| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2025 |
| Date | 2025-03-06 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal 1.245/2019 – Lei do Tapurah Capacita - e dá outras providências |
| native_id | 1356 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-03-29 | Proposição arquivada | — | — |
| 2025-03-28 | Proposição transformada em lei | — | Proposição sancionada através da Lei nº 1683/2025 |
| 2025-03-26 | Aguardando sanção governamental | — | Encaminhado Autógrafo de Lei 25/2025 para Sanção Prazo (16/04/2025) |
| 2025-03-26 | Aguardando assinatura | — | Assinado o Autógrafo de Lei |
| 2025-03-25 | Aguardando assinatura | — | — |
| 2025-03-24 | Proposição aprovada | S | Aprovado por Unanimidade 07 Vereadores Presentes (voto presidente não computado) 06 Votos Favoráveis 00 Votos Contrários 00 Abstenções |
| 2025-03-20 | Aguardando 2ª Votação | S | — |
| 2025-03-19 | Proposição aprovada | P | — |
| 2025-03-14 | Aguardando 1ª Votação | B | — |
| 2025-03-14 | Parecer da comissão | — | A comissão emite parecer favorável |
| 2025-03-13 | Parecer da comissão | — | A comissão emite parecer favorável |
| 2025-03-11 | Proposição distribuída às comissões | — | — |
| 2025-03-10 | Proposição apresentada em Plenário | — | — |
| 2025-03-06 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-03-24T20:36:41.241341-04:00 | Aprovado por Unanimidade | 6 | 0 | 0 |
| 2025-03-19T21:50:25.224580-04:00 | Aprovado por Unanimidade | 8 | 0 | 0 |
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 015, De 06 de março de 2025. ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.245/2019 – LEI DO TAPURAH CAPACITA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Senhor ÁLVARO GALVAN, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, propõe a edição da seguinte Lei: Art. 1º. Fica alterada a redação do § 2º, art. 12, da lei 1.245, de 21 de março de 2019, passando a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º. (...) § 2º Serão concedidas até 100 (cem) Bolsas de Estudo no valor unitário de R$ 70,00 cada, para alunos que irão frequentar os cursos de nível básico e intermediário. (...) Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco. ÁLVARO GALVAN Prefeito Municipal