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CAMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 33.005.083.0001/60
Avenida Paraná, 1.725 – CENTRO- CEP 78.573-000 – MUNICÍPIO DE TAPURAH – MT
TEL: (066) 99216-3119
INDICAÇÃO Nº 014/2025
AUTOR: AELTON ANTÔNIO FIGUEIREDO
INDICA AO EXMO. SR. ALVARO GALVAN, PREFEITO
MUNICIPAL DE TAPURAH, A NECESSIDADE DE
ATUALIZAÇÃO E REVISÃO DO CÓDIGO DE POSTURA, DO
CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DO CÓDIGO SANITÁRIO, VISANDO
À MODERNIZAÇÃO DAS NORMAS, À ADEQUAÇÃO ÀS
LEGISLAÇÕES FEDERAIS E ESTADUAIS VIGENTES.
Com base no que dispõe o Regimento Interno da Casa e
a Lei Orgânica Municipal requeiro a mesa, ouvido o soberano plenário, que a
presente indicatória seja encaminhada ao órgão competente para
concretização desta medida, bem como seja encaminhada modelo de projeto
de lei para adequação.
JUSTIFICATIVA
- Oral em plenário.
Câmara Municipal de Tapurah - MT, aos 21 dias do mês
de fevereiro de 2025.
Elder Gobbi Aelton Antônio Figueiredo
Vereador Vereador
Diego Rafael Grendene Daniele Zottis
Vereador Vereadora
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