materia nº 8/2025

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 08,
De 04 de abril de 2025.
SÚMULA: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 
193/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Senhor ÁLVARO GALVAN, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato 
Grosso, no uso de suas atribuições legais, propõe a edição da seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o quantitativo de vagas no cargo efetivo de Professor de 
Educação Física – 30H, passando a ser a constante no “ANEXO I - TABELA DE 
CARGOS EFETIVOS” da Lei Complementar nº 193/2022 presente nesta lei no 
Anexo Único.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, aos quatro dias 
do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco.
ALVARO GALVAN
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
ANEXO I
TABELA DE CARGOS EFETIVOS
GRUPO OCUPACIONAL: 
PROFESSORES (PR)
Sigla
Vencimento 
Inicial em 
Reais (R$)
Cargo
Carga 
horária 
semanal
Vagas
PR R$ 4.587,43 Professor 30 horas – Ciências 30 horas 03
PR R$ 4.587,43 Professor 30 horas – Educação Física 30 horas 04
PR R$ 4.587,43 Professor 30 horas – Letras/Língua 
Inglesa 30 horas 02
PR R$ 4.587,43 Professor 30 horas – Letras/Língua 
Portuguesa 30 horas 02
PR R$ 4.587,43 Professor 30 horas – Matemática 30 horas 01
PR R$ 4.587,43 Professor 30 horas - Pedagogia 30 horas 108
PR R$ 6.116,57 Professor 40 horas – Educação Física 40 horas 01
TOTAL DE VAGAS 121
GRUPO OCUPACIONAL:
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR (PNS)
Sigla
Vencimento 
Inicial em Reais
(R$)
Cargo
Carga 
horária 
semanal
Vagas
PNS R$ 5.717,29 Psicólogo 40 horas 02
PNS R$ 5.717,29 Assistente Social 30 horas 02
TOTAL DE VAGAS 04
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE NÍVEL MÉDIO (PNM)
Sigla
Vencimento 
Inicial em Reais
(R$)
Cargo Carga horária 
semanal Vagas
PNM R$ 2.853,15 Técnico em Multimeios Didáticos 40 horas 03
PNM R$ 2.853,15 Técnico Escolar 40 horas 04
PNM R$ 2.852,68 Assistente de Biblioteca 40 horas 01
PNM R$ 2.630,26 Técnico de Desenvolvimento Infantil –
Magistério Pró-infantil 30 horas 03
PNM R$ 2.157,94 Técnico de Desenvolvimento Infantil – Nível 
Médio 30 horas 77
PNM R$ 2.630,26 Monitor de Transporte Escolar 40 horas 10
TOTAL DE VAGAS 98
GRUPO OCUPACIONAL:
PROFISSIONAIS DE APOIO EDUCACIONAL (PAE):
Sigla Vencimento Inicial 
em Reais (R$) Cargo Carga horária 
semanal Vagas
PAE R$ 2.853,14 Motorista de transporte escolar 40 horas 25
PAE R$ 2.853,14 Motorista de Veículos Leves 40 horas 02
PAE R$ 1.759,88 Vigia 40 horas 15
PAE R$ 1.627,62 Nutrição Escolar 30 horas 30
PAE R$ 1.627,62 Auxiliar de limpeza 30 horas 40
TOTAL DE VAGAS 112