprovado por Unanimidade 08 Vereadores Presentes (Voto Presidente não computado) 07 Votos Favoráveis 00 Votos Contrários 00 Abstenções |
| 2025-02-06 | Aguardando Votação | U | — |
| 2025-02-05 | Parecer da comissão | — | A comissão emite parecer favorável |
| 2025-02-05 | Parecer da comissão | — | A comissão emite parecer favorável |
| 2025-02-04 | Proposição distribuída às comissões | — | — |
| 2025-02-03 | Proposição apresentada em Plenário | — | — |
| 2025-01-22 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-02-06T19:10:24.660488-04:00 | Aprovado por Unanimidade | 7 | 0 | 0 |
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 06, De 22 de janeiro de 2025. ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.162/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Senhor ALVARO GALVAN, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, propõe a edição da seguinte Lei: Art. 1º. Fica alterada a redação do art. 2º da Lei Ordinária nº. 1.162/2017, passando a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º O lote destinado a área verde 1, com área de 11.200,00 m² (onze mil e duzentos metros quadrados), passa a se denominar “QUADRA I - LOTE 1 – ÁREA INSTITUCIONAL”, conforme memorial descrito em anexo. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco. ALVARO GALVAN Prefeito Municipal