materia nº 18/2025

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 18/2025,
DE 26 DE MARÇO DE 2025.
ALTERA ANEXO ÚNICO DA LEI 
Nº 1.436/2022 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Senhor ALVARO GALVAN, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato 
Grosso, no uso de suas atribuições legais, propõe a edição da seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o Anexo único da Lei Ordinaria n° 1.436/2022.
§1°. Acrescenta o número de vagas do cargo de Auxiliar de Serviços 
Gerais, conforme anexo unico da presente lei.
§2°. Altera a remuneração de todos os cargos descritos na tabela de
anexo único da presente lei.
Art. 2º. Os valores remuneratórios descritos no anexo único, deverão ser 
reajustados anualmente no mês de janeiro, pelo Índice Nacional de Preços ao 
Consumidor – INPC, do IBGE.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, ao vigésimo 
sexto dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco.
ALVARO GALVAN
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
FUNÇÃO CARGA 
HORÁRIA QUANTIDADE DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
REQUISITOS 
PARA A 
INVESTIDUR 
A DO CARGO
VALOR DA 
REMUNERA 
ÇÃO
Dirigir automóveis, caminhões, ônibus e Alfabetizado R$ 2.853,14
Motorista 40 horas 
semanais
15 outros veículos destinados ao transporte de
passageiros e cargas; recolher o veículo a 
garagem quando concluído o serviço do
dia; Manter os veículos em perfeitas
condições de funcionamento; fazer reparos
de urgência, auxiliar os mecânicos nos
reparos do veículos; zelar pela
conservação e limpeza dos veículos que
lhes são confiados; Comunicar qualquer
anomalia no funcionamento do veículo;
executar outras atividades correlatas e
afins; Possuir Carteira Nacional de
Habilitação C, D ou E.
Operar máquinas pás carregadeiras, Alfabetizado RS 3.711,96
Operador 
de Pá 
Carrega￾deira
40 horas 
semanais 02
inclusive com comando hidráulico; efetuar a 
manutenção da máquina, abastecendo-a, 
lubrificando-a, mantendo–a sempre limpa; e
desempenhar outras atribuições que, por
suas características, se incluam na sua
esfera de competência.
Operar máquinas escavadeiras, Alfabetizado R$ 4.707,20
Operador 
de 
Escava￾deira
40 horas 
semanais
03 controlando seus comandos de corte e 
elevação; efetuar a manutenção das 
máquinas abastecendo-as, lubrificando-as, 
mantendo–as sempre limpas;
desempenhar outras atribuições que, por
suas características, se incluam na sua
esfera de competência.
Operador 40 horas 05 Operar máquina motorizada e provida de Alfabetizado R$ 2.600,00
de Rolo semanais rolos compressores ou cilíndricos; efetuar a
Compacta manutenção das máquinas, abastecendo-
-dor as, lubrificando-as, mantendo-as sempre
limpas e efetuando pequenos reparos;
desempenhar outras tarefas que, por suas
características, se incluam na sua esfera
de competência.
Operador 40 horas 05 Operar máquina pavimentadora; efetuar a Alfabetizado R$ 4.707,20
de semanais manutenção das máquinas, abastecendo￾Motonive- as, lubrificando-as, mantendo-as sempre
ladora limpas e efetuando pequenos reparos;
desempenhar outras tarefas que, por suas
características, se incluam na sua esfera
de competência.
Operador 
Tratorista
40 horas 
semanais
03 Operar o Trator, realizando manutenção de 
vias; efetuar a manutenção da máquina, 
abastecendo-a, lubrificando-a, mantendo–a 
sempre limpa; e desempenhar outras 
atribuições que, por suas 
características, se incluam na sua esfera de 
competência.
Alfabetizado R$ 2.593,41
Auxiliar Executar atividades auxiliares de apoio, Alfabetizado R$ 2.308,60
de 
Serviços
Gerais
40 horas 
semanais
10 especialmente: executar trabalhos braçais 
pertinentes a serviços urbanos e rurais;
executar atividades manuais
semiqualificadas em edificações, vias
públicas, rodovias e congêneres; trabalhos
de limpeza, conservação e manutenção de
prédios, praças e jardins públicos, escolas
municipais, móveis, utensílios e
equipamentos; controlar a entrada e saída
de veículos e máquinas; controlar o
abastecimento de água, correspondência e
outros serviços municipais nos distritos e
zona rural; atender às normas de
segurança e higiene do trabalho; executar
outras tarefas afins.
Topógrafo 40 horas 02 Dirigir e executar levantamentos Alfabetizado R$ 6.023,04
semanais topográficos, fazer desenhos de plantas e
perfis, calcular as cadernetas, fazendo
cálculos de nivelamento de áreas, de
planilhas topográficas; calcular redes
d’agua e esgoto sanitário e pluvial, preparar
esquemas de instalações domiciliares de
agua e esgoto, dirigir e executar serviços
de nivelamento, locar obras de construção,
verificar e preparar aparelhos topográficos,
fazer cálculos para avaliação de obras e
terrenos, perfis, escoamento d’agua e
pavimentação.
Pedreiro 40 horas 05 Efetuar trabalhos de alvenaria, assentando Alfabetizado R$ 3.015,89
semanais pedras, blocos, tijolos de argila ou concreto
para execução de obras. Executar serviços
de manutenção de pavimentos das vias
públicas, conservação de calçadas e
sarjetas para corrigir os defeitos surgidos.
Executar serviços de carpintaria e pintura,
para reparo e manutenção dos prédios e
equipamentos públicos. Montar fôrmas
para alvenaria, instalar tapumes; fazer
painéis de fôrma usando pregos e distribuir
cavaletes para viga conforme projeto.
Montar andaimes, bandejas salva-vidas,
proteção provisória de escadas, proteção
de madeira ou metálica. Montar e assentar
portas e esquadrias. Zelar pelas 
ferramentas e equipamentos utilizados nas 
obras, promovendo a limpeza e a 
conservação dos mesmos, deixando-os em 
condições de uso. Zelar pelo cumprimento 
das normas estabelecidas pela Segurança 
do Trabalho e pela adequada utilização dos 
Equipamentos de Proteção Individual - EPIs 
durante o seu turno de trabalho, 
contribuindo para a redução de riscos e 
ocorrência de acidentes. Executar outras 
atividades afins à sua Unidade Funcional, a 
partir das demandas e necessidades 
internas e de conformidade com as 
orientações dadas pela sua chefia imediata.
Auxiliar 
de Obras
40 horas 
semanais
10 Efetuar a carga, descarga e transporte de 
materiais, servindo-se das próprias mãos ou 
utilizando carrinho de mão e/ou ferramentas 
manuais, possibilitando a utilização ou 
remoção daqueles materiais. Escavar valas 
e fossas, abrir sulcos em pisos e paredes, 
extraindo terras, rebocos, massas, 
permitindo a execução de fundações, o 
assentamento de canalizações ou 
tubulações para água ou rede elétrica, ou a 
execução de obras similares. Misturar 
cimento, areia, água, brita e outros 
materiais, através de processos manuais ou 
mecânicos, obtendo concreto ou 
argamassa. Preparar e transportar 
materiais, ferramentas, aparelhos ou 
qualquer peça, limpando-as e arrumando-as 
de acordo com instruções. Auxiliar o oficial 
ou encarregado, em conjunto ou sozinho 
para levar a bom termo a execução de suas 
tarefas. Zelar pela conservação dos locais 
onde estão sendo realizados os serviços. 
Executar outras tarefas de mesma natureza 
e nível de complexidade associadas ao 
ambiente organizacional.
Alfabetizado R$ 2.308,60