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CAMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 33.005.083.0001/60
Avenida Paraná, 1.725 – CENTRO- CEP 78.573-000 – MUNICÍPIO DE TAPURAH – MT
TEL: (66) 99216-3119
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 010/2025
De 02 de junho de 2025
AUTORES: Elder Gobbi, Diego Rafael Grendene
Súmula: DISPÕE SOBRE O TRAÇADO E A
DENOMINAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE PASSA A
SER DE USO PÚBLICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Fica considerado de uso público a estrada vicinal Linha Arinos 22
que passa a ter a denominação de “ESTRADA JOÃO CLOVIS MACIEL” com o
traçado de 1.290 metros (um mil, duzentos e noventa metros) de extensão, Inicia-se
a descrição do traçado no vértice 1, de coordenadas LAT: 12°44’39,845’’ S e
LONG: 56°32’53,917’’ W; deste, segue por 383,78 metros até o vértice 2, de
coordenadas LAT: 12°44’49,189’’ S e LONG: 56°32’45,467’’ W; deste, segue por
42,66 metros até o vértice 3, de coordenadas LAT: 12°44’49,189’’ S e LONG:
56°32’45,467’’ W; deste, segue por 482,48 metros até o vértice 4, de coordenadas:
LAT: 12°45’2,208’’ S e LONG: 56°32’34,185’’ W; deste, segue por 203,73 metros
até o vértice 5, de coordenadas: LAT: 12°45’7,943’’ S e LONG: 56°32’30,858’’ W;
deste, segue por 178,22 metros até o vértice 6, de coordenadas: LAT:
12°45’12,187’’ S e LONG: 56°32’26,828’’ W, ponto final deste traçado.
Art. 2°. A presente estrada passa a integrar a malha viária Municipal.
Parágrafo único. Integra a presente lei o respectivo memorial descritivo e a
imagem via satélite (mapa).
Art. 3º. Esta lei tem fulcro legal na legislação municipal vigente, respeitando
todos os direitos normativos à espécie.
Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês
de junho de 2.025.
Elder Gobbi Diego Rafael Grendene
Vereador - Republicanos Vereador - União
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