texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CAMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 33.005.083.0001/60
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 03/2025
De 12 de fevereiro de 2025.
AUTORES: Aelton Antônio Figueiredo, Cleomar Eterno de
Campos, Daniele Lima Zottis, Juliano Antunes, Lauro Schuck,
Luiz Augusto Sette.
Súmula: Institui o Dia da Reforma Protestante e dia do
Evangélico e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído o dia da reforma protestante e dia do Evangélico, a
ser celebrado anualmente no dia 31 de Outubro, no âmbito do Município de Tapurah-MT.
Art. 2º O dia da reforma protestante e do evangélico tem como objetivo
reconhecer e valorizar a contribuição do movimento evangélico para a sociedade,
especialmente no que diz respeito à promoção de valores de fé, solidariedade, paz e
fraternidade.
Art. 3º O dia da reforma protestantes e Evangélico será marcado por
atividades culturais, educativas e religiosas que promovam o diálogo inter-religioso, a
solidariedade social e o respeito aos princípios do movimento evangélico.
Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a desenvolver ações e
campanhas para a celebração da data, em parceria com as comunidades religiosas locais,
promovendo eventos de caráter público ou privado que contribuam para o cumprimento dos
objetivos desta Lei.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário em especial a Lei Ordinária 923/2012.
Câmara Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, aos doze dias do
mês de fevereiro de 2025.
___________________________
Aelton Antônio Figueiredo
Vereador - Republicanos
________________________
Cleomar Eterno de Campos
Vereador - PL
___________________________
Daniele de Lima Zottis
Vereadora - Republicanos
______________________
Juliano Antunes
Vereador - PL
_____________________
Lauro Schuck
Vereador - PL
___________________
Luiz Augusto Sette
Vereador-PRD
CAMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 33.005.083.0001/60
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO n° 03/2025 – Institui o Dia da
Reforma Protestante e dia do Evangélico e dá outras providências.
JUSTIFICATIVA
A presente propositura tem por objetivo a presente proposta visa
instituir uma data especial para o movimento da reforma protestante e evangélico,
reconhecendo sua significativa contribuição na construção de valores sociais e
espirituais na sociedade. A criação do Dia da reforma protestante e Evangélico busca
promover o entendimento e o respeito entre as diversas crenças religiosas, destacando
o papel da fé cristã evangélica no desenvolvimento de princípios de cidadania, justiça e
fraternidade.
Esse projeto além de respeitar a Lei Orgânica e a Constituição.
Por isso a colaboração de todos os vereadores para aprovação desse projeto de lei é de
extrema importância.
open original →