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materia nº 10/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 10 / 2025
Date 2025-02-21
EmentaIndica ao exmo. sr. Alvaro Galvan, prefeito municipal de Tapurah, a necessidade de firmar convênio para realização de castração e clipagem de cachorros de rua e construção de canil.
native_id1339

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-26 Proposição arquivada
2025-02-25 Proposição assinada Encaminhado Indicação ao Poder Executivo
2025-02-25 Aguardando assinatura
2025-02-24 Proposição aprovada Aprovado por Unanimidade 09 Vereadores Presentes (Voto presidente não computado) 08 Votos Favoráveis 00 Votos Contrários 00 Abstenções
2025-02-21 Aguardando Votação U
2025-02-21 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-24T19:54:57.109248-04:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CAMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 33.005.083.0001/60
Avenida Paraná, 1.725 – CENTRO- CEP 78.573-000 – MUNICÍPIO DE TAPURAH – MT
TEL: (066) 99216-3119
INDICAÇÃO Nº 010/2025
AUTOR: Cleomar Eterno de Campos, Juliano Antunes,
Lauro Schuck, Luiz Augusto Sette.
INDICA AO EXMO. SR. ALVARO GALVAN, PREFEITO MUNICIPAL 
DE TAPURAH, A NECESSIDADE DE FIRMAR CONVÊNIO PARA 
REALIZAÇÃO DE CASTRAÇÃO E CLIPAGEM DE CACHORROS DE 
RUA E CONSTRUÇÃO DE CANIL.
Com base no que dispõe o Regimento Interno da Casa e 
a Lei Orgânica Municipal requeiro a mesa, ouvido o soberano plenário, que a 
presente indicatória seja encaminhada ao órgão competente para 
concretização desta medida, devendo ainda ser encaminhado modelo de 
projeto de lei para análise.
JUSTIFICATIVA
Necessidade de firmar um convênio com o Município de 
Lucas do Rio Verde, com o objetivo de viabilizar a realização de castração e 
clipagem de cachorros de rua.
Propomos também que, além dos cães de rua o convênio
contemple o atendimento às famílias cadastradas no Cadastro Único que
possuam animais, promovendo o acesso à castração e outros cuidados
necessários, visando também a conscientização sobre a posse responsável.
Para viabilizar essa importante ação, propomos a
construção ou adequação de um local tipo canil, e buscar firmar convênio com 
ONGs ou associações visando possibilitar o repasse de recursos para garantir 
que um servidor seja designado para zelar dos cães, além de recurso para 
CAMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 33.005.083.0001/60
Avenida Paraná, 1.725 – CENTRO- CEP 78.573-000 – MUNICÍPIO DE TAPURAH – MT
TEL: (066) 99216-3119
aquisição de rações e outros insumos e materiais necessários a manutenção 
do canil.
Acreditamos que, com essa parceria, poderemos realizar
um trabalho mais eficaz, oferecendo a esses animais um ambiente mais
seguro, promovendo a adoção responsável e, ao mesmo tempo, reduzindo os
riscos que a população enfrenta ao interagir com animais de rua.
Câmara Municipal de Tapurah - MT, aos 21 dias do mês 
de fevereiro de 2025.
Cleomar Eterno de Campos Juliano Antunes
Vereador - PL Vereador - PL
Lauro Schuck Luiz Augusto Sette
Vereador - PL Vereador - PRD

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