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CAMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 33.005.083.0001/60
A Senhora
Lilian Ortega
Secretaria de Saúde de Tapurah
ASSUNTO: Pagamento de Verba de Desempenho aos Profissionais da Saude, conforme
Portaria em anexo.
DANIELE DE LIMA ZOTTIS, no exercício de suas funções como
representante eleita pelo povo, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que
informe quanto ao pagamento de verba de desempenho nos termos da Portaria do
Ministério da Saúde n°. 960/2023.
Nota-se quanto a importância dessa verba para a valorização dos
profissionais da saúde e a garantia da correta aplicação dos recursos, solicito
esclarecimento, nos seguintes termos:
a) Houve algum repasse do Governo Federal, considerando as metas
apontadas na portaria?
b) Houve ou estão sendo repassados os recursos aos profissionais?
c) Há alguma pendência que eventualmente pode dificultar os
repasses?
Solicito, ainda, que seja enviada a casa legislativa a documentação
pertinente que fundamente os fatos, para garantia da transparência do processo. Certo de
contar com sua valorosa atenção e agilidade no caso, externo votos de estima e apreço.
Daniele Zottis
VEREADORA MUNICIPAL
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