CAMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 33.005.083.0001/60
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 009/2025
De 09 de maio de 2025
AUTORES: Cleomar Eterno de Campos, Luiz Augusto
Sette, Daise Martins de Souza, Paulo Ricardo Barbosa
Alves, Juliano Antunes.
SÚMULA: Institui o Dia do Pioneiro Tapuraense no Âmbito
do Município de Tapurah - MT e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Tapurah -
MT, o "Dia do Pioneiro Tapuraense", a ser comemorado anualmente no dia 19 de
junho, o dia do Plebiscito pela Emancipação Política de Tapurah.
Art. 2º Passam a ser consideradas Pioneiras, todas as
pessoas que chegaram em Tapurah até o dia 19 de junho de 1988, data do
Plebiscito pela Emancipação Política do município.
Art. 3º O "Dia do Pioneiro Tapuraraense" passa a integrar o
Calendário Oficial de Eventos do Município, com o objetivo de homenagear os
primeiros moradores, agricultores, comerciantes, trabalhadores e todos aqueles
que contribuíram para o desenvolvimento econômico, social e cultural da cidade.
Art. 4º Durante as comemorações alusivas à data, o Poder
Público Municipal poderá promover eventos, palestras, exposições e outras
atividades que visem a valorização da história e das personalidades que ajudaram
a construir Tapurah.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, aos
nove dias do mês de maio de 2025.
Cleomar Eterno de Campos Juliano Antunes
Vereador - PL Vereador - PL
CAMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 33.005.083.0001/60
Daise Martins de Souza Luiz Augusto Sette
Vereadora - PL Vereador - PRD
Paulo Ricardo B. Alves
Vereador – PROGRESSISTA
CAMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 33.005.083.0001/60
JUSITIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo reconhecer e valorizar o trabalho e a
dedicação dos pioneiros tapuraense, que enfrentaram desafios e contribuíram
significativamente para a fundação e o progresso do Município de Tapurah - MT.
Tapurah tem uma história de crescimento acelerado e destaque no cenário
nacional, sendo um polo de desenvolvimento agrícola e industrial. Esse avanço só foi possível
graças à coragem e ao trabalho incansável de homens e mulheres que, desde os primórdios
da cidade, dedicaram-se à sua construção e crescimento.
A criação do "Dia do Pioneiro Tapuraense" visa resgatar e preservar a memória
daqueles que ajudaram a construir a identidade do município, promovendo a valorização das
histórias e experiências dos primeiros habitantes e incentivando as futuras gerações a
conhecer e respeitar essa trajetória.
A história tem o papel também de fazer justiça, corrigindo detalhes que precisam
ser respeitados com o objetivo de fundamentar os processos sociais no tempo e no espaço.
Por meio desse projeto defendemos a data de 19 de junho de 1988 para definir como
“Pioneiro” todo aquele que chegou em Tapurah até essa data. Primeiro porque a história
organizacional de Tapurah vem se constituir efetivamente, a partir da emancipação política
ocorrida em 04 de julho de 1988. Foi a partir dessa data que nosso povo ganhou autonomia
para tomar as rédeas de seu próprio destino. Até então o que se conquistava em Tapurah
eram as migalhas advindas da prefeitura de Diamantino ou produto do esforço coletivo dos
moradores de nossa terra junto ao governo estadual.
A Emancipação Política foi o marco fundamental para o início do desenvolvimento
de Tapurah, para chegarmos onde estamos, qualificada como uma das melhores cidades
brasileiras para se viver e investir. Porém, para acontecer esse tão importante processo
político que foi a Emancipação de Tapurah, tivemos um dos maiores embates políticos junto
à Assembleia Legislativa e a data de 19 de junho de 1988 não pode ser esquecida na história
quando, dos 734 eleitores que estavam aptos a comparecer às urnas, 459 compareceram,
dos quais 446 votaram “Sim”, 06 votaram “Não”, 01 votou em branco e 06 votos foram
declarados nulos. E com isso, esses 446 Pioneiros decidiram pela autonomia do nosso
município. Com isso, fica mais que justificada a data de 19 de junho de 1988 para definir quem
deve ser considerado Pioneiro. Pois o voto desses grandes homens e mulheres deram destino
ao “futuro de progresso” que, graças a eles, experimentamos na atualidade.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação deste
Projeto de Lei, acreditando que a instituição dessa data fortalecerá a cultura e a identidade
histórica de Tapurah.
Cleomar Eterno de Campos Juliano Antunes
Vereador - PL Vereador - PL
Daise Martins de Souza Luiz Augusto Sette
Vereadora - PL Vereador - PRD
Paulo Ricardo B. Alves
Vereador – PROGRESSISTA