PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 05,
De 06 de março de 2025.
SÚMULA: ALTERAM AS LEIS
COMPLEMENTARES 033/2012 E 193/2022
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Senhor ÁLVARO GALVAN, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais, propõe a edição da seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o Anexo I – Quadro de Pessoal – Cargos de Provimento Efetivo
da Lei Complementar nº 033/2012:
Parágrafo único. Altera a quantidade de vagas dos cargos de Auxiliar de saúde
bucal, Fisioterapeuta, Nutricionista 40h, Psicólogo 40h, Enfermeiro, Motorista de
veículos pesados, Educador Físico e Técnico Esportivo, acrescentando a redação do
Anexo I desta lei.
Art. 2º. Fica alterado o Anexo II – Quadro de Pessoal – Cargos de Provimento em
Comissão da Lei Complementar nº 033/2012:
§ 1º. Cria o cargo em comissão de Agente de Serviços Públicos Distrital, com suas
vagas, atribuições, vencimentos e requisitos para investidura, conforme descrito no
Anexo II da presente lei complementar.
§ 2º. Fica alterado os requisitos de escolaridade do cargo comissionado de Diretor de
Serviços Públicos, acrescentando a redação do Anexo II desta presente lei
complementar.
Art. 3º. Fica alterado o Anexo III – Quadro de Funções Gratificadas da Lei
Complementar nº 033/2012, criando nova função gratificada com sua respectiva
quantidade, atividades, requisitos para o exercício da função, acrescentando a
redação prevista no Anexo III da presente lei complementar.
Art. 4º Fica alterado o quantitativo de vagas nos cargos efetivos de Técnico de
Desenvolvimento Infantil – Nível Médio e de Monitor de Transporte Escolar,
passando a ser a constante no “ANEXO I - TABELA DE CARGOS EFETIVOS” da
Lei Complementar nº 197/2022 presente nesta lei no Anexo IV.
Art. 5º Fica alterado o quantitativo de vagas para o cargo comissionado de
Coordenador Pedagógico Escolar III - Acima de 600 alunos (CC-07), passando a ser
a constante no “ANEXO III – TABELA DE CARGOS COMISSIONADOS” presente
nesta lei no Anexo V.
Art. 6º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, aos seis dias
do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco.
ÁLVARO GALVAN
Prefeito Municipal
ANEXO I
QUADRO DE PESSOAL
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Referência Cargo Quantidade Atribuições Padrão de
vencimento
Carga
horária
Requisitos para a
investidura
667 Auxiliar de saúde bucal 06 Recepcionar as pessoas em consultório dentário,
identificá-las e averiguar suas necessidades. Registrar
em fichas os atendimentos realizados.
Atender as ligações telefônicas, marcar consultas,
prestar informações.
Auxiliar o dentista no preparo do material odontológico,
do instrumental e do paciente para o atendimento.
Registrar dados e participar da análise das informações
relacionadas ao controle administrativo em saúde
bucal.
Executar limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização
do instrumental, equipamentos odontológicos e do
ambiente de trabalho.
Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela
Segurança do Trabalho e pela adequada utilização dos
Equipamentos de Proteção Individual - EPIs durante o
seu turno de trabalho, contribuindo para a redução de
riscos e ocorrência de acidentes.
Executar outras atividades afins à sua Unidade
Funcional, a partir das demandas e necessidades
internas e de conformidade com as orientações dadas
pela sua chefia imediata.
R$ 1.789,67 40 Ensino médio
completo e
comprovar o
registro no
Conselho Regional
de Odontologia –
CRO.
787 Fisioterapeuta 03 Realizar testes musculares, funcionais, de amplitude articular,
de verificação cinética e movimentação, de pesquisa de
reflexos, de provas de esforço e de atividades para identificar
R$ 5.717,29 30 Ensino superior
completo em
Fisioterapia e
o nível de capacidade e deficiência funcional dos órgãos
afetados.
Planejar e executar tratamento de afecções reumáticas,
osteoporoses, sequelas de acidentes vasculares cerebrais,
poliomielite, lesões raquimedulares, de paralisias cerebrais e
motoras, neurógenas e de nervos periféricos, miopatias e
outros.
Atender a amputados preparando o coto, e fazendo
treinamento com prótese para possibilitar a movimentação
ativa e independente dos mesmos.
Ensinar aos pacientes, exercícios corretivos para a coluna, os
defeitos dos pés, as afecções do aparelho respiratório e
cardiovascular, orientando-os e treinando-os em exercícios
especiais a fim de promover correções de desvios posturais e
estimular a expansão respiratória e a circulação sanguínea.
Efetuar aplicação de ondas curtas, ultrassom, infravermelho,
laser, micro-ondas, forno de bier, eletroterapia e contração
muscular, crio e outros similares nos pacientes, conforme a
enfermidade, para aliviar ou terminar com a dor.
Aplicar massagem terapêutica.
Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, elaborando
pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo
medidas para implantação, desenvolvimento e
aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação.
Executar outras atividades afins à sua unidade funcional, a
partir das necessidades e demandas da área e de
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia
imediata.
registro no
respectivo
Conselho
Profissional
798 Nutricionista 03 Planejar, acompanhar, avaliar e controlar as atividades
relacionadas à nutrição no Município, em especial àquelas
ligadas à nutrição dos pacientes da rede pública de saúde e
dos alunos da rede pública de ensino.
R$ 5.717,29 40 Ensino superior
completo em
Nutrição e registro
no respectivo
Elaborar e implantar programas de educação preventiva,
vigilância nutricional e de reeducação alimentar.
Auxiliar na especificação técnica dos gêneros alimentícios,
de forma a assegurar uma alimentação balanceada.
Executar outras atividades afins à sua unidade funcional, a
partir das necessidades e demandas da área e de
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia
imediata.
Conselho
Profissional
806 Psicólogo 06 Desempenhar atividades relacionadas ao acompanhamento de
avaliação de desempenho de pessoal, atuando em equipes
multiprofissionais e aplicando os métodos e técnicas da
psicologia aplicada ao trabalho.
Atender os munícipes quando houver expressa indicação de
profissionais habilitados, tais como médicos e professores,
promovendo a devida terapia com o objetivo de amenizar ou
solucionar os problemas vivenciados.
Promover atividades de orientação à população necessitada
quanto a aspectos psicossociais.
Executar outras atividades afins à sua unidade funcional, a
partir das necessidades e demandas da área e de
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia
imediata.
R$ 5.717,29 40 Ensino superior
completo em
Psicologia e
registro no
respectivo
Conselho
Profissional
778 Enfermeiro 19 Prestar assistência de enfermagem ao indivíduo, à família e à
comunidade em situações que requerem medidas
relacionadas com a promoção, proteção e recuperação da
saúde, prevenção de doenças, reabilitação de incapacitados,
alívio do sofrimento e promoção do ambiente terapêutico,
levando em consideração os diagnósticos e os planos de
tratamento médico e de enfermagem.
Zelar pela provisão e manutenção adequada de enfermagem
ao paciente.
R$ 5.717,29 40 Ensino superior
completo em
Enfermagem e
registro no
respectivo
Conselho
Profissional
Programar e coordenar todas as atividades de enfermagem
que visam o bem estar do paciente.
Aplicar tratamentos prescritos, bem como participar de
programas voltados à saúde pública.
Executar outras atividades afins à sua unidade funcional, a
partir das necessidades e demandas da área e de
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia
imediata.
796 Motorista de Veículos
Pesados
17 Dirigir veículos motorizados utilizados para transporte de
passageiros e de carga. Operar caminhões com equipamentos
acoplados ou não, reboque ou semirreboque.
Prestar ajuda no carregamento e descarregamento de
materiais, encaminhando-os ao local destinado.
Preencher relatórios de utilização do veículo com dados
relativos a quilometragem, horário de saída e chegada e
demais ocorrências durante a realização do trabalho.
Informar-se sobre o itinerário. Abastecer os veículos,
controlar o consumo de combustível e lubrificantes,
efetuando reabastecimento e lubrificação de veículos,
máquinas e equipamentos, bem como prazos ou
quilometragem para revisões.
Zelar pela conservação e segurança dos veículos, máquinas e
equipamentos, providenciando limpeza, ajustes e pequenos
reparos, bem como solicitar manutenção quando necessário.
Manter-se atualizado com as normas e legislação de trânsito.
Manter sua habilitação sempre em ordem.
Restituir à Prefeitura os valores referentes à multas de
trânsito ocasionadas, bem como ressarcir eventuais danos
causados aos veículos.
Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela
R$ 2.853,14 40 Ensino
fundamental
completo e carteira
nacional de
habilitação nas
categorias D ou E.
Segurança do Trabalho e pela adequada utilização dos
Equipamentos de Proteção Individual - EPIs durante o seu
turno de trabalho, contribuindo para a redução de riscos e
ocorrência de acidentes.
Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, a
partir das demandas e necessidades internas e de
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia
imediata.
809 Técnico Esportivo 06 Exercer sistematicamente atividades de treinamentos, jogos
coletivos, atletismo e outras modalidades de esportes
planejadas pelo Departamento de Esporte e Lazer com
estudantes do município no returno de aula ou nos finais de
semana.
Auxiliar na organização de ações recreativas e eventos de
esportes e lazer no município.
Assessorar o coordenador de esporte e lazer nas demais
atividades do Departamento, conforme cronograma de ações
atendendo aos interesses dos desportistas do Município.
Atuar na gestão, planejamento, desenvolvimento,
operacionalização e avaliação de ações educativas em
programas esportivos.
R$ 2.566,05 20 Ensino superior
completo em
Educação Física
(bacharelado) e
registro no
respectivo
Conselho
Profissional.
879 Educador Físico 04 Desenvolver atividades físicas e práticas junto à comunidade.
Desenvolver atividades práticas corporais que favoreçam o
desenvolvimento da educação e da saúde dos munícipes
Auxiliar na organização de ações recreativas no município.
Promover eventos que estimulem ações que valorizem.
Atividade Física/Práticas Corporais e sua importância para a
saúde da população.
Atuar na gestão, planejamento, desenvolvimento,
operacionalização e avaliação de ações educativas em
programas esportivos.
R$ 2.566,03 20 Ensino superior
completo em
Educação Física
(bacharelado) e
registro no
respectivo
Conselho
Profissional.
Realizar ginástica laboral nos diversos setores da prefeitura
municipal com o intuito de proporcionar melhor qualidade de
vida aos servidores municipais.
Executar outras tarefas correlatas à sua Unidade Funcional e
a partir das necessidades e demandas da área e de
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia
imediata.
ANEXO II
QUADRO DE PESSOAL
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Referência Cargo Carga
Horária
Vagas Descrição das Atividades Requisitos para
a Investidura
Padrão de
Vencimento
Agente de Serviços
Públicos Distrital
40 horas
semanais
02 Promover os serviços de limpeza pública, compreendendo a capina,
roçação, poda, varredura, coleta de materiais das vias, logradouros
públicos dos distritos, executado diretamente ou com ajuda de
subordinados;
Podendo, se habilitado, conduzir e utilizar os veículos, máquinas,
equipamentos e materiais utilizados nos serviços de limpeza urbana;
Manter controle de utilização de material nos serviços de limpeza
urbana, objetivando a racionalização do consumo;
Acatar as orientações e deliberações do Prefeito Municipal;
Podendo, se habilitado, operar veículos motorizados especiais de
pequeno, médio e grande porte, tais como os providos de caçamba
móvel, pá de comando hidráulico, dispositivo escavador, lâmina frontal,
rolo compressor, guindaste, pá carregadeira, retroescavadeira, trator de
esteira, motoniveladora e escavadeira;
Desenvolver outras atividades de acordo com as especificidades do
setor de lotação.
Alfabetizado R$ 6.000,00
916 Diretor de Serviços
Públicos
40 horas
semanais
01 Participar da formulação de diretrizes em assuntos relativos ao órgão
com nível das atribuições exige conhecimento na técnica e estratégia
urbana.
Grande iniciativa e capacidade para identificar situações que envolvam
a definição de políticas e diretrizes urbanas;
Desenvoltura e conhecimento da legislação, normas e procedimentos,
referentes à elaboração de projetos de arquitetura e engenharia, a nível
municipal, estadual e federal;
Informar sobre legislação, normas e procedimentos, sempre que
necessário, ao público em geral, aos técnicos e às demais Secretarias do
Ensino médio
completo
R$ 7.340,90
Município, daí a necessidade e capacidade de síntese, comunicação e
expressão;
Capacidade de identificar os aspectos pertinentes, na informação dos
processos, relativos às edificações e parcelamentos de solo, em projetos
novos ou de regularizações;
Capacidade de identificação dos aspectos pertinentes, na informação
dos processos, relativos ao licenciamento de empresas, no que diz
respeito às instalações físicas;
Capacidade de observar, informar e fiscalizar aspectos relevantes nas
vias e zona urbana.
ANEXO III
QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS
Função Quantidade Descrição das Atividades Requisitos para a o
exercício da função
Valor da
Gratificação
(% sobre o
vencimento base
efetivo)
Gestor de cadastro de imóvel
rural e atendimento INCRA
01 Realizar as atividades relacionadas ao Certificado de Cadastro de Imóvel Rural
(CCIR);
Prestar atendimento em cooperação com o INCRA no município de Tapurah.
Nível médio completo R$ 1.200.00
ANEXO IV
ANEXO I
TABELA DE CARGOS EFETIVOS
GRUPO OCUPACIONAL:
PROFESSORES (PR)
Sigla
Vencimento
Inicial em
Reais (R$)
Cargo
Carga
horária
semanal
Vagas
PR R$ 4.587,43 Professor 30 horas – Ciências 30 horas 03
PR R$ 4.587,43 Professor 30 horas – Educação Física 30 horas 03
PR R$ 4.587,43 Professor 30 horas – Letras/Língua
Inglesa 30 horas 02
PR R$ 4.587,43 Professor 30 horas – Letras/Língua
Portuguesa
30 horas 02
PR R$ 4.587,43 Professor 30 horas – Matemática 30 horas 01
PR R$ 4.587,43 Professor 30 horas - Pedagogia 30 horas 108
PR R$ 6.116,57 Professor 40 horas – Educação Física 40 horas 01
TOTAL DE VAGAS 120
GRUPO OCUPACIONAL:
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR (PNS)
Sigla
Vencimento
Inicial em Reais
(R$)
Cargo
Carga
horária
semanal
Vagas
PNS R$ 5.717,29 Psicólogo 40 horas 02
PNS R$ 5.717,29 Assistente Social 30 horas 02
TOTAL DE VAGAS 04
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE NÍVEL MÉDIO (PNM)
Sigla
Vencimento
Inicial em Reais
(R$)
Cargo Carga horária
semanal Vagas
PNM R$ 2.853,15 Técnico em Multimeios Didáticos 40 horas 03
PNM R$ 2.853,15 Técnico Escolar 40 horas 04
PNM R$ 2.852,68 Assistente de Biblioteca 40 horas 01
PNM R$ 2.630,26 Técnico de Desenvolvimento Infantil –
Magistério Pró-infantil 30 horas 03
PNM R$ 2.157,94 Técnico de Desenvolvimento Infantil – Nível
Médio 30 horas 77
PNM R$ 2.630,26 Monitor de Transporte Escolar 40 horas 10
TOTAL DE VAGAS 98
GRUPO OCUPACIONAL:
PROFISSIONAIS DE APOIO EDUCACIONAL (PAE):
Sigla Vencimento Inicial
em Reais (R$) Cargo Carga horária
semanal Vagas
PAE R$ 2.853,14 Motorista de transporte escolar 40 horas 25
PAE R$ 2.853,14 Motorista de Veículos Leves 40 horas 02
PAE R$ 1.759,88 Vigia 40 horas 15
PAE R$ 1.627,62 Nutrição Escolar 30 horas 30
PAE R$ 1.627,62 Auxiliar de limpeza 30 horas 40
TOTAL DE VAGAS
112
ANEXO V
ANEXO III
TABELA DE CARGOS COMISSIONADOS
Sigla Vencimento
Reais (R$) Cargo
Carga
horária
semanal
Vagas
CC-01 R$ 8.038,99 Diretor Escolar I - Até 300 alunos 40 horas 02
CC-02 R$ 9.187,42 Diretor Escolar II - de 301 a 600
alunos 40 horas 02
CC-03 R$ 9.761,64 Diretor Escolar III - Acima de 600
alunos 40 horas 02
CC-04 R$ 7.464,78 Diretor Escolar IV - Unidade de
Campo/Interior 40 horas 02
CC-05 R$ 6.890,56 Coordenador Pedagógico Escolar I
- Até 300 alunos 40 horas 02
CC-06 R$ 7.464,78 Coordenador Pedagógico Escolar II
- de 300 a 600 alunos 40 horas 02
CC-07 R$ 8.038,99 Coordenador Pedagógico Escolar
III - Acima de 600 alunos 40 horas 03
CC-08 R$ 6.316,36 Coordenador Pedagógico Escolar
IV - Unidade de Campo/Interior 40 horas 02
CC-09 R$ 9.187,42 Coordenador Pedagógico 40 horas 02
CC-10 R$ 6.890,56 Assessor Pedagógico 40 horas 01
CC-11 R$ 6.316,36 Assistente Pedagógico 40 horas 01
CC-12 R$ 10.000,00 Diretor de Frota e Transporte
Escolar 40 horas 01
CC-13 R$ 6.792,87 Chefe de Transporte Escolar 40 horas 01
CC-14 R$ 2.420,88 Agente de Organização Escolar 40 horas 6
TOTAL DE VAGAS 29