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CAMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 33.005.083.0001/60
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 007/2025
De 16 de abril de 2025
AUTORES: Cleomar Eterno de Campos, Luiz Augusto
Sette, Daise Martins de Souza, Paulo Ricardo Barbosa
Alves, Juliano Antunes.
SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DA RODOVIA
SÃO PAULO
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública por tempo
indeterminado, a ASSOCIAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DA RODOVIA SÃO
PAULO, entidade civil, sem fins lucrativos, Matriz com base territorial no
Município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, com Sede na Avenida Mato
Grosso, n° 298, Centro, Tapurah – MT, CEP: 78.573-000, e foro jurídico na
Comarca de Tapurah - MT, inscrita no CNPJ sob o nº 42.620.509/0001-87, com
registro no Cartório do 2º Oficio da Comarca de Tapurah – MT, livro nº A-001 de
Pessoas Jurídicas, R-01-096 pasta n° 0096, selo digital BOG 28228, com
finalidades sociais previstas em seu estatuto o qual fará parte integrante
desta Lei.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso,
aos dezesseis dias do mês de abril de 2025.
Cleomar Eterno de Campos
Vereador-PL
Luiz Augusto Sette
Vereador- PRD
CAMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 33.005.083.0001/60
Daise Martins de Souza
Vereadora - PL
Juliano Antunes
Vereador - PL
Paulo Ricardo Barbosa Alves
Vereador - PP
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