materia nº 22/2025

MENSAGEM JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente
Nobres Vereadores, 
Encaminhamos à apreciação dessa Casa Legislativa o presente 
Projeto de Lei Complementar, que tem por súmula: "ALTERA AS LEIS 
COMPLEMENTARES Nº 033/2012, 193/2022 E A LEI ORDINÁRIA Nº 1.089/2015, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Ocorre que a Lei Complementar nº 033/2012 sofreu diversas 
alterações ao longo dos anos, sendo necessária a consolidação das modificações e 
atualização dos anexos que tratam dos cargos efetivos e comissionados, por motivo 
de segurança jurídica e de estabilidade normativa. Situação semelhante ocorre com 
a Lei Complementar nº 193/2022.
Além disso, destaca-se a discussão judicial iniciada com o Mandado 
de Segurança nº 1000099-63.2025.8.11.0108, que questionou a validade da sessão 
extraordinária realizada no dia 10/01/2025, na qual foram aprovados os Projetos de 
Resolução nº 01 e 02/2025. O Projeto de Resolução nº 02/2025 originou a 
Resolução nº 132/2025, que, entre outras alterações, autorizou o voto do Presidente 
da Câmara em matérias de maioria absoluta.
Posteriormente, em 14/01/2025, novas sessões extraordinárias 
foram convocadas e resultaram na aprovação das Leis Complementares nº 238, 239 
e 240/2025. Embora inicialmente suspensas, as normas foram restabelecidas por 
decisão judicial que reconheceu que, por se tratarem de normas gerais e abstratas, 
não são passíveis de impugnação via mandado de segurança, conforme Súmula 
266 do Supremo Tribunal Federal, nesse sentido:
A lei em tese, como norma abstrata de conduta, não lesa qualquer direito 
individual, razão pela qual, na forma da Súmula 266 do Supremo Tribunal Federal, 
não é passível de impugnação por mandado de segurança. 2. O mandado de 
segurança não pode ser utilizado como mecanismo de controle abstrato da 
validade constitucional das leis e dos atos normativos em geral, posto não ser 
sucedâneo da ação direta de inconstitucionalidade.
[MS 34432 AgR, rel. min. Luiz Fux, P, j. 07-03-2017, DJE 56 de 23-03-2017.]
O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, ao julgar os 
Agravos de Instrumento nº 1002231-29.2025.8.11.0000 e nº 1002788-
16.2025.8.11.0000, manteve a suspensão da convocação de sessões 
extraordinárias durante o recesso, exigindo a observância dos requisitos previstos no 
art. 13, §3º da Lei Orgânica Municipal e no art. 88, parágrafo único, do Regimento 
Interno da Câmara Municipal.
Ainda assim, é importante registrar que, no referido Mandado de 
Segurança n° 1000099-63.2025.8.11.0108, o Ministério Público manifestou nos 
autos pela concessão da segurança para declarar a nulidade dos atos realizados a 
partir da sessão extraordinária de 10/01/2025, incluindo a aprovação das Leis 
Complementares nº 238, 239 e 240/2025, sugerindo, inclusive, a modulação dos 
efeitos da decisão para que as referidas leis continuem a produzir efeitos por 30 
dias, possibilitando um novo processo legislativo.
Diante da necessidade de consolidar todas as alterações já 
realizadas, de conferir segurança jurídica ao ordenamento vigente e de convalidar os 
atos praticados pelas Leis Complementares nº 238, 239 e 240/2025, apresentamos 
este Projeto de Lei para apreciação e votação.
São estas, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, as 
justificativas ao Projeto de Lei em anexo. Continuamos à inteira disposição desse 
Legislativo Municipal, para quaisquer outros esclarecimentos ou justificativas que 
Vossas Excelências julgarem necessário.
ÁLVARO GALVAN
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 22,
De 07 de julho de 2025.
SÚMULA: ALTERAM AS LEIS 
COMPLEMENTARES Nº 033/2012, 193/2022 
E LEI ORDINÁRIA 1.089/2015 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Senhor ÁLVARO GALVAN, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato 
Grosso, no uso de suas atribuições legais, propõe a edição da seguinte Lei 
Complementar:
Art. 1º. Fica alterado o Anexo I – Quadro de Pessoal – Cargos de Provimento Efetivo 
da Lei Complementar nº 033/2012, passando ser o constante no Anexo I da presente 
Lei Complementar.
§1°. Retira do quadro de pessoal de cargos efetivo os cargos extintos e extintos na 
vacância: Assistente Administrativo III, Assistente Contábil, Assistente de Informática, 
Auxiliar Administrativo Sanitário, Auxiliar de Enfermagem, Carpinteiro, Médico Clinico 
Geral, e Mestre de Obras.
§2°. Reenquadra os cargos de Assistente Administrativo I e Telefonista.
§3°. Extingue os Cargos de Psicopedagogo Clínico e Institucional 20 horas e 
Psicopedagogo Clínico e Institucional 40 horas. 
Art. 2º. Fica alterado o Anexo II – Quadro de Pessoal – Cargos de Provimento em 
Comissão da Lei Complementar nº 033/2012, passando a ser o constante no Anexo 
II da presente Lei Complementar:
§ 1º. Cria o cargo em comissão de Assessor Técnico de Topografia.
§2°. Altera a nomenclatura do cargo de “Chefe da Junta de Serviço Militar, Cartório 
Eleitoral, Identificação Cível e Criminal e Carteira do Trabalho” para “Chefe da Junta 
de Serviço Militar, Cartório Eleitoral e Carteira de Trabalho”.
Art. 3º. Fica alterado o Anexo III – Quadro de Funções Gratificadas da Lei 
Complementar nº 033/2012, passando a ser o constante no Anexo III da presente Lei 
Complementar.
Art. 4º. Fica alterado o Anexo V – Extinção de Cargos de Provimento Efetivo da Lei 
Complementar nº 033/2012, passando a ser o constante no Anexo IV da presente Lei 
Complementar.
Art. 5º. Fica alterado o Anexo VI – Extinção na Vacância de Cargos de Provimento 
Efetivo da Lei Complementar nº 033/2012, passando a ser o constante no Anexo V 
da presente Lei Complementar.
Art. 6º. Revoga o Anexo VII – Criação de Cargos de Provimento Efetivo da Lei 
Complementar nº 033/2012, passando a ser o constante no Anexo V da presente Lei 
Complementar.
Art. 7º. Fica alterado o anexo VIII – Altera a denominação de cargos de provimento 
efetivo e em Comissão da Lei Complementar nº 033/2012, passando a ser o 
constante no Anexo VI da presente Lei Complementar:
Art. 8º. Fica alterado o anexo IX – Planilha de Variação de Vencimento para 
Progressão Vertical e Horizontal da Lei Complementar nº 033/2012, passando a ser 
o constante no Anexo VI da presente Lei Complementar:
Parágrafo Único. Fica altera os quadros de progressões do anexo IX da Lei 
Complementar n° 033/2012:
a) Quadro I - Agente de Serviços Gerais, Cozinheiro, Recepcionista e Vigia;
b) Quadro II – Auxiliar de Saúde Bucal e Auxiliar de Vigilância Epidemiológica;
c) Quadro III – Agente de Serviços Públicos, Eletricista Predial e 
Lavador/Lubrificador;
d) Quadro IV – Agente Operacional do DAE, Encanador, Leiturista e Pedreiro;
e) Quadro V – Técnico Esportivo (20h), e Educador Físico (20h);
f) Quadro VI – Técnico de Laboratório e Técnico em Saúde Bucal;
g) Quadro VII – Operador de Máquinas Pesadas I;
h) Quadro VIII – Farmacêutico/Bioquímico (20hs), Psicólogo (20h), Engenheiro 
Agrônomo (20hs), e Fonoaudiólogo (20h);
i) Quadro IX – Motorista de Veículos Leves e Motoristas de Veículos Pesados;
j) Quadro X – Engenheiro Florestal (20h);
k) Quadro XI – Eletricista Automotivo, Técnico em Informática e Técnico em 
Segurança do Trabalho;
l) Quadro XII – Assistente Administrativo I, Assistente Administrativo II, Fiscal de 
Posturas, Mecânico e Telefonista;
m) Quadro XIII – Operador de Máquina Pesadas II;
n) Quadro XIV – Padeiro;
o) Quadro XV – Tecnólogo em Análise e Desenvolvimento de Sistemas;
p) Quadro XVI – Operador de Máquinas Pesadas III;
q) Quadro XVII – Técnico Esportivo 40h;
r) Quadro XVIII – Analista Administrativo;
s) Quadro XIX – Assistente Social, Auditor de Controle Interno – ACI, Enfermeiro, 
Engenheiro Agrônomo (40hs), Engenheiro Civil (40hs), Engenheiro Sanitarista 
(40hs), Farmacêutico/Bioquímico (40hs), Auditor de Tributos, Fiscal de 
Vigilância Sanitária I, Fiscal de Vigilância Sanitária II, Fiscal de Meio 
Ambiente, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico Veterinário, Psicólogo 
(40hs), Odontólogo, Químico e Técnico em Vigilância Sanitária e Ambiental, 
Fiscal de Obras;
t) Quadro XX - Contador e Controlador Interno;
u) Quadro XXI – Procurador Jurídico.
Art. 9º. Fica alterado o anexo I – Tabela de Cargos Efetivos da Lei Complementar 
193/2022, passando a ser o constante no Anexo VII da presente Lei Complementar.
Parágrafo único. Cria os cargos de Psicopedagogo Clinico Institucional 40 horas e 
Psicopedagogo Clinico Institucional 20 horas na Lei Complementar 193/2022.
Art. 10. Fica alterado o Anexo III – Tabela de Cargos Comissionados da Lei 
Complementar 193/2022, passando a ser o constante no Anexo VIII da presente Lei 
Complementar.
§1°. Inclui os cargos de Psicopedagogo Clinico Institucional 40 horas e 
Psicopedagogo Clinico Institucional 20 horas nas tabelas de progressões.
§2°. Enquadra o cargo de Assistente de Biblioteca para Profissionais da Educação 
de Nível Superior (PNS) e altera requisito de investidura.
Art. 11. Fica alterado o anexo IV – Tabela de Promoção Horizontal da Lei 
Complementar 193/2022, passando a ser o constante no Anexo IX da presente Lei 
Complementar.
§1° Corrige a tabela de progressão que consta “merendeira” para constar “nutrição 
escolar”.
§2°. Inclui os cargos de Psicopedagogo Clinico Institucional 40 horas e 
Psicopedagogo Clinico Institucional 20 horas nas tabelas de promoção horizontal.
Art. 12. Fica alterado o anexo V – Tabela de Progressão Vertical da Lei 
Complementar 193/2022, passando a ser o constante no Anexo X da presente Lei 
Complementar.
Parágrafo Único. Inclui os cargos de Psicopedagogo Clínico Institucional 40 horas e 
Psicopedagogo Clinico Institucional 20 horas nas tabelas de progressões verticais.
Art. 13. Fica alterado o anexo VI – Tabela de Movimentação na Carreira da Lei 
Complementar 193/2022, passando a ser o constante no Anexo XI da presente Lei 
Complementar.
§1°. Inclui o cargo de Psicopedagogo Clínico Institucional 40 horas e Psicopedagogo 
Clinico Institucional 20 horas nas tabelas de movimentação na carreira.
§2°. Cria a tabela de movimentação na carreira para o Psicopedagogo Clinico 
Institucional 20 horas.
Art. 14. Fica alterado o anexo VII – Atribuições dos Cargos Efetivos da Lei 
Complementar 193/2022, passando a ser o constante no Anexo XII da presente Lei 
Complementar.
§1°. Adequa a Lotação dos Cargos efetivos onde constava “Secretaria Municipal de 
Educação, Esporte e Cultura” para constar “Secretária Municipal de Educação e 
Cultura”.
§2°. Inclui o cargo de Psicopedagogo Clínico Institucional 40 horas e Psicopedagogo 
Clinico Institucional 20 horas nas tabelas de atribuições dos cargos efetivos.
Art. 15. Fica alterado o anexo VIII – Atribuições dos Cargos Comissionados da Lei 
Complementar 193/2022, passando a ser o constante no Anexo XII da presente Lei 
Complementar. 
Parágrafo Único. Adequa a Lotação dos Cargos comissionados onde constava 
“Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura” para constar “Secretaria 
Municipal de Educação e Cultura”.
Art. 16. Altera o art. 57 e 58 da Lei Complementar 193/2022, passando a ter a 
seguinte redação:
Art. 57. Fica criado os cargos de provimento efetivo de Monitor de transporte 
escolar, Assistente de biblioteca, Psicólogo, Assistente social, Psicopedagogo 
Clinico Institucional 40 horas e Psicopedagogo Clinico Institucional 20 horas com 
vencimentos, atribuições e carga horária previstas nos anexos desta lei.
Art. 58. Ficam criados os cargos comissionados de Diretor de Transporte 
Escolar de transporte escolar, chefe de Frota e Transporte Escolar e Chefe de 
Infraestrutura Escolar, com vencimentos, atribuições e carga horária prevista nos 
anexos desta lei.
Art. 17. Altera o art. 5° da Lei 1.089/2015, passando a ter a seguinte redação:
Art. 5º. A escolha do Coordenador pedagógico das unidades escolares se dará 
através da seleção e nomeação em cargos em comissão e apresentados para a 
comunidade escolar.
Art. 18. Altera o art. 51, caput e §1, a nomenclatura do Título V e os arts. 53, 54 e 
55, todos da Lei 1.089/2015, passando a ter a seguinte redação:
Art. 51. Para Coordenador (a) Pedagógico (a) exigir-se-á profissional da 
educação com licenciatura plena em educação que não tenha pedido 
afastamento por interesse particular nos últimos doze (12) meses, se efetivo, e 
se predisponha ao exercício da função mediante seleção, para mandato de 02 
(dois) anos letivos.
§1°. Para inscrição em processo de seleção para mandato de coordenador 
pedagógico, o candidato deve cumprir os requisitos previsto nesta lei.
(...)
TÍTULO V
DO DIRETOR E COORDENADOR DE ESCOLA
Art. 53. Os critérios para escolha de diretores e coordenadores têm como 
referência clara os campos do conhecimento, da competência e liderança, na 
perspectiva de assegurar um conhecimento mínimo da realidade onde se insere.
Art. 54. A seleção para provimento do cargo em comissão de Diretor e 
Coordenador de Escola para mandato de 02 (dois) anos, considerando-se a 
aptidão para liderança e as habilidades gerenciais necessárias ao exercício do 
cargo, será realizada pelo Chefe do Poder Executivo, atendidos certos requisitos
(...)
Art. 55. São requisitos para investidura no cargo de Diretor e Coordenador de 
qualquer unidade escolar:
(...)
Art. 19. Revoga o art. 61 da Lei 1.089/2015.
Art. 20. Cria o Titulo VI e artigos 84-A a 84-L na Lei 1.089/2015, passando a ter a 
seguinte redação:
TÍTULO VI
DA SELEÇÃO PARA DESIGNAÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR E 
COORDENADOR PEDAGÓGICO
Seção I – Disposições Gerais
Art. 84-A. O Processo de Seleção para designação de Profissionais da 
educação para a função de Diretor Escolar e Coordenador Pedagógico nas 
Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Tapurah seguirão as 
regras dispostas nesta lei.
Art. 84-B O Processo de Seleção será destinado ao Profissional da educação 
que, após seleção, serão designados por portaria e atuarão em regime de 
Dedicação Exclusiva. 
§1° O período de efetivo exercício da função de Diretor Escolar e Coordenador 
Pedagógico será de 2 (dois) anos, podendo ocorrer novo Processo de Seleção 
neste decurso conforme interesse da administração.
§2° Os requisitos e critérios para exercício da função de Diretor Escolar estão 
dispostas no art. 54 e seguintes desta lei.
§3°. Os requisitos e critérios para exercício da função de Coordenador 
Pedagógico Escolar estão dispostas no art. 51 e seguintes desta lei.
§4°. Ainda que aprovado, os Profissionais que tenham apresentado informações 
inverídicas no Processo de Seleção, não serão designados para a função e 
estarão sujeitos a abertura de processo administrativo, sem prejuízo das 
penalidades administrativas, cíveis e penais cabíveis.
§5° Para comprovação dos requisitos de seleção desta lei, o participante deve 
seguir as regras e prazos dispostos em Edital Regulamentador do Processo de 
Seleção, que deverá exigir a seguinte documentação:
I – Currículo ou link do Currículo Lattes;
II - cópia da Carteira de Identidade - RG e CPF; 
III - cópia do Título de Eleitor, com os respectivos comprovantes de votação da 
última eleição ou o certificado de quitação com a Justiça Eleitoral; 
IV - comprovante de endereço; 
V - cópia do diploma de graduação e/ou pós-graduação; 
VI - cópia da ficha da última contagem de pontos para Atribuição de Aula 
assinada pela Comissão de Atribuição; 
VII - declaração de que não está respondendo Processo Administrativo 
Disciplinar ou sindicância, se caso seja servidor público; 
VIII - declaração de que não está usufruindo de licenças contínuas e sucessivas; 
IX - declaração de disponibilidade para o cumprimento de carga horária, com 
Dedicação Exclusiva; 
X - declaração afirmando não ter sido penalizado em processo administrativo 
disciplinar nos últimos 5 (cinco) anos; 
XI - declaração afirmando que não possui outro vínculo Municipal, Estadual, 
Federal e Privado ou liberação para o exercício da Dedicação Exclusiva; 
XII – declaração dos participantes que já foram Diretores Escolares informando: 
a) que cumpriu com a Legislação vigente junto ao departamento de prestações 
de contas; e 
b) que cumpriu os prazos para renovação de autorização da unidade escolar. 
Seção II
Das Atribuições do Diretor Escolar
Art. 84-C. Compete ao Diretor da Unidade Escolar as seguintes atribuições, 
além de outras previstas em legislação específica: 
I - A coordenação da organização escolar nas dimensões político-institucional, 
pedagógica, administrativo-financeira, e pessoal e relacional, construindo 
coletivamente; 
II - o projeto pedagógico da escola e exercendo uma gestão orientada por 
princípios éticos, com equidade e justiça; 
III - A configuração da cultura organizacional com a equipe, na perspectiva de 
um ambiente escolar produtivo, organizado e acolhedor, centrado na excelência 
do ensino e da aprendizagem; 
IV - A segurança no cumprimento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e 
o conjunto de aprendizagens essenciais e indispensáveis a que todos os 
estudantes, crianças, jovens e adultos têm direito, bem como o cumprimento da 
legislação e das normas educacionais; 
V - A valorização do desenvolvimento profissional de toda a equipe escolar, 
promovendo, em articulação com a rede ou sistema de ensino, formação e apoio 
com foco nas competências gerais dos docentes, assim como nas competências 
específicas vinculadas às dimensões do conhecimento, da prática e do 
engajamento profissional, conforme a BNCC - Formação Continuada, 
proporcionando condições de atuação com excelência;
VI - A coordenação da construção e implementação da proposta pedagógica da 
escola, engajando e corresponsabilizando todos os profissionais da instituição 
por seu sucesso, aplicando conhecimentos teórico-práticos que impulsionem a 
qualidade da educação e o aprendizado dos estudantes e (re)orientando o 
trabalho educativo por evidências, obtidas através de processos contínuos de 
monitoramento e de avaliação; 
VII - A realização da gestão de pessoas e dos recursos materiais e financeiros, 
garantindo o funcionamento eficiente e eficaz da organização escolar, 
identificando e compreendendo problemas, com postura profissional para 
solucioná-los; 
VIII - A busca por soluções inovadoras e criativas para aprimorar o 
funcionamento da escola, criando estratégias e apoios integrados para o 
trabalho coletivo, compreendendo sua responsabilidade perante os resultados 
esperados e desenvolvendo o mesmo senso de responsabilidade na equipe 
escolar; 
IX - A integração da escola com outros contextos, com base no princípio da 
gestão democrática, incentivando a parceria com as famílias e a comunidade, 
incluindo equipamentos sociais e outras instituições, mediante comunicação e 
interação positivas orientadas para a elaboração coletiva do projeto pedagógico 
da escola e sua efetivação; 
X - O exercício da empatia, do diálogo e da mediação de conflitos e da 
cooperação, além de desenvolver na escola ações orientadas para a promoção 
de um clima de respeito ao outro e aos direitos humanos, com acolhimento e 
valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, 
identidades, culturas e potencialidades, sem preconceitos de qualquer natureza, 
para promover ambiente colaborativo nos locais de aprendizagem; 
XI - A ação e incentivo pessoal e coletivo, com autonomia, responsabilidade, 
flexibilidade, resiliência, abertura a diferentes opiniões e concepções 
pedagógicas, tomando decisões com base em princípios éticos, democráticos, 
inclusivos, sustentáveis e solidários, refletidos no ambiente de aprendizagem. 
Seção III
Das Atribuições do Coordenador Pedagógico
Art. 84-D São atribuições do Coordenador Pedagógico Escolar, além de outras 
previstas em legislação específicas: 
I- Investigar o processo de construção de conhecimento e desenvolvimento do 
educando; 
II- Criar estratégias de atendimento educacional complementar e integrada às 
atividades desenvolvidas na turma; 
III- Proporcionar diferentes vivências visando o resgate da autoestima, a 
integração no ambiente escolar e a construção dos conhecimentos onde os 
alunos apresentam dificuldades; 
IV- Participar das reuniões pedagógicas planejando, junto com os demais 
professores, as intervenções necessárias a cada grupo de alunos, bem como as 
reuniões com pais e conselho de classe; 
V- Coordenar o planejamento e a execução das ações pedagógicas da Unidade 
Escolar; 
VI- Articular a elaboração participativa do Projeto Pedagógico da Escola; 
VII- Coordenar, acompanhar e avaliar o projeto pedagógico na Unidade Escolar; 
VIII- Acompanhar o processo de implantação das diretrizes da Secretaria 
Municipal de Educação relativas à avaliação da aprendizagem e ao currículo, 
orientado e intervindo junto aos professores e alunos quando solicitado e/ou 
necessário; 
IX- Coletar, analisar e divulgar os resultados de desempenho dos alunos, 
visando a correção e intervenção no Planejamento Pedagógico; 
X- Desenvolver e coordenar sessões de estudos nos horários de hora-atividade, 
viabilizando a atualização pedagógica em serviço; 
XI- Coordenar e acompanhar as atividades nos horários de hora-atividade na 
unidade escolar; 
XII- Analisar/avaliar junto aos professores as causas da evasão e repetência 
propondo ações para superação; 
Seção IV
Das Etapas do Processo de Seleção
Art. 84-E As vagas serão preenchidas conforme resultado do Processo de 
Seleção para designação de Diretor Escolar e Coordenador Pedagógico nas 
Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Tapurah. 
§1º. Será criado comissão de seleção que ficará pelo processo de Seleção para 
a função de Diretor Escolar e Coordenador Pedagógico.
§2°. O processo de seleção consistirá em 5 (cinco) etapas: 
Etapa I – Inscrição conforme requisitos previstos no Edital; 
Etapa II - Avaliação Prova de conhecimentos, a cargo da Comissão; 
Etapa III - Avaliação de títulos (formação inicial e formação continuada), 
currículos e documentação exigida no § 5° do art. 84-B desta lei; 
Etapa IV – Avaliação psicológica de perfil do candidato, a cargo da Secretaria de 
Educação e Cultura;
Etapa V - Formação em Gestão Educacional: será a participação em curso de 
Formação com carga horária de 20 (vinte) horas abrangendo os conteúdos sobre 
Gestão Educacional; 
Etapa VI - Designação do Diretor Escolar e Coordenador Pedagógico à sua 
Unidade Escolar após o resultado do Processo de Seleção; 
§2º O participante que não comparecer na formação estipulado para 
cumprimento da Etapa V - Formação em Gestão Educacional, automaticamente 
não continuará participando do Processo de Seleção. 
§3º Na Etapa III, a avaliação de títulos, currículo e documentação será de caráter 
eliminatório. 
§4º Formada a lista tríplice com as maiores notas, esta será encaminhada ao 
Prefeito Municipal para escolha e nomeação. 
Art. 84-F Após a posse, o Diretor deverá apresentará, em no máximo 60 dias, o 
Plano de Trabalho em Assembleia Geral da comunidade escolar, convocada 
pelo Conselho Escolar, em horário que possibilite o atendimento ao maior 
número possível de participantes para apreciação, contribuições e aprovação. 
§1°. O Plano de trabalho do Diretor Escolar deve contemplar: 
I - Objetivos, metas e estratégias para melhoria das ações administrativas e 
pedagógicas da Unidade Escolar, com foco nos resultados do processo de 
ensino aprendizagem; 
II - Ações para ampliação da participação da comunidade da Unidade Escolar; 
III - Ações para o cuidado e preservação do patrimônio público; 
IV - Ações para garantia de formação continuada aos profissionais sob a sua 
gestão. 
§2° À(s) Unidade(s) Escolar(res) que não apresentar(rem) interessados para a 
função de Diretor Escolar e Coordenador Pedagógico, será designado pela 
Secretária Municipal de Educação e Cultura.
Art. 84-G O Processo de Seleção de Diretor e Coordenador das Unidades 
Escolares será regido por esta lei e pelo Edital, publicados no Diário Oficial e 
fixado nas Unidades Escolares em local de fácil acesso e divulgados pela 
Secretaria Municipal de Educação e Cultura. 
Parágrafo Único. O Processo de Seleção para designação de Profissionais da 
educação para o exercício da função de Diretor Escolar e Coordenador 
Pedagógico, será elaborado, coordenado, acompanhado e conduzido pela 
Secretaria Municipal de Educação e Cultura, através de Comissão editada por 
Portaria. 
Art. 84-H Durante o período do exercício da função de Diretor Escolar será 
realizada, anualmente, avaliação de desempenho com foco no cumprimento dos 
objetivos, metas, estratégias e ações estabelecidas no Plano de Trabalho. 
§1°. A Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer e Cultura conforme 
pertinência do assunto será responsável pelo acompanhamento, monitoramento 
e avaliação da execução do Plano de Trabalho da Unidade Escolar. 
§2°. Caso o Diretor designado não atinja os objetivos, metas, estratégias e 
ações estabelecidas do Plano de Trabalho, deverá apresentar para a Secretaria 
Municipal de Educação e Cultura conforme pertinência do assunto Plano de 
Providências para a Unidade Escolar com a participação do Conselho Escolar 
contendo novas ações e estratégias para alcançar metas a curto, médio e longo 
prazo conforme necessidade. 
Seção V
Da Vacância e Substituição
Art. 84-I A vacância da função de Diretor e Coordenador ocorrerá por 
reprovação na avaliação do Plano de Trabalho, dispensa mediante Processo 
Administrativo, renúncia, exoneração ou morte. 
§1º. O afastamento por período superior a 1 (mês) também implicará a vacância 
da função, excetuando-se os casos de licença para tratamento da própria saúde 
e licença gestante. 
§2º. O preenchimento da vaga na vacância será feito pela Secretaria Municipal 
de Educação e Cultura pelo período que restar da vigência inicial. 
Seção VI
Da Remuneração
Art. 84-J Ao Profissional no exercício da função de Diretor de Unidade Escolar 
será atribuído o Regime de Trabalho de Dedicação Exclusiva, com impedimento 
de exercício de outra atividade remunerada, seja pública ou privada. 
§1°. O professor designado para a função de Diretor Escolar e ou Coordenador 
Pedagógico fará jus ao recebimento conforme Tabela de remuneração do Cargo 
Comissionado estabelecido no Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos 
profissionais da educação pública municipal. 
§2°. O Diretor quando deixar o cargo entregará ao novo diretor os seguintes 
documentos: 
I – avaliação pedagógica de sua gestão;
II – balanço do acervo documental e do inventário do material, do equipamento 
e do patrimônio existentes na unidade escolar;
III – apresentação das prestações de contas à comunidade escolar;
IV – apresentação das prestações de contas do FNDE;
V – apresentação da prestação de contas à Prefeitura Municipal.
§3° Em caso de descumprimento do estabelecido no parágrafo anterior, 
competirá ao novo Diretor e ao Conselho Escolar, elaborar relatório 
circunstanciado sobre todos os itens relacionados, juntar a documentação 
comprobatória e encaminhar via protocolo para Secretaria Municipal de 
Educação e Cultura, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir de sua posse. 
§4°. O Diretor que for designado para novo mandato na mesma Unidade Escolar 
deverá cumprir com o determinado no caput deste artigo, entregando a 
documentação ao Conselho Escolar e Secretaria Municipal de Educação, 
Esporte, Lazer e Cultura, sob pena de ser destituído da função. 
§5°. Em caso de descumprimento do estabelecido no caput deste artigo, 
competirá ao Conselho Escolar, oficializar a Secretaria Municipal de Educação, e 
Cultura, no prazo de 15 (quinze) dias, para as providências cabíveis. 
Seção VII
Disposições Gerais
Art. 84-K Os procedimentos, prazos, cronograma de datas e demais 
informações sobre o Processo de Seleção devem constar em Edital. 
Parágrafo Único. Os casos omissos e descumprimento do disposto, serão 
resolvidos pela Comissão. 
Art. 84-L Fica Autorizado a revogação de processo de seleção realizado em 
desacordo com as regras dispostas nesta lei.
§1°. Processo de Seleção realizado por regulamento aprovado pelo decreto nº 
208, de 14 de setembro de 2022, poderá ser revogado para que seja realizado 
novo processo com base nas diretrizes desta lei.
§2°. Fica autorizado exoneração dos Diretores e Coordenadores Escolares que 
foram escolhidos anteriormente.
§3°. Fica autorizado fica autorizado nomeação temporária de Diretores e 
Coordenadores até finalização de novo processo de seleção.
Art. 21. Ficam consolidados todos os atos praticados na vigência das Leis 
Complementares 239/2025 e 240/2025.
Art. 22. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições 
em contrário, em especial a Lei Complementar 239/2025 e 240/2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, aos sete dias 
do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco.
ÁLVARO GALVAN
Prefeito Municipal
ANEXO I 
QUADRO DE PESSOAL 
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Referência Cargo Quantidade Atribuições Padrão de 
vencimento
Carga 
horária
Requisitos para 
a investidura
656 Agente de Serviços 
Gerais 36
Executar trabalhos rotineiros de limpeza das dependências 
da Prefeitura, bem como de seus móveis, utensílios e 
adornos, lavando, encerando, retirando pó, utilizando-se de 
material específico para cada atividade para propiciar uma 
melhor condição de trabalho e conforto tanto para os 
servidores quanto para os cidadãos.
Abastecer sanitários com sabonetes, toalhas e papéis 
higiênicos de acordo com a necessidade constatada por 
observação ou solicitação, visando atender a condições 
básicas de higiene pessoal dos usuários.
Controlar estoque de materiais de limpeza, higiene pessoal, 
efetuando levantamento mensal.
Preparar e distribuir diariamente café, chá, sucos e lanches 
nas diversas áreas da Prefeitura, obedecendo às rotinas pré￾estabelecidas.
Controlar o estoque da copa, bem como dos materiais de 
limpeza, informando a posição do mesmo à chefia imediata, 
para que seja providenciada a reposição.
Movimentar materiais, ferramentas e objetos diversos para a 
execução de suas atividades, mantendo sua ordem nos 
locais estabelecidos.
Zelar pela organização da copa, limpando-a, lavando os 
utensílios e guardando-os nos respectivos lugares para 
manter a higiene do local.
Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela 
R$ 1.883,07 40 Alfabetizado
Segurança do Trabalho, e pela adequada utilização dos 
Equipamentos de Proteção Individual – EPIs durante o seu 
turno de trabalho, contribuindo para a redução da ocorrência 
de acidentes e para a administração e gerenciamento dos 
riscos.
Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, a 
partir das necessidades e demandas da área e de 
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia 
imediata.
657 Agente de Serviços 
Públicos 40
Varrer as vias públicas e próprios municipais, tais como: 
praças e prédios públicos, e providenciar o acondicionamento 
do lixo em recipientes para a coleta.
Coletar o lixo de acordo com o plano estabelecido, cumprindo 
periodicidade e horários determinados.
Executar serviços diversos relacionados à limpeza, 
capinação, poda de arvores, limpeza de rios e córregos, 
limpeza e desobstrução de galerias e tubulações em geral.
Cuidar da varrição e coleta de lixo dos prédios públicos, 
mantendo-os em condição de salubridade.
Participar de todos os serviços de melhoria do sistema de 
limpeza urbana que lhe forem conferidos pelo órgão próprio 
do Município.
Zelar pela guarda e conservação dos instrumentos e 
materiais de trabalho que lhe for confiado.
Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela 
Segurança do Trabalho e pela adequada utilização dos 
Equipamentos de Proteção Individual - EPIs durante o seu 
turno de trabalho, contribuindo para a redução de riscos e 
ocorrência de acidentes.
Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, 
executando trabalhos internos e externos conforme sua 
lotação e a partir das demandas e necessidades 
apresentadas, cumprindo as orientações dadas pela sua 
chefia imediata.
R$ 2.472,81 40 Alfabetizado
872 Agente Operacional do 
DAE 04 Executar serviços destinados a promover a operação e 
manutenção das estações de tratamento dos sistemas de 
R$ 2.513,45 40 Ensino 
Fundamental 
água e esgoto;
Preparar soluções e dosagens de produtos químicos;
Fazer limpeza nas instalações do laboratório, bem como nos 
aparelhos, equipamentos e vidrarias da estação de 
tratamento de água;
Fazer limpeza das unidades de gradeamento e caixas de 
areia da estação de tratamento de esgoto;
Operar e controlar válvulas, registros, equipamentos, motores 
e aparelhos;
Proceder à lavagem de filtração das estações de tratamento 
de água e esgoto;
Realizar serviços de limpeza dos reservatórios de água, bem 
como dos reatores, centrífugas e emissários da estação de 
tratamento de esgoto;
Realizar a limpeza geral e conservação das áreas 
internas/externas da delimitação das estações de tratamento 
de água e esgoto;
Limpar, lubrificar e zelar pelas ferramentas, equipamentos e 
materiais de trabalho;
Preencher os relatórios diários e se acompanhamento;
Trabalhar em regime de revezamento, quando solicitado;
Controlar o nível de lodo e sobrenadantes dos reatores ou 
unidades da estação de tratamento de esgoto e remover 
elementos que interfiram no processo de tratamento;
Levar ao conhecimento do chefe imediato as anormalidades 
ocorridas em seu turno de trabalho;
Realizar trabalhos de editoração eletrônica de textos e 
digitação de dados em microcomputador, tablets e palmtops;
Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela 
Segurança do Trabalho e pela adequada utilização dos 
Equipamentos de Proteção Individual - EPIs durante o seu 
turno de trabalho, contribuindo para a redução de riscos e 
ocorrência de acidentes;
Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, a 
partir das necessidades e demandas da área e de 
Completo
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia 
imediata.
658 Analista Administrativo 04
Planejar as atividades técnicas e de gestão nas áreas de 
compras públicas, recursos humanos e tributária.
Suas atividades compreendem as seguintes atividades 
dependendo da lotação do servidor:
Executar trabalhos relacionados com a organização e 
atualização dos arquivos, documentos e processos.
Elaborar minutas de contratos e ajustes em geral.
Auxiliar na aquisição e suprimento de material permanente e 
de consumo, mediante a elaboração de editais e outras 
tarefas correlatas.
Sugerir métodos e processo de trabalho para simplificação, 
recebimento, classificação registro, guarda, codificação, 
tramitação e conservação de documentos, processo e papéis 
em geral.
Elaborar e implementar planos, projetos, programas e 
processo de avaliação na área de Administração de Pessoal;
Desenvolver programas de treinamento.
Interagir com as áreas competentes nos programas de 
medicina e segurança do trabalho.
Implementar planos e programas na área de Administração 
de materiais: compras, almoxarifado e controle de estoques.
Participar na fiscalização e controle da execução tributária, 
bem como na atualização dos procedimentos de lançamento 
e cobrança fiscal.
Estudar e analisar os programas e projetos tributários, em 
harmonia com as diretrizes e políticas estabelecidas;
Colaborar na elaboração dos subsídios para as diretrizes e 
políticas governamentais;
Estudar e acompanhar a organização de novos quadros de 
servidores.
Realizar estudos e pesquisas sobre a criação, alteração, 
extinção, supressão, lotação e relotação de cargos e funções.
R$ 5.573,55 40
Curso superior 
completo 
Administração de 
Empresa ou 
Economia, com 
registro no 
respectivo 
Conselho 
Profissional.
Estudar e propor normas para a administração de pessoal.
Executar outras atividades afins à sua unidade funcional, a 
partir das necessidades e demandas da área e de 
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia 
imediata.
664 Assistente Administrativo I 01
Auxiliar a realização do trabalho na unidade em que estiver 
lotado, por meio da organização de dados e informações.
Atender aos munícipes e outros servidores quando 
necessário.
Organizar e armazenas os processos administrativos e 
papéis de trabalho.
Prestar assistência, ao nível de sua habilitação, na execução 
de atividades de todas as unidades da Prefeitura.
Elaborar relatórios relativos às atividades de sua 
competência.
Atender as ligações telefônicas e prestar as respectivas 
informações.
Realizar a entrega e o recebimento de documentos e objetos 
em locais externos, tais como outras unidades da Prefeitura 
de Tapurah, bancos, cartórios e estabelecimentos comerciais.
Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, a 
partir das necessidades e demandas da área e de 
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia 
imediata.
R$ 3.589,33 40
Ensino 
fundamental 
completo
659 Assistente Administrativo 
II 45
Auxiliar a realização do trabalho na unidade em que estiver 
lotado, por meio da organização de dados e informações.
Atender aos munícipes e outros servidores quando 
necessário.
Organizar e armazenar os processos administrativos e papéis 
de trabalho.
Prestar assistência, ao nível de sua habilitação, na execução 
de atividades de todas as unidades da Prefeitura.
Elaborar relatórios, ofícios, cartas, memorandos e demais 
expedientes relativos às atividades de sua competência.
Autuar os processos administrativos conforme normas 
R$ 3.589,33 40 Ensino Médio 
Completo
estabelecidas, controlando a respectiva numeração.
Atender as ligações telefônicas e prestar as respectivas 
informações.
Zelar pela guarda e conservação dos equipamentos e 
materiais que lhe for confiado.
Realizar a entrega e o recebimento de documentos e objetos 
em locais externos, tais como outras unidades da Prefeitura 
de Tapurah, bancos, cartórios e estabelecimentos comerciais.
Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, a 
partir das necessidades e demandas da área e de 
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia 
imediata.
663 Assistente Social 04
Coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar 
estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de 
Serviço Social.
Planejar, organizar e administrar programas e projetos de 
Serviço Social no âmbito do Município de Tapurah.
Assessorar a Administração Pública Municipal em matéria de 
Serviço Social.
Realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, 
informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social.
Treinar, avaliar e supervisionar estagiários de Serviço Social 
contratados pelo Município de Tapurah.
Elaborar provas, presidir e compor bancas de exames e 
comissões julgadoras de concursos ou outras formas de 
seleção para Assistentes Sociais, realizados pelo Município 
de Tapurah.
Coordenar seminários, encontros, congressos e eventos 
assemelhados sobre assuntos de Serviço Social realizados 
pelo Município de Tapurah.
Executar outras atividades afins à sua unidade funcional, a 
partir das necessidades e demandas da área e de 
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia 
imediata.
R$ 5.860,21 30
Ensino superior 
completo em 
Serviço Social, 
com registro no 
respectivo 
Conselho 
Profissional
876 Auditor de Controle 03 Executar atividades de auxílio ao controle interno R$ 5.860,21 40 Curso superior em 
Interno 
- ACI promovendo a integridade das instituições públicas e da 
promoção da gestão pública ética, responsável e 
transparente na Administração Direta e Indireta do Município 
de Tapurah 
– MT;
Executar auditorias, fiscalizações, diligências e demais ações 
de controle e de apoio à gestão, nas suas diversas 
modalidades, relacionadas à aplicação de recursos públicos, 
bem como à administração desses recursos, examinando a 
legalidade, legitimidade, impessoalidade, moralidade, 
publicidade, economicidade, eficiência e efetividade dos atos 
governamentais, em seus aspectos financeiro, orçamentário, 
contábil, patrimonial e operacional, podendo, inclusive, apurar 
atos ou fatos praticados por agentes públicos ou privados na 
utilização de recursos do Município;
Realizar estudos e trabalhos técnicos que promovam a 
participação da sociedade civil na prevenção da corrupção e 
o fortalecimento do controle social;
Realizar atividades inerentes à garantia da regularidade das 
sindicâncias e dos processos administrativos disciplinares 
instaurados no âmbito da Administração Municipal;
Apoiar o controle externo no exercício de sua missão 
institucional, supervisionado e auxiliando as unidades 
executoras no relacionamento com o Tribunal de Contas do 
Estado, quanto ao encaminhamento de documentos e 
informações, atendimento às equipes técnicas, recebimento 
de diligências, tramitação dos processos e apresentação dos 
recursos;
Assessorar a administração nos aspectos relacionados com o 
controle interno e externo e quanto á legalidade dos atos de 
gestão, emitindo relatórios;
Auditar o cumprimento dos programas, objetivos e metas 
espalhadas no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias e na Lei do Orçamento, inclusive quanto a 
ações descentralizadas executadas á conta de recursos 
oriundos dos Orçamentos Fiscais e Investimentos;
Exercer o acompanhamento sobre a observância dos limites 
constitucionais, da Lei de Responsabilidade Fiscal e os 
Ciências Contábeis 
ou Administração 
ou Economia ou 
Direito, com 
registro profissional 
no respectivo 
órgão competente 
(quando exigido 
pelo conselho de 
classe competente)
estabelecidos nos demais instrumentos legais;
Auditar os atos de gestão, quanto a legalidade e a 
legitimidade, avaliando os resultados quanto a eficácia, 
eficiência e economicidade na gestão orçamentária, 
financeira, patrimonial e operacional da Prefeitura e Câmara 
Municipal, abrangendo as administrações Direta e Indireta, 
bem como, na aplicação de recursos públicos por entidades 
de direito privado;
Verificar periodicamente os limites e condições relativas às 
operações de crédito, assim como os procedimentos e 
normas sobre restos a pagar e sobre despesas com pessoal 
nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal e 
normatizações internas do Sistema de Controle Interno do 
Município;
Supervisionar as medidas adotadas pelos Poderes, para o 
retorno da despesa total com pessoal ao respectivo limite, 
caso necessário, nos termos dos artigos 22 e 23 da Lei de 
Responsabilidade Fiscal;
Auxiliar o controlador interno na tomada de providências para 
a recondução dos montantes das dívidas consolidada e 
mobiliária aos respectivos limites, em cumprimento do 
disposto no art. 31 da Lei de Responsabilidade Fiscal;
Aferir a destinação dos recursos obtidos com a alienação de 
ativos, tendo em vista as restrições constitucionais e as da 
Lei de Responsabilidade Fiscal;
Acompanhar a divulgação dos instrumentos de transparência 
da Gestão Fiscal nos termos da Lei de Responsabilidade 
Fiscal, em especial quanto ao Relatório Resumido da 
Execução Orçamentária e ao Relatório de Gestão Fiscal, 
aferindo a consistência das informações constantes de tais 
documentos;
Manifestar quando solicitado pela administração, acerca da 
regularidade e legalidade de processo licitatório, sua 
dispensa ou inexigibilidade e sobre o cumprimento e/ou 
legalidade de atos, contratos e outros instrumentos 
congêneres;
Auxiliar o controlador interno na proposição a melhoria ou 
implantação de sistema de processamento eletrônico de 
dados em todas as atividades de administração pública, com 
o objetivo de aprimorar os controles internos, agilizar as 
rotinas e melhorar o nível das informações;
Verificar os atos de admissão de pessoal, aposentadoria, 
reforma, revisão de proventos e pensão para posterior 
registro no Tribunal de Contas;
Manifestar através de relatórios, auditorias, inspeções e
outros pronunciamentos voltados a identificar as possíveis 
irregularidades detectadas no âmbito dos poderes legislativo 
e executivo e administração direta e indireta;
Alertar formalmente o controlador interno para que instaure 
imediatamente, sob pena de responsabilidade solidária, as 
ações destinadas a apurar os atos ou fatos ilegais, ilegítimos 
ou antieconômicos que resultem em prejuízo ao erário, 
praticados por agentes públicos, ou quando não forem 
prestadas as contas, ou ainda, quando ocorrer desfalque,
desvio de dinheiro, bens ou valores públicos;
Auxiliar o controlador interno na emissão de pareceres sobre 
os processos de Tomadas de Contas Especiais instaurada 
pelos órgãos da Administração Direta, pelas Autarquias e 
pelas Fundações, inclusive sobre as determinadas Pelo 
Tribunal de Contas do Estado;
Auxiliar o controlador interno na emissão de parecer 
conclusivo sobre as contas anuais prestadas pela 
administração;
Auditar os processos de licitações dispensa ou de 
inexigibilidade para as contratações de obras, serviços, 
fornecimentos e outros;
Auditar os pagamentos de multas dos veículos do Município, 
sindicâncias administrativas, documentação dos veículos e 
seus equipamentos;
Auditar o sistema de regime próprio de previdência dos 
servidores púbico municipais;
Auditar a investidura nos cargos e funções públicas, a 
realização de concursos públicos, publicação de editais, 
prazos, bancas examinadoras;
Auditar as despesas com pessoal, limites, reajustes, 
aumentos, reavaliações, concessão de vantagens, previsão 
na lei de diretrizes orçamentárias, plano plurianual e 
orçamento;
Analisar contratos emergenciais de prestação de serviço, 
autorização legislativa e prazos;
Apurar existência de servidores em desvio de função;
Analisar procedimentos relativos a processos disciplinares, 
publicidade, portarias e demais atos;
Auditar lançamento e cobrança de tributos municipais, 
cadastro, revisões, reavaliações e prescrição;
Examinar e analisar os procedimentos da tesouraria, saldo de 
caixa, pagamentos, recebimentos, cheques, empenhos, 
aplicações financeiras, rendimentos, plano de contas, 
escrituração contábil, balancetes;
Realizar auditorias específicas para apurar possíveis 
irregularidades contábeis ou nos procedimentos internos da 
instituição;
Analisar os custos de manutenção e de transportes, 
avaliando sua compatibilidade com a utilização dos 
equipamentos e volume dos serviços prestados;
Realizar outras atividades de manutenção e aperfeiçoamento 
do sistema de Controle Interno.
785 Auditor de Tributos 06
Fiscalizar tributos, fazendo inspeção em estabelecimentos 
comerciais e industriais. Acompanhar transferências de 
receitas tributárias, sejam elas de competência da União, dos 
Estados e dos Municípios. Efetuar diligências examinando 
documentos legais das empresas. Examinar processos de 
solicitação de renegociação e parcelamento de débitos 
tributários. Realizar levantamentos internos preenchendo 
fichas e outros documentos. Atender os munícipes quando o 
assunto for relacionado à fiscalização de tributos. Realizar 
cálculos de multas e correções. Emitir autos de 
infração/intimação de acordo com as irregularidades 
encontradas; Efetuar todas as atividades relacionadas à 
fiscalização, com o objetivo de fazer cumprir as normas 
derivadas do poder de polícia administrativa do Município, 
R$ 5.860,21 40
Ensino Superior 
Completo nas 
área
s de Direito, 
Economia, 
Administração ou 
Ciências 
Contáveis, e 
Carteira Nacional 
de Habilitação na 
categoria A e B
orientando o munícipe quanto ao exato cumprimento de suas 
obrigações e executando ações que obriguem ao 
cumprimento de toda legislação aplicável a cada caso 
especificamente; Efetuar o lançamento e a cobrança de 
créditos tributários; Dirigir veículos leves, mediante 
autorização prévia, quando necessário ao exercício das 
demais atividades; Executar outras tarefas correlatas à sua 
Unidade Funcional e a partir das necessidades e demandas 
da área e de conformidade com as orientações dadas pela 
sua chefia imediata.
667 Auxiliar de Saúde Bucal 06
Recepcionar as pessoas em consultório dentário, identificá￾las e averiguar suas necessidades. Registrar em fichas os 
atendimentos realizados.
Atender as ligações telefônicas, marcar consultas, prestar 
informações.
Auxiliar o dentista no preparo do material odontológico, do 
instrumental e do paciente para o atendimento.
Registrar dados e participar da análise das informações 
relacionadas ao controle administrativo em saúde bucal.
Executar limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização do 
instrumental, equipamentos odontológicos e do ambiente de 
trabalho.
Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela 
Segurança do Trabalho e pela adequada utilização dos 
Equipamentos de Proteção Individual - EPIs durante o seu 
turno de trabalho, contribuindo para a redução de riscos e 
ocorrência de acidentes.
Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, a 
partir das demandas e necessidades internas e de 
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia 
imediata.
R$ 1.914,94 40
Ensino Médio 
Completo e 
comprovar o 
registro no 
Conselho Regional 
de Odontologia -
CRO
668 Auxiliar de Vigilância 
Epidemiológica 10
Realizar inspeções em estabelecimentos residenciais, 
comerciais, terrenos baldios e imóveis em geral, tanto no 
meio urbano como no rural com a finalidade de combater a 
presença de animais transmissores de doenças 
R$ 1.914,94 40
Ensino 
Fundamental 
Completo
infectocontagiosas ou peçonhentas.
Realizar atividades de controle epidemiológico no Município.
Orientar a população na adoção de prática que auxilie a 
exterminação dos focos de vetores.
Exercer o controle dos focos endêmicos, vistoriando e 
detectando os locais suspeitos.
Participar de arrastões de limpeza do Município, subindo em 
escadas para verificação de caixa d’água, calhas e telhados.
Realizar trabalhos com bombas de aspersão.
Realizar a coleta de material para exame laboratorial que não 
exija habilitação específica.
Implementar e manter, em caráter permanente, a vigilância 
do Aedes aegypti.
Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela 
Segurança do Trabalho e pela adequada utilização dos 
Equipamentos de Proteção Individual 
- EPIs durante o seu 
turno de trabalho, contribuindo para a redução de riscos e 
ocorrência de acidentes.
Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, a 
partir das necessidades e demandas da área e de 
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia 
imediata.
771 Contador 01
Organizar e executar serviços de contabilidade em geral, 
elaborando relatórios gerenciais.
Escriturar os livros de contabilidade obrigatórios, bem como 
todos os necessários no conjunto da organização contábil e 
levantamento dos respectivos balanços e demonstrações.
Elaborar plano de contas; definir a classificação de receitas e 
despesas; elaborar balancetes, balanços e demonstrações 
contábeis e financeiras de forma analítica e sintética.
Proceder à incorporação e consolidação de balanços e 
realizar a avaliação contábil de balanços.
Auditar processos de realização de despesas em todas as 
suas etapas, ou seja, reserva, empenho, liquidação e 
pagamento.
R$ 9.873,21 40
Ensino Superior 
em Ciências 
Contábeis, com 
registro no 
Conselho 
Profissional
Elaborar, controlar e acompanhar a execução orçamentária.
Realizar as conciliações de contas bancárias e contábeis.
Elaborar relatórios sobre a gestão orçamentária, financeira e 
patrimonial.
Elaborar e avaliar os relatórios e demonstrativos bimestrais, 
trimestrais, quadrimestrais, semestrais e anuais exigidos pela 
Lei de Responsabilidade Fiscal.
Analisar a incidência de tributos, contribuições e demais 
retenções.
Organizar os serviços contábeis quanto ao planejamento, 
estrutura, estabelecimento de fluxogramas e cronogramas.
Acompanhar e avaliar a aplicação de recursos provenientes 
de transferências governamentais.
Orientar a elaboração de folhas de pagamento.
Apresentar estudos e sugestões para o aperfeiçoamento da 
legislação orçamentária, contábil e financeira, no âmbito 
municipal, visando ao aprimoramento ou implantação de 
novas rotinas e procedimentos.
Assessorar comissões de licitação.
Executar serviços gerais de expediente ligados à área 
contábil, orçamentária e financeira;
Prestar assistência às demais áreas de Prefeitura e atender 
às demais demandas afetas à contabilidade.
Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, a 
partir das necessidades e demandas da área e de 
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia 
imediata.
772 Controlador Interno 01
Exercer os controles estabelecidos nos diversos sistemas 
administrativos afetos à sua área de atuação.
Exercer o controle sobre o uso e guarda de bens.
Avaliar a execução de contratos, convênios, metas e limites 
constitucionais e legais.
Comunicar ao Controlador Geral qualquer irregularidade ou 
ilegalidade.
R$ 9.873,21 40
Curso superior em 
Ciências Contábeis 
ou Administração 
ou Economia ou 
Direito, com 
registro profissional 
no respectivo 
órgão competente 
(quando for exigido 
Assessorar a Administração na interpretação sobre a 
legislação pertinente.
Realizar auditoria interna.
Definir os parâmetros para elaboração e manutenção dos 
sistemas de execução orçamentária, contábil, financeira, 
patrimonial e de controle interno.
Estudar e projetar cenários orçamentários e financeiros para 
subsidiar tomadas de decisão.
Acompanhar a aplicação e composição dos percentuais das 
receitas vinculadas, constitucionais e legais.
Executar outras atividades afins à sua unidade funcional, a 
partir das necessidades e demandas da área e de 
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia 
imediata.
pelo conselho de 
classe competente.
774 Cozinheiro 03
Selecionar, higienizar e preparar os alimentos, de forma a 
atender a necessidade da Administração. Dimensionar a 
quantidade necessária de alimentos a ser preparada de 
acordo com as demandas apresentadas, de forma a evitar o 
desperdício. Servir os alimentos preparados ou in natura.
Auxiliar na requisição para compras de alimentos, utensílios e 
equipamentos.
Armazenar corretamente os alimentos, atentando para o 
prazo de validade dos mesmos.
Organizar, efetuar arrumações de locais de armazenagem e 
manter em ordem estoques, controlar e limpar utensílios 
domésticos e equipamentos de trabalho existentes nas 
copas, cozinhas e demais locais utilizados.
Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela 
Segurança do Trabalho, e pela adequada utilização dos 
Equipamentos de Proteção Individual - EPIs durante o seu 
turno de trabalho, contribuindo para a redução da ocorrência 
de acidentes e para a administração e gerenciamento dos 
riscos.
Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, a 
partir das necessidades e demandas da área e de 
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia 
R$ 1.883,07 40
Ensino
Fundamental 
Completo
imediata.
879 Educador Físico 04
Desenvolver atividades físicas e práticas junto à comunidade.
Desenvolver atividades práticas corporais que favoreçam o 
desenvolvimento da educação e da saúde dos munícipes
Auxiliar na organização de ações recreativas no município.
Promover eventos que estimulem ações que valorizem. 
Atividade Física/Práticas Corporais e sua importância para a 
saúde da população.
Atuar na gestão, planejamento, desenvolvimento, 
operacionalização e avaliação de ações educativas em 
programas esportivos.
Realizar ginástica laboral nos diversos setores da prefeitura 
municipal com o intuito de proporcionar melhor qualidade de 
vida aos servidores municipais.
Executar outras tarefas correlatas à sua Unidade Funcional e 
a partir das necessidades e demandas da área e de 
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia 
imediata.
R$ 2.630,20 20
Ensino Superior 
Completo em 
Educação Física 
(bacharelado) e 
registro no 
respectivo 
Conselho 
Profissional
775 Eletricista Automotivo 01
Executar manutenção elétrica preventiva e corretiva nos 
veículos e máquinas da Prefeitura.
Planejar e executar serviços de instalação e manutenção 
eletroeletrônicos em veículos, estabelecendo cronogramas e 
estimando prazos.
Realizar inspeção periódica nos veículos automotores a fim 
de diagnosticar defeitos elétricos eletrônicos e necessidade 
de troca de peças;
Realizar montagem e manutenção de itens elétricos e 
eletrônicos de veículos automotores, simulando o 
funcionamento dos componentes e equipamentos para 
garantir a segurança e perfeito estado dos veículos;
Instalar peças e itens elétricos e eletrônicos nos veículos 
automotores;
Confeccionar chicotes elétricos.
Fazer uso, quando necessário, de ferramentas, aparelhos de 
medição elétrica, material isolante e equipamentos de solda.
R$ 3.327,98 40
Ensino 
Fundamental 
Completo
Conectar cabos aos equipamentos e acessórios para garantir 
o perfeito funcionamento do veículo;
Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela 
Segurança do Trabalho e pela adequada utilização dos 
Equipamentos de Proteção Individual - EPIs durante o seu 
turno de trabalho, contribuindo para a redução de riscos e 
ocorrência de acidentes.
Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, a 
partir das demandas e necessidades internas e de 
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia 
imediata.
776 Eletricista Predial 02
Estudar o trabalho a ser realizado, consultando plantas, 
esquemas, especificações e outras informações, para 
estabelecer o roteiro das tarefas e a escolha do material
necessário.
Executar trabalhos rotineiros de eletricista, colocando e 
fixando os quadros de distribuição, caixa de fusíveis, tomadas 
e interruptores, utilizando ferramentas manuais, comuns e 
especificas, para estruturar a parte geral da instalação 
elétrica.
Realizar a manutenção e instalação de iluminação, inclusive 
ornamental, nos prédios públicos, praças, eventos realizados 
pela Prefeitura, montando luminárias, faixas e aparelhos de 
som, para obter os efeitos desejados.
Executar a manutenção preventiva e corretiva de máquinas e 
equipamentos elétricos, reparando peças e partes 
danificadas, para assegurar o seu perfeito funcionamento.
Executar serviços de instalação e manutenção em redes 
elétricas e telefônicas.
Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela 
Segurança do Trabalho e pela adequada utilização dos 
Equipamentos de Proteção Individual - EPIs durante o seu 
turno de trabalho, contribuindo para a redução de riscos e 
ocorrência de acidentes.
Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, a 
partir das demandas e necessidades internas e de 
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia 
R$ 2.472,81 40
Ensino 
Fundamental 
Completo
imediata.
777 Encanador 04
Fazer a instalação de cavaletes em novos pontos de 
distribuição, instalar hidrômetros, trocar ou reparar canos, 
fazer manutenção da rede de distribuição;
Cuidar dos acessórios e ferramentas que utiliza na execução 
de suas tarefas;
Instalar tubulação seguindo indicações técnicas na ampliação 
de rede de água e esgoto;
Revisar a tubulação e os acessórios que são que são 
utilizados para assegurar que não tenham defeito;
Acompanhar a distribuição de água nos bairros;
Fazer cortes, religação, aferição, esclarecimentos aos 
consumidores;
Efetuar revisão nos poços e redes de água e esgoto, 
verificando possíveis anormalidades no funcionamento do 
sistema;
Auxiliar no controle do estoque de materiais;
Auxiliar na limpeza das bombas;
Efetuar serviços de manutenção de equipamentos, 
abastecendo
-os, lubrificando
-os e executando pequenos 
reparos, para assegurar o seu bom funcionamento;
Anotar, segundo normas estabelecidas, dados e informações 
sobre trabalhos realizados, consertos e outras ocorrências;
Manter organizados, limpos e conservados os materiais, 
máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob 
sua responsabilidade;
Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando 
necessário ao exercício das demais atividades;
Montar, instalar, conservar e reparar sistemas de tubulação 
de materiais diversos, de alta e baixa pressão.
Instalar registros e outros acessórios de canalização fazendo 
conexões necessárias.
Instalar componentes, peças e conexões hidráulicas.
Trabalha em regime de revezamento, quando solicitado.
R$ 2.513,45 40
Ensino 
Fundamental Completo
Manter em bom estado de conservação e funcionamento as 
instalações hidráulicas, substituindo ou reparando as partes 
componentes.
Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela 
Segurança do Trabalho e pela adequada utilização dos 
Equipamentos de Proteção Individual - EPIs durante o seu 
turno de trabalho, contribuindo para a redução de riscos e 
ocorrência de acidentes.
Executar outras atividades afins a sua Unidade Funcional, a 
partir das demandas e necessidades internas e de 
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia 
imediata.
778 Enfermeiro 19
Prestar assistência de enfermagem ao indivíduo, à família e à 
comunidade em situações que requerem medidas 
relacionadas com a promoção, proteção e recuperação da 
saúde, prevenção de doenças, reabilitação de incapacitados, 
alívio do sofrimento e promoção do ambiente terapêutico, 
levando em consideração os diagnósticos e os planos de 
tratamento médico e de enfermagem.
Zelar pela provisão e manutenção adequada de enfermagem 
ao paciente.
Programar e coordenar todas as atividades de enfermagem 
que visam o bem estar do paciente.
Aplicar tratamentos prescritos, bem como participar de 
programas voltados à saúde pública.
Executar outras atividades afins à sua unidade funcional, a 
partir das necessidades e demandas da área e de 
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia 
imediata.
R$ 5.860,22 40
Ensino superior 
completo em 
Enfermagem e 
registro no 
respectivo 
Conselho 
Profissional
779 Engenheiro Agrônomo 01
Exercer as atribuições básicas do cargo referentes a 
Engenharia Rural; construções para fins rurais e suas 
instalações complementares; irrigação e drenagem para fins 
agrícolas; fitotecnia e zootecnia; melhoramento animal e 
vegetal; recursos naturais renováveis; ecologia; 
agrometeorologia; defesa sanitária; química agrícola; 
alimentos.
R$ 5.860,21 40
Curso Superior 
Completo de 
Engenharia 
Agronômica, com 
registro no 
respectivo 
Conselho 
Realizar atividades de nível superior que envolvam o 
assessoramento na sua área de atuação. 
Prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, 
laudos e relatórios em matérias de sua área de formação, 
indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros 
aplicados. 
Executar outras atividades afins à sua unidade funcional, a 
partir das necessidades e demandas da área e de 
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia 
imediata. Atender o departamento de Meio Ambiente em 
análises e liberação de licenças ambientais.
Profissional.
864 Engenheiro Agrônomo 01
Exercer as atribuições básicas do cargo referentes a 
Engenharia Rural; construções para fins rurais e suas 
instalações complementares; irrigação e drenagem para fins 
agrícolas; fitotecnia e zootecnia; melhoramento animal e 
vegetal; recursos naturais renováveis; ecologia; 
agrometeorologia; defesa sanitária; química agrícola; 
alimentos.
Realizar atividades de nível superior que envolvam o 
assessoramento na sua área de atuação.
Prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, 
laudos e relatórios em matérias de sua área de formação, 
indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros 
aplicados.
Executar outras atividades afins à sua unidade funcional, a 
partir das necessidades e demandas da área e de 
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia 
imediata. Atender o departamento de Meio Ambiente em 
análises e liberação de licenças ambientais.
R$ 2.930,06 20
Curso Superior 
Completo de 
Engenharia 
Agronômica, com 
registro no 
respectivo 
Conselho 
Profissional
780 Engenheiro Civil 02
Executar ou supervisionar todos os trabalhos afetos à 
engenharia civil, dando o respectivo parecer técnico.
Dirigir ou fiscalizar a construção de sistemas de vias urbanas 
e estradas de rodagem, bem como obras de captação e 
abastecimento de água de drenagem e de irrigação; 
saneamento urbano e rural; prédios públicos e demais 
construções e reformas.
R$ 5.860,21 40
Curso Superior 
Completo de 
Engenharia Civil, 
com registro no 
respectivo 
Conselho 
Profissional
Estudar, projetar e elaborar avaliações de vistoria com os 
devidos laudos.
Elaborar projetos complementares, elétrico, hidráulico, e 
outros.
Fiscalizar a execução de obras por terceiros, sempre que 
designado.
Aprovar medições de obras executadas por terceiros, bem 
como anotar em relatório todas as ocorrências.
Executar outras atividades afins à sua unidade funcional, a 
partir das necessidades e demandas da área e de 
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia 
imediata.
865 Engenheiro Florestal 01
Realizar todas as atividades inerentes a silvicultura e 
conservação de solo (topografia, foto-interpretação, 
hidrologia, irrigação, drenagem e açudagem)
Instalação elétricas de baixa tensão, para fins florestais;
Realizar projetos técnicos de silvicultura;
Planejar e coordenar arborização urbana;
Planejar florestamento e reflorestamento;
Manejar florestas e realizar inventários florestais para manejo 
e conservação do solo;
Fazer a conservação de bacias hidrográficas;
Tecnologia de madeira;
Condução e poda de árvores;
Assuntos de engenharia legal referentes a florestas, 
correspondendo vistorias, perícias, avaliações, arbitramentos 
e laudos respectivos;
Realizar outras tarefas correlatas.
R$ 3.058,70 20
Curso Superior 
Completo de 
Engenharia 
Florestal, com 
registro no 
respectivo 
Conselho 
Profissional
781 Engenheiro Sanitarista 02
Elaborar estudos e projetos de sistemas de abastecimento de 
água e esgotamento sanitário.
Elaborar as especificações e as estimativas de custos de 
estações de tratamento, reservatórios, estações elevatórias, 
redes de distribuição de água e de coleta de esgotos e 
R$ 5.860,22 40
Curso Superior 
Completo de 
Engenharia 
Sanitária, com 
registro no 
demais elementos componentes do sistema.
Gerenciar obras realizadas pela administração direta ou 
indireta ligadas a sistemas de abastecimento de água e 
esgotamento sanitário.
Operar sistemas de abastecimento de água, compreendendo 
o gerenciamento dos volumes de água disponibilizados para 
distribuição, da entrada e saída de água de reservatórios, das 
vazões e pressões de estações elevatórias, pressurizadores 
e redes de distribuidoras.
Elaborar tecnicamente estudos e projetos para a execução de 
obras e aquisição de materiais e equipamentos.
Aprovar medições de obras executadas por terceiros, bem 
como anotar em relatório todas as ocorrências.
Executar outras atividades afins à sua unidade funcional, a 
partir das necessidades e demandas da área e de 
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia 
imediata.
respectivo 
Conselho 
Profissional
782 Farmacêutico/Bioquímico 02
Planejar, avaliar e controlar as áreas técnicas-administrativas 
relativas à hemoterapia, hematologia e de análises clínicas e 
de produtos em geral de procedimentos técnicos relativos às 
diversas áreas da saúde e de materiais e substâncias 
utilizados.
Responsabilizar-se pela análise de materiais químicos e 
orgânicos sempre que solicitado.
Responsabilizar-se pela avaliação farmacêutica do 
receituário, guarda de medicamentos, drogas e matérias￾primas e sua conservação.
Organizar e atualizar os controles de produtos farmacêuticos, 
químicos e biológicos, mantendo registro permanente do 
estoque de substâncias e medicamentos.
Controlar o estoque de medicamentos.
Planejar e coordenar a execução da Assistência 
Farmacêutica no Município.
Coordenar a elaboração da relação de Medicamentos 
padronizados pelo Serviço de Saúde do Município, assim 
como suas revisões periódicas.
R$ 2.930,06 20
Ensino superior 
completo em 
Ciências 
Farmacêutica e 
Bioquímica e 
registro no 
respectivo 
Conselho 
Profissional.
Analisar o consumo e a distribuição dos medicamentos; 
elaborar e promover os instrumentos necessários, 
objetivando desempenho adequado das atividades de 
seleção, programação, aquisição, armazenamento, 
distribuição de medicamentos pelas Unidades de Saúde e 
aos pacientes.
Executar outras atividades afins à sua unidade funcional, a 
partir das necessidades e demandas da área e de 
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia 
imediata.
783 Farmacêutico/Bioquímico 03
Planejar, avaliar e controlar as áreas técnicas-administrativas 
relativas à hemoterapia, hematologia e de análises clínicas e 
de produtos em geral de procedimentos técnicos relativos às 
diversas áreas da saúde e de materiais e substâncias 
utilizados.
Responsabilizar-se pela análise de materiais químicos e 
orgânicos sempre que solicitado.
Responsabilizar-se pela avaliação farmacêutica do 
receituário, guarda de medicamentos, drogas e matérias￾primas e sua conservação.
Organizar e atualizar os controles de produtos farmacêuticos, 
químicos e biológicos, mantendo registro permanente do 
estoque de substâncias e medicamentos.
Controlar o estoque de medicamentos.
Planejar e coordenar a execução da Assistência 
Farmacêutica no Município.
Coordenar a elaboração da relação de Medicamentos 
padronizados pelo Serviço de Saúde do Município, assim 
como suas revisões periódicas.
Analisar o consumo e a distribuição dos medicamentos; 
elaborar e promover os instrumentos necessários, 
objetivando desempenho adequado das atividades de 
seleção, programação, aquisição, armazenamento, 
distribuição de medicamentos pelas Unidades de Saúde e 
aos pacientes.
Executar outras atividades afins à sua unidade funcional, a 
R$ 5.860,21 40
Ensino superior 
completo em 
Ciências 
Farmacêutica e 
Bioquímica e 
registro no 
respectivo 
Conselho 
Profissional.
partir das necessidades e demandas da área e de 
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia 
imediata.
1010 Fiscal de Meio Ambiente 02
As atribuições do cargo de Fiscal de Meio Ambiente 
consistem em fiscalizar atividades potencialmente poluidoras 
e empreendimentos diversos quanto ao cumprimento da 
legislação ambiental vigente, realizando inspeções em áreas 
urbanas e rurais, incluindo matas ciliares, nascentes, 
reservas legais e áreas de preservação permanente. O 
servidor deverá verificar a regularidade de obras, 
desmatamentos, o uso e armazenamento de agrotóxicos, 
bem como o descarte de resíduos sólidos e líquidos. 
Também é de sua competência lavrar autos de infração, 
notificações e relatórios técnicos ambientais, colaborar com o 
processo de licenciamento ambiental municipal e fiscalizar o 
cumprimento de suas condicionantes. O ocupante do cargo 
participará de ações educativas, campanhas de 
conscientização ambiental, além de atuar em conjunto com 
órgãos ambientais como SEMA IBAMA, Polícia Ambiental e 
congêneres. Caberá ainda ao fiscal atender e apurar 
denúncias da população sobre crimes e infrações ambientais, 
bem como executar outras atividades relacionadas à 
fiscalização ambiental determinadas por autoridade 
competente
R$ 5.860,21 40
Ensino superior 
completo em 
Engenharia 
Ambiental, 
Engenharia 
Florestal, Gestão 
Ambiental, 
Ciências 
Biológicas, 
Ecologia ou 
Geologia. Carteira 
nacional de 
habilitação nas 
categorias A e B
784 Fiscal de Obras 02
Fiscalizar obras, estabelecimentos comerciais, industriais, 
residenciais e patrimoniais. Fiscalizar a existência de ligação 
irregular de água e esgoto. Efetuar diligências examinando 
documentos legais das empresas. Examinar processos de 
solicitação de alvará para construir. Realizar levantamentos 
internos preenchendo fichas e outros documentos. Atender 
os munícipes quando o assunto for relacionado à fiscalização 
de obras, prestando informações. Realizar cálculos de multas 
e correções. Emitir autos de infração/intimação de acordo 
com as irregularidades encontradas. Dirigir veículos leves, 
mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício 
das demais atividades. Efetuar todas as atividades 
relacionadas à fiscalização, com o objetivo de fazer cumprir 
as normas derivadas do poder de polícia administrativa do 
R$ 5.860,21 40
Ensino superior 
completo em 
Engenharia Civil, 
Arquitetura ou 
outro curso de 
nível superior nas 
áreas de 
edificações ou 
controle de obras, 
carteira nacional 
de habilitação nas 
categorias A e B.
Município, orientando o munícipe quanto ao exato 
cumprimento de suas obrigações e executando ações que 
obriguem ao cumprimento do Código de Obras e de toda 
legislação aplicável a cada caso especificamente; Executar 
outras tarefas correlatas à sua Unidade Funcional e a partir 
das necessidades e demandas da área e de conformidade 
com as orientações dadas pela sua chefia imediata.
1009 Fiscal de Posturas 02
As atribuições do cargo de Fiscal de Posturas abrangem a 
fiscalização de estabelecimentos comerciais, industriais, 
residenciais e patrimoniais, com o objetivo de assegurar o 
cumprimento das normas previstas no Código de Posturas do 
Município e demais legislações correlatas. O servidor será 
responsável por verificar a regularidade do funcionamento de 
atividades comerciais e de serviços, apurando a existência de 
ligações irregulares de água e esgoto, além de diligenciar 
junto a empresas para análise de documentos legais. 
Também deverá atender aos munícipes para fornecer 
informações relacionadas à fiscalização de posturas, emitir 
autos de infração ou intimação conforme as irregularidades 
constatadas e calcular eventuais multas aplicáveis. Compete 
ainda ao fiscal orientar a população sobre o cumprimento das 
normas municipais derivadas do poder de polícia 
administrativa, garantindo o ordenamento urbano e o bem 
-
estar coletivo. O exercício das atribuições poderá incluir ainda 
outras tarefas correlatas, conforme demanda da unidade 
funcional e orientação da chefia imediata.
R$ 40
Ensino médio 
completo e carteira 
nacional de 
habilitação nas 
categorias A e B.
786 Fiscal de Vigilância 
Sanitária I 03
As atribuições do cargo de Fiscal de Vigilância Sanitária I 
consistem em fiscalizar estabelecimentos comerciais, 
industriais e de prestação de serviços quanto ao cumprimento 
das normas sanitárias vigentes, verificando as condições de 
higiene, manipulação de alimentos, armazenamento e 
descarte de resíduos. O servidor será responsável por 
realizar inspeções em estabelecimentos de interesse a 
saúde, como em supermercados, açougues, feiras e outros 
locais sujeitos à vigilância sanitária. Também compete ao 
ocupante do cargo lavrar autos de infração, notificações e 
relatórios técnicos no âmbito da fiscalização sanitária, em
ambientes com potencial de risco à saúde pública, participar 
R$ 5.860,21 40
Ensino superior 
completo e carteira 
nacional de 
habilitação nas 
categorias A e B.
de campanhas e ações educativas promovidas pelo 
Município, além de recolher amostras de produtos ou 
materiais para análise laboratorial quando necessário. O 
fiscal poderá ainda atuar em conjunto com órgãos estaduais 
e federais em ações integradas de vigilância sanitária, e 
executar outras atividades correlatas determinadas por 
autoridade competente.
1008 Fiscal de Vigilância 
Sanitária II 02
As atribuições do cargo de Fiscal de Vigilância Sanitária II 
consistem em auxiliar o Fiscal de Vigilância Sanitária I em 
equipes multidisciplinares nas fiscalizações de 
estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de 
serviços quanto ao cumprimento das normas sanitárias 
vigentes, com foco especial na verificação das condições 
higiênicosanitárias de ambientes relacionados direta ou 
indiretamente à saúde pública. O servidor atuará 
predominantemente na inspeção de estabelecimentos de 
interesse à saúde, tais como consultórios odontológicos, 
farmácias, clínicas médicas, laboratórios de análises clínicas, 
unidades de estética, estabelecimentos de saúde animal, 
entre outros, avaliando aspectos como o uso e 
armazenamento de medicamentos e insumos, descarte de 
resíduos, controle de infecções em conformidade com os 
protocolos da vigilância sanitária. Interpretar legislações 
sanitárias específicas, identificar riscos sanitários, avaliar 
procedimentos técnicos adotados por profissionais da saúde 
e aplicar corretamente as normas que regulam o 
funcionamento de tais serviços. Lavrar autos de infração, 
expedir notificações e elaborar relatórios técnicos no âmbito 
de suas atribuições, participar de campanhas educativas e 
ações de fiscalização integradas com órgãos estaduais e 
federais, além de recolher amostras para análises 
laboratoriais, quando necessário. Deverá ainda executar 
outras atividades correlatas determinadas por autoridade 
competente.
R$ 5.860,21 40
Ensino superior 
completo em 
odontologia ou 
farmácia e carteira 
nacional de 
habilitação nas 
categorias A e B
787 Fisioterapeuta 03
Realizar testes musculares, funcionais, de amplitude articular, 
de verificação cinética e movimentação, de pesquisa de 
reflexos, de provas de esforço e de atividades para identificar 
o nível de capacidade e deficiência funcional dos órgãos 
R$ 5.860,21 30
Ensino superior 
completo em 
Fisioterapia e 
registro no 
afetados.
Planejar e executar tratamento de afecções reumáticas, 
osteoporoses, seqüelas de acidentes vasculares cerebrais, 
poliomielite, lesões raquimedulares, de paralisias cerebrais e 
motoras, neurógenas e de nervos periféricos, miopatias e 
outros.
Atender a amputados preparando o coto, e fazendo 
treinamento com prótese para possibilitar a movimentação 
ativa e independente dos mesmos.
Ensinar aos pacientes, exercícios corretivos para a coluna, os 
defeitos dos pés, as afecções do aparelho respiratório e 
cardiovascular, orientando
-os e treinando
-os em exercícios 
especiais a fim de promover correções de desvios posturais e 
estimular a expansão respiratória e a circulação sangüínea.
Efetuar aplicação de ondas curtas, ultra som, infravermelho, 
laser, micro ondas, forno de bier, eletroterapia e contração 
muscular, crio e outros similares nos pacientes, conforme a 
enfermidade, para aliviar ou terminar com a dor.
Aplicar massagem terapêutica.
Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, 
elaborando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e 
sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e 
aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação.
Executar outras atividades afins à sua unidade funcional, a 
partir das necessidades e demandas da área e de 
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia 
imediata.
respectivo 
Conselho de Classe
866 Fonoaudiólogo 01
Avaliar as deficiências do paciente, realizando exames 
fonéticos, da linguagem, audiometria, gravação e outras 
técnicas próprias.
Encaminhar o paciente ao médico especialista quando 
necessário.
Programar, desenvolver e supervisionar o treinamento de 
voz, fala, linguagem, expressão e compreensão do 
pensamento verbalizado e outros, orientando e fazendo 
R$ 2.930,06 20
Ensino Superior 
Completo em 
Fonoaudiologia e 
registro no 
respectivo 
Conselho 
Profissional
demonstrações de respiração funcional, empostação de voz, 
treinamento fonético, auditivo, de dicção e organização do 
pensamento em palavras.
Emitir parecer quanto ao aperfeiçoamento da reabilitação 
fonoaudiológica, avaliar os resultados do tratamento e dar 
alta.
Aplicar os procedimentos fonoaudiológicos e desenvolver 
programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de 
vida.
Executar outras atividades afins à sua unidade funcional, a 
partir das necessidades e demandas da área e de 
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia 
imediata.
788 Fonoaudiólogo 01
Avaliar as deficiências do paciente, realizando exames 
fonéticos, da linguagem, audiometria, gravação e outras 
técnicas próprias.
Encaminhar o paciente ao médico especialista quando 
necessário.
Programar, desenvolver e supervisionar o treinamento de 
voz, fala, linguagem, expressão e compreensão do 
pensamento verbalizado e outros, orientando e fazendo 
demonstrações de respiração funcional, empostação de voz, 
treinamento fonético, auditivo, de dicção e organização do 
pensamento em palavras.
Emitir parecer quanto ao aperfeiçoamento da reabilitação 
fonoaudiológica, avaliar os resultados do tratamento e dar 
alta.
Aplicar os procedimentos fonoaudiológicos e desenvolver 
programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida.
Executar outras atividades afins à sua unidade funcional, a 
partir das necessidades e demandas da área e de 
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia 
imediata.
R$ 5.860,21 40
Ensino superior 
completo em 
Fonoaudiologia e 
registro no 
respectivo 
Conselho 
Profissional
873 Lavador/Lubrificador 02
Executar tarefas de lavagem dos veículos, removendo pó e 
outros detritos na parte interna e externa, utilizando máquinas 
pneumáticas e aspiradores de pó, escovas e materiais 
similares;
Suspender os veículos, através de elevadores, para a 
limpeza das partes inferiores;
Lavar a lataria, vidros e outras partes necessárias do veículo 
utilizando equipamento e material apropriado;
Efetuar polimento da estrutura metálica dos veículos;
Controlar o estoque de material de limpeza, bem como a 
periodicidade da lavagem dos veículos;
Cuidar o posto de trabalho, limpando e organizando o espaço 
físico e recursos materiais sob sua responsabilidade durante 
o turno, com a finalidade de assegurar a ordem e a vida útil 
satisfatória dos equipamentos;
Zelar pela saúde, segurança e meio ambiente pessoal e dos 
alheios, atentando-se constantemente para operações 
perigosas com riscos de acidentes, bem como utilizando 
equipamento de proteção individual, quando necessário, a fim 
de manter a integridade física própria e a de terceiros;
Solicitar a orientação do superior imediato, quando do 
surgimento de dúvidas atinentes ao desenvolvimento das 
tarefas, contribuindo desta forma para a eficácia do trabalho;
Participar de treinamentos e seminários que propiciem o 
aprimoramento e o aperfeiçoamento do conhecimento no 
próprio setor de atuação ou cargo exercido, objetivando a 
melhoria contínua, bem como o desenvolvimento profissional 
e pessoal;
Lubrificar corretamente os veículos e máquinas utilizando os 
equipamentos necessários e indicados para a perfeita 
efetivação dos serviços necessários;
Observar se os lubrificantes a serem utilizados são os 
indicados para o equipamento, veículo ou maquinário, 
observando sua viscosidade, sua durabilidade, bem como 
sua validade e indicação para cada fim;
Lubrificar periodicamente os veículos e máquinas da frota 
R$ 2.472,81 40 Alfabetizado
municipal utilizando graxa ou outro similar indicado para cada 
caso, observando o limite de horas e/ou quilometragem;
Manobrar veículos para a realização de suas atividades;
Lavra, lubrificar, engraxar e pulverizar os veículos, 
manualmente, ou utilizando equipamentos;
Manter organizados, limpos e conservados os materiais, 
máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob 
sua responsabilidade;
Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela 
Segurança do Trabalho e pela adequada utilização dos 
Equipamentos de Proteção Individual 
- EPIs durante o seu 
turno de trabalho, contribuindo para a redução de riscos e 
ocorrência de acidentes;
Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, a 
partir das necessidades e demandas da área e de 
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia 
imediata.
874 Leiturista 03
Fazer a leitura periódica de hidrômetros na sede do município 
e distritos;
Proceder a impressão e emissão da conta de água, no ato da 
leitura, bem como reaviso de débitos e comunicados de 
consumo alterado;
Entregar notificações aos usuários;
Fazer a entrega de contas aos usuários;
Operar palmtops, tablets, computador e microcomputadores, 
inserindo registros e informações, importando e exportando 
dados no sistema informatizado;
Fazer a conferência das informações das contas de água: 
consumo apurado, valores, data, endereço, referencia, 
mensagens, dentre outras informações;
Fazer conferência da qualidade da impressão, no ato da 
emissão da conta, observando se todas as informações estão 
legíveis e completas;
Solicitar a instalação ou substituição sob suspeitas de 
avarias, analisar os registros de consumo de água, 
inspecionar instalações sanitárias e hidráulicas a fim de 
R$ 2.513,45 40 Ensino Médio 
Completo
verificar se não há vazamentos;
Verificar e registrar a existência de ligações clandestinas e 
outras irregularidades em hidrômetros e ramais;
Levar ao conhecimento superior qualquer anormalidade que 
observar nos sistemas de água e esgoto;
Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela 
Segurança do Trabalho e pela adequada utilização dos 
Equipamentos de Proteção Individual 
- EPIs durante o seu 
turno de trabalho, contribuindo para a redução de riscos e 
ocorrência de acidentes;
Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, a 
partir das necessidades e demandas da área e de 
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia 
imediata.
789
Mecânico 05
Executar serviços gerais de manutenção corretiva e 
preventiva de carros, caminhões e máquinas pesadas, 
baseando
-se em ordens de serviços, especificações técnicas, 
planos e programas pré
-estabelecidos, de acordo com 
instruções e determinações dadas pela supervisão imediata.
Executar serviços de consertos em carros, caminhões e 
máquinas pesadas, efetuando a reparação, manutenção e 
conservação, visando assegurar as condições de 
funcionamento e segurança.
Desmontar, retirar e substituir peças dos veículos e 
máquinas.
Preparar, operar e manter em condições de uso as máquinas, 
ferramentas e utensílios de trabalho, bem como selecionar, 
organizar e preparar os materiais necessários para cada tipo 
de serviço, seguindo as instruções quanto ao seu preparo e 
aplicação; baixar as ordens de serviços relatando as 
operações realizadas e os materiais gastos para o devido 
registro nos sistemas informatizados.
Liberar e encaminhar as ordens de serviços à área 
competente, providenciando os devidos registros nas 
mesmas, bem como o relato das principais operações 
realizadas e a lista dos materiais utilizados e gastos durante 
os trabalhos; cuidar, ainda, da devolução das sobras e das 
R$ 3.589,33 40
Ensino 
Fundamental 
Completo
ferramentas e equipamentos aos locais de armazenagem.
Zelar pela limpeza e ordem na oficina de reparo, bem como 
cuidar dos instrumentos de aferição, mantendo
-os sempre em 
condições de operação e dentro dos padrões técnicos.
Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela 
Segurança do Trabalho e pela adequada utilização dos 
Equipamentos de Proteção Individual 
- EPIs durante o seu 
turno de trabalho, contribuindo para a redução de riscos e 
ocorrência de acidentes.
Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, a 
partir das demandas e necessidades internas e de 
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia 
imediata.
793 Médico Veterinário 01
Praticar clínica médica veterinária em todas as suas 
modalidades.
Realizar exames clínicos, dar diagnósticos e coletar material 
para exames laboratoriais.
Prescrever e efetuar tratamento dos animais e promover a 
profilaxia.
Executar as atividades afetas ao Serviço de Inspeção 
Municipal 
– SIM.
Executar outras atividades afins à sua unidade funcional, a 
partir das necessidades e demandas da área e de 
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia 
imediata.
R$ 5.860,21 40
Ensino Superior 
Completo em 
Medicina 
Veterinária e 
registro no 
respectivo 
Conselho 
Profissional
795 Motorista de Veículos 
Leves 10
Dirigir veículos motorizados utilizados para transporte de 
passageiros e de carga.
Preencher relatórios de utilização do veículo com dados 
relativos a quilometragem, horário de saída e chegada e 
demais ocorrências durante a realização do trabalho.
Informar
-se sobre o itinerário. Abastecer os veículos, 
controlar o consumo de combustível e lubrificantes, efetuando 
reabastecimento e lubrificação de veículos, bem como prazos 
ou quilometragem para revisões.
Zelar pela conservação e segurança dos veículos, 
R$ 3.052,85 40
Ensino 
Fundamental 
Completo e 
Carteira Nacional 
de Habilitação na 
Categoria C
providenciando limpeza, ajustes e pequenos reparos, bem 
como solicitar manutenção quando necessário.
Manter-se atualizado com as normas e legislação de trânsito.
Manter atualizado o documento de habilitação profissional e 
do veículo;
Restituir à Prefeitura os valores referentes a multas de 
trânsito ocasionadas, bem como ressarcir eventuais danos 
causados aos veículos.
Transportar pessoas, materiais e documentos.
Zelar pela segurança de passageiros e de terceiros.
Auxiliar na carga e descarga de caixas, materiais ou 
equipamentos, encarregando-se do transporte e da entrega 
da carga, dentro do limite urbano ou em viagens para outras 
localidades, executando, atendendo às necessidades dos 
serviços;
Efetuar a entrega de documentos e correspondências.
Trabalhar em regime de revezamento, quando solicitado;
Transportar passageiros e/ ou servidores do município com 
respeito e urbanidade;
Auxiliar nos primeiros socorros a pacientes dentro da 
ambulância, bem como locomovê-los nas macas para 
hospitais, pronto-socorro ou unidades básicas de saúde.
Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela 
Segurança do Trabalho e pela adequada utilização dos 
Equipamentos de Proteção Individual - EPIs durante o seu 
turno de trabalho, contribuindo para a redução de riscos e 
ocorrência de acidentes.
Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, a 
partir das demandas e necessidades internas e de 
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia 
imediata.
796 Motorista de Veículos 
Pesados 25
Dirigir veículos motorizados utilizados para transporte de 
passageiros e de carga. Operar caminhões com 
equipamentos acoplados ou não, reboque ou semirreboque.
Prestar ajuda no carregamento e descarregamento de 
R$ 3.052,85 40
Ensino
fundamental 
completo e carteira 
nacional de 
habilitação nas 
materiais, encaminhando
-os ao local destinado.
Preencher relatórios de utilização do veículo com dados 
relativos a quilometragem, horário de saída e chegada e 
demais ocorrências durante a realização do trabalho.
Informar
-se sobre o itinerário. Abastecer os veículos, 
controlar o consumo de combustível e lubrificantes, efetuando 
reabastecimento e lubrificação de veículos, máquinas e 
equipamentos, bem como prazos ou quilometragem para 
revisões.
Zelar pela conservação e segurança dos veículos, máquinas 
e equipamentos, providenciando limpeza, ajustes e pequenos 
reparos, bem como solicitar manutenção quando necessário.
Manter
-se atualizado com as normas e legislação de trânsito. 
Manter sua habilitação sempre em ordem.
Restituir à Prefeitura os valores referentes à multas de 
trânsito ocasionadas, bem como ressarcir eventuais danos 
causados aos veículos.
Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela 
Segurança do Trabalho e pela adequada utilização dos 
Equipamentos de Proteção Individual 
- EPIs durante o seu 
turno de trabalho, contribuindo para a redução de riscos e 
ocorrência de acidentes.
Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, a 
partir das demandas e necessidades internas e de 
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia 
imediata.
categorias D ou E.
797 Nutricionista 03
Planejar, acompanhar, avaliar e controlar as atividades 
relacionadas à nutrição no Município, em especial àquelas 
ligadas à nutrição dos pacientes da rede pública de saúde e 
dos alunos da rede pública de ensino.
Elaborar e implantar programas de educação preventiva, 
vigilância nutricional e de reeducação alimentar.
Auxiliar na especificação técnica dos gêneros alimentícios, de 
forma a assegurar uma alimentação balanceada.
Executar outras atividades afins à sua unidade funcional, a 
partir das necessidades e demandas da área e de 
R$ 2.930,06 20
Ensino Superior 
Completo em 
Nutrição e registro 
no respectivo 
Conselho 
Profissional
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia 
imediata.
798 Nutricionista 03
Planejar, acompanhar, avaliar e controlar as atividades 
relacionadas à nutrição no Município, em especial àquelas 
ligadas à nutrição dos pacientes da rede pública de saúde e 
dos alunos da rede pública de ensino.
Elaborar e implantar programas de educação preventiva, 
vigilância nutricional e de reeducação alimentar.
Auxiliar na especificação técnica dos gêneros alimentícios, de 
forma a assegurar uma alimentação balanceada.
Executar outras atividades afins à sua unidade funcional, a 
partir das necessidades e demandas da área e de 
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia 
imediata.
R$ 5.860,21 40
Ensino Superior 
Completo em 
Nutrição e registro 
no respectivo 
Conselho 
Profissional
799 Odontólogo
0
5
Exercer atividades de diagnóstico e tratamento de afecções 
da boca, dentes e região maxilo facial, efetuando o 
atendimento aos munícipes.
Tratar de doenças e lesões de polpa dentária e do aparelho 
mastigador, bem como executar a profilaxia, intercepção e
correção da má oclusão dentária e das implicações buco 
faciais.
Tratar das afecções periodontais; difundir os preceitos de 
saúde pública odontológica, promovendo para os funcionários 
e munícipes aulas e palestras, bem como distribuindo 
impressos e informativos educativos.
Realizar pequenas cirurgias buco facial, de acordo com a 
necessidade do tratamento.
Realizar diagnósticos dos casos especiais, indicando o 
tratamento adequado a ser feito.
Executar outras tarefas relacionadas com a saúde bucal.
Executar outras atividades afins à sua unidade funcional, a 
partir das necessidades e demandas da área e de 
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia 
imediata.
R$ 5.860,21 40
Ensino Superior 
Completo em 
Odontologia e 
registro no 
respectivo 
Conselho 
Profissional
800 Operador de Máquinas 
Pesadas I 07
Operar veículos motorizados especiais de pequeno porte, 
providos de caçamba móvel, pá de comando hidráulico, 
dispositivo escavador, lâmina frontal, rolo compressor, 
guindaste e outros.
Abrir valetas e cortar taludes. Proceder escavações, 
transporte de terra, compactação, aterro e trabalhos 
semelhantes.
Realizar trabalhos em terras agrícolas obedecendo às 
especificações técnicas.
Realizar a remoção de entulhos em vias públicas.
Efetuar a manutenção das máquinas, abastecendo e 
lubrificando-a.
Zelar pela conservação e segurança dos veículos, 
providenciando limpeza, ajustes e pequenos reparos, bem 
como solicitar manutenção quando necessário.
Manter-se atualizado com as normas e legislação de trânsito. 
Manter sua habilitação sempre em ordem.
Restituir à Prefeitura os valores referentes à multas de 
trânsito ocasionadas, bem como ressarcir eventuais danos 
causados aos veículos.
Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela 
Segurança do Trabalho e pela adequada utilização dos 
Equipamentos de Proteção Individual - EPIs durante o seu 
turno de trabalho, contribuindo para a redução de riscos e 
ocorrência de acidentes.
Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, a 
partir das demandas e necessidades internas e de 
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia 
imediata.
R$ 2.909,07 40
Alfabetizado e 
carteira nacional 
de habilitação na 
categoria C, D ou 
E
801 Operador de Máquinas 
Pesadas II 10
Operar veículos motorizados especiais de médio e grande 
porte, tais como pá carregadeira, retroescavadeira e trator de 
esteira, providos de caçamba móvel, pá de comando 
hidráulico, dispositivo escavador, lâmina frontal, rolo 
compressor, guindaste e outros.
Abrir valetas e cortar taludes. Proceder escavações, 
transporte de terra, compactação, aterro e trabalhos 
R$ 3.990,66 40
Alfabetizado e 
carteira nacional 
de habilitação na 
categoria C, D ou 
E
semelhantes.
Efetuar a manutenção das máquinas, abastecendo e 
lubrificando-a.
Zelar pela conservação e segurança dos veículos, 
providenciando limpeza, ajustes e pequenos reparos, bem 
como solicitar manutenção quando necessário.
Manter-se atualizado com as normas e legislação de trânsito. 
Manter sua habilitação sempre em ordem.
Restituir à Prefeitura os valores referentes à multas de 
trânsito ocasionadas, bem como ressarcir eventuais danos 
causados aos veículos.
Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela 
Segurança do Trabalho e pela adequada utilização dos 
Equipamentos de Proteção Individual - EPIs durante o seu 
turno de trabalho, contribuindo para a redução de riscos e 
ocorrência de acidentes.
Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, a 
partir das demandas e necessidades internas e de 
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia 
imediata.
802 Operador de Máquinas 
Pesadas III 09
Operar veículos motorizados especiais de grande porte, tais 
como motoniveladora e escavadeira, providos de caçamba 
móvel, pá de comando hidráulico, dispositivo escavador, 
lâmina frontal, rolo compressor, guindaste e outros.
Abrir valetas e cortar taludes. Proceder escavações, 
transporte de terra, compactação, aterro e trabalhos 
semelhantes.
Efetuar a manutenção das máquinas, abastecendo e 
lubrificando-a.
Zelar pela conservação e segurança dos veículos, 
providenciando limpeza, ajustes e pequenos reparos, bem 
como solicitar manutenção quando necessário.
Manter-se atualizado com as normas e legislação de trânsito. 
Manter sua habilitação sempre em ordem.
Restituir à Prefeitura os valores referentes à multas de 
trânsito ocasionadas, bem como ressarcir eventuais danos 
R$ 5.060,79 40
Alfabetizado e 
carteira nacional 
de habilitação na 
categoria C, D ou 
E
causados aos veículos.
Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela 
Segurança do Trabalho e pela adequada utilização dos 
Equipamentos de Proteção Individual 
- EPIs durante o seu 
turno de trabalho, contribuindo para a redução de riscos e 
ocorrência de acidentes.
Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, a 
partir das demandas e necessidades internas e de 
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia 
imediata.
867 Ouvidor 01
Responder, assinar e atender pela ouvidoria municipal 
visando garantir a observância dos princípios constitucionais 
da legalidade, impessoalidade, economicidade, publicidade e 
eficiência.
Defender e promover a intercomunicação ágil e dinâmica 
entre o cidadão
-usuário e a Prefeitura de Tapurah.
Defender e representar internamente os direitos dos cidadãos 
e usuários dos serviços da Instituição.
Analisar a manifestação do cidadão, podendo determinar seu 
arquivamento, motivadamente, quando apresentada de forma 
vaga, ampla ou genérica.
Esclarecer dúvidas e auxiliar os cidadãos
-usuários acerca 
dos serviços prestados pela Prefeitura de Tapurah, atuando 
na prevenção e solução de conflitos.
Garantir que os cidadãos sejam informados sobre as 
providências adotadas pela administração em relação aos 
chamados.
Analisar os dados estatísticos das manifestações e seus 
encaminhamentos.
Elaborar e manter atualizado relatório dos indicadores anuais.
Coordenar a gestão do Serviço de Informação ao Cidadão 
–
SIC 
– zelando pelo cumprimento da Lei nº 12.527/2011.
Anotar no livro de controle os chamados e seus 
encaminhamentos.
Atender as pessoas que procurarem os serviços da Ouvidoria 
Municipal, registrar a sua declaração e classificar seu 
R$ 5.016,21 40 Ensino Superior 
Completo
conteúdo para efeito de controle de dados e informações.
Receber correspondências e expedientes, observando, 
quando necessário, o devido registro, e encaminhando
-os 
para informação do Assistente Jurídico.
Elaborar, coordenar e executar a pesquisa de satisfação 
anual, que visa avaliar os serviços públicos prestados aos 
cidadãos
-usuários. (Conforme Art. 23º da Lei Federal nº 
13.460/2017).
Elaborar e publicar o relatório, na íntegra, com o resultado da 
avaliação da pesquisa de satisfação anual. (Conforme 
parágrafo 2º, Art. 23º da Lei Federal nº 13.460/2017).
Elaborar e manter atualizada a Carta de Serviços ao Usuário. 
(Conforme Art. 7º da Lei Federal nº 13.460/2017).
Elaborar e publicar, anualmente, relatório de gestão da 
ouvidoria. (Conforme inciso II, Art. 14º da Lei Federal nº 
13.460/2017).
Elaborar anualmente o quadro geral dos serviços públicos 
prestados. (Conforme Art. 3º da Lei Federal nº 13.460/2017);
Acompanhar o trâmite dos chamados.
Executar outras tarefas correlatas à sua Unidade Funcional e 
a partir das necessidades e demandas da área e de 
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia 
imediata.
870 Padeiro 02
Produzir pães, massas, biscoitos, e demais produtos de 
panifício, segundo as necessidades da Administração 
Municipal;
Coordenar todas as atividades vinculadas à padaria 
municipal, executando os trabalhos de fabricação de pães, 
preparando e cozinhando massas diversas para abastecer a 
padaria;
Separar os ingredientes da mistura, calculando as 
quantidades necessárias para confeccionar a massa;
Dar o tratamento necessário à massa, fermentando
-a, 
misturando e amassando seus ingredientes, empregando 
R$ 4.500,00 40
Ensino médio 
completo e curso 
de padeiro com 
certificado, carga 
horária mínima de 
300 (trezentas) 
horas.
processo manual ou mecânico a fim de prepará-la para o 
cozimento; 
Cilindrar, cortar ou enrolar a massa, procedendo de acordo 
com a técnica requerida para dar-lhe a forma desejada; 
Cozinhar a massa, levando-a ao forno aquecido a uma 
temperatura determinada e observando o tempo de 
permanência para obter os pães na consistência desejada; 
Comunicar irregularidades encontradas nas mercadorias e 
nas máquinas, indicando as providências cabíveis, para evitar 
o consumo de gêneros deteriorados e assegurar o 
funcionamento da máquina; 
Calcular o rendimento do pão, seu volume específico, sua 
qualidade organolética e a absorção de água pela farinha 
para permitir o controle do consumo de materiais e da 
qualidade dos produtos; 
Controlar o estoque dos gêneros alimentícios sob sua 
responsabilidade, efetuando a lista de compras para o 
abastecimento da padaria, quando necessário; 
Zelar pelo bom funcionamento do estabelecimento; 
Manter o asseio e a higiene pessoal;
Trabalhar em regime de revezamento, quando solicitado;
Colaborar com a limpeza e organização do local onde está 
trabalhando; 
Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela 
Segurança do Trabalho e pela adequada utilização dos 
Equipamentos de Proteção Individual - EPIs durante o seu 
turno, contribuindo para a redução de riscos e ocorrência de 
acidentes;
Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, a 
partir das necessidades e demandas da área e em 
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia 
imediata.
803 Pedreiro 05
Efetuar trabalhos de alvenaria, assentando pedras, blocos, 
tijolos de argila ou concreto para execução de obras.
Executar serviços de manutenção de pavimentos das vias 
públicas, conservação de calçadas e sarjetas para corrigir os 
defeitos surgidos.
Executar serviços de carpintaria e pintura, para reparo e 
manutenção dos prédios e equipamentos públicos.
Montar fôrmas para alvenaria, instalar tapumes; fazer painéis 
de fôrma usando pregos e distribuir cavaletes para viga 
conforme projeto.
Montar andaimes, bandejas salva-vidas, proteção provisória 
de escadas, proteção de madeira ou metálica.
Montar e assentar portas e esquadrias.
Zelar pelas ferramentas e equipamentos utilizados nas obras, 
promovendo a limpeza e a conservação dos mesmos, 
deixando-os em condições de uso.
Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela 
Segurança do Trabalho e pela adequada utilização dos 
Equipamentos de Proteção Individual - EPIs durante o seu 
turno de trabalho, contribuindo para a redução de riscos e 
ocorrência de acidentes.
Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, a 
partir das demandas e necessidades internas e de 
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia 
imediata.
R$ 2.513,45 40 Alfabetizado
804 Procurador Jurídico 01
Prestar serviços de assistência jurídica à municipalidade nos 
diversos segmentos do direito, consultando, pesquisando, 
analisando, avaliando e interpretando jurisprudências, atos 
normativos, leis e outros instrumentos.
Defender os interesses do Município, atuando como preposto 
nas várias localidades e foros, acompanhando a evolução de 
cada processo a partir das audiências e julgados ocorridos, 
dentro das diversas instâncias forenses e cuidando da 
preparação de toda a documentação hábil, convocação de 
testemunhas, apresentação de provas e atendo-se 
especialmente, aos prazos, horários e datas.
R$ 11.500,00 40
Ensino Superior 
Completo em 
Direito e Registro 
no respectivo 
Conselho 
Profissional
Assistir às diversas áreas da Prefeitura, provendo
-lhes de 
orientação técnica relativamente à elaboração de contratos 
de prestação de serviços, nos procedimentos, decisões e 
assuntos que envolvam interpretação jurídica.
Verificar intimações publicadas no Diário Oficial, tomando as 
providências pertinentes e atendendo aos prazos suais.
Analisar e aprovar editais de licitação.
Promover e acompanhar as execuções fiscais do Município.
Executar outras atividades afins à sua unidade funcional, a 
partir das necessidades e demandas da área e de 
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia 
imediata.
805 Psicólogo 02
Desempenhar atividades relacionadas ao acompanhamento 
de avaliação de desempenho de pessoal, atuando em 
equipes multiprofissionais e aplicando os métodos e técnicas 
da psicologia aplicada ao trabalho.
Atender os munícipes quando houver expressa indicação de 
profissionais habilitados, tais como médicos e professores, 
promovendo a devida terapia com o objetivo de amenizar ou 
solucionar os problemas vivenciados.
Promover atividades de orientação à população necessitada 
quanto a aspectos psicossociais.
Executar outras atividades afins à sua unidade funcional, a 
partir das necessidades e demandas da área e de 
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia 
imediata.
R$ 2.930,06 20
Ensino Superior 
completo em 
psicologia e 
registro no 
respectivo 
Conselho 
Profissional
806 Psicólogo 06
Desempenhar atividades relacionadas ao acompanhamento 
de avaliação de desempenho de pessoal, atuando em 
equipes multiprofissionais e aplicando os métodos e técnicas 
da psicologia aplicada ao trabalho.
Atender os munícipes quando houver expressa indicação de 
profissionais habilitados, tais como médicos e professores, 
promovendo a devida terapia com o objetivo de amenizar ou 
solucionar os problemas vivenciados.
Promover atividades de orientação à população necessitada 
5.860,21 40
Ensino Superior
completo em 
psicologia e 
registro no 
respectivo 
Conselho 
Profissional
quanto a aspectos psicossociais.
Executar outras atividades afins à sua unidade funcional, a 
partir das necessidades e demandas da área e de 
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia 
imediata.
807 Químico 02
Executar atividades de coleta e realização de análises 
químicas laboratoriais em relação ao esgotamento sanitário, 
identificando as necessidades de aperfeiçoamento do 
tratamento.
Realizar pesquisas na área da química, propondo novas 
soluções para o tratamento de esgoto.
Executar outras atividades afins à sua unidade funcional, a 
partir das necessidades e demandas da área e de 
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia 
imediata.
R$ 5.860,21 40
Ensino superior 
completo em 
Química e registro 
no respectivo 
Conselho 
Profissional
871 Recepcionista 15
Recepcionar pessoas que procuram contatar a unidade, 
inteirando
-se dos assuntos a serem tratados, objetivando 
prestar
-lhes as informações desejadas;
Controlar agenda de compromissos da chefia, anotando 
datas e horários de reuniões, a fim de informá
-la sobre as 
obrigações assumidas;
Atender o munícipe ou visitante, identificando
-o e 
averiguando suas pretensões, para prestar
-lhe informações e 
providenciar o seu devido encaminhamento;
Registrar as visitas e os telefonemas atendidos, anotando 
dados pessoais e comerciais do munícipe e visitante, para 
possibilitar o controle dos atendimentos diários;
Atender e/ou efetuar ligações telefônicas, anotando recados 
ou prestando informações relativas aos serviços executados;
Controlar o recebimento, envio e expedição de 
correspondência tais como: fax, cartas, correio eletrônico, 
mercadorias e outros, através de malote, protocolos e e
-
mails, providenciando os registros nos livros próprios, 
encaminhando
-se às pessoas interessadas;
R$ 1.883,07 40 Ensino Médio 
Completo
Efetuar preenchimento de fichas, cadastros, formulários e 
outros similares;
Fiscalizar e coordenar a entrada e a saída de pessoas nos 
edifícios municipais;
Comunicar a chefia qualquer irregularidade ocorrida;
Registrar, diariamente, as ocorrências verificadas em sua 
jornada de trabalho;
Participar de treinamentos na sua área de atuação, quando 
determinado pela administração ou requerido pelo servidor;
Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, 
quando autorizado e necessário ao exercício das demais 
atividades;
Manter organizados, limpos e conservados os materiais, 
máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob 
sua responsabilidade;
Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, a 
partir das necessidades e demandas da área e de 
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia 
imediata.
808 Técnico Agrícola 03
Planejar e executar a assistência relativa à agropecuária e à 
agroindústria do Município.
Formular diretrizes e estratégias para o desenvolvimento 
agropecuário no território Municipal.
Estabelecer critérios e prioridade para fomento à 
agropecuária.
Executar outras atividades afins à sua unidade funcional, a 
partir das necessidades e demandas da área e de 
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia 
imediata.
R$ 2.633,10 40
Ensino Médio 
Completo Curso 
Completo de 
Técnico na área e 
registro no 
respectivo 
Conselho 
Profissional
812 Técnico de Laboratório 02
Recepcionar as pessoas no laboratório, identificá
-las e 
averiguar suas necessidades. Registrar em fichas os 
atendimentos realizados.
Atender as ligações telefônicas, marcar atendimentos e 
prestar informações.
Coletar, receber e distribuir o material biológico dos 
R$ 2.682,07 40
Ensino Médio 
Completo, curso 
completo de 
Técnico na área e 
registro no 
respectivo 
Conselho
pacientes.
Preparar as amostras do material biológico e realizar os 
exames.
Operar os equipamentos analíticos e de suporte.
Executar, checar, calibrar e fazer manutenção corretiva dos 
equipamentos.
Entregar o resultado dos exames aos pacientes, mediante 
identificação.
Zelar pela limpeza e organização do laboratório, mantendo as 
ferramentas e equipamentos sempre em condições de 
operação e dentro dos padrões técnicos de boas práticas, 
qualidade e biossegurança.
Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela 
Segurança do Trabalho e pela adequada utilização dos 
Equipamentos de Proteção Individual - EPIs durante o seu 
turno de trabalho, contribuindo para a redução de riscos e 
ocorrência de acidentes.
Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, a 
partir das demandas e necessidades internas e de 
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia 
imediata.
Profissional
810 Técnico em Enfermagem 30
Participar da programação da assistência de enfermagem. 
Executar ações assistenciais de enfermagem, exceto as 
privativas do Enfermeiro. Participar da orientação e 
supervisão do trabalho de enfermagem em grau auxiliar.
Observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas. 
Executar ações de tratamento simples. Prestar cuidados de 
higiene e conforto ao paciente.
Prestar cuidados integrais a pacientes em unidades de maior 
complexidade técnica, sob a supervisão do Enfermeiro como: 
Centro Cirúrgico, Emergência, Hematologia, Hemodinâmica, 
Hemodiálise, Neonatologia, Obstetrícia, Oncologia, Sala de 
Recuperação Pós Anestésica, Urgência, Unidades de Terapia 
Intensiva e Unidade Intermediária.
Executar tratamentos prescritos e de rotina, nas unidades de 
internação sob a supervisão do Enfermeiro.
R$ 3.169,53 40
Ensino Médio 
Completo de 
técnico na área e 
registro no 
respectivo 
Conselho 
Profissional
Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela 
Segurança do Trabalho e pela adequada utilização dos 
Equipamentos de Proteção Individual - EPIs durante o seu 
turno de trabalho, contribuindo para a redução de riscos e 
ocorrência de acidentes.
Executar outras tarefas correlatas à sua Unidade Funcional e 
a partir das necessidades e demandas da área e de 
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia 
imediata.
811 Técnico em Informática 02
Instalar, reinstalar e desinstalar programas.
Atualizar periodicamente antivírus e programas de 
computadores.
Realizar a instalação e atualização de softwares.
Realizar cópia de segurança de todos os bancos de dados 
dos programas utilizados no Poder Executivo, mantendo 
atualizado banco de dados periodicamente.
Realizar guarda de cópia de segurança de todos os 
documentos e arquivos digitais do Poder Executivo.
Garantir a guarda, a recuperação, a segurança e a 
confidencialidade das informações disponibilizadas pelos 
sistemas de informação.
Participar do projeto, construção, implantação e da 
documentação no que tange ao desenvolvimento de 
sistemas.
Executar reparos e instalação de novos equipamentos de 
hardware.
Estudar as especificações de programas, visando sua 
instalação.
Preparar, operar, manipular, acompanhar e verificar os 
resultados dos processamentos de rotinas ou de programas 
de aplicações.
Executar serviços programados, procurando utilizar os 
equipamentos da maneira mais eficiente possível.
Manter e dar suporte em sistemas, produtos e hardware, bem 
como em treinamento.
R$ 3.327,98 40
Ensino Médio 
Completo mais o 
curso completo de 
técnico em 
informática
Prestar atendimento técnico, bem como dar suporte aos 
usuários de equipamentos da Prefeitura.
Executar atividades pertinentes a redes e 
teleprocessamento.
Zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos 
equipamentos e materiais peculiares ao trabalho.
Executar outras tarefas correlatas à sua Unidade Funcional e 
a partir das necessidades e demandas da área e de 
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia 
imediata.
813 Técnico em Radiologia 03
Selecionar os filmes a serem utilizados, atendendo ao tipo de 
radiografia requisitada pelo médico. Colocar os filmes no 
chassi fixando letras e números radiopacos para bater as 
chapas. Preparar o paciente, fazendo-o vestir roupas 
apropriadas e livrando-o de qualquer objeto metálico, 
assegurando a validade do exame. Colocar o paciente nas 
posições corretas focalizando a área a ser radiografada.
Acionar o aparelho provocando a descarga de radioatividade 
sobre a área. Encaminhar o chassi com o filme à câmara 
escura. Obter a revelação do filme, registrar o número de 
radiografias realizadas, discriminando tipos, regiões 
requisitantes, possibilitando a elaboração do boletim 
estatístico.
Controlar o estoque de filmes, contrastes e outros materiais 
de uso no setor, verificando e registrando gastos, manter a 
ordem e higiene no lugar de trabalho, seguindo normas e 
instruções para evitar acidentes.
Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela 
Segurança do Trabalho e pela adequada utilização dos 
Equipamentos de Proteção Individual - EPIs durante o seu 
turno de trabalho, contribuindo para a redução de riscos e 
ocorrência de acidentes.
Executar outras tarefas correlatas à sua Unidade Funcional e 
a partir das necessidades e demandas da área e de 
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia 
R$ 3.169,53 24
Ensino Médio 
Completo, curso 
completo de 
técnico na área e 
registro no 
respectivo 
Conselho 
Profissional
imediata
814 Técnico em Saúde Bucal 06
Participar das ações educativas atuando na promoção da 
saúde e na prevenção das doenças bucais. Ensinar técnicas 
de higiene bucal e realizar a prevenção das doenças bucais 
por meio da aplicação tópica do flúor, conforme orientação do 
odontólogo.
Inserir e distribuir no preparo cavitário materiais 
odontológicos na restauração dentária direta, vedado o uso 
de materiais e instrumentos não indicados pelo cirurgião￾dentista.
Remover suturas. Realizar isolamento do campo operatório.
Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela 
Segurança do Trabalho e pela adequada utilização dos 
Equipamentos de Proteção Individual - EPIs durante o seu 
turno de trabalho, contribuindo para a redução de riscos e 
ocorrência de acidentes.
Executar outras tarefas correlatas à sua Unidade Funcional e 
a partir das necessidades e demandas da área e de 
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia 
imediata.
R$ 2.682,07 40
Ensino Médio 
Completo, curso 
completo de 
técnico na área e 
registro no 
respectivo 
Conselho 
Profissional
894 Técnico em Segurança do 
Trabalho 01
Elaborar e acompanhar as ações de vigilância aos ambientes 
e processos de trabalho.
Elaborar Laudo Técnico de Condições Ambientais do 
Trabalho – LTCAT.
Analisar, investigar e registrar, os acidentes de trabalho, 
inclusive os de trajeto.
Especificar Equipamentos de Proteção Individual e/ou 
Coletiva; EPI’s / EPC’s.
Elaborar pareceres especializados na área de Engenharia de 
Segurança do Trabalho.
Informar o Prefeito Municipal, através de parecer técnico, 
sobre os riscos existentes nos ambientes de trabalho.
Informar os servidores sobre os riscos da sua atividade, bem 
como as medidas de eliminação e neutralização.
Analisar os métodos e os processos de trabalho e identificar 
R$ 3.327,98 40
Ensino Médio 
Completo mais o 
curso completo de 
técnico em 
segurança do 
Trabalho
os fatores de risco de acidente de trabalho, doenças 
profissionais e do trabalho e a presença de agentes 
ambientais agressivos ao servidor, propondo sua eliminação 
ou seu controle.
Executar os procedimentos de segurança e higiene do 
trabalho e avaliar os resultados alcançados, adequando-os às 
estratégias utilizadas de maneira a integrar o processo 
prevencionista.
Executar programas de prevenção de acidentes do trabalho, 
doenças profissionais e do trabalho nos ambientes do 
trabalho, com a participação dos servidores.
Ministrar Treinamentos de Segurança do Trabalho, 
promovendo debates, encontros, campanhas, seminários, 
palestras, reuniões, treinamentos e utilizar outros recursos de 
ordem didática e pedagógica com objetivo de divulgar as 
normas de segurança e higiene do trabalho, assuntos 
técnicos, administrativos e prevencionista, visando evitar 
acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho.
Executar as normas de segurança referentes a projetos de 
construção, ampliação, reforma, arranjos físicos e de fluxos, 
com vistas à observância das medidas de segurança e 
higiene do trabalho, inclusive por terceiros.
Encaminhar aos setores e áreas competentes, normas, 
regulamentos, documentação, dados estatísticos, resultados 
de análise e avaliações, materiais de apoio técnico, 
educacional e outros de divulgação para conhecimento e 
autodesenvolvimento do trabalhador.
Indicar, solicitar e inspecionar equipamentos de proteção 
contra incêndio, recursos audiovisuais e didáticos e outros 
materiais considerados indispensáveis, de acordo com a 
Legislação vigente, dentro das qualidades e especificações 
técnicas recomendadas, avaliando o seu desempenho.
Cooperar com as atividades do meio ambiente, orientando 
quanto ao tratamento e destino dos resíduos industriais, 
incentivando a conscientização do servidor.
Executar as atividades ligadas à segurança e higiene do 
trabalho, utilizando métodos e técnicas científicas, 
observando dispositivos legais e institucionais que objetivem 
a eliminação, controle ou redução permanente dos riscos de 
acidentes do trabalho e a melhoria das condições do 
ambiente, para preservar a integridade física e mental dos 
trabalhadores.
Levantar e estudar os dados estatísticos de acidentes do 
trabalho, doenças profissionais e do trabalho, calcular a 
frequência e a gravidade destes para ajustes das ações 
prevencionista, normas, regulamentos e outros dispositivos 
de ordem técnica, que permitam a proteção coletiva e 
individual.
Articular e colaborar com os setores responsáveis pelos 
recursos humanos, fornecendo-lhes resultados de 
levantamento técnicos de riscos das áreas e atividades para 
subsidiar a adoção de medidas de prevenção em nível de 
pessoal.
Avaliar os processos de concessão de adicionais de 
insalubridade, periculosidade e outros adicionais a que o 
servidor estiver exposto, conforme a legislação vigente.
Informar os trabalhadores e o empregador sobre as 
atividades insalubres, perigosas e penosas existentes na 
empresa, seus riscos específicos, bem como as medidas e 
alternativas de eliminação ou neutralização dos mesmos.
Avaliar as condições ambientais de trabalho e emitir parecer 
técnico que subsidie o planejamento e a organização do 
trabalho de forma segura para o trabalhador.
Executar outras tarefas correlatas à sua Unidade Funcional e 
a partir das necessidades e demandas da área e de 
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia 
imediata.
815 Técnico em Vigilância 
Sanitária e Ambiental 02
Elaborar estudos acerca das adequadas condições de 
higiene para estabelecimentos comerciais e industriais.
Orientar e determinar ações para implantações práticas 
adequadas de vigilância sanitária.
Encaminhar as denúncias e notificações de irregularidades 
aos fiscais.
R$ 5.860,21 40
Ensino Superior 
Completo e 
Carteira Nacional 
de Habilitação nas 
categorias A e B
Prestar apoio técnico às Unidades de Saúde.
Fornecer informações e emitir pareceres técnicos pertinentes 
aos processos de licenciamento;
Promover a fiscalização das atividades licenciadas ou em 
processo de licenciamento e desenvolver tarefas de controle 
e de monitoramento ambiental;
Promover a apuração de denúncias e exercer a fiscalização 
sistemática sanitária e do meio ambiente no município;
Trazer ao conhecimento do ente ou órgão responsável 
qualquer descumprimento das normas sanitárias ou qualquer 
agressão ao meio ambiente, independentemente de 
denúncia;
Promover a apreensão de equipamentos, materiais e 
produtos extraídos, produzidos, transportados, armazenados, 
instalados ou comercializados em desacordo com a 
legislação sanitária/ambiental;
Executar perícias dentro de suas atribuições profissionais, 
realizar inspeções conjuntas em equipes técnicas de outras 
instituições ligadas a preservação e uso sustentável dos 
recursos naturais;
Exercer o poder de polícia sanitária/ambiental e em especial 
aplicar as sanções administrativas previstas na legislação 
sanitária/ambiental municipal, aplicando subsidiariamente a 
lei federal;
Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando 
necessário ao exercício das demais atividades;
Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, a 
partir das demandas e necessidades internas e de 
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia 
imediata.
809 Técnico Esportivo 02
Exercer sistematicamente atividades de treinamentos, jogos 
coletivos, atletismo e outras modalidades de esportes 
planejadas pelo Departamento de Esporte e Lazer com 
estudantes do município no returno de aula ou nos finais de 
semana.
Auxiliar na organização de ações recreativas e eventos de 
R$ 5.260,40 40
Ensino Superior 
Completo em 
Educação Física 
(bacharelado) e 
registro no 
respectivo 
Conselho 
esportes e lazer no município.
Assessorar o coordenador de esporte e lazer nas demais 
atividades do Departamento, conforme cronograma de ações 
atendendo aos interesses dos desportistas do Município.
Atuar na gestão, planejamento, desenvolvimento, 
operacionalização e avaliação de ações educativas em 
programas esportivos.
Profissional
977 Técnico Esportivo 06
Exercer sistematicamente atividades de treinamentos, jogos 
coletivos, atletismo e outras modalidades de esportes 
planejadas pelo Departamento de Esporte e Lazer com 
estudantes do município no returno de aula ou nos finais de 
semana.
Auxiliar na organização de ações recreativas e eventos de 
esportes e lazer no município.
Assessorar o coordenador de esporte e lazer nas demais 
atividades do Departamento, conforme cronograma de ações 
atendendo aos interesses dos desportistas do Município.
Atuar na gestão, planejamento, desenvolvimento, 
operacionalização e avaliação de ações educativas em 
programas esportivos.
R$ 2.630,20 20
Ensino superior 
completo em 
Educação Física 
(bacharelado) e 
registro no 
respectivo 
Conselho 
Profissional.
816
Tecnólogo em Análise e 
Desenvolvimento de 
Sistemas
02
Realizar ou participar de estudo de viabilidade, definição de 
objetivos e especificações de planos de desenvolvimento, 
operação, manutenção, eficiência e racionalidade de 
sistemas.
Planejar e executar o levantamento de informações junto aos 
usuários, objetivando a implantação de sistemas.
Analisar logicamente as informações coletadas, 
estabelecendo o fluxo e os procedimentos necessários à 
transformação dos dados de entrada nas informações 
requeridas pelo usuário, de maneira eficiente, segura e de 
acordo com os objetivos estabelecidos para o sistema de 
software e hardware.
Desenvolver, executar, implantar e manter sistemas, bem 
como elaborar e manter atualizada a respectiva 
documentação.
R$ 5.016,21 40 Ensino Superior 
Completo
Supervisionar as atividades dos técnicos em informática.
Participar da administração de base de dados.
Prestar assistência e suporte em questões de informática.
817 Telefonista 02
Operar equipamentos de telefonia, PABX ou similares, 
recebendo e transmitindo ligações internas, locais e 
interurbanas nacionais.
Observar os sinais limitados no painel, de forma a atender 
com presteza as chamadas telefônicas.
Atender a pedidos de informações telefônicas, quanto às 
solicitações de ramais, consulta de catálogos telefônicos, 
assistência aos usuários da Prefeitura.
Realizar ligações interurbanas nacionais, solicitando através 
de formulário próprio e transferindo a mesma para o ramal do 
solicitante.
Atender aos telefonemas com educação e presteza e 
identificar o órgão ao qual esta lotada.
Realizar ligações locais e interurbanas nacionais, de acordo 
com solicitações dos órgãos, registrando os números, 
localidades e datas.
Preparar o relatório mensal das operações realizadas, 
confrontando
-o com as contas recebidas e o enviando aos 
órgãos para as devidas providências.
Zelar pela manutenção equipamento, comunicando defeitos e 
solicitando seu conserto, com o objetivo de assegurar
-lhe 
perfeitas condições de funcionamento.
Executar outras tarefas correlatas à sua Unidade Funcional e 
a partir das necessidades e demandas da área e de 
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia 
imediata.
R$ 3.589,33 40 Ensino Médio 
Completo
819 Vigia 15
Zelar pela segurança do patrimônio existente na Prefeitura e 
suas unidades, compreendendo as instalações, 
estacionamentos e movimentações (entradas e saídas) de 
pessoas, materiais e veículos, registrando as informações necessárias, dentro dos padrões estabelecidos.
Recepcionar e orientar as pessoas que se dirigem às 
R$ 1.883,07 40 Alfabetizado
instalações da Prefeitura, ou aos seus postos de 
atendimento, fornecendo instruções, dando informações e 
encaminhando-as às respectivas áreas de atendimento.
Efetuar rondas periódicas, inspecionando a circulação de 
pessoas e materiais, observando irregularidades ou 
anormalidades; anotar as ocorrências, relatando os 
acontecimentos junto ao superior imediato.
Elaborar boletim de ocorrência referente às irregularidades 
registradas em seu turno de trabalho, anotando todas as 
informações relevantes e redigindo o memorial descritivo do 
fato ocorrido.
Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela 
Segurança do Trabalho e pela adequada utilização dos 
Equipamentos de Proteção Individual - EPIs durante o seu 
turno de trabalho, contribuindo para a redução dos riscos e 
ocorrência de acidentes.
Executar outras tarefas correlatas à sua Unidade Funcional, a 
partir das demandas e necessidades da área e de 
conformidade com as orientações dadas pela sua supervisão 
imediata.
LEGENDA:
Referência – símbolo indicativo do valor do vencimento padrão fixado em lei, para fins de inclusão na folha de pagamento
Cargo – nomenclatura atual dos cargos que compõem o quadro de pessoal
Quantidade – indica a quantidade de cargos existentes no quadro de pessoal
Atribuições – conjunto de competências referentes ao cargo
Padrão de vencimento - retribuição pecuniária inicial, legalmente prevista pelo exercício do cargo público
Carga horária – indica a quantidade de horas semanais a ser trabalhada pelo ocupante do cargo
Requisitos para investidura – requisitos mínimos para que o servidor possa ser investido no cargo
ANEXO II
QUADRO DE PESSOAL 
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Referência Cargo CBO Carga 
Horária Vagas
Descrição das Atividades Requisitos 
para a 
Investidura
Padrão de 
Vencimento
918 Agente de 
Contratação 4101-05 40 Horas 
Semanais 02
Participara de todo o procedimento licitatório, tomar decisões, 
acompanhar o tramite da licitação, dar impulso ao 
procedimento licitatório e executar outras atividades 
necessárias ao bom desempenho do certame até a 
homologação.
Ensino Superior 
Completo R$ 6.500,00
823 Assessor de 
Comunicação 2611-10 40 Horas 
Semanais 01
Assessorar as campanhas institucionais promovidas pela 
Prefeitura Municipal. Assessorar o desenvolvimento de 
material publicitário relativo às campanhas de interesse da 
população, promovidas pela Prefeitura Municipal. Preparar e 
expedir as matérias para a Imprensa, divulgando os assuntos 
de interesse da Administração Municipal nos meios de 
comunicação. Desenvolver projetos de comunicação voltados 
à educação para os meios de comunicação de massa. Criar 
sistemas de comunicação com a sociedade de forma a 
garantir o direito do cidadão às informações sobre a 
administração pública e suas atividades. Fazer a publicação 
dos atos oficiais. Realizar, acompanhar e controlar a 
divulgação de informações e temas de interesse do Município. 
Contatar os veículos de comunicação, quando necessário e 
atendê-lo. Acompanhar o Prefeito e os Secretários Municipais 
em entrevistas, discursos e inaugurações, preparando a pauta 
e os discursos. Manter arquivo atualizado de matéria 
jornalística de interesse da Prefeitura. Dar suporte à 
Assessoria de Gabinete na organização do cerimonial das 
solenidades promovidas pela Prefeitura. Desenvolver outras 
atividades de acordo com as especificidades do setor de 
lotação.
Ensino Médio 
Completo R$ 3.811,76
825 Assessor de Gabinete 1114
-15 40 Horas 
Semanais 01
Assessorar o Prefeito Municipal na representação política do 
Município e nas relações políticas com a população, órgãos e 
entidades públicas e privadas. Assessorar o Prefeito Municipal 
nas relações políticas com a Câmara Municipal. Exercer o 
controle orçamentário no âmbito do Gabinete. Coordenar e 
organizar as correspondências recebidas ou encaminhadas, 
internas ou externas, para repartições públicas, secretários, 
secretários de Estado e outros órgãos. Manter contato com 
autoridades em outros Tribunais e outros Poderes, sempre 
que necessário e em decorrência de suas atividades 
funcionais. Analisar, quando determinado, qualquer matéria 
levada a exame e decisão do Prefeito. Recepcionar 
convidados externos em visita oficial à Prefeitura Municipal. 
Coordenar a realização de todos os eventos oficiais solenes 
promovidos pela Prefeitura Municipal, cuidando do respectivo 
cerimonial. Examinar, preparar e encaminhar a 
correspondência do Prefeito. Elaborar a agenda de 
representação oficial e social do Prefeito. Organizar a agenda 
de viagens e visitas oficiais do Presidente, quando for 
solicitado, obedecendo à programação proposta. Acompanhar 
e subsidiar e elaboração da redação e expedição de decretos, 
portarias e outros atos administrativos de responsabilidade do 
Prefeito. Acompanhar o Prefeito em viagens, reuniões e/ou 
eventos sempre que necessário. Preparar e instruir a 
tramitação e disposição de processos, papéis e documentos 
sujeitos à decisão do Prefeito Municipal. Requisitar à 
Secretaria competente a compra de bens e materiais, 
necessários a realização dos trabalhos do Gabinete. 
Desenvolver outras atividades de acordo com as 
especificidades do setor de lotação.
Ensino Médio 
Completo R$ 6.000,00
994 Assessor de 
Tesouraria
40 horas 
semanais 01
Dar suporte ao Tesoureiro em todas as tarefas da Tesouraria, 
como fluxo de receitas e pagamentos de despesas, controle 
de créditos, débitos e saldos de contas bancárias, aplicações 
financeiras obrigatórias, identificação de dados para 
conciliação bancária e demais trâmites necessários junto às 
Instituições Bancarias, Órgãos de Fiscalização e outros. 
Auxiliar no recebimento, pagamento, guarda e movimentação 
de recursos e outros valores do Município. Auxiliar na 
realização a conciliação bancária das contas do Município. 
Ensino Médio 
Completo R$ 5.600,00
Assessorar o Tesoureiro nos pagamentos, cumprindo 
rigorosamente a legislação vigente, bem como outras tarefas 
correlatas determinadas pelo seu superior hierárquico 
imediato. Desenvolver outras atividades de acordo com as 
especificidades do setor de lotação.
960 Assessor Especial 4110.10 Dedicação 
Integral 01
Prestar assessoramento imediato ao Prefeito e Secretários 
Municipais na capital do Estado sempre que necessário; 
Dirigir, orientar e controlar as atividades de documentação 
junto aos Órgãos Estaduais e Federais na Capital do Estado; 
Receber, registrar e distribuir os documentos e 
correspondências; Executar serviço de protocolo junto aos 
órgãos competentes, retirar certidões negativas de interesse 
desta municipalidade, protocolar documentos junto a tribunal 
de contas, desenvolver qualquer serviço relacionado a 
documentação de protocolo ou retirada de documentos para o 
envio a sede do município; Realizar acompanhamento de 
autoridades municipais junto aos Poderes Constituídos;
Realizar outras atividades afins e de interesse da 
municipalidade.
Ensino Médio 
Completo R$ 3.811,76
838 Assessor Jurídico 2410
-40 40 horas 
semanais 02
Prestar serviços de assistência jurídica à Procuradoria do 
Município, nos diversos ramos do Direito. Prestar assistência e 
acompanhar as atividades gerais da área jurídica, 
acompanhando o cumprimento de contrato, convênios, 
petições e recursos. Acompanhar e monitorar processos de 
execução fiscal, auxiliar na elaboração de minutas, pareceres 
e laudos. Atualizar protocolos e acompanhar processos 
jurídicos, bem como controlar prazos internos para execução 
de processos. Representar judicialmente a Prefeitura e 
administrativamente, quando necessário. Auxiliar na 
elaboração de projetos de lei, mensagens, decretos e razões 
de veto. Promover assessoramento e consultoria aos órgãos 
da Municipalidade, emitindo pareceres e exames de 
legalidade para interpretação de normas jurídicas. Realizar 
pesquisas, elaborar pareceres, responder a consultas 
formuladas e elaborar peças judiciais e administrativas de 
interesse da Prefeitura. Atender aos pedidos de informação do 
Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado e da 
Câmara Municipal, quando necessário. Auxiliar, de forma 
Ensino superior 
completo em 
Direito, com 
registro definitivo 
na Ordem dos 
Advogados do 
Brasil 
– OAB
R$ 11.217,47
técnica, as atividades de pesquisa jurídica. Organizar e 
armazenar legislações, jurisprudências e doutrinas. 
Desenvolver outras atividades de acordo com as 
especificidades do setor de lotação.
895 Assessor Social 40 horas 
semanais 05
Assessorar no planejamento, execução e avaliação de 
atividades voltadas à proteção, cuidado e apoio à educação 
de crianças e adolescentes abrigados. Assessorar nos 
cuidados com a alimentação, saúde e outras necessidades 
básicas dos abrigados, participando de reuniões/encontros 
realizados com a família dos atendidos, de modo a favorecer o 
processo de aproximação e resgate dos vínculos afetivos 
familiares. Assessorar a criança e o adolescente para lidar 
com sua história de vida, favorecendo o fortalecimento da 
autoestima e construção da identidade, organizando um 
ambiente de respeito, afetividade e companheirismo propício 
ao desenvolvimento socioafetivo, cultural e social das crianças 
ou adolescentes atendidos. Assessorar as crianças ou 
adolescentes nos serviços de saúde, educação e outros 
serviços requeridos no cotidiano, quando necessário. 
Assessorar as crianças ou adolescentes nas tarefas 
escolares, bem como garantir que frequentem regularmente 
as aulas. Assessorar os adolescentes na escolha de suas 
profissões, inserindo
-os em programas de qualificação 
profissional, observando a faixa etária. Assessorar as crianças 
e adolescentes quanto à preservação e conservação do 
ambiente organizado, bem como do zelo e organização dos 
seus objetos pessoais, a fim de manter um ambiente propício 
à atividade. Ter disponibilidade de horários, podendo, no 
cumprimento da carga horária, atuar em regime diferenciado 
de horários, como em jornada 12x36 (12 horas de trabalho 
consecutivas por 36 horas de descanso) ou em período 
noturno, atendendo a necessidade do cargo. Desenvolver 
outras atividades de acordo com as especificidades do setor 
de lotação.
Alfabetizado R$ 2.067,16
Assessor Técnico de 
Topografia
40 horas 
semanais 02
Prestar serviço de assessoria ao setor de engenharia e 
arquitetura na elaboração e execução de serviços de 
levantamentos topográficos e agrimensura.
Realizar serviços de topografia e agrimensura em projetos de 
engenharia urbana, rural, construção civil, manutenção de 
estradas e pavimentação de estradas.
Fazer desenhos de plantas e perfis, calcular as cadernetas, 
fazendo cálculos de nivelamento de áreas, de planilhas 
topográficas; calcular redes d’agua e esgoto sanitário e 
pluvial, preparar esquemas de instalações domiciliares de 
agua e esgoto, dirigir e executar serviços de nivelamento, 
locar obras de construção, verificar e preparar aparelhos 
topográficos, fazer cálculos para avaliação de obras e 
terrenos, perfis, escoamento d’agua e pavimentação.
Ensino Médio 
Completo + Curso 
Técnico em 
Topografia ou 
Agrimensura
R$ 6.500,00
995 Assistente Jurídico 40 horas 
semanais 02
Prestar serviços de assistência jurídica à Prefeitura Municipal 
de Tapurah, nos diversos ramos do Direito. 
Defender os interesses da Prefeitura, atuando como preposto 
nas várias localidades e foros, acompanhando a tramitação 
dos processos, nas diversas instâncias forenses e cuidando 
da preparação de toda a documentação hábil, convocação de 
testemunhas, apresentação de provas e atendo-se 
especialmente, aos prazos, horários e datas.
Representar judicialmente a Prefeitura e administrativamente, 
quando necessário.
Realizar a defesa da Municipalidade em juízo e fora dele.
Elaborar projetos de lei, mensagens, decretos e razões de 
veto.
Promover assessoramento e consultoria aos órgãos da 
Municipalidade, emitindo pareceres e exames de legalidade 
para interpretação de normas jurídicas.
Aprovar as minutas de editais, contratos, convênios e 
instrumentos congêneres.
Realizar pesquisas, elaborar pareceres, responder a consultas 
formuladas e elaborar peças judiciais e administrativas de 
Ensino superior 
completo em 
Direito, com 
registro definitivo 
na Ordem dos 
Advogados do 
Brasil – OAB
R$ 6.500,00
interesse da Prefeitura.
Emitir pareceres jurídicos em processos e documentos 
enviados pelos órgãos e unidades da Prefeitura.
Atender aos pedidos de informação do Ministério Público, do 
Tribunal de Contas do Estado e da Câmara Municipal.
Desenvolver outras atividades de acordo com as 
especificidades do setor de lotação. 
909
Chefe da Junta de 
Serviço Militar, 
Cartório Eleitoral, e 
Carteira de Trabalho
40 horas 
semanais 01
Coordenar os serviços da Junta de Serviço Militar, Cartório 
Eleitoral, e Carteira de Trabalho.
Executar trabalhos relativos à documentação e seleção dos 
cidadãos sujeitos as normas da Legislação Federal atinentes à 
Área Militar. Prestar auxílio à Justiça Eleitoral, em períodos 
eleitorais e pré-eleitorais. Executar outras atividades afins.
Ensino Médio 
Completo R$ 5.060,42
963 Chefe de Convênios 4101 40 horas 
semanais 01
Acompanhar os recebimentos de valores atinentes aos 
convênios e contratos, mantendo sistema de cobrança 
pessoal ou por telefone, conforme a necessidade identificada, 
que garanta a execução financeira desses instrumentos. 
Manter cadastro atualizado dos convênios e contratos 
firmados, bem como a situação administrativo-financeira de 
cada um; Acompanhar os recebimentos de valores atinentes 
aos convênios e contratos mantendo sistema de cobrança 
pessoal ou por telefone, conforme a necessidade identificada, 
que garanta a execução financeira desses instrumentos. 
Fornecer à administração superior as informações ou 
relatórios periódicos que possibilitem o acompanhamento dos 
contratos e convênios vigentes, quando solicitado; Dar 
orientações técnicas às secretarias municipais, quanto aos 
procedimentos necessários à realização de convênios e 
contratos quando solicitado; Realizar prestação de contas dos 
convênios e contratos, junto às instituições parceiras, 
conforme cláusulas pactuadas; Preparar, em conjunto com a 
assessoria jurídica, as minutas dos instrumentos necessários 
à formalização dos convênios cedidos, bem como 
acompanhar e analisar as prestações de contas, conforme 
cláusulas pactuadas. Controlar os prazos de vigência dos 
convênios e contratos, para a promoção de suas 
prorrogações, termos aditivos ou rescisão dentro dos 
Ensino Médio 
Completo R$ 5.060,42
parâmetros de sua vigência.
962 Chefe de Cultura 4101 40 horas 
semanais 01
Formular a política cultural do Município; Propor a implantação
da política cultural do Município, levando em conta os 
objetivos de desenvolvimento econômico, político e social; 
Promover a gestão da cultura pública municipal, assegurando 
o seu padrão de qualidade; Elaborar planos, programas e 
projetos de cultura, em articulação com os órgãos estaduais e 
federais; Promover o estudo, a negociação e a coordenação 
de convênios, com entidades públicas e privadas, para a 
implantação de programas e projetos na área de Cultura; 
Organização, promoção e execução de atividades artísticas, 
culturais, de museu e de arquivo histórico do Município; 
Articulação com outros órgãos ou instituições públicas e 
particulares, nacionais e internacionais, com vistas ao 
cumprimento de suas finalidades. Estabelecer convênios com 
os Governos Federal e Estadual para a execução de 
programas especiais de cultura; Promover o desenvolvimento 
cultural, através do estímulo ao cultivo das ciências, das artes 
e das letras; Proteger o patrimônio cultural, artístico, histórico 
e natural do Município; Incentivar e proteger o artista artesão; 
Documentar as artes populares; Promover, com regularidade, 
a execução de programas culturais e artísticos.
Ensino Médio 
Completo R$ 5.060,42
834 Chefe de 
Departamento 4101-05 40 horas 
semanais 10
Responsável por chefiar, assessorar e executar atividades 
designada pelo superior hierárquico no desempenho de suas 
funções. Chefiar, supervisionar, orientar, acompanhar e 
executar as atividades inerente ao departamento a que está 
vinculado. Baixar instruções de funcionamento das unidades 
subordinadas. Solicitar informações a outras unidades da 
administração pública municipal. Encaminhar papéis, 
processos e expedientes diretamente às unidades 
competentes para manifestação sobre os assuntos neles 
tratados. Cumprir e fazer cumprir as leis, os decretos, os 
regulamentos, as decisões, os prazos para desenvolvimento 
dos trabalhos e as ordens das autoridades superiores. Dirimir 
ou providenciar as soluções de dúvidas ou divergências que 
Ensino Médio 
Completo R$ 5.060,42
surgirem em matéria de serviço. Dar ciência imediata ao
Secretário ao qual se subordina das irregularidades 
administrativas de maior gravidade, mencionando as 
providências tomadas e propondo as que lhes são afetas. 
Manter seu superior imediato permanentemente informados 
sobre o andamento das atividades das unidades 
subordinadas. Providenciar as instruções de processo de 
expedientes que devam ser submetidos à consideração 
superior, manifestando-se conclusivamente a respeito da 
matéria. Participar de programas de treinamento quando 
solicitado. Replicar os treinamentos que fizera para os demais 
colaboradores de sua equipe, ou setores afins. Desenvolver 
outras atividades de acordo com as especificidades do 
departamento de lotação.
964 Chefe de Engenharia 
e Obras 4101 40 horas 
semanais 03
Chefiar, fiscalizar e gerenciar, técnica e administrativamente, 
as obras executadas pelo município; elaborar orçamentos de 
obras; realizar vistorias e elaborar laudos técnicos de imóveis; 
elaborar e/ou acompanhar projetos de instalações hidros 
sanitárias, de proteção e combate a incêndio, estrutural e 
levantamento topográfico; elaborar pareceres técnicos em 
processos licitatórios; proceder ao exame e à análise de 
laudos, perícias e outras peças que envolvam conhecimentos 
de Engenharia Civil, emitindo laudo técnico sobre eles; 
acompanhar a realização de perícias pelos demais órgãos 
públicos, quando designado; realizar vistorias em campo; 
conduzir veículo automotor para o desempenho de suas 
funções; e executar outras atividades compatíveis com o 
cargo Fiscalizar o cumprimento das normas municipais 
pertinentes a obras, fazendo as autuações e interdições 
necessárias.
Ensino Superior 
Completo R$ 5.500,00
996 Chefe de Jardinagem 40 horas 
semanais 01
Promover a coordenação, supervisão e orientação dos 
serviços de paisagismo no município. Promover medidas de 
supervisão que visem proteger a boa qualidade da vida e do 
meio ambiente, no âmbito de suas atribuições. Administrar, 
zelar e controlar os veículos, máquinas, equipamentos e 
materiais utilizados nos serviços de limpeza urbana. Acatar as 
orientações e deliberações do Secretário Municipal. 
Desenvolver outras atividades de acordo com as 
Ensino Médio R$ 6.000,00
especificidades do setor de lotação.
997 Chefe de Limpeza 
Urbana
40 horas 
semanais 01
Promover a coordenação, supervisão e orientação dos 
serviços de limpeza pública, compreendendo a capina, 
roçação, poda, varredura, coleta de materiais das vias, 
logradouros públicos do município, executado diretamente 
pelos subordinados. Promover a coordenação, supervisão e 
orientação dos serviços de limpeza no município. Promover 
medidas de supervisão que visem proteger a boa qualidade da 
vida e do meio ambiente, no âmbito de suas atribuições. 
Administrar, zelar e controlar os veículos, máquinas, 
equipamentos e materiais utilizados nos serviços de limpeza 
urbana. Manter controle de utilização de material nos serviços 
de limpeza urbana, objetivando a racionalização do consumo. 
Acatar as orientações e deliberações do Secretário Municipal. 
Desenvolver outras atividades de acordo com as 
especificidades do setor de lotação.
Ensino Médio R$ 6.000,00
869 Chefe de Manutenção 
Elétrica 1238-05 40 horas 
semanais
Dirigir, coordenar, planejar serviços de manutenção e 
instalação elétrica. Especificar materiais e componentes 
elétricos. Selecionar ferramentas e instrumentos. Realizar 
manutenções preventiva e corretiva. Avaliar as necessidades 
de manutenção. Listar itens de verificação dos sistemas 
elétricos. Diagnosticar defeitos em redes elétricas dos próprios 
municipais, efetuando os reparos necessários. Substituir, 
monitorar, ajustar e testar componentes e dispositivos 
elétricos. Corrigir esquemas elétricos. Verificar tensões dos 
sistemas, aterramento, isolação e resistência dos 
componentes elétricos. Desenvolver outras atividades de 
acordo com as especificidades do setor de lotação.
Ensino Médio 
Completo R$ 5.925,28
858 Chefe de Oficina 40 horas 
semanais 01
Coordenar e fiscalizar as atividades e os trabalhos da Oficina 
Mecânica da prefeitura municipal. Coordenar as atividades de 
manutenção e oficina. Elaborar plano de trabalho para a 
manutenção preventiva e corretiva dos veículos e maquinários 
da frota da Prefeitura Municipal. Elaborar cronograma de 
manutenção preventiva dos veículos e maquinários da frota 
Alfabetizado R$ 5.925,28
municipal. Requisitar as peças e materiais de reposição para 
os veículos e maquinários, especificando a quantidade e as 
características técnicas. Receber, armazenar e controlar o 
estoque de peças de reposição. Velar pela guarda, 
conservação, higiene e economia dos materiais da oficina, 
recolhendo
-os e armazenando
-os adequadamente ao final de 
cada expediente. Primar pela qualidade dos serviços 
executados. Desenvolver outras atividades de acordo com as 
especificidades do setor de lotação.
854 Chefe de Serviços 
Públicos
40 horas 
semanais 01
Promover a coordenação, supervisão e orientação dos 
serviços de limpeza pública, compreendendo a capina, 
roçação, poda, varredura, coleta de materiais das vias, 
logradouros públicos do município, executado diretamente pelos subordinados. Promover a coordenação, supervisão e 
orientação dos serviços de paisagismo no município. 
Promover medidas de supervisão que visem proteger a boa 
qualidade da vida e do meio ambiente, no âmbito de suas 
atribuições. Administrar, zelar e controlar os veículos, 
máquinas, equipamentos e materiais utilizados nos serviços 
de limpeza urbana. Manter controle de utilização de material 
nos serviços de limpeza urbana, objetivando a racionalização 
do consumo. Acatar as orientações e deliberações do 
Secretário Municipal. Desenvolver outras atividades de acordo 
com as especificidades do setor de lotação.
Ensino Médio 
Completo R$ 5.060,42
1007 Chefe de Serviços 
Públicos Distrital
40 horas 
semanais 02
Coordenar/Chefiar os serviços de limpeza pública em Distritos 
e Núcleos Urbanos, compreendendo a capina, roçação, poda, 
varredura, coleta de materiais das vias, logradouros públicos 
dos distritos, executado diretamente ou com ajuda de 
subordinados; Podendo, se habilitado, conduzir e utilizar os 
veículos, máquinas, equipamentos e materiais utilizados nos 
serviços de limpeza urbana; Manter controle de utilização de 
material nos serviços de limpeza urbana, objetivando a 
racionalização do consumo; Acatar as orientações e 
deliberações do Prefeito Municipal; Podendo, se habilitado, 
operar veículos motorizados especiais de pequeno, médio e 
grande porte, tais como os providos de caçamba móvel, pá de 
comando hidráulico, dispositivo escavador, lâmina frontal, rolo 
compressor, guindaste, pá carregadeira, retroescavadeira, 
Ensino Médio 
Completo R$ 6.000,00
trator de esteira, motoniveladora e escavadeira; Desenvolver 
outras atividades de acordo com as especificidades do setor 
de lotação.
828 Chefe de Setor 4101-05 40 horas 
semanais 25
Responsável por chefiar, assessorar e executar atividades o 
setor do departamento a que está vinculado. Supervisiona e 
coordena as atividades do setor bem como executá-las. 
Executa serviços complexos de escritório que envolva 
raciocínio, interpretação de leis e normas administrativas. 
Exerce orientação, conferencia e execução das atividades de 
competência da sua unidade e outras que lhe forem 
delegadas. Sugere a implantação de mecanismos que 
produzam dinamismo, eficiência, eficácia e qualidade no 
atendimento aos munícipes e público em geral, em todos os 
órgãos da prefeitura. Elabora pareceres sobre assuntos de 
sua unidade, coletando e analisando dados, para colaborar 
nos trabalhos técnicos e administrativos. Executa e coordena 
serviços gerais de escritório, verificando a exatidão dos 
documentos, para colaborar nos trabalhos técnicos e 
administrativos. Participa de projetos ou planos de 
organização dos serviços administrativos, compondo 
fluxogramas, organograma e demais esquemas gráficos 
necessários para garantir maior produtividade e eficiência dos 
serviços. Substitui eventualmente o seu superior imediato. 
Deve implantar sistemas ágeis e modernos de automação e 
de desenvolvimento das atividades de sua competência. 
Participar de programas de treinamento quando solicitado. 
Replicar os treinamentos que fizera para os demais 
colaboradores de sua equipe, ou setores afins.
Ensino Médio 
Completo R$ 4.453,66
998 Chefe de Sinalização 
Urbana
40 horas 
semanais 01
Promover a coordenação, supervisão e orientação dos 
serviços de sinalização viária vertical e horizontal no 
município, conforme normativas de trânsito. Promover 
medidas de supervisão que visem proteger a boa qualidade da 
vida e do meio ambiente, no âmbito de suas atribuições. 
Administrar, zelar e controlar os veículos, máquinas, 
equipamentos e materiais utilizados nos serviços de 
sinalização urbana. Manter controle de utilização de material 
nos serviços de sinalização urbana, objetivando a 
Ensino Médio 
Completo R$ 6.700,00
racionalização do consumo. Acatar as orientações e 
deliberações do Secretário Municipal. Desenvolver outras 
atividades de acordo com as especificidades do setor de 
lotação.
999 Chefe de Trânsito e 
Mobilidade Urbana
40 horas 
semanais 01
Planejar, regulamentar, implantar, administrar, controlar e 
fiscalizar o serviço público de transporte coletivo de 
passageiros, sob quaisquer de suas modalidades. Planejar, 
regulamentar e fiscalizar o uso das vias abertas à circulação 
pública e à circulação de veículos e pedestres no Sistema 
Viário do Município autuando as infrações de trânsito, 
aplicando as medidas administrativas cabíveis, cobrando 
taxas e arrecadando os valores relativos à penalidade de 
multa, garantindo, assim, prioridade para o transporte coletivo 
e para os pedestres. Coordenar os trabalhos da JARI no 
município. Desenvolver outras atividades de acordo com as 
especificidades do setor de lotação.
Ensino Médio 
Completo R$ 5.060,42
919 Chefe de Vigilância 
Ambiental
40 horas 
semanais 01
Executar atividades de natureza operacional, voltadas para a 
visitação residencial e ações de campo, em áreas urbanas e 
rural, sob supervisão e orientação da Secretaria de Saúde, em 
operações específicas da saúde ambiental, realizando 
correções, educação em saúde, pesquisa aplicada e avaliação 
de risco entomológico e epidemiológico; executar outras 
atividades de interesse da área
Ensino Médio 
Completo R$ 3.107,19
920 Chefe de Vigilância 
Epidemiológica
40 horas 
semanais 01
Realizar inspeções em estabelecimentos residenciais, 
comerciais, terrenos baldios e imóveis em geral, tanto no meio 
urbano como no rural com a finalidade de combater a 
presença de animais transmissores de doenças 
infectocontagiosas ou peçonhentas. Realizar atividades de 
controle epidemiológico no Município. Orientar a população na 
adoção de prática que auxilie a exterminação dos focos de 
vetores. Exercer o controle dos focos endêmicos, vistoriando e 
detectando os locais suspeitos. Participar de arrastões de 
limpeza do Município, subindo em escadas para verificação de 
caixa d`água, calhas e telhados. Realizar trabalhos com 
bombas de aspersão. Realizar a coleta de material para 
exame laboratorial que não exija habilitação específica. 
Implementar e manter, em caráter permanente, a vigilância do 
Ensino Médio 
Completo 3.107,19
Aedes aegypti. Zelar pelo cumprimento das normas 
estabelecidas pela Segurança do Trabalho e pela adequada 
utilização dos Equipamentos de Proteção Individual EPIs 
durante o seu turno de trabalho, contribuindo para a redução 
de riscos e ocorrência de acidentes. Executar outras 
atividades afins à sua Unidade Funcional, a partir das 
necessidades e demandas da área e de conformidade com as 
orientações dadas pela sua chefia imediata.
910 Chefe do Procon 40 horas 
semanais 01
Coordenar o Procon Municipal. Exercer todas as 
competências do PROCON previstas na Lei nº 833, de 25 de 
maio de 2010, e alterações posteriores. Executar outras 
atividades afins.
Ensino Médio 
Completo R$ 5.060,42
913 Contador Geral 2522
-10 40 horas 
semanais 01
Dirigir, organizar e executar serviços de contabilidade em 
geral, elaborando relatórios gerenciais. Escriturar os livros de 
contabilidade obrigatórios, bem como todos os necessários no 
conjunto da organização contábil e levantamento dos 
respectivos balanços e demonstrações. Elaborar plano de 
contas. Definir a classificação de receitas e despesas. 
Elaborar balancetes, balanços e demonstrações contábeis e 
financeiras de forma analítica e sintética. Proceder à 
incorporação e consolidação de balanços e realizar a 
avaliação contábil de balanços. Auditar processos de 
realização de despesas em todas as suas etapas, ou seja, 
reserva, empenho, liquidação e pagamento. Elaborar, 
controlar e acompanhar a execução orçamentária. Realizar as 
conciliações de contas bancárias e contábeis. Elaborar 
relatórios sobre a gestão orçamentária, financeira, e 
patrimonial. Elaborar e avaliar os relatórios e demonstrativos 
bimestrais, trimestrais, quadrimestrais, semestrais e anuais 
exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Analisar a 
incidência de tributos, contribuições e demais retenções. 
Organizar os serviços contábeis quanto ao planejamento, 
estrutura, estabelecimento de fluxogramas e cronogramas. 
Acompanhar e avaliar a aplicação de recursos provenientes 
de transferências governamentais. Orientar a elaboração de 
folhas de pagamento. Apresentar estudos e sugestões para o aperfeiçoamento da legislação orçamentária, contábil e 
financeira, no âmbito municipal, visando ao aprimoramento ou 
Ensino Superior 
em Ciências 
Contáveis com 
registro no 
respectivo 
Conselho 
Profissional
R$ 9.632,40
implantação de novas rotinas e procedimentos. Assessorar 
comissões de licitação. Executar serviços gerais de 
expediente ligados à área contábil, orçamentária e financeira; 
Prestar assistência às demais áreas de Prefeitura e atender às 
demais demandas afetas à contabilidade. Executar outras 
atividades afins à sua Unidade Funcional, a partir das 
necessidades e demandas da área e de conformidade com as 
orientações dadas pela sua chefia imediata.
976 Controlador Interno 
Geral
40 horas 
semanais 01
Verificar a regularidade da programação orçamentária e
financeira, avaliando o cumprimento das metas previstas no 
plano plurianual, a execução dos programas de governo e do 
orçamento do município, no mínimo uma vez por ano; 
comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à 
eficácia, à eficiência, à economicidade e à efetividade da 
gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e 
entidades da administração direta e indireta municipal, bem 
como da aplicação de recursos públicos por entidades de 
direito privado; exercer o controle das operações de crédito, 
avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do 
Município; apoiar o controle externo no exercício de sua 
missão institucional; examinar a escrituração contábil e a 
documentação a ela correspondente; examinar as fases de 
execução da despesa, inclusive verificando a regularidade das 
licitações e contratos, sob os aspectos da legalidade, 
legitimidade, economicidade e razoabilidade; exercer o 
controle sobre a execução da receita bem como as operações 
de crédito, emissão de títulos e verificação dos depósitos de 
cauções e fianças; exercer o controle sobre os créditos 
adicionais bem como à conta "restos a pagar "e" despesas de 
exercícios anteriores"; acompanhar a contabilização dos 
recursos provenientes de celebração de convênios e 
examinando as despesas correspondentes, na forma do inciso 
V deste artigo; supervisionar as medidas adotadas pelos 
Poderes Executivo e Legislativo para o retorno da despesa 
total com pessoal ao respectivo limite, caso haja necessidade; 
realizar o controle dos limites e das condições para a inscrição 
de Restos a Pagar, processados ou não; realizar o controle da 
destinação de recursos obtidos com a alienação de ativos; 
controlar o alcance do atingimento das metas fiscais dos 
Ensino Superior 
Completo R$ 12.904,10
resultados primário e nominal; acompanhar o atingimento dos 
índices fixados para a educação e a saúde, respectivamente; 
acompanhar, para fins de posterior registro no Tribunal de 
Contas do Estado, os atos de admissão de pessoal, a 
qualquer título, na administração direta e indireta municipal, 
incluídas as fundações instituídas ou mantidas pelo poder 
público municipal, excetuadas as nomeações para cargo de 
provimento em comissão e designações para função 
gratificada; verificar os atos de aposentadoria para posterior 
registro no Tribunal de Contas; e realizar outras atividades de 
manutenção e aperfeiçoamento do sistema de controle 
interno, inclusive quando da edição de leis, regulamentos e 
orientações.
911
Coordenador da 
Dívida Ativa e 
Execução Fiscal
1114
-15 40 horas semanais 01
Coordenar a cobrança de débitos fiscais com emissão e envio 
das respectivas cartas de cobrança. Fazer a inscrição de 
débitos 
– constituídos e lançados 
– em Dívida Ativa e propor a 
procuradoria municipal o ajuizamento das ações de Execução 
Fiscal. Controlar e promover o andamento das publicações 
físicas e eletrônicas recebidas diariamente. Realizar acordos 
de parcelamento de crédito fiscal não ajuizado. Efetua o 
controle e a baixa de processos extintos por quitação ou 
determinação judicial. Auxiliar a realização do trabalho no 
departamento de Tributação, Fiscalização e Cadastro por 
meio da organização de dados e informações. Atender aos 
Contribuintes e outros servidores quando necessário. Elaborar 
planilhas, relatórios, ofícios, cartas, memorandos e demais 
expedientes relativos às atividades de sua competência. 
Executar outras atividades afins.
Ensino Médio 
Completo R$ 5.925,28
990 Coordenador de 
Agricultura Familiar
40 horas 
semanais 01
Coordenar a fiscalização da entrega de produtos da 
agricultura familiar para programas do governo. Realizar 
visitas aos produtores familiares para identificar suas 
necessidades. Manter um cadastro atualizado dos produtores 
rurais. Acompanhar programas de apoio aos agricultores 
familiares. Acompanhar e emitir relatórios sobre trabalhos de 
agronomia. Acompanhar e manter uma pesquisa de preços 
atualizada dos produtos de olericultura. Coordenar a 
promoção de eventos, cursos e palestras para capacitar os 
produtores familiares.
Ensino Médio 
Completo R$ 4.450,00
974
Coordenador de 
Cadastro Municipal e 
Atendimento ao 
Contribuinte
1114
-15 40 horas 
semanais 01
Responsável por coordenar e orientar as atividades de 
cadastros municipais e atendimento ao contribuinte no âmbito 
do Município de Tapurah; Coordenar, promover e manter
atualizados os dados cadastrais dos imóveis, conforme as 
informações fornecidas pelos proprietários ou conforme 
informações contidas e fornecidas pelos cartórios de registro 
de imóveis ou outra fontes de bancos de dados; Coordenar e 
promover o atendimento geral aos contribuintes municipais; 
Coordenar e emitir guias de recolhimentos referentes a 
tributos e taxas municipais; Orientar os contribuintes quanto 
ao preenchimentos de requerimentos diversos; Responsável 
pela atualização e vigência do convenio junto a Sefaz/MT; 
Propor ações para pronta solução das irregularidades 
detectadas no sistema de cadastros e atendimentos; Distribuir 
as tarefas, orientar e acompanhar a sua execução aos 
servidores deste departamento; Promover o aperfeiçoamento 
e inovações dos serviços sob sua direção com adoção e 
utilização da tecnologia da informação (TI), WEB e outras 
formas técnicas, visando facilitar o acesso e solução dos 
interesses de munícipes/contribuintes. Participar de 
programas de treinamento quando solicitado. Replicar os 
treinamentos que fizera para os demais colaboradores de sua 
equipe, ou setores afins. Desenvolver outras atividades de 
acordo com as especificidades do departamento de lotação.
Ensino Superior R$ 5.925,28
988
Coordenador de 
fiscalização e 
educação ambiental
40 horas 
semanais 01
Desenvolver e implementar programas de Educação 
Ambiental na administração pública municipal. Fiscalizar a 
emissão de licenças ambientais e o cumprimento destas. 
Coordenar a emissão de parecer e laudo técnico sobre 
projetos industriais licenciados no município. Orientar, 
coordenar e supervisionar a emissão de relatórios periódicos 
sobre a situação ambiental de todo o território municipal, com 
vistas a orientar as decisões do Poder Executivo quanto às 
metas/ações no que se refere a licenciamento e controle 
ambiental. Desenvolver outras atividades de acordo com as 
especificidades do setor de lotação.
Ensino Médio
Completo
R$ 4.450,00
993 Coordenador de 
Gestão de Pessoas
40 horas 
semanais 01
Dirigir o setor de gestão de pessoas da prefeitura municipal, 
delegando tarefas aos servidores integrantes da equipe de 
trabalho. Emitir pareceres sobre os serviços que lhe são 
inerentes. Prestar informações sobre a gestão de pessoas e 
rotinas desempenhadas pelo setor, aos superiores 
hierárquicos. Coordenar os trabalhos de avaliação de 
desempenho funcional e estágio probatório dos servidores 
efetivos municipais. Assessorar a comissão que executa o 
processo do estágio probatório dos servidores. Articular junto 
as secretarias afins, a harmonia e a boa relação entre os 
servidores no ambiente de trabalho. Promover cursos de 
capacitação aos servidores municipais. Fazer reuniões 
periódicas com os servidores para tratar de assuntos inerentes 
ao desenvolvimento do trabalho; Desenvolver outras 
atividades de acordo com as especificidades do setor de 
lotação.
Ensino Superior 
Completo R$ 5.925,28
989
Coordenador de 
Gestão de Resíduos 
Sólidos
40 horas 
semanais 01
Coordenar a coleta de resíduos sólidos para o destino final. 
Organizar os roteiros para coleta de resíduos sólidos, podendo 
para tal baixar normas e regulamentos. Administrar os 
serviços e equipamentos do sistema de coleta de entulhos 
(contêiner). Implementar políticas e ações de coleta de 
resíduos sólidos, compreendendo
-se como tal: gerenciamento 
das usinas de reprocessamento de entulhos e resíduos de 
construção civil, a destinação adequada dos resíduos 
reprocessados e entulhos e de construção civil entre outros. 
Gerenciar e operacionalizar os trabalhos de destinação de 
(lixo) resíduos urbanos recicláveis e não recicláveis. Elaborar 
e coordenar atividades de coleta de resíduos sólidos junto às 
repartições públicas municipais. Estabelecer normas e 
acompanhar o trabalho dos subordinados responsáveis pela 
coleta de resíduos sólidos. Desenvolver planos, programas e 
projetos de Gestão Ambiental de Resíduos Sólidos.
Ensino Médio
Completo
R$ 4.450,00
992 Coordenador de 
Indústria e Comércio
40 horas 
semanais 01
Identificar oportunidades para atração e instalação de 
indústrias, comércio e investidores no município. Coordenar 
ações que visem fomentar o trabalho, o emprego e a renda no 
Município. Coordenar o acesso ao crédito aos micro e 
pequenos empreendedores. Coordenar a capacitação, 
associativismo e empreendedorismo. Subsidiar o Poder 
Ensino Médio 
Completo R$ 4.450,00
Executivo Municipal na formulação e implementação de 
políticas econômicas. Coordenar as ações voltadas para a 
promoção do desenvolvimento econômico do Município e à 
consolidação de seu segmento empresarial. Administrar os 
espaços de comercialização de feiras livres e mercados 
públicos municipais. Fomentar atividades produtivas. 
Desenvolver outras atividades de acordo com as 
especificidades do setor de lotação.
987
Coordenador de 
Licenciamento 
Ambiental
40 horas 
semanais 01
Distribuir as tarefas, orientar e fiscalizar as suas execuções. 
Participar da formulação das políticas e diretrizes da secretaria 
em articulação com os demais órgãos. Coordenar a emissão 
de licenças ambientais. Coordenar a emissão de parecer e 
laudo técnico sobre projetos industriais relativos a pedidos de 
aprovação para a implantação de indústria no município. 
Orientar, coordenar e supervisionar a emissão de relatórios 
periódicos sobre a situação ambiental de todo o território 
municipal, com vistas a orientar as decisões do Poder 
Executivo quanto às metas/ações no que se refere a 
licenciamento e controle ambiental. Executar outras atividades 
afins.
Ensino Médio
Completo
R$ 4.450,00
965 Coordenador de 
Recursos Humanos 1422
-10 40 horas 
semanais 01
Coordenar o setor de recursos humanos delegando tarefas 
aos servidores integrantes da equipe de trabalho. Coordenar 
os serviços de elaboração de folha de pagamento e demais 
rotinas do setor. Emitir pareceres sobre os serviços que lhe 
são inerentes. Cumprir e fazer cumprir as leis, os decretos, os 
regulamentos, as decisões, os prazos para desenvolvimento 
dos trabalhos e as ordens das autoridades superiores. 
Cumprir com o envio das informações sociais, saúde e 
segurança do trabalho (E
-Social, DCTFWeb, DIRF e RAIS) 
nos prazos previstos. Providencia o vale
-alimentação aos 
funcionários, calculando, solicitando numerário, classificando e 
distribuindo aos funcionários. Executa o controle dos registros 
de frequência na folha de pagamento. Marcação de perícias 
médicas aos funcionários. Prestar informações sobre a folha 
de pagamento e rotinas desempenhadas pelo setor, aos 
superiores hierárquicos. Coordenar e supervisionar os atos 
relativos à vida funcional dos servidores públicos. Coordenar e 
planejar escalas de afastamentos e licenças previstas na 
Ensino Médio 
Completo R$ 5.925,28
legislação municipal. Coordenar os trabalhos de avaliação de 
desempenho funcional e estágio probatório dos servidores 
efetivos municipais. Assessorar a comissão que executa o 
processo do estágio probatório dos servidores. Articular junto 
as secretarias afins, a harmonia e a boa relação entre os 
servidores no ambiente de trabalho. Realizar atividades 
voltadas ao desenvolvimento do servidor. Dar suporte e 
assessoria em ações e processos institucionais relativos à 
gestão de desempenho, treinamento e aperfeiçoamento dos 
servidores. Coordenar cursos de capacitação aos servidores 
municipais. Desenvolver outras atividades de acordo com as 
especificidades do setor de lotação.
991 Coordenador de Setor 
Agrícola
40 horas 
semanais
0
1
Coordenar as atividades relacionadas à produção agrícola, 
como plantio, colheita, tratos culturais, aplicações e 
armazenamento. Garantir a qualidade e eficiência dos 
processos. Desenvolver e implementar estratégias para 
aumentar a produtividade e reduzir custos. Planejar e controlar 
as atividades agrícolas no município. Analisar indicadores, 
orçamentos e tratos culturais. Acompanhar e aprimorar os 
indicadores de rendimento, eficiência, qualidade e custos na 
produção agrícola municipal.
Ensino Médio R$ 4.450,00
851 Coordenador do 
CRAS
40 horas 
semanais 01
Planejar, dirigir, coordenar, controlar, acompanhar e orientar a 
execução de serviços, programas, projetos e benefícios 
socioassistenciais de proteção social básica que visem a 
prevenir situações de vulnerabilidade, risco social ou vivência 
de fragilidade de vínculos familiares e comunitários. 
Coordenar, monitorar e controlar os serviços, programas, 
projetos e benefícios de proteção social básica quanto ao 
conteúdo, diretrizes, cobertura, ofertas, acesso e padrões de 
qualidade. Prestar apoio e assessoramento às unidades 
descentralizadas da Assistência Social e às entidades e 
organizações de assistência social componentes da rede 
socioassistencial de proteção social básica. Coordenar a 
realização de estudos e pesquisas para subsidiar as ações 
relativas à proteção social básica. Coordenar e monitorar a 
criação e manutenção de canais de diálogo com a sociedade 
civil e os diversos Conselhos de Defesa e de Direitos, 
objetivando a participação social no controle das políticas 
Ensino Superior 
Completo R$ 7.000,00
públicas de proteção social básica. Coordenar, orientar e 
acompanhar as atividades das unidades e dos servidores 
subordinados; transmitir a seus subordinados as diretrizes a 
serem adotadas no desenvolvimento dos trabalhos. Manter 
seus superiores imediatos permanentemente informados 
sobre o andamento das atividades das unidades 
subordinadas. Dar ciência imediata ao superior hierárquico 
das irregularidades administrativas de maior gravidade, 
mencionando as providências tomadas e propondo as que não 
lhe são afetas. Providenciar a instrução de processos e 
expedientes que devam ser submetidos à consideração 
superior, manifestando
-se conclusivamente a respeito da 
matéria. Desenvolver outras atividades de acordo com as 
especificidades do setor de lotação.
850 Coordenador do 
CREAS
40 horas 
semanais 01
Planejar, dirigir, coordenar, controlar, acompanhar e orientar a 
execução de serviços, programas, projetos e benefícios 
socioassistenciais de proteção social especial para 
atendimento à famílias e indivíduos que se encontrem em 
situação de risco pessoal ou social, cujos direitos tenham sido 
violados ou ameaçados. Coordenar, monitorar e controlar os 
serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social 
especial quanto ao seu conteúdo, diretrizes, cobertura, 
ofertas, acesso e padrões de qualidade. Prestar apoio e 
assessoramento às unidades descentralizadas da Assistência 
Social e às entidades e organizações de assistência social 
componentes da rede socioassistencial de proteção social 
especial. Coordenar a realização de estudos e pesquisas para 
subsidiar as ações relativas à proteção social especial. 
Coordenar e monitorar a criação e manutenção de canais de 
diálogo com a sociedade civil e os diversos Conselhos de 
Defesa e de Direitos, objetivando a participação social no 
controle das políticas públicas de proteção social especial. 
Coordenar, orientar e acompanhar as atividades das unidades 
e dos servidores subordinados; transmitir a seus subordinados 
as diretrizes a serem adotadas no desenvolvimento dos 
trabalhos. Manter seus superiores imediatos 
permanentemente informados sobre o andamento das 
atividades das unidades subordinadas. Dar ciência imediata 
ao superior hierárquico das irregularidades administrativas de 
Ensino Superior 
Completo R$ 7.000,00
maior gravidade, mencionando as providências tomadas e 
propondo as que não lhe são afetas. Providenciar a instrução 
de processos e expedientes que devam ser submetidos à 
consideração superior, manifestando
-se conclusivamente a 
respeito da matéria. Desenvolver outras atividades de acordo 
com as especificidades do setor de lotação.
908 Corregedor Municipal 40 horas 
semanais 01
Promover a apuração de responsabilidades de servidores 
municipais, mediante instauração de processo de sindicância 
ou processo administrativo disciplinar, julgamento e aplicação 
de penalidades, bem como apreciação de recursos cabíveis. 
Realizar diligências iniciais, objetivando a apuração, de ofício, 
ou como decorrência de manifestações, representações ou 
denúncias recebidas. Propor ao Executivo medidas que visem 
o aperfeiçoamento do regime disciplinar. Manifestar nos 
processos administrativos referentes à licença sem 
vencimento, exoneração e aposentadoria, quanto à existência 
de sindicância ou processo administrativo disciplinar. Realizar 
correições ordinárias ou especiais. Expedir atos de sua 
competência, bem como coordenar e executar todas as 
atividades relativas à disciplina dos servidores públicos 
municipais. Acompanhar a execução dos contratos de gestão 
e convênios, dos procedimentos de licitação, dos contratos de 
execução continuada, seja de prestação de serviços ou de 
fornecimento de produtos, e terceirizações, zelando pela 
transparência e publicidade das informações. Desenvolver 
atividades preventivas de inspeção e correição de potenciais 
desvios, com técnicas de inteligência, visando ao combate de 
irregularidades administrativas ou práticas lesivas ao 
patrimônio público. Atuar na solução dos conflitos decorrentes 
da gestão de contratos, quando solicitado por Secretários 
Municipais ou por dirigentes de entidades da Administração 
Pública Direta e Indireta, Autárquica e Fundacional. Receber e 
analisar as declarações de bens do Prefeito do Município, dos 
Secretários Municipais e dos demais servidores. Incentivar e 
apoiar a realização de cursos de capacitação, qualificação e 
formação de agentes públicos e a produção de material 
informativo e de orientação nas áreas de gestão e controle. 
Instaurar procedimento administrativo para aplicação de 
sanções a pessoas físicas ou jurídicas que venham a praticar 
Ensino Superior 
Completo R$ 6.792,87
ilícitos em licitações ou contratos administrativos. Executar 
outras atividades afins.
829 Diretor Administrativo 
do Hospital Municipal 1312-05 40 horas 
semanais 01
Efetuar e encaminhar para a Secretaria de Saúde 
planejamento das atividades anuais e plurianuais do Hospital 
Municipal. Exercer o controle orçamentário no âmbito do 
Hospital Municipal. Realizar a administração financeira e de 
pessoal do Hospital Municipal. Fiscalizar e coordenar toda a 
prestação dos serviços de saúde em todos os níveis de 
assistência hospitalar. Fiscalizar o cumprimento das normas 
legais para o Sistema Único de Saúde – SUS. Coordenar as 
atividades administrativas afetas à prestação dos serviços 
médico hospitalares. Desenvolver outras atividades de acordo 
com as especificidades do setor de lotação.
Ensino Superior 
Completo R$ 8.000,00
896
Diretor da Tecnologia 
da Informação e 
Comunicação
1236-05 40 horas 
semanais 01
Dirigir as atividades de tecnologia da informação da Prefeitura, 
observando cronogramas, prioridades e orçamentos 
aprovados. Acompanhar o levantamento das necessidades 
dos usuários, definindo estratégicas para a implantação de 
melhorias. Administrar a infraestrutura de redes, programas e 
sistemas implantados. Ser responsável pela visão estratégica, 
planejamento e execução de todas as demandas tecnológicas 
da Prefeitura. Estudar expansão e desenvolvimento da área 
tecnológica. Responsável pela implantação e redesenho e 
automação de processos. Estabelecer e coordenar a 
execução da política de segurança de tecnologia da 
informação da Prefeitura. Acompanhar tendências do mercado 
de tecnologia. Planejar, coordenar, gerir e supervisionar os 
projetos de desenvolvimento e manutenção de sistemas, 
comunicação de voz e dados, rede elétrica estabilizada, rede 
local com e sem fio, infraestrutura computacional, serviços de 
atendimento de informática e demais atividades de tecnologia 
da informação. Promover ações visando garantir a 
disponibilidade, a qualidade e a confiabilidade dos processos, 
produtos e serviços de tecnologia acompanhar e avaliar a 
elaboração e execução dos planos, programas, projetos e as 
contratações estratégicas de tecnologia da informação e 
comunicação. Desenvolver outras atividades de acordo com 
Ensino Superior 
Completo mais o 
curso técnico em 
tecnologia da 
informação
R$ 7.340,90
as especificidades do setor de lotação.
985 Diretor de Agricultura 
e Pecuária
40 horas 
semanais 01
Formular, coordenar, executar e fazer executar a política 
municipal de desenvolvimento agrícola, objetivando a 
estruturação do setor agrícola e o desenvolvimento rural do 
Município, visando a suprir as necessidades do mercado local 
em produtos hortifrutigranjeiros e pecuários; Desenvolver 
programas e ações junto aos produtores que consistirá na 
transferência de tecnologia e preparo do solo para plantio até 
a comercialização e escoamento da produção nas 
comunidades rurais; Orientação e coordenação do processo 
de qualificação da mão-de-obra e o bem-estar da comunidade 
rural, permitindo a manutenção do emprego no campo, o 
aumento da renda e o desenvolvimento sociocultural das 
famílias que vivem no meio rural, incentivando o aumento da 
comercialização da produção agrícola com técnicas 
apropriadas. Assessorar o Secretário nos assuntos de sua 
competência e que nesta condição lhe forem cometidos e 
fornecer dados e informações a fim de subsidiar o processo 
decisório.
Ensino Superior 
Completo R$ 6.000,00
981 Diretor de Compras 40 horas 
semanais 01
Planejar as atividades técnicas e de gestão nas áreas de 
compras públicas. Realizar os processos de compras e 
contratações diretas, em conformidade com as requisições 
elaboradas por todos os órgãos e unidades administrativas da 
Prefeitura Municipal; Elaborar as pesquisas de preços e 
orçamentos, excetos os relativos às obras e serviços de 
engenharia, para subsidiar as licitações e as compras e 
contratações diretas; Acompanhar e orientar os trabalhos das 
comissões de licitação, pregoeiros e agentes de contratações; 
Dar informações às unidades competentes sobre as licitações, 
as compras, às contratações diretas e aos respectivos 
contratos para subsidiar as respostas aos questionamentos 
feitos pelo Tribunal de Contas do Estado e demais órgãos de 
controle.
Ensino Médio 
Completo R$ 7.340,90
982 Diretor de 
Comunicação
40 horas 
semanais 01
Realizar, acompanhar e controlar a divulgação de informações 
e temas de interesse do Município. Contatar os veículos de 
comunicação, quando necessário e atendê
-lo. Acompanhar o 
Prefeito e os Secretários Municipais em entrevistas, discursos 
e inaugurações, preparando a pauta e os discursos. Manter 
arquivo atualizado de matéria jornalística de interesse da 
Prefeitura. Dar suporte à Assessoria de Gabinete na 
organização do cerimonial das solenidades promovidas pela 
Prefeitura. Executar outras atividades afins à sua área de 
atuação, a partir das necessidades e demandas e de 
conformidade com as orientações dadas pelo seu superior 
hierárquico.
Ensino Médio 
Completo R$ 7.340,90
880 Diretor de Esporte e
Lazer
40 horas 
semanais 01
Organizar o calendário anual de atividades esportivas, de 
lazer e de cultura. Coordenar as atividades de esporte e lazer 
da Semana de Aniversário do Município e do dia do 
funcionário público, bem como os jogos escolares municipais. 
Organizar as atividades de esportivas, de lazer e cultura em 
programas desenvolvidos pelo Município e/ou em parcerias 
com o Estado e União. Propiciar a capacitação dos técnicos 
esportivos nas mais variadas modalidades esportivas. 
Oferecer apoio estrutural para equipes que participam de 
competições regionais representando nosso município. 
Colaborar com a organização de competições esportivas 
estudantis regionais e promover a participação dos 
atletas/estudantes de Tapurah. Informar o Secretário 
Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer sobre as 
atividades do Departamento de Esporte Lazer e Cultura. 
Divulgar os eventos esportivos e de lazer em todo o município. 
Enviar relatório anual das atividades de esporte e lazer e/ou 
que tiveram a participação de nosso município ao Secretário 
Municipal. Desenvolver outras atividades de acordo com as 
especificidades do setor de lotação.
Ensino Médio 
Completo R$ 7.340,90
978
Diretor de Habitação e 
Regularização 
Fundiária Urbana
40 horas 
semanais 01
Planejar, coordenar, acompanhar e avaliar as atividades 
pertinentes à elaboração de projetos de trabalho técnico social 
para viabilização de empreendimentos habitacionais; 
Supervisionar e/ou implantar projetos de trabalho técnico 
social nos empreendimentos habitacionais, viabilizando para a 
participação das famílias beneficiárias na construção do seu 
Ensino Superior 
Completo R$ 7.340,90
novo espaço de moradia; Realizar atividades administrativas 
de apoio e suporte ao desenvolvimento dos programas 
habitacionais; Estabelecer normas e procedimentos técnicos 
para o processo de regularização fundiária no município. 
Elaborar e analisar anteprojetos técnicos para a regularização 
fundiária. Coordenar, supervisionar e normatizar 
procedimentos técnicos para a regularização fundiária.
986 Diretor de Indústria e 
Comércio
40 horas 
semanais 01
Identificar oportunidades para atração e instalação de 
indústrias, comércio e investidores no município. Desenvolver 
ações que visem fomentar o trabalho, o emprego e a renda no 
Município. Intermediar o acesso ao crédito aos micro e 
pequenos empreendedores. Estimular a capacitação, 
associativismo e empreendedorismo. Subsidiar o Poder 
Executivo Municipal na formulação e implementação de 
políticas econômicas. Planejar e executar ações voltadas para 
a promoção do desenvolvimento econômico do Município e à 
consolidação de seu segmento empresarial. Administrar os 
espaços de comercialização de feiras livres e mercados 
públicos municipais. Fomentar atividades produtivas. 
Desenvolver outras atividades de acordo com as 
especificidades do setor de lotação.
Ensino Superior 
Completo R$ 6.000,00
1000 Diretor de 
Infraestrutura e Pátio
40 horas 
semanais 01
Garantir a segurança e eficiência das operações do pátio. 
Organizar e controlar o fluxo de veículos. Gerenciar a equipe 
de colaboradores. Realizar inspeções regulares. Manter 
registros das atividades do pátio. Trabalhar em colaboração 
com outros departamentos. Desenvolver e implementar 
procedimentos operacionais padrão. Treinar novos 
colaboradores. Gerenciar o inventário de equipamentos e 
materiais
Ensino Médio 
Completo R$ 7.000,00
914 Diretor de 
Infraestrutura Urbana 1223-05 40 horas 
semanais 01
Executar, planejar, supervisionar, aprovar trabalhos 
arquitetônicos. Elaborar projetos. Fiscalizar a sua execução,
coordenar a operação e a manutenção dos mesmos. Elaborar 
normas e documentos técnicos. Realizar, direta ou 
indiretamente, todos os serviços técnicos e administrativos 
concernentes aos levantamentos, estudos, orçamentos, 
projetos de construção, reconstrução, ampliação, reparos e 
melhoramento dos prédios municipais. Organizar, 
supervisionar e dar suporte técnico as campanhas de 
Ensino Superior 
Completo em 
Arquitetura ou 
Engenharia, com 
registro no 
respectivo 
Conselho 
Profissional
R$ 7.340,90
construção de casas populares em regime de mutirão. Manter 
arquivos e documentos referentes às obras públicas. Elaborar 
laudos técnicos. Desenvolver outras atividades de acordo com 
as especificidades do setor de lotação.
849 Diretor de Licitação e 
Contratos 1231-05 40 horas 
semanais 01
Realizar os processos licitatórios, em conformidade com as 
requisições elaboradas por todos os órgãos e unidades 
administrativas da Prefeitura Municipal. Receber os envelopes 
referentes às licitações, mediante protocolo. Convocar os 
licitantes vencedores e celebrar os respectivos contratos 
administrativos. Realizar os processos de compras e 
contratações diretas, em conformidade com as requisições 
elaboradas por todos os órgãos e unidades administrativas da 
Prefeitura Municipal. Convocar os fornecedores e prestadores 
e celebrar os respectivos contratos administrativos. Elaborar 
as pesquisas de preços e orçamentos, excetos os relativos às 
obras e serviços de engenharia, para subsidiar as licitações e 
as compras e contratações diretas. Acompanhar e orientar os 
trabalhos das comissões de licitação, pregoeiros e equipe de 
apoio. Encaminhar os contratos celebrados para os órgãos e 
unidades administrativas interessadas, para a respectiva 
gestão. Zelar pela guarda dos processos de licitação, compras 
e contratações diretas. Responsabilizar-se pelas publicações 
legais, afetas às licitações, às compras, às contratações 
diretas e contratos administrativos delas decorrentes. Dar 
informações às unidades competentes sobre as licitações, as 
compras, às contratações diretas e aos respectivos contratos 
para subsidiar as respostas aos questionamentos feitos pelo 
Tribunal de Contas do Estado e demais órgãos de controle. 
Desenvolver outras atividades de acordo com as 
especificidades do setor de lotação.
Ensino Médio
Completo R$ 7.340,90
979 Diretor de Média e 
Alta Complexidade
40 horas 
semanais 01
Coordenar a rede de atenção às urgências e emergências e 
ambulatórios de especialidades; Operacionalizar o processo 
de trabalho das unidades de média e alta complexidade no 
âmbito do Município; Coordenar e executar os programas de 
educação e assistência à saúde; Acompanhar e avaliar os 
indicadores de saúde; Avaliar a qualidade e efetividade dos 
serviços de saúde especializados prestados à população; 
Organizar e supervisionar as unidades de média e alta 
Ensino Superior 
Completo R$ 8.000,00
complexidade; Participar de reuniões de colegiados e junto às 
instâncias estadual e federal; Articular as ações integradas na 
rede de atenção à Saúde; Exercer outras competências 
correlatas
.
984 Diretor de Meio 
Ambiente
40 horas 
semanais 01
Compete às atribuições de participar na elaboração de 
projetos e programas ambientais e na sua execução; 
Promover a execução e a conscientização para a 
preservação, recuperação e manutenção do meio ambiente, 
promovendo o desenvolvimento agroambiental sustentável; 
Executar programas e ações para o saneamento rural e 
urbano; Incentivar o desenvolvimento de alternativas 
econômicas através da recuperação e da preservação do 
meio ambiente, especialmente na área do reflorestamento; 
Atuar de forma conjunta com organismos ambientais de outras 
esferas de governo ou com organizações não 
governamentais. Exercer outras atribuições que lhe forem 
cometidas em sua área de competência.
Ensino Superior 
Completo 6.000,00
907 Diretor de Obras 1223
-05 40 horas 
semanais 01
Dirigir, planejar, projetar e fiscalizar as obras públicas da 
Prefeitura Municipal; Coordenar, supervisionar, monitorar, 
orientar o desenvolvimento dos trabalhos na unidade 
organizacional que dirige; Coordenar as obras de 
pavimentação, infraestrutura, saneamento básico do 
município; Avaliar os métodos necessários para assegurar a 
melhoria contínua das atividades realizadas; Definir as metas 
e acompanhar os resultados produzidos; Orientar e 
acompanhar a elaboração de planos e projetos de 
desenvolvimento urbano; Elaborar os projetos de forma a 
integrar as ações e as políticas urbanas; Apresentar, à 
instância administrativa imediatamente superior, propostas 
objetivas que busquem assegurar a melhoria contínua das 
abras públicas; Chefiar a manutenção e conservação das 
ferramentas a disposição de sua equipe. Fiscalizar o 
cumprimento das normas municipais pertinentes a obras, 
fazendo as autuações e interdições necessárias; Executar 
outras atividades afins.
Ensino Superior 
Completo R$ 7.340,90
899
Diretor de 
Planejamento 
Estratégico
1210
-05 40 horas 
semanais 01
Coordenar, orientar, supervisionar e desenvolver o 
planejamento estratégico da prefeitura municipal. Coordenar, 
orientar e supervisionar atividades, programas e projetos no 
âmbito da Secretaria Municipal de Administração Finanças e 
Planejamento, bem como das demais secretarias municipais. 
Elaborar projetos e estudos que visem à captação de 
recursos, perante as Instituições Públicas ou Privadas. 
Realizar estudos e pesquisas para o planejamento das 
atividades do Governo Municipal. Propor medidas que 
aumentem a eficácia dos programas e projetos da Prefeitura 
do Município. Coordenar e elaborar em conjunto com as 
demais Secretarias, a proposta do Plano Plurianual, a Lei de 
Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. 
Estabelecer diretrizes para a captação de recursos junto a 
terceiros. Planejar e elaborar projetos educacionais. Planejar e 
elaborar projetos de assistência social. Planejar e elaborar 
projetos na área da saúde. Elaborar projetos de 
desenvolvimento social e cultural. Elaborar planejamento, 
projetos e atividades em todas as áreas da Prefeitura 
Municipal, quando solicitado. Desenvolver outras atividades de 
acordo com as especificidades do setor de lotação.
Ensino Superior 
Completo 7.340,90
915 Diretor de Projetos 2142
-05 40 horas 
semanais 01
Projetar, dirigir e fiscalizar obras; Elaborar projetos de escolas, 
hospitais, edifícios públicos e pavimentação asfáltica; Realizar 
perícias e fazer arbitramentos; Elaborar projetos de conjuntos 
residenciais e praças públicas; Fazer orçamentos e cálculos 
sobre projetos de construções em geral; Planejar e orientar a 
construção e reparos de monumentos públicos; Projetar, dirigir 
e fiscalizar os serviços de urbanismo e a construção de obras 
de arquitetura paisagística; Examinar projetos e proceder a 
vistoria de construções quando solicitadas; Emitir parecer 
sobre questões de sua especialidade; E demais atribuições 
pertinentes à profissão, segundo a classe, ordem ou conselho 
profissional específico; Executar outras tarefas afins
Ensino Superior 
Completo em 
Engenharia Civil 
ou Arquitetura, 
com registro no 
respectivo 
Conselho 
Profissional
R$ 7.340,90
916 Diretor de Serviços 
Públicos 1223
-05 40 horas 
semanais 01
Participar da formulação de diretrizes em assuntos relativos ao 
órgão; nível das atribuições exige conhecimento na técnica e 
estratégia urbana Grande iniciativa e capacidade para 
identificar situações que envolvam a definição de políticas e 
diretrizes urbanas; Desenvoltura e conhecimento da 
Ensino Médio 
Completo R$ 7.340,90
legislação, normas e procedimentos, referentes à elaboração 
de projetos de arquitetura e engenharia, a nível municipal, 
estadual e federal; Informar sobre legislação, normas e 
procedimentos, sempre que necessário, ao público em geral, 
aos técnicos e às demais Secretarias do Município, daí a 
necessidade e capacidade de síntese, comunicação e 
expressão; Capacidade de identificar os aspectos pertinentes, 
na informação dos processos, relativos às edificações e 
parcelamentos de solo, em projetos novos ou de 
regularizações; Capacidade de identificação dos aspectos 
pertinentes, na informação dos processos, relativos ao 
licenciamento de empresas, no que diz respeito às instalações 
físicas; Capacidade de observar, informar e fiscalizar aspectos 
relevantes nas vias e zona urbana.
983 Diretor de Turismo 40 horas 
semanais 01
Promover a organização e estruturação da cadeia produtiva 
do turismo. Articular e focalizar os esforços públicos e 
privados para o desenvolvimento e diversificação do turismo. 
Alinhar as ações de turismo com a estratégia de 
desenvolvimento econômico do município. Promover a adoção 
de medidas que visem à proteção do patrimônio histórico e 
natural do Município. Promover as atividades artísticas 
relacionadas com o turismo, executando programas que visem 
à exploração do potencial turístico do Município. Planejar e 
preparar a infraestrutura necessária à realização dos eventos 
do Município.
Ensino Superior 
Completo R$ 7.340,90
980 Diretor de Vigilância 40 horas 
semanais 01
Acompanhar as atividades de vigilância sanitária, 
epidemiológica e setor de endemias. Planejar e executar 
políticas de saúde afetas ao seu departamento. Planejar, 
preparar e executar a vigilância em saúde do trabalhador. 
Realizar os processos de compras e contratações diretas, em 
conformidade com as requisições elaboradas por todos os 
órgãos e unidades administrativas da Prefeitura Municipal;
Ensino Superior 
Completo R$ 8.000,00
906
Diretor do Centro de 
Cidadania e 
Transformação CCT
1225
-05 40 horas 
semanais 01
Coordenar, chefiar e fiscalizar todas as ações da cozinha 
central e da padaria do CCT. Elaborar relatórios de custos e 
processos internos. Organizar escalas de trabalho e demais 
ferramentas que venham otimizar o trabalho. Desenvolver 
mecanismos de registros e de controles junto a equipe de 
Ensino Superior 
Completo R$ 7.340,90
nutrição com o intuito de evitar o desperdício de alimentos. 
Participar no recebimento de mercadorias e atestar notas 
fiscais. Advertir os fornecedores quando identificar 
irregularidades na entrega de produtos e gêneros alimentícios. 
Em caso de descumprimento das atribuições por parte da 
equipe, avocar para si, responsabilidade na solução de 
conflitos. Realizar anotações em ata, de reuniões e 
ocorrências relacionadas ao exercício funcional do servidor.
Solicitar abertura de processo administrativo disciplinar a fim 
de aplicar penalidades, quando houver necessidade. Executar 
outras atividades afins
848
Diretor do 
Departamento 
Pessoal
1232
-05 40 horas
semanais 01
Dirigir o setor de recursos humanos delegando tarefas aos 
servidores integrantes da equipe de trabalho. Coordenar os 
serviços de elaboração de folha de pagamento e demais 
rotinas do setor. Emitir pareceres sobre os serviços que lhe 
são inerentes. Cumprir e fazer cumprir as leis, os decretos, os 
regulamentos, as decisões, os prazos para desenvolvimento 
dos trabalhos e as ordens das autoridades superiores. 
Cumprir com o envio das informações sociais (INSS, DIRF e 
RAIS) nos prazos previstos. Cumprir com o envio de 
informações ao TCE. Prestar informações sobre a folha de 
pagamento e rotinas desempenhadas pelo setor, aos 
superiores hierárquicos. Dirigir e supervisionar os atos 
relativos à vida funcional dos servidores públicos. Dirigir, 
planejar e coordenar escalas de afastamentos e licenças 
previstas na legislação municipal. Fazer reuniões periódicas 
com os servidores para tratar de assuntos inerentes ao 
desenvolvimento do trabalho. Coordenar os trabalhos de 
avaliação de desempenho funcional e estágio probatório dos 
servidores efetivos municipais. Assessorar a comissão que 
executa o processo do estágio probatório dos servidores. 
Articular junto as secretarias afins, a harmonia e a boa relação 
entre os servidores no ambiente de trabalho. Realizar 
atividades voltadas ao desenvolvimento do servidor. Dar 
suporte e assessoria em ações e processos institucionais 
relativos à gestão de desempenho, treinamento e 
aperfeiçoamento dos servidores. Promover cursos de 
capacitação aos servidores municipais. Fazer reuniões 
periódicas com os servidores para tratar de assuntos inerentes 
Ensino Superior 
Completo R$ 8.500,00
ao desenvolvimento do trabalho. Desenvolver outras 
atividades de acordo com as especificidades do setor de 
lotação.
839 Encarregado 4101
-05 40 horas 
semanais 30
Responsável pela execução de serviços a cargo dos órgãos 
municipais. Atender os munícipes com urbanidade e eficiência 
dentro da sua competência no setor a que está vinculado. 
Realizar os procedimentos necessários à formalização de 
processos no setor. Execução de tarefas correlatas 
determinadas pelo superior imediato, de interesse do 
Município. Executar serviços gerais vinculados ao seu setor. 
Supervisionar os agentes públicos que realiza a verificação de 
documentos sob a responsabilidade do setor. Organizar e 
controlar a atualização dos arquivos de documentos do setor 
competente. Realizar o controle dos materiais de expedientes 
e permanentes, providenciando os formulários de solicitação 
para manter equilibrado os estoques de materiais necessários
ao setor. Efetuar a distribuição de processos e documentos. 
Cumprir as demais atribuições que lhe forem conferidas em 
leis, decretos, regulamentos e normativas, mediante 
necessidade da Gestão Pública e da Municipalidade. E efetuar 
outros serviços, inerentes ou não ao cargo, conforme as 
necessidades do município ou por determinação superior.
Alfabetizado R$ 1.811,61
821 Encarregado de 
Departamento 4101
-05 40 horas 
semanais 20
Responsável por comandar, executar e acompanhar as 
atividades do departamento, de forma a avaliar o 
desempenho, interesse, dificuldades e necessidade da equipe. 
Prestar assistência a todos os tipos de serviços que são 
pertinentes ao seu departamento. Executar os trabalhos de 
sua responsabilidade e os vinculados ao departamento. 
Executar as ações planejadas pelo departamento. Assegurar a 
perfeita execução dos serviços ligados ao órgão em que 
trabalha. Participar de programas de treinamento quando 
solicitado. Replicar os treinamentos que fizera para os demais 
colaboradores de sua equipe, ou setores afins. Atender aos 
munícipes que procuram o departamento para tratar de 
assuntos de sua competência. Elaborar relatórios mensais 
sobre os resultados atingidos, informando o superior imediato. 
Cumprir as demais atribuições que lhe forem conferidas em 
Alfabetizado R$ 3.107,19
leis, decretos, regulamentos e normativas, mediante 
necessidade da Gestão Pública e da Municipalidade. E efetuar 
outros serviços, inerentes ou não ao cargo, conforme as 
necessidades do município ou por determinação superior.
Encarregado de 
Manutenção em 
Sistemas de 
Refrigeração e 
Climatização 
40 horas 
semanais 01
Supervisionar, coordenar, operar e desenvolver atividades nos 
serviços de montagem e instalação de sistemas de 
refrigeração e climatização (ar
-condicionado tipo split, 
centrais, chillers, self
-contained, câmaras frigoríficas, entre 
outros). 
Acompanhar a periodicidade na execução de limpeza de 
filtros, serpentinas e componentes; 
Verificar e indicar a necessidade de reparar vazamentos, 
substituindo tubulações ou conexões defeituosas; testes de 
pressão, temperatura e rendimento do sistema; substituição 
de peças danificadas como compressores, ventiladores, 
sensores e placas eletrônicas; execução de vácuo, carga de 
gás refrigerante e testes de estanqueidade; 
Elaborar o Plano de Manutenção, Operação e Controle 
–
PMOC para os órgãos do Poder Executivo municipal; 
Fiscalizar a execução de serviços conforme as normas 
técnicas, ambientais e de segurança do trabalho (como NR
-10 
e NR
-35); 
Acompanhar e fiscalizar o descarte correto de fluidos 
refrigerantes, seguindo normas ambientais (como Protocolo de 
Montreal); 
Elaborar relatórios, documentos, cumprindo todo o 
procedimento necessário referente aos mesmos. Fiscalizar e 
orientar quanto a utilização de EPI´s, e manutenção dos 
equipamentos de refrigeração e ar condicionado. 
Acompanhar e quando necessário executar atividades 
complementares necessárias para instalação e manutenção 
de sistemas de refrigeração e ar condicionado 
Controlar histórico de manutenção dos equipamentos; 
Realizar outras atividades afins inerentes ao cargo e de 
Ensino médio 
completo e 
possuir formação 
técnica em áreas 
relacionadas, 
como 
Refrigeração e Ar 
Condicionado, 
Mecânica ou 
Eletromecânica 
de refrigeração. 
R$ 7.340,90 
interesse da municipalidade. 
852 Encarregado de Setor 4101-05 40 horas 
semanais 40
Responsável por executar e acompanhar as atividades do 
setor, de forma a avaliar o desempenho, interesse, 
dificuldades e necessidade da equipe. Prestar assistência a 
todos os tipos de serviços que são pertinentes ao seu setor. 
Executar os trabalhos de sua responsabilidade e os 
vinculados ao setor. Executar as ações planejadas pelo setor. 
Assegurar a perfeita execução dos serviços ligados ao órgão 
em que trabalha. Participar de programas de treinamento 
quando solicitado. Replicar os treinamentos que fizera para os 
demais colaboradores de sua equipe, ou setores afins. 
Atender aos munícipes que procuram o setor para tratar de 
assuntos de sua competência. Elaborar relatórios mensais 
sobre os resultados atingidos, informando o superior imediato. 
Cumprir as demais atribuições que lhe forem conferidas em 
leis, decretos, regulamentos e normativas, mediante 
necessidade da Gestão Pública e da Municipalidade. E efetuar 
outros serviços, inerentes ou não ao cargo, conforme as 
necessidades do município ou por determinação superior.
Alfabetizado R$ 2.421,02
912
Gestor de 
Informações do Aplic 
e LGPD
2521-05 40 horas 
semanais 01
Gerir as informações e alimentação de dados junto ao Sistema 
APLIC do TCE-MT ou outro que venha a substitui-lo, 
solicitando à empresa que fornece o software, as alterações 
das novas tabelas de acordo com o layout do Sistema APLIC 
emitido pelo TCE/MT. Analisar e regularizar as ocorrências de 
erros, através da ferramenta XML APLIC ou pelo sistema 
próprio, caso houver. Cumprir os prazos determinados nas 
Resoluções Normativas do TCE/MT, pertinentes ao Sistema 
APLIC. Enviar tempestivamente as cargas do APLIC ao 
TCE/MT. Arquivar o comprovante de protocolo de envio das 
informações do Sistema APLIC ao TCE. Gerar banco de 
dados do sistema de administrativo. Gerar banco de dados do 
sistema de tributação. Gerar banco de dados do sistema de 
recursos humanos. Gerar banco de dados do sistema de 
contabilidade. Gerar banco de dados das licitações. Gerar 
banco de dados referentes aos editais e contratos emitidos. 
Ensino Superior 
Completo R$ 5.060,42
Informar por escrito ao gestor, conforme as inconsistências 
verificadas nos bancos de dados recebidos/importados. 
Notificar por escrito os departamentos sobre as 
inconsistências detectadas para que tomem providencias 
relativa a correção destas. Cobrar oficialmente os atrasos das 
correções das inconsistências relatadas aos departamentos, 
sob aviso ao Controle Interno Municipal. Cobrar oficialmente 
os atrasos verificados no recebimento das informações, sob 
aviso ao Controle Interno Municipal. Manter em separado, 
arquivo de toda correspondência enviada e recebida deste 
setor com os demais órgãos. Sistematizar, conforme os 
padrões determinados pelo TCE MT, todas as informações 
recebidas/geradas das Unidades Executoras. Enviar ao TCE 
MT os arquivos Periódicos, conforme cronograma 
estabelecido em normativos. Executar outras tarefas 
correlatas à sua Unidade Funcional e a partir das 
necessidades e demandas da área e de conformidade com as 
orientações dadas pela sua chefia imediata. Executar outras 
tarefas correlatas à sua Unidade Funcional e a partir das 
necessidades e demandas da área e de conformidade com as 
orientações dadas pela sua chefia imediata; Elaborar a Norma 
Técnica contendo a regulamentação específica, bem como os 
procedimentos para a proteção e tratamento de dados no 
âmbito do Município de Tapurah; Elaborar Protocolo de 
Adequação e o Plano de Adequação para guiar os órgãos e 
entidades da Administração na adequação da LGPD; Elaborar 
o Relatório de Impacto à proteção de dados pessoais com a 
descrição dos processos de dados pessoais que podem gerar 
riscos à liberdade civis e aos direitos fundamentais, bem 
como, as medidas e salvaguardas e mecanismos de mitigação 
de riscos.
1003 Monitor de praças 
públicas
30 horas 
semanais 04
Fiscalizar os espaços públicos de uso comum. Observar a 
entrada e saída de pessoas e bens. Cuidar do jardim e 
equipamentos públicos instalados nas praças, tais como 
brinquedos, banheiros, placas. Controlar o fluxo e quantidade 
de crianças nos brinquedos, cuidando para que seja 
respeitada a idade e quantidade máxima de crianças por 
brinquedos. Identificar, orientar e encaminhar pessoas para os 
lugares desejados. Recolher pertences perdidos ou 
Ensino 
Fundamental 
Completo
R$ 2.500,00
esquecidos. Monitorar perímetros. Checar funcionamento de 
câmeras.Comunicar à central de monitoramento, polícia militar 
ou ao superior hierárquico, possíveis incidentes.
975 Procurador Geral 40 horas 
semanais 01
Chefiar a Procuradoria Geral do Município, superintender e 
coordenar suas atividades e orientar
-lhe a atuação, bem como 
as atividades de consultoria e supervisão dos serviços de 
assessoramento jurídico do Poder Executivo Municipal; 
exercer, supletivamente a Procuradoria Municipal, a 
representação judicial e extrajudicial; elaborar estudos, 
relativos à legislação municipal, de iniciativa ou competência 
do Prefeito; orientar os órgãos da administração direta na 
instauração de correições, sindicâncias e inquéritos 
administrativos; orientar, dirigir e executar, supletivamente a 
Procuradoria Municipal, os serviços de natureza jurídica 
administrativa nos departamentos do município.
Ensino Superior 
Completo, com 
registro definitivo 
na Ordem dos 
Advogados do 
Brasil 
- OAB
R$ 12.904,10
1001 Subsecretário de 
Infraestrutura e Obras
40 horas 
semanais 01
Prestar assistência ao secretário na tomada de decisões e na 
formulação de programas, projetos relacionados com a área 
de sua competência; Organizar, administrar e dirigir a unidade 
organizativa sob sua responsabilidade dentro das normas e 
diretrizes superiores da Administração Municipal; Dirigir, 
planejar, coordenar e avaliar a programação e execução de 
programas, projetos, atividades e atribuições de 
responsabilidade da secretaria. Observar o cumprimento das 
metas e objetivos do Plano de Governo sob sua 
responsabilidade.
Ensino Médio R$ 11.900,00
860 Superintendente de 
Infraestrutura 1114
-15 40 horas 
semanais 01
Responsável por supervisionar, planejar, executar, aprovar 
trabalhos de engenharia civil ou arquitetura; Elaborar projetos; 
Fiscalizar a execução de obras, coordenar a operação e a 
manutenção dos mesmos; Elaborar normas e documentos 
técnicos; Exercer o controle orçamentário e os planejamentos 
das obras municipais; Aprimorar os métodos de planejamento 
e controle de obras municipais; Realizar, direta ou 
indiretamente, todos os serviços técnicos e administrativos 
concernentes aos levantamentos, estudos, orçamentos, 
projetos de construção, reconstrução, ampliação, reparos e 
melhoramento dos próprios municipais; Organizar, 
Ensino Superior 
Completo em 
Engenharia Civil 
ou Arquitetura, 
com registro no 
respectivo 
Conselho 
Profissional
R$ 9.632,40
supervisionar e dar suporte técnico as campanhas de 
construção de casas populares em regime de mutirão; Manter 
arquivos e documentos referentes às obras públicas; Elaborar 
laudos técnicos de avaliação; Participar de programas de 
treinamento quando solicitado; Replicar os treinamentos que 
fizera para os demais colaboradores de sua equipe, ou 
setores afins; Desenvolver outras atividades de acordo com as 
especificidades do departamento de lotação.
905
Superintendente de 
Tributação e 
Fiscalização
1114-15 40 horas 
semanais 01
Responsável por dirigir e orientar as atividades de fiscalização 
tributária e posturas no âmbito do Município de Tapurah. 
Analisar denúncias realizadas pelos munícipes referente as 
atividades do poder de polícia realizada pelos agentes de 
fiscalização. Coordenar a fiscalização dos estabelecimentos 
comerciais, industriais, residenciais e patrimoniais. Propor 
ações para pronta solução das irregularidades detectadas 
pelos agentes de fiscalização. Coordenar o lançamento de 
tributos e arrecadação das receitas municipais. Exercer a 
direção geral referente aos tributos municipais e convênios 
com os tributos estaduais e federais, direcionados ao 
município; Propor programas de incentivo e de recebimentos 
de débitos fiscais. Distribuir as tarefas, orientar e fiscalizar a 
sua execução aos servidores deste departamento. Promover o 
aperfeiçoamento, melhorias e inovações dos serviços sob sua 
direção com adoção e utilização da tecnologia da informação 
(TI), WEB e outras formas técnicas, visando facilitar o acesso 
e solução dos interesses de munícipes/contribuintes. Auxiliar 
seu superior imediato em leis, decretos, instruções 
normativas, etc, a serem propostos ao departamento da 
Procuradoria Geral e Controladoria Geral, pertinentes à 
Legislação Tributária e de Posturas. Participar de programas 
de treinamento quando solicitado. Replicar os treinamentos
que fizera para os demais colaboradores de sua equipe, ou 
setores afins. Desenvolver outras atividades de acordo com as 
especificidades do departamento de lotação.
Ensino Superior 
Completo R$ 9.632,40
1002 Supervisor 
Administrativo
40 horas 
semanais 02
Criar e implementar políticas administrativas. Definir metas e 
objetivos. Implantar planos de ação. Garantir o cumprimento 
de leis e regulamentos. Monitorar custos administrativos. 
Manter um sistema de controle de qualidade. Gerenciar 
equipes. Planejar e organizar tarefas administrativas. 
Implementar procedimentos operacionais. Alimentar e manter 
sistemas de controle interno.
Ensino Médio 
Completo R$ 6.000,00
972 Supervisor de 
Engenharia 4101
-05 40 horas 
semanais 01
Fiscalizar e gerenciar, técnica e administrativamente, as obras 
executadas pelo município; Elaborar projetos e orçamentos de 
obras; Realizar vistorias e elaborar laudos técnicos de 
imóveis; Elaborar e/ou acompanhar projetos de instalações 
hidros sanitárias, de proteção e combate a incêndio, estrutural 
e levantamento topográfico; Elaborar pareceres técnicos em 
processos licitatórios; Proceder ao exame e à análise de 
laudos, perícias e outras peças que envolvam conhecimentos 
de Engenharia Civil, emitindo laudo técnico sobre eles; 
Acompanhar a realização de perícias pelos demais órgãos 
públicos, quando designado; Realizar vistorias em campo; 
Fiscalizar o cumprimento das normas municipais pertinentes 
ao Código de Obras, fazendo vistorias, autuações e 
interdições necessárias; Executar outras atividades
compatíveis com o cargo; Participar de programas de 
treinamento quando solicitado; Replicar os treinamentos que 
fizera para os demais colaboradores de sua equipe, ou 
setores afins; Desenvolver outras atividades de acordo com as 
especificidades do departamento de lotação.
Ensino Superior 
Completo em 
Engenharia Civil
R$ 8.599,34
961 Supervisor de 
Máquinas 7102
-20 40 horas 
semanais 06
Supervisionar, coordenar, operar e desenvolver atividades nos 
serviços realizados por maquinas, equipamentos, veículos, 
usina de micro pavimento, espargidor de asfalto, veículo de 
demarcação viária, autoconcreteira, mini carregadeira e 
fresadora, dando suporte as atividades das equipes; Avaliar a 
qualidade dos materiais e serviços executados, dando suporte 
a logística; Acompanhar a aquisição de insumos e materiais, 
controlando saída de materiais e utilização dos mesmos, 
fornecendo e recebendo informações dobre produtos e 
serviços; Elaborar relatórios, documentos, cumprindo todo o 
procedimento necessário referente aos mesmos. Fiscalizar e 
orientar quanto a utilização de EPI´s, e manutenção dos 
Alfabetizado + 
CNH Categoria 
AB
R$ 4.607,82
veículos, equipamentos e maquinas; Realizar 
acompanhamento das autoridades municipais junto as obras e 
pátio de maquinas; Realizar outras atividades afins e de 
interesse da municipalidade.
973 Supervisor de Obras 4101
-05 40 horas 
semanais 01
Supervisionar e fiscalizar as obras públicas da Prefeitura 
Municipal; Coordenar, supervisionar, monitorar, orientar o 
desenvolvimento dos trabalhos na unidade organizacional que 
dirige; Coordenar as obras de pavimentação, infraestrutura, 
saneamento básico do município; Avaliar os métodos 
necessários para assegurar a melhoria contínua das 
atividades realizadas; Definir as metas e acompanhar os 
resultados produzidos; Orientar e acompanhar a elaboração 
de planos e projetos de desenvolvimento urbano; Acompanhar 
os projetos de forma a integrar as ações e as políticas 
urbanas; Apresentar, à instância administrativa imediatamente 
superior, propostas objetivas que busquem assegurar a 
melhoria contínua das obras públicas; Chefiar a manutenção e 
conservação das ferramentas a disposição de sua equipe. 
Fiscalizar o cumprimento das normas municipais pertinentes a 
obras, fazendo as autuações e interdições necessárias; 
Executar outras atividades compatíveis com o cargo; 
Participar de programas de treinamento quando solicitado; 
Replicar os treinamentos que fizera para os demais 
colaboradores de sua equipe, ou setores afins; Desenvolver 
outras atividades de acordo com as especificidades do 
departamento de lotação.
Ensino 
Fundamental 
Completo
R$ 8.599,34
917 Supervisor de 
Pavimentação 4101
-05 40 horas 
semanais 01
Gerir o trabalho das equipes encarregadas de tubulações, 
asfaltamento novos e recapeamento; Controlar o trabalho das 
máquinas e equipamentos destinadas à Pavimentação 
Asfáltica; Supervisionar a manutenção do maquinário, 
observando se estão sendo utilizados com zelo e 
economicidade; Encaminhar relatórios da supervisão realizada 
para a Secretaria Municipal Infraestrutura, Meio Ambiente e 
Serviços Públicos; Controlar e anotar a realização das horas
-
máquina pesada, horas
-equipamento e horas
-caminhão; 
Dirigir veículos para exercer as atividades próprias do cargo, 
desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou 
autoridade superior; Executar outras atividades compatíveis 
Ensino Médio 
Completo R$ 8.599,34
com o cargo; Participar de programas de treinamento quando 
solicitado; Replicar os treinamentos que fizera para os demais 
colaboradores de sua equipe, ou setores afins; Desenvolver 
outras atividades de acordo com as especificidades do 
departamento de lotação.
830 Tesoureiro 1231
-15 40 horas 
semanais 01
Executar todas as tarefas da Tesouraria, como fluxo de 
receitas e pagamentos de despesas, controle de créditos, 
débitos e saldos de contas bancárias, aplicações financeiras 
obrigatórias, identificação de dados para conciliação bancária 
e demais trâmites necessários junto às Instituições Bancarias, 
Órgãos de Fiscalização e outros. Receber, pagar, guardar e 
movimentar os recursos e outros valores do Município. 
Realizar a conciliação bancária das contas do Município. 
Realizar todos os pagamentos, após previa autorização, 
cumprindo rigorosamente a legislação vigente, bem como 
outras tarefas correlatas determinadas pelo seu superior 
hierárquico imediato. Desenvolver outras atividades de acordo 
com as especificidades do setor de lotação.
Ensino Médio 
Completo R$ 7.340,90
ANEXO III
QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS
Função Quantidade Descrição das Atividades Requisitos para a o 
exercício da função
Valor da 
Gratificação
(% sobre o 
vencimento base 
efetivo)
Auditoria Legislativa 01 Realizar as atividades de Auditor de Controle Interno no Poder Legislativo, 
conforme as atribuições previstas na Lei Complementar n° 33/2012.
Ser ocupante de cargo 
efetivo de Auditor de 
Controle Interno ou 
Controlador Interno, 
pertencente ao quadro 
permanente da 
Prefeitura Municipal.
R$ 3.000,00
Corregedor Municipal 01
Promover a apuração de responsabilidades de servidores municipais, mediante 
instauração de processo de sindicância ou processo administrativo disciplinar, 
julgamento e aplicação de penalidades, bem como apreciação de recursos 
cabíveis.
Realizar diligências iniciais, objetivando a apuração, de ofício, ou como 
decorrência de manifestações, representações ou denúncias recebidas.
Propor ao Executivo medidas que visem o aperfeiçoamento do regime disciplinar.
Manifestar nos processos administrativos referentes à licença sem vencimento, 
exoneração e aposentadoria, quanto à existência de sindicância ou processo 
administrativo disciplinar.
Realizar correições ordinárias ou especiais.
Expedir atos de sua competência, bem como coordenar e executar todas as 
atividades relativas à disciplina dos servidores públicos municipais.
Acompanhar a execução dos contratos de gestão e convênios, dos procedimentos 
de licitação, dos contratos de execução continuada, seja de prestação de serviços 
ou de fornecimento de produtos, e terceirizações, zelando pela transparência e 
publicidade das informações.
Desenvolver atividades preventivas de inspeção e correição de potenciais desvios, 
com técnicas de inteligência, visando ao combate de irregularidades 
Ser ocupante de cargo 
de provimento efetivo 
no quadro de pessoal 
da Prefeitura Municipal 
de Tapurah e com 
curso superior em 
Direito
R$ 3.000,00
administrativas ou práticas lesivas ao patrimônio público.
Atuar na solução dos conflitos decorrentes da gestão de contratos, quando 
solicitado por Secretários Municipais ou por dirigentes de entidades da 
Administração Pública Direta e Indireta, Autárquica e Fundacional.
Receber e analisar as declarações de bens do Prefeito do Município, dos 
Secretários Municipais e dos demais servidores.
Incentivar e apoiar a realização de cursos de capacitação, qualificação e formação 
de agentes públicos e a produção de material informativo e de orientação nas 
áreas de gestão e controle.
Instaurar procedimento administrativo para aplicação de sanções a pessoas físicas 
ou jurídicas que venham a praticar ilícitos em licitações ou contratos 
administrativos.
Executar outras atividades afins.
Gestor de IPM e ITR 01
Coordenar as atividades de Arrecadação e Fiscalização de índices do IPM e ITR 
do município de Tapurah.
Executar e fiscalizar as atividades relativas ao IPM e ITR no município de Tapurah
Gerenciar e coordenar os trabalhos de auxílio aos munícipes na regularização do 
Imposto Territorial Rural – ITR.
Executar outras atividades afins.
Ser titular do cargo 
efetivo de Fiscal de 
Tributos no quadro de 
pessoal da Prefeitura 
Municipal de Tapurah
R$ 3.000,00
Coordenação da Atenção 
Básica 01
Coordenar a elaboração e a execução da Política Municipal e as Estratégias da 
Atenção Básica em consonância com as políticas estadual e nacional respeitando 
os princípios do SUS.
Coordenar a elaboração/atualização de normas e protocolos para execução das 
ações e programas de Atenção Básica na Rede Municipal de Saúde.
Acompanhar, orientar e supervisionar os serviços de Atenção Básica executados 
pelas ESF, assegurando o cumprimento dos princípios do SUS.
Promover a articulação com instituições das diferentes esferas governamentais ou 
instituições não governamentais com vistas à promoção da intersetorialidade como 
estratégia de promoção da saúde.
Desenvolver ações em parceria com as demais coordenações e áreas técnicas da 
Secretaria Municipal de Saúde a fim de fortalecer as ações da Atenção Básica.
Ser ocupante de cargo 
de provimento efetivo 
no quadro de pessoal 
da Prefeitura Municipal 
de Tapurah e possuir 
Ensino Superior 
Completo
35%
Planejar e supervisionar a execução das estratégias de expansão e fortalecimento 
da Estratégia de Saúde da Família.
Coordenar a apropriação dos programas e políticas federais e estaduais
vinculados a atenção básica para fazer adesão aos mesmos tendo em vista a 
necessidade e a viabilidade de implantação, com prioridade, por exemplo, ao 
Telessaúde-MT, estratégia E-SUS, PMAQ, PSE, coordenando a implantação e 
execução desses programas e políticas, através de avaliações contínuas junto aos 
trabalhadores e usuários.
Participar na elaboração dos relatórios quadrimestrais e anual de gestão, assim 
como na elaboração do Plano de Municipal de Saúde.
Participar no processo de pactuação do SISPACTO, dos indicadores da atenção 
básica e outras áreas afins.
Elaborar relatórios periódicos e análise das metas programadas, bem como a 
divulgação dos resultados obtidos a fim de propor e/ou fortalecer as estratégias 
utilizadas.
Elaborar, acompanhar e apoiar a execução de projetos e eventos que possam 
fomentar a qualidade das ações da Atenção Básica.
Executar outras atividades afins.
Membro da Corregedoria 
Municipal 03
Auxiliar o Corregedor municipal na promoção e apuração de responsabilidades de 
servidores municipais, mediante instauração de processo de sindicância ou 
processo administrativo disciplinar, julgamento e aplicação de penalidades, bem 
como apreciação de recursos cabíveis.
Contribuir e auxiliar as diligências iniciais, objetivando a apuração, de ofício, ou 
como decorrência de manifestações, representações ou denúncias recebidas.
Manifestar nos processos administrativos referentes à licença sem vencimento, 
exoneração e aposentadoria, quanto à existência de sindicância ou processo 
administrativo disciplinar.
Participar correições ordinárias ou especiais.
Acompanhar a execução dos contratos de gestão e convênios, dos procedimentos 
de licitação, dos contratos de execução continuada, seja de prestação de serviços 
ou de fornecimento de produtos, e terceirizações, zelando pela transparência e 
publicidade das informações.
Auxiliar no desenvolvimento de atividades preventivas de inspeção e correição de 
Ser ocupante de cargo 
de provimento efetivo 
no quadro de pessoal 
da Prefeitura Municipal 
de Tapurah e possuir 
Ensino Médio Completo
R$ 700,00
potenciais desvios, com técnicas de inteligência, visando ao combate de 
irregularidades administrativas ou práticas lesivas ao patrimônio público.
Atuar na solução dos conflitos decorrentes da gestão de contratos, quando 
solicitado por Secretários Municipais ou por dirigentes de entidades da 
Administração Pública Direta e Indireta, Autárquica e Fundacional.
Receber e analisar as declarações de bens do Prefeito do Município, dos 
Secretários Municipais e dos demais servidores.
Incentivar e apoiar a realização de cursos de capacitação, qualificação e formação 
de agentes públicos e a produção de material informativo e de orientação nas 
áreas de gestão e controle.
Executar outras atividades afins.
Gestor de apoio à produção 
e desenvolvimento da 
agricultura familiar
01
Formular políticas e diretrizes para o desenvolvimento da agricultura familiar.
Planejar, coordenar, supervisionar, promover, controlar e avaliar as atividades 
relacionadas à política de desenvolvimento da agricultura familiar.
Difundir técnicas adequadas para a agricultura familiar, visando aumentar a 
produtividade do trabalho agrícola e proteger o meio ambiente.
Promover o aprimoramento profissional do agricultor familiar, oferecendo-lhe 
novos padrões tecnológicos e gerenciais.
Elaborar publicações técnico-científicas para o setor de agropecuária, agricultura 
familiar e de atividades socioeconômicas.
Promover reuniões, seminários, exposições, feiras, oficinas e conferências para 
divulgar e comercializar produtos das agroindústrias e da agricultura familiar.
Ser ocupante de cargo 
de provimento efetivo 
no quadro de pessoal 
da Prefeitura Municipal 
de Tapurah
R$ 2.500,00
Gestor do cadastro de 
Imóvel Rural e Atendimento 
INCRA
01
Realizar as atividades relacionadas ao Certificado de Cadastro de Imóvel Rural 
(CCIR); Prestar atendimento em cooperação com o INCRA no município 
de Tapurah.
Ser ocupante de cargo 
de provimento efetivo e 
possui Ensino Médio 
Completo
R$ 1.200,00
ANEXO V
EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Extinguem-se os cargos de provimento efetivo abaixo relacionados, com o total de vagas que lhes 
corresponde:
1. Agente Administrativo IV;
2. Agente de Fiscalização II;
3. Arquiteto;
4. Auxiliar de Fisioterapia;
5. Auxiliar de Laboratório;
6. Fisioterapeuta - 20hs;
7. Fonoaudióloga - 20hs;
8. Médico Clínico Geral - 20hs;
9. Médico Ginecologista Obstetra - 20hs;
10. Médico Ginecologista Obstetra - 40hs;
11. Médico Pediatra - 20hs;
12. Médico Pediatra - 40hs;
13. Médico Ortopedista – 20hs;
14. Operador de Máquinas;
15. Operador de Trator Sobre-Esteira;
16. Patroleiro Pavimentação;
17. Auxiliar de Enfermagem;
18. Psicopedagogo Clinico e Institucional 20 horas;
19. Psicopedagogo Clinico e Institucional 40 horas;
20. Assistente Administrativo III.
ANEXO VI
EXTINÇÃO NA VACÂNCIA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Extinguem-se na vacância os cargos de provimento efetivo abaixo relacionados, com o total de vagas 
que lhes corresponde:
1. Agente de Serviços Gerais;
2. Agente de Serviços Públicos;
3. Assistente Administrativo I;
4. Assistente Contábil;
5. Assistente de Informática;
6. Auxiliar Administrativo Sanitário;
7. Carpinteiro;
8. Médico Clínico Geral;
9. Mestre de Obras;
10. Tecnólogo em Análise e Desenvolvimento de Sistemas;
11. Telefonista;
12. Vigia;
13.Auxiliar de Enfermagem.
ANEXO VIII
ALTERA A DENOMINAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO
Os cargos de provimento efetivo abaixo relacionados passam a ter nova denominação:
Denominação anterior à edição desta Lei Nova denominação
1. Auxiliar Administrativo Assistente Administrativo I
2. Assistente Administrativo Assistente Administrativo II
3. Assistente Administrativo II Assistente Administrativo III
4. Agente de Fiscalização Sanitária I Auxiliar Administrativo Sanitário
5. Agente de Saúde Ambiental Auxiliar de Vigilância Epidemiológica
6. Agente de Vigilância Epidemiológica Auxiliar de Vigilância Epidemiológica
7. Ajudante de Serviços Gerais Agente de Serviços Gerais
8. Auxiliar de Consultório Dentário Auxiliar de Saúde Bucal
9. Auxiliar de Contabilidade Assistente Contábil
10. Eletricista de Automóvel Eletricista Automotivo
11. Eletricista Residencial Eletricista Predial
12. Fiscal de Obras e Posturas Fiscal de Obras 
13. Fiscal de Tributos Auditor de Tributos
14. Fiscal Sanitário Fiscal de Vigilância Sanitária
15. Gari Agente de Serviços Gerais
16. Instrutor de Educação Física Técnico Esportivo
17. Instrutor de Informática Assistente de Informática
18. Motorista de Veículos Leves/Ambulância Motorista de Veículos Leves
19. Operador de Motoniveladora Operador de Máquinas Pesadas III
20. Operador de Pá Carregadeira Operador de Máquinas Pesadas II
21. Operador de Retroescavadeira Operador de Máquinas Pesadas II
22. Operador de Retroescavadeira Hidráulica Operador de Máquinas Pesadas III
23. Pedreiro de Construção Civil Pedreiro
24. Técnico Agropecuário Técnico Agrícola
25. Ajudante de Serviços Urbanos Agente de Serviços Públicos
26. Fiscal de Vigilância Sanitária e Ambiental Fiscal de Vigilância Sanitária I
27. Técnico em Vigilância Sanitária Técnico em Vigilância Sanitária e Ambiental
28. Diretor de Engenharia e Projetos Diretor de Engenharia
29. Fiscal de Obras e Posturas Fiscal de Obras
30. Diretor de Infraestrutura Urbana Diretor de Serviços Públicos
31. Diretor de Arquitetura Diretor de Infraestrutura Urbana
32. Gestor de Informações do Controle Externo Gestor de Informações do Aplic e LGPD
33. Assessor Técnico I Encarregado
34. Assessor Técnico II Encarregado de Setor
35. Assessor Técnico III Encarregado de Departamento
36. Assessor Técnico IV Chefe de Setor
37. Assessor Técnico V Chefe de Departamento
38. Diretor de Contabilidade Contador Geral
39. Diretor de Fiscalização Superintendente de Tributação e Fiscalização
40. Diretor de Engenharia Superintendente de Infraestrutura
41. Diretor de Pavimentação Supervisor de Pavimentação
42. Chefe de Limpeza Urbana e Paisagismo Chefe de Serviços Públicos
43.
Chefe da Junta de Serviço Militar, Cartório 
Eleitoral, Identificação Cível e Criminal e Carteira 
de Trabalho
Chefe da Junta de Serviço Militar, Cartório Eleitoral, 
e Carteira de Trabalho
44. Coordenador do Procon Chefe do Procon
45. Coordenador de Oficina Chefe de Oficina
46. Coordenador de Manutenção Elétrica Chefe de Manutenção Elétrica
47. Coordenador de Vigilância Ambiental Chefe de Vigilância Ambiental
48. Coordenador de Vigilância Epidemiológica Chefe de Vigilância Epidemiológica
49. Diretor de Recursos Humanos e Gestão de 
Pessoas Diretor de Departamento Pessoal
50. Chefe de Esporte Diretor de Esporte e Lazer
51. Diretor de Vigilância e Compras Diretor de Vigilância
52. Diretor de Média e Alta Complexidade e Frotas Diretor de Média e Alta Complexidade
ANEXO IX
Planilha de Variação de Vencimento para Progressão Vertical e Horizontal
O Quadro I aplica-se aos seguintes cargos: Agente de Serviços Gerais, Cozinheiro, Recepcionista, Vigia.
Salário Base: R$ 1.883,07 
Quadro I
Grau Classe I Classe II Classe III Classe IV Classe V
A R$ 1.883,07 R$ 2.052,58 R$ 2.222,10 R$ 2.391,53 R$ 2.561,05
B R$ 1.911,35 R$ 2.080,80 R$ 2.250,30 R$ 2.419,81 R$ 2.589,28
C R$ 1.939,59 R$ 2.109,06 R$ 2.278,52 R$ 2.448,05 R$ 2.617,56
D R$ 1.967,83 R$ 2.137,34 R$ 2.306,82 R$ 2.476,30 R$ 2.645,77
E R$ 1.996,09 R$ 2.165,56 R$ 2.335,06 R$ 2.504,54 R$ 2.674,02
F R$ 2.024,34 R$ 2.193,84 R$ 2.363,30 R$ 2.532,80 R$ 2.702,29
O Quadro II aplica-se aos seguintes cargos: Auxiliar Saúde Bucal e Auxiliar de Vigilância Epidemiológica.
Salário Base: R$ 1.914,94 
Quadro II
Grau Classe I Classe II Classe III Classe IV Classe V
A R$ 1.914,94 R$ 2.087,29 R$ 2.259,62 R$ 2.431,98 R$ 2.604,36
B R$ 1.943,67 R$ 2.116,02 R$ 2.288,36 R$ 2.460,72 R$ 2.633,06
C R$ 1.972,39 R$ 2.114,74 R$ 2.317,09 R$ 2.489,44 R$ 2.661,79
D R$ 2.001,11 R$ 2.173,49 R$ 2.345,84 R$ 2.518,18 R$ 2.690,50
E R$ 2.029,85 R$ 2.202,18 R$ 2.374,55 R$ 2.546,89 R$ 2.719,26
F R$ 2.058,57 R$ 2.230,93 R$ 2.403,26 R$ 2.575,62 R$ 2.747,97
O Quadro III aplica-se aos seguintes cargos: Agente de Serviços Públicos, Eletricista Predial e 
Lavador/Lubrificador.
Salário Base: R$ 2.472,81 
Quadro IIII
Grau Classe I Classe II Classe III Classe IV Classe V
A R$ 2.472,81 R$ 2.695,35 R$ 2.917,90 R$ 3.140,47 R$ 3.363,02
B R$ 2.509,89 R$ 2.732,43 R$ 2.955,01 R$ 3.002,79 R$ 3.400,11
C R$ 2.546,98 R$ 2.769,54 R$ 2.992,09 R$ 3.214,64 R$ 3.437,21
D R$ 2.584,05 R$ 2.806,62 R$ 3.029,20 R$ 3.251,74 R$ 3.474,30
E R$ 2.621,14 R$ 2.843,70 R$ 3.066,28 R$ 3.288,82 R$ 3.511,40
F R$ 2.658,24 R$ 2.880,80 R$ 3.103,38 R$ 3.325,93 R$ 3.548,49
O Quadro IV aplica-se aos seguintes cargos: Agente Operacional do DAE, Encanador, Leiturista e 
Pedreiro.
Salário Base: R$ 2.513,45 
Quadro IV
Grau Classe I Classe II Classe III Classe IV Classe V
A R$ 2.513,45 R$ 2.739,66 R$ 2.965,85 R$ 3.192,09 R$ 3.418,31
B R$ 2.551,14 R$ 2.777,36 R$ 3.003,58 R$ 3.229,78 R$ 3.456,02
C R$ 2.588,85 R$ 2.815,07 R$ 3.041,28 R$ 3.267,51 R$ 3.493,69
D R$ 2.626,56 R$ 2.852,78 R$ 3.078,97 R$ 3.305,19 R$ 3.531,42
E R$ 2.664,26 R$ 2.890,47 R$ 3.116,69 R$ 3.342,90 R$ 3.569,12
F R$ 2.701,94 R$ 2.928,17 R$ 3.154,40 R$ 3.380,60 R$ 3.606,82
O Quadro V aplica-se aos seguintes cargos: Técnico Esportivo (20h), e Educador Físico (20h)
Salário Base: R$ 2.630,20 
Quadro V
Grau Classe I Classe II Classe III Classe IV Classe V
A R$ 2.630,20 R$ 2.866,92 R$ 3.103,63 R$ 3.340,35 R$ 3.577,07
B R$ 2.669,65 R$ 2.906,37 R$ 3.143,09 R$ 3.379,81 R$ 3.616,53
C R$ 2.709,09 R$ 2.945,81 R$ 3.182,53 R$ 3.419,25 R$ 3.655,98
D R$ 2.748,55 R$ 2.985,27 R$ 3.221,99 R$ 3.458,71 R$ 3.695,43
E R$ 2.788,02 R$ 3.024,71 R$ 3.261,44 R$ 3.498,16 R$ 3.734,89
F R$ 2.827,47 R$ 3.064,17 R$ 3.300,88 R$ 3.537,62 R$ 3.774,33
O Quadro VI aplica-se aos seguintes cargos: Técnico de Laboratório e Técnico em Saúde Bucal
Salário Base: R$ 2.682,07 
Quadro VI Grau Classe I Classe II Classe III Classe IV Classe V
A R$ 2.682,07 R$ 2.923,48 R$ 3.164,86 R$ 3.406,24 R$ 3.647,66
B R$ 2.722,30 R$ 2.963,67 R$ 3.205,12 R$ 3.446,47 R$ 3.687,87
C R$ 2.762,54 R$ 3.003,92 R$ 3.245,34 R$ 3.486,72 R$ 3.728,12
D R$ 2.802,76 R$ 3.044,16 R$ 3.285,57 R$ 3.526,94 R$ 3.768,31
E R$ 2.843,00 R$ 3.084,39 R$ 3.325,80 R$ 3.567,18 R$ 3.808,56
F R$ 2.883,24 R$ 3.124,62 R$ 3.367,97 R$ 3.607,41 R$ 3.848,76
O Quadro VII aplica-se aos seguintes cargos: Operador de Máquinas Pesadas I.
Salário Base: R$ 2.909,07 
Quadro VII
Grau Classe I Classe II Classe III Classe IV Classe V
A R$ 2.909,07 R$ 3.170,92 R$ 3.432,72 R$ 3.694,57 R$ 3.956,39
B R$ 2.952,75 R$ 3.214,57 R$ 3.476,38 R$ 3.738,21 R$ 4.000,05
C R$ 2.996,36 R$ 3.258,17 R$ 3.520,00 R$ 3.781,86 R$ 4.043,64
D R$ 3.039,97 R$ 3.301,84 R$ 3.563,65 R$ 3.825,46 R$ 4.087,29
E R$ 3.083,63 R$ 3.345,46 R$ 3.607,26 R$ 3.869,09 R$ 4.130,97
F R$ 3.127,28 R$ 3.389,09 R$ 3.650,92 R$ 3.912,74 R$ 4.174,57
O Quadro VIII aplica-se aos seguintes cargos: Farmacêutico/Bioquímico (20hs), Psicólogo (20hs), 
Engenheiro Agrônomo (20hs), e Fonoaudiólogo (20h) 
Salário Base: R$ 2.930,06 
Quadro VIII
Grau Classe I Classe II Classe III Classe IV Classe V
A R$ 2.930,06 R$ 3.193,78 R$ 3.457,48 R$ 3.721,22 R$ 3.984,94
B R$ 2.973,99 R$ 3.237,74 R$ 3.501,47 R$ 3.765,16 R$ 4.028,89
C R$ 3.017,96 R$ 3.281,71 R$ 3.545,38 R$ 3.809,11 R$ 4.072,83
D R$ 3.061,92 R$ 3.325,66 R$ 3.589,35 R$ 3.853,06 R$ 4.116,76
E R$ 3.105,86 R$ 3.369,59 R$ 3.633,31 R$ 3.897,00 R$ 4.160,72
F R$ 3.149,83 R$ 3.413,53 R$ 3.677,29 R$ 3.940,97 R$ 4.204,69
O Quadro IX aplica-se aos seguintes cargos: Motorista de Veículos Leves e Motoristas de Veículos 
Pesados
Salário Base: R$ 3.052,85 
Quadro X
Grau Classe I Classe II Classe III Classe IV Classe V
A R$ 3.052,85 R$ 3.327,59 R$ 3.602,37 R$ 3.877,10 R$ 4.151,89
B R$ 3.098,66 R$ 3.373,39 R$ 3.648,18 R$ 3.922,90 R$ 4.197,69
C R$ 3.144,44 R$ 3.419,17 R$ 3.693,98 R$ 3.968,71 R$ 4.243,48
D R$ 3.190,23 R$ 3.464,99 R$ 3.739,75 R$ 4.014,52 R$ 4.289,26
E R$ 3.236,03 R$ 3.510,77 R$ 3.785,54 R$ 4.060,29 R$ 4.335,06
F R$ 3.281,80 R$ 3.556,56 R$ 3.831,34 R$ 4.106,10 R$ 4.380,84
O Quadro X aplica-se aos seguintes cargos: Engenheiro Florestal (20h) 
Salário Base: R$ 3.058,70
Quadro XI
Grau Classe I Classe II Classe III Classe IV Classe V
A R$ 3.058,70 R$ 3.334,00 R$ 3.609,28 R$ 3.884,57 R$ 4.159,87
B R$ 3.104,59 R$ 3.379,89 R$ 3.655,18 R$ 3.930,46 R$ 4.205,77
C R$ 3.150,46 R$ 3.425,77 R$ 3.701,04 R$ 3.976,34 R$ 4.251,64
D R$ 3.196,35 R$ 3.471,66 R$ 3.746,92 R$ 4.022,22 R$ 4.297,50
E R$ 3.242,24 R$ 3.517,52 R$ 3792,82 R$ 4.068,09 R$ 4.343,38
F R$ 3.288,12 R$ 3.563,39 R$ 3.838,72 R$ 4.113,98 R$ 4.389,28
O Quadro XI aplica-se aos seguintes cargos: Eletricista Automotivo, Técnico em Informática e Técnico 
em Segurança do Trabalho
Salário Base: R$ 3.327,98 
Quadro XIII
Grau Classe I Classe II Classe III Classe IV Classe V
A R$ 3.327,98 R$ 3.627,52 R$ 3.927,03 R$ 4.226,57 R$ 4.526,13
B R$ 3.377,93 R$ 3.677,45 R$ 3.976,98 R$ 4.276,47 R$ 4.576,02
C R$ 3.427,85 R$ 3.727,34 R$ 4.026,89 R$ 4.326,42 R$ 4.625,94
D R$ 3.477,76 R$ 3.777,28 R$ 4.076,79 R$ 4.376,32 R$ 4.675,85
E R$ 3.527,67 R$ 3.827,22 R$ 4.126,71 R$ 4.426,24 R$ 4.725,79
F R$ 3.577,57 R$ 3.877,10 R$ 4.176,67 R$ 4.476,17 R$ 4.775,72
O Quadro XII aplica-se aos seguintes cargos: Assistente Administrativo I, Assistente Administrativo II, 
Fiscal de Posturas, Telefonista e Mecânico.
Salário Base: R$ 3.589,33 
Quadro XIV
Grau Classe I Classe II Classe III Classe IV Classe V
A R$ 3.589,33 R$ 3.912,38 R$ 4.235,41 R$ 4.558,49 R$ 4.881,53
B R$ 3.643,16 R$ 3.966,23 R$ 4.289,26 R$ 4.612,30 R$ 4.935,35
C R$ 3.697,03 R$ 4.020,07 R$ 4.343,13 R$ 4.666,16 R$ 4.989,20
D R$ 3.750,87 R$ 4.073,91 R$ 4.396,94 R$ 4.720,02 R$ 5.043,05
E R$ 3.804,72 R$ 4.127,77 R$ 4.450,80 R$ 4.773,84 R$ 5.096,87
F R$ 3.858,56 R$ 4.181,61 R$ 4.504,65 R$ 4.827,69 R$ 5.150,72
O Quadro XIII aplica-se aos seguintes cargos: Operador de Máquinas Pesadas II 
Salário Base: R$ 3.990,66 
Quadro XV
Grau Classe I Classe II Classe III Classe IV Classe V
A R$ 3.990,66 R$ 4.349,81 R$ 4.708,99 R$ 5.068,14 R$ 5.427,32
B R$ 4.050,52 R$ 4.409,69 R$ 4.768,85 R$ 5.128,02 R$ 5.487,17
C R$ 4.110,38 R$ 4.469,52 R$ 4.828,72 R$ 5.187,88 R$ 5.547,06
D R$ 4.170,24 R$ 4.529,41 R$ 4.888,58 R$ 5.247,74 R$ 5.606,90
E R$ 4.230,10 R$ 4.589,27 R$ 4.948,45 R$ 5.307,59 R$ 5.666,75
F R$ 4.289,99 R$ 4.649,12 R$ 5.008,26 R$ 5.367,44 R$ 5.726,62
O Quadro XIV aplica-se aos seguintes cargos: Padeiro 
Salário Base: R$ 4.500,00 
Quadro XVI
Grau Classe I Classe II Classe III Classe IV Classe V
A R$ 4.500,00 R$ 4.905,00 R$ 5.310,00 R$ 5.715,00 R$ 6.120,00
B R$ 4.567,50 R$ 4.972,50 R$ 5.377,50 R$ 5.782,50 R$ 6.187,50
C R$ 4.635,00 R$ 5.040,00 R$ 5.445,00 R$ 5.850,00 R$ 6.255,00
D R$ 4.702,50 R$ 5.107,50 R$ 5.512,50 R$ 5.917,50 R$ 6.322,50
E R$ 4.770,00 R$ 5.175,00 R$ 5.580,00 R$ 5.985,00 R$ 6.390,00
F R$ 4.837,50 R$ 5.242,50 R$ 5.647,50 R$ 6.052,50 R$ 6.457,50
O Quadro XV aplica-se aos seguintes cargos: Tecnólogo em Análise e Desenvolvimento de Sistemas.
Salário Base: R$ 5.016,21 
Quadro XVII
Grau Classe I Classe II Classe III Classe IV Classe V
A R$ 5.016,21 R$ 5.467,66 R$ 5.919,12 R$ 6.370,60 R$ 6.822,05
B R$ 5.091,46 R$ 5.542,94 R$ 5.994,40 R$ 6.445,84 R$ 6.897,29
C R$ 5.166,69 R$ 5.618,14 R$ 6.069,59 R$ 6.521,08 R$ 6.972,56
D R$ 5.241,95 R$ 5.693,38 R$ 6.144,85 R$ 6.596,33 R$ 7.047,82
E R$ 5.317,17 R$ 5.768,64 R$ 6.220,12 R$ 6.671,57 R$ 7.123,03
F R$ 5.392,43 R$ 5.843,88 R$ 6.295,34 R$ 6.746,78 R$ 7.198,23
O Quadro XVI aplica-se aos seguintes cargos: Operador de Máquinas Pesadas III
Salário Base: R$ 5.060,79 
Quadro XVIII
Grau Classe I Classe II Classe III Classe IV Classe V
A R$ 5.060,79 R$ 5.516,27 R$ 5.971,74 R$ 6.427,24 R$ 6.882,71
B R$ 5.136,69 R$ 5.592,17 R$ 6.047,68 R$ 6.503,12 R$ 6.958,63
C R$ 5.212,60 R$ 5.668,08 R$ 6.123,56 R$ 6.579,04 R$ 7.034,54
D R$ 5.288,53 R$ 5.743,98 R$ 6.199,48 R$ 6.654,93 R$ 7.110,43
E R$ 5.364,44 R$ 5.819,92 R$ 6.275,37 R$ 6.730,83 R$ 7.186,34
F R$ 5.440,37 R$ 5.895,82 R$ 6.351,29 R$ 6.806,76 R$ 7.262,26
O Quadro XVII aplica-se aos seguintes cargos: Técnico Esportivo 40h.
Salário Base: R$ 5.260,40
Quadro XIX
Grau Classe I Classe II Classe III Classe IV Classe V
A R$ 5.260,40 R$ 5.733,86 R$ 6.207,27 R$ 6.680,71 R$ 7.154,15
B R$ 5.339,30 R$ 5.812,76 R$ 6.286,19 R$ 6.759,63 R$ 7.233,07 
C R$ 5.418,21 R$ 5.891,64 R$ 6.365,08 R$ 6.838,52 R$ 7.311,97
D R$ 5.497,13 R$ 5.970,54 R$ 6.444,00 R$ 6.917,43 R$ 7.390,87
E R$ 5.576,04 R$ 6.049,44 R$ 6.522,90 R$ 6.996,34 R$ 7.469,79
F R$ 5.654,94 R$ 6.128,37 R$ 6.601,80 R$ 7.075,25 R$ 7.548,70
O Quadro XVIII aplica-se aos seguintes cargos: Analista Administrativo
Salário Base: R$ 5.573,55 
Quadro XX
Grau Classe I Classe II Classe III Classe IV Classe V
A R$ 5.573,55 R$ 6.075,19 R$ 6.576,79 R$ 7.078,44 R$ 7.580,09
B R$ 5.657,19 R$ 6.158,79 R$ 6.660,46 R$ 7.162,07 R$ 7.663,67
C R$ 5.740,79 R$ 6.242,40 R$ 6.744,04 R$ 7.245,67 R$ 7.747,29
D R$ 5.824,38 R$ 6.326,00 R$ 6.827,64 R$ 7.329,26 R$ 7.830,86
E R$ 5.907,99 R$ 6.409,62 R$ 6.911,27 R$ 7.412,89 R$ 7.914,51
F R$ 5.991,59 R$ 6.493,21 R$ 6.994,85 R$ 7.496,47 R$ 7.998,09
O Quadro XIX aplica-se aos seguintes cargos: Assistente Social, Auditor de Controle Interno – ACI, 
Enfermeiro, Engenheiro Agrônomo (40hs), Engenheiro Civil (40hs), Engenheiro Sanitarista (40hs), 
Farmacêutico/Bioquímico (40hs), Auditor de Tributos, Fiscal de Vigilância Sanitária I, Fiscal de Vigilância 
Sanitária II, Fiscal de Meio Ambiente, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico Veterinário, Psicólogo (40hs), 
Odontólogo, Químico e Técnico em Vigilância Sanitária e Ambiental, Fiscal de Obras 
Salário Base: R$ 5.860,21
Quadro XXI
Grau Classe I Classe II Classe III Classe IV Classe V
A R$ 5.860,21 R$ 6.387,61 R$ 6.915,03 R$ 7.442,45 R$ 7.969,89
B R$ 5.948,08 R$ 6.475,50 R$ 7.002,94 R$ 7.529,83 R$ 8.057,78
C R$ 6.035,99 R$ 6.563,42 R$ 7.090,83 R$ 7.618,26 R$ 8.134,54
D R$ 6.123,88 R$ 6.651,31 R$ 7.178,73 R$ 7.706,16 R$ 8.233,56
E R$ 6.211,81 R$ 6.739,23 R$ 7.266,63 R$ 7.794,04 R$ 8.321,49
F R$ 6.299,71 R$ 6.827,14 R$ 7.354,56 R$ 7.880,53 R$ 8.409,40
O Quadro XX aplica-se aos seguintes cargos: Contador, Controlador Interno
Salário Base: R$ 9.873,21
Quadro XXII
Grau Classe I Classe II Classe III Classe IV Classe V
A R$ 9.873,21 R$ 10.761,78 R$ 11.650,40 R$ 12.538,98 R$ 13.427,57
B R$ 10.021,31 R$ 10.909,91 R$ 11.798,51 R$ 12.687,10 R$ 13.575,69
C R$ 10.169,41 R$ 11.058,00 R$ 11.946,60 R$ 12.835,20 R$ 13.723,77
D R$ 10.317,50 R$ 10.206,10 R$ 12.094,71 R$ 12.983,27 R$ 13.871,89
E R$ 10.465,62 R$ 11.354,21 R$ 12.242,82 R$ 13.131,39 R$ 14.020,00
F R$ 10.613,73 R$ 11.502,32 R$ 12.390,88 R$ 13.279,50 R$ 14.168,09
O Quadro XXI aplica-se ao seguinte cargo:
Procurador Jurídico
Salário Base: R$ 11.500,00 
Quadro XXIII
Grau Classe I Classe II Classe III Classe IV Classe V
A R$ 11.500,00 R$ 12.535,00 R$ 13.570,00 R$ 14.605,00 R$ 15.640,00
B R$ 11.672,50 R$ 12.707,50 R$ 13.742,50 R$ 14.777,50 R$ 15.812,50
C R$ 11.845,00 R$ 12.880,00 R$ 13.915,00 R$ 14.950,00 R$ 15.985,00
D R$ 12.017,50 R$ 13.052,50 R$ 14.087,50 R$ 15.122,50 R$ 16.157,50
E R$ 12.190,00 R$ 13.225,00 R$ 14.260,00 R$ 15.295,00 R$ 16.330,00
F R$ 12.362,50 R$ 13.397,50 R$ 14.432,50 R$ 15.467,50 R$ 16.502,50
ANEXO V
ANEXO I
TABELA DE CARGOS EFETIVOS
GRUPO OCUPACIONAL: 
PROFESSORES (PR)
Sigla
Vencimento 
Inicial em 
Reais (R$)
Cargo
Carga 
horária 
semanal
Vagas
PR R$ 4.816,80 Professor 30 horas – Ciências 30 horas 03
PR R$ 4.816,80 Professor 30 horas – Educação 
Física 30 horas 04
PR R$ 4.816,80 Professor 30 horas – Letras/Língua 
Inglesa 30 horas 02
PR R$ 4.816,80 Professor 30 horas – Letras/Língua 
Portuguesa 30 horas 02
PR R$ 4.816,80 Professor 30 horas – Matemática 30 horas 01
PR R$ 4.816,80 Professor 30 horas - Pedagogia 30 horas 123
PR R$ 6.422,39 Professor 40 horas – Educação 
Física 40 horas 01
TOTAL DE VAGAS 136
GRUPO OCUPACIONAL:
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR (PNS)
Sigla
Vencimento 
Inicial em 
Reais (R$)
Cargo
Carga 
horária 
semanal
Vagas
PNS R$ 5.860,21 Assistente Social 30 horas 02
PNS R$ 5.860,21 Assistente de biblioteca 40 horas 01
PNS R$ 5.860,21 Psicólogo 40 horas 02
PNS R$ 5.860,21 Psicopedagogo Clínico 
Institucional 40 horas 04
PNS R$ 2.930,06 Psicopedagogo Clínico 
Institucional 20 horas 20 horas 01
TOTAL DE VAGAS 10
GRUPO OCUPACIONAL:
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE NÍVEL MÉDIO (PNM)
Sigla
Vencimento 
Inicial em Reais
(R$)
Cargo
Carga 
horária 
semanal
Vagas
PNM R$ 3.052,85 Técnico em Multimeios 
Didáticos 40 horas 03
PNM R$ 3.052,85 Técnico Escolar 40 horas 04
PNM R$ 3.052,85 Assistente de Biblioteca 40 horas 01
PNM R$ 2.814,37 Técnico de Desenvolvimento 
Infantil – Magistério Pró-infantil 30 horas 03
PNM R$ 2.308,99 Técnico de Desenvolvimento 
Infantil – Nível Médio 30 horas 77
PNM R$ 2.814,37 Monitor de Transporte Escolar 40 horas 10
TOTAL DE VAGAS 98
GRUPO OCUPACIONAL:
PROFISSIONAIS DE APOIO EDUCACIONAL (PAE):
Sigla Vencimento Inicial 
em Reais (R$) Cargo
Carga 
horária
semanal
Vagas
PAE R$ 3.052,85 Motorista de transporte 
escolar 40 horas 25
PAE R$ 3.052,85 Motorista de Veículos Leves 40 horas 02
PAE R$ 1.883,07 Vigia 40 horas 15
PAE R$ 1.741,55 Nutrição Escolar 30 horas 30
PAE R$ 1.741,55 Auxiliar de limpeza 30 horas 40
TOTAL DE VAGAS 112
ANEXO VI
ANEXO III
TABELA DE CARGOS COMISSIONADOS
Sigla Vencimento Reais
(R$) Cargo Carga horária 
semanal Vagas
CC-01 R$ 8.038,99 Diretor Escolar I - Até 300 alunos 40 horas 02
CC-02 R$ 9.187,42 Diretor Escolar II - de 301 a 600 
alunos 40 horas 02
CC-03 R$ 9.761,64 Diretor Escolar III - Acima de 600 
alunos 40 horas 02
CC-04 R$ 7.464,78 Diretor Escolar IV - Unidade de 
Campo/Interior 40 horas 02
CC-05 R$ 6.890,56 Coordenador Pedagógico Escolar I -
Até 300 alunos 40 horas 02
CC-06 R$ 7.464,78 Coordenador Pedagógico Escolar II 
- de 300 a 600 alunos 40 horas 02
CC-07 R$ 8.038,99 Coordenador Pedagógico Escolar III 
- Acima de 600 alunos 40 horas 03
CC-08 R$ 6.316,36 Coordenador Pedagógico Escolar IV 
- Unidade de Campo/Interior
40 horas 02
CC-09 R$ 9.187,42 Coordenador Pedagógico 40 horas 02
CC-10 R$ 6.890,56 Assessor Pedagógico 40 horas 01
CC-11 R$ 6.316,36 Assistente Pedagógico 40 horas 01
CC-12 R$ 10.000,00 Diretor de Frota e Transporte 
Escolar 40 horas 01
CC-13 R$ 6.792,87 Chefe de Transporte Escolar 40 horas 01
CC-14 R$ 2.420,88 Agente de Organização Escolar 40 horas 06
TOTAL DE VAGAS 29
ANEXO IV
TABELA DE PROMOÇÃO HORIZONTAL
GRUPO OCUPACIONAL: PROFESSORES (PR)
Cargo: Professores – Licenciatura Plena / Professor de Ed. Física – 40H
CLASSES A B C D
COIFICIENTE Vencimento 
Inicial 10% 15% 25%
REQUISITOS
Habilitação 
específica de grau 
superior de 
graduação 
representado por 
licenciatura 
plena.
Classe A + Curso 
de grau superior 
em nível de pós￾graduação / 
especialização, na 
área de educação 
relacionada com 
sua habilitação.
Classe B + Curso 
de grau superior 
em nível de 
mestrado na área 
de educação 
relacionada com 
sua habilitação.
Classe C + Curso 
de grau superior 
em nível de 
doutorado na 
área de educação 
relacionada com 
sua habilitação.
GRUPO OCUPACIONAL: PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR (PNS)
Cargos: Psicólogo - 40H, Psicopedagogo Clínico e Institucional 40H, Psicopedagogo Clínico e 
Institucional 20H, Assistente de biblioteca e Assistente Social - 30H
CLASSES A B C D
COIFICIENTE Vencimento 
Inicial 5% 15% 25%
REQUISITOS
Habilitação 
específica de grau 
superior de 
graduação.
Classe A + Curso 
de grau superior 
em nível de pós￾graduação / 
especialização
compatível com a 
função exercida.
Classe B + Curso 
de grau superior 
em nível de 
mestrado 
compatível com a 
função exercida.
Classe C + Curso 
de grau superior 
em nível de 
doutorado 
compatível com a 
função exercida.
GRUPO OCUPACIONAL: PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE NÍVEL MÉDIO (PNM)
Cargos: Técnico em Informática, Técnico Escolar e Monitor de Transporte Escolar.
CLASSES A B C D
COIFICIENTE Vencimento 
Inicial 10% 25% 40%
REQUISITOS
Habilitação em 
Curso em nível 
médio completo.
Requisito da 
Classe A, mais 
curso de 
profissionalização 
específica 
(Profuncionário)
Requisito da 
Classe B, mais 
habilitação 
específica de grau 
superior em nível 
de graduação 
correlacionada 
com a área de 
atuação.
Requisito da 
Classe C, mais 
curso de pós￾graduação ou 
especialização na 
área de atuação 
do cargo.
Cargo: Técnico de Desenvolvimento Infantil – Nível Médio
CLASSES A B C D
COIFICIENTE
Vencimento 
Inicial
18% 50% 65%
REQUISITOS
Habilitação em 
Curso em nível 
médio completo.
Requisito da 
Classe A, mais 
cursos de 
aperfeiçoamento, 
qualificação e/ou 
capacitação 
profissional com 
profissionalização 
específica na área 
de atuação do 
cargo. 
(Magistério/Pró￾infantil)
Requisito da 
Classe B, mais 
habilitação 
específica de grau 
superior em 
Pedagogia com 
ênfase em 
educação infantil.
Requisito da 
Classe C, mais 
curso de pós￾graduação ou 
especialização na 
área de atuação 
do cargo na área 
de educação 
infantil.
Cargo: Técnico de Desenvolvimento Infantil – Magistério Pró Infantil
CLASSES A B C
COIFICIENTE Vencimento Inicial 27% 40%
REQUISITOS
Habilitação em Curso em 
nível médio completo com 
profissionalização 
específica (Pro￾infantil/Magistério)
Requisito da Classe A, 
mais habilitação 
específica de grau 
superior em Pedagogia 
com ênfase em 
Educação Infantil.
Requisito da Classe B, 
mais curso de 
Especialização na área 
de Educação Infantil.
GRUPO OCUPACIONAL: 
PROFISSIONAIS DE APOIO EDUCACIONAL (PAE)
Cargos: Motorista de Ônibus, Motorista de Veículos Leves e Vigia.
CLASSES A B C
PERCENTUAL Vencimento Inicial 10% 35%
REQUISITOS
Habilitação em Curso de 
nível Fundamental 
completo mais curso de 
Transporte Escolar (apenas 
para motorista de 
transporte escolar)
Requisito da Classe A, 
mais Ensino Médio 
Completo.
Requisito da Classe B, 
mais Ensino Médio 
Completo, mais cursos 
de aperfeiçoamento, 
qualificação e/ou 
capacitação 
profissional com 
profissionalização 
específica na área de 
atuação do cargo. 
(Profuncionário)
Cargos: Nutrição Escolar e Auxiliar de Limpeza
CLASSES A B C
PERCENTUAL Vencimento Inicial 27% 40%
REQUISITOS
Habilitação em Curso de 
nível Fundamental 
completo.
Requisito da Classe A, 
mais Ensino Médio 
Completo.
Requisito da Classe B, 
mais Ensino Médio 
Completo, mais cursos 
de aperfeiçoamento, 
qualificação e/ou 
capacitação 
profissional com 
profissionalização 
específica na área de 
atuação do cargo. 
(Profuncionário)
 Os percentuais da classe serão sempre calculados sobre o valor da Classe A (vencimento inicial da 
carreira).
ANEXO V
TABELA DE PROGRESSÃO VERTICAL
Cargos: Professor 30h e Professor de Ed. Física 40h. NÍVEIS DE PROGRESSÃO VERTICAL POR TEMPO DE SERVIÇO
TEMPO DE EFETIVO 
EXERCÍCIO NÍVEL COIFICIENTE APLICÁVEL SOBRE O 
VENCIMENTO INICIAL
00 a 03 anos I Vencimento Inicial
03 a 06 anos II 4%
06 a 09 anos III 8%
09 a 12 anos IV 12%
12 a 15 anos V 16%
15 a 18 anos VI 20%
18 a 21 anos VII 24%
21 a 24 anos VIII 28%
24 a 27 anos IX 32%
27 a 30 anos X 36%
30 a 33 anos XI 40%
33 a 36 anos XII 44%
Cargos: Psicólogo 40h, Psicopedagogo Clínico e Institucional 40h, Psicopedagogo Clínico e 
Institucional 20h, Assistente de Biblioteca e Assistente Social 30h. NÍVEIS DE PROGRESSÃO VERTICAL POR TEMPO DE SERVIÇO
TEMPO DE EFETIVO 
EXERCÍCIO NÍVEL COIFICIENTE APLICÁVEL SOBRE O 
VENCIMENTO INICIAL
00 a 03 anos I Vencimento Inicial
03 a 06 anos II 3%
06 a 09 anos III 6%
09 a 12 anos IV 9%
12 a 15 anos V 12%
15 a 18 anos VI 15%
18 a 21 anos VII 18%
21 a 24 anos VIII 21%
24 a 27 anos IX 24%
27 a 30 anos X 27%
30 a 33 anos XI 30%
33 a 36 anos XII 33%
Cargos: Técnico em Desenvolvimento Infantil (nível médio), Técnico em Desenvolvimento Infantil 
(Magistério e Pró infantil), Técnico de informática, Técnico Escolar, Motorista de ônibus, Motorista de 
Veículos Leves, Vigia, Nutrição Escolar e Auxiliar de Limpeza. NÍVEIS DE PROGRESSÃO VERTICAL POR TEMPO DE SERVIÇO
TEMPO DE EFETIVO 
EXERCÍCIO NÍVEL COIFICIENTE APLICÁVEL SOBRE O 
VENCIMENTO INICIAL
00 a 03 anos I Vencimento Inicial
03 a 06 anos II 4%
06 a 09 anos III 8,5%
09 a 12 anos IV 13,5%
12 a 15 anos V 19%
15 a 18 anos VI 25%
18 a 21 anos VII 32%
21 a 24 anos VIII 41%
24 a 27 anos IX 50%
27 a 30 anos X 53%
30 a 33 anos XI 56%
33 a 36 anos XII 59%
Cargo: Monitor do transporte escolar.
NÍVEIS DE 
PROGRESSÃO 
VERTICAL POR 
TEMPO DE SERVIÇO
TEMPO DE EFETIVO 
EXERCÍCIO NÍVEL COIFICIENTE APLICÁVEL SOBRE O 
VENCIMENTO INICIAL
00 a 03 anos I Vencimento Inicial
03 a 06 anos II 3%
06 a 09 anos III 6%
09 a 12 anos IV 9%
12 a 15 anos V 12%
15 a 18 anos VI 15%
18 a 21 anos VII 18%
21 a 24 anos VIII 21%
24 a 27 anos IX 24%
27 a 30 anos X 27%
30 a 33 anos XI 30%
33 a 36 anos XII 33%
ANEXO VI
TABELA DE MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA
Cargo: PROFESSOR 30 HORAS
NÍVEL CLASSE A B C D
R$ 4.816,80 Vencimento Inicial 10% 15% 25%
01 00 a 03 
anos
0% R$ 4.816,80 R$ 5.298,47 R$ 5.539,31 R$ 6.021,00 
02 03 a 06 
anos
4% R$ 5.009,47 R$ 5.510,43 R$ 5.760,88 R$ 6.261,84 
03 06 a 09 
anos
8% R$ 5.202,14 R$ 5.722,36 R$ 5.982,45 R$ 6.502,68 
04 09 a 12 
anos
12% R$ 5.394,81 R$ 5.934,29 R$ 6.204,04 R$ 6.743,52 
05 12 a 15 
anos
16% R$ 5.587,49 R$ 6.146,24 R$ 6.425,62 R$ 6.984,35 
06 15 a 18 
anos
20% R$ 5.780,15 R$ 6.358,18 R$ 6.647,19 R$ 7.225,19 
07 18 a 21 
anos
24% R$ 5.972,84 R$ 6.570,12 R$ 6.868,76 R$ 7.466,04 
08 21 a 24 
anos
28% R$ 6.165,51 R$ 6.782,06 R$ 7.090,33 R$ 7.706,89 
09 24 a 27 
anos
32% R$ 6.358,18 R$ 6.973,79 R$ 7.311,91 R$ 7.947,73 
10 27 a 30 
anos
36% R$ 6.550,85 R$ 7.205,92 R$ 7.533,48 R$ 8.188,57 
11 30 a 33 40% R$ 6.743,05 R$ 7.417,88 R$ 7.755,05 R$ 8.429,41
anos
12 33 a 36 
anos
44% R$ 6.936,19 R$ 7.629,82 R$ 7.976,62 R$ 8.670,25 
Cargo: PROFESSOR ED. FÍSICA - 40H
NÍVEL CLASSE A B C D
R$ 6.422,39 Vencimento Inicial 10% 15% 25%
01 00 a 03 
anos
0% R$ 6.422,39 R$ 7.064,64 R$ 7.385,76 R$ 8.028,00 
02 03 a 06 
anos
4% R$ 6.679,30 R$ 7.347,21 R$ 7.681,19 R$ 8.349,11 
03 06 a 09 
anos
8% R$ 6.936,18 R$ 7.629,81 R$ 7.976,61 R$ 8.670,23 
04 09 a 12 
anos
12% R$ 7.193,08 R$ 7.912,40 R$ 8.272,04 R$ 8.991,36 
05 12 a 15 
anos
16% R$ 7.449,99 R$ 8.194,98 R$ 8.567,48 R$ 9.312,48 
06 15 a 18 
anos
20% R$ 7.706,88 R$ 8.477,56 R$ 8.862,91 R$ 9.633,60 
07 18 a 21 
anos
24% R$ 7.963,77 R$ 8.759,92 R$ 9.158,34 R$ 9.954,71 
08 21 a 24 
anos
28% R$ 8.220,67 R$ 9.042,74 R$ 9.453,78 R$ 10.275,85 
09 24 a 27 
anos
32% R$ 8.477,56 R$ 9.325,32 R$ 9.749,20 R$ 10.596,96 
10 27 a 30 
anos
36% R$ 8.734,47 R$ 9.607,92 R$ 10.044,63 R$ 10.918,07 
11 30 a 33 
anos
40% R$ 8.991,36 R$ 9.890,49 R$ 10.340,06 R$ 11.239,21 
12 33 a 36 
anos
44% R$ 9.248,26 R$ 10.173,08 R$ 10.635,49 R$ 11.560,32 
Cargo: TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL - NÍVEL MÉDIO
NÍVEL CLASSE A B C D
R$ 2.308,99 Vencimento Inicial 18,19% 50% 65%
01 00 a 03 
anos
0% R$ 2.308,99 R$ 2.729,01 R$ 3.463,50 R$ 3.809,84 
02 03 a 06 4% R$ 2.401,34 R$ 2.838,15 R$ 3.605,04 R$ 3.962,25 
anos
03 06 a 09 
anos
8,5% R$ 2.505,27 R$ 2.960,96 R$ 3.757,89 R$ 4.133,69 
04 09 a 12 
anos
13,5% R$ 2.620,71 R$ 3.097,41 R$ 3.931,07 R$ 4.324,19 
05 12 a 15 
anos
19% R$ 2.747,71 R$ 3.247,52 R$ 4.121,56 R$ 4.533,71 
06 15 a 18 
anos
25% R$ 2.886,25 R$ 3.411,26 R$ 4.329,38 R$ 4.762,31 
07 18 a 21 
anos
32% R$ 3.047,87 R$ 3.602,29 R$ 4.571,82 R$ 5.029,02 
08 21 a 24 
anos
41% R$ 3.255,68 R$ 3.847,91 R$ 4.883,54 R$ 5.371,90 
09 24 a 27 
anos
50% R$ 3.463,50 R$ 4.093,52 R$ 5.195,25 R$ 5.714,79 
10 27 a 30 
anos
53% R$ 3.532,77 R$ 4.175,38 R$ 5.299,16 R$ 5.829,08 
11 30 a 33 
anos
56% R$ 3.602,04 R$ 4.257,25 R$ 5.403,07 R$ 5.943,37 
12 33 a 36 
anos
59% R$ 3.671,30 R$ 4.339,11 R$ 5.506,97 R$ 6.057,67 
Cargo: TÉCNICO DE INFORMÁTICA / TÉCNICO ESCOLAR
NÍVEL CLASSE A B C D
R$ 3.052,85 Vencimento Inicial 10% 25% 40%
01 00 a 03 
anos
0% R$ 3.052,85 R$ 3.358,14 R$ 3.816,06 R$ 4.274,00 
02 03 a 06 
anos
4% R$ 3.174,97 R$ 3.492,46 R$ 3.968,72 R$ 4.444,98 
03 06 a 09 
anos
8,5% R$ 3.312,34 R$ 3.643,58 R$ 4.140,45 R$ 4.637,30 
04 09 a 12 
anos
13,5% R$ 3.464,99 R$ 3.811,50 R$ 4.331,24 R$ 4.851,01 
05 12 a 15 
anos
19% R$ 3.623,91 R$ 3.996,19 R$ 4.541,14 R$ 5.086,07 
06 15 a 18 
anos
25% R$ 3.816,06 R$ 4.197,69 R$ 4.770,11 R$ 5.342,51 
07 18 a 21 
anos
32% R$ 4.029,78 R$ 4.432,77 R$ 5.037,22 R$ 5.641,70 
08 21 a 24 
anos
41% R$ 4.304,53 R$ 4.734,99 R$ 5.380,68 R$ 6.026,36 
09 24 a 27 
anos
50% R$ 4.579,30 R$ 5.037,22 R$ 5.724,12 R$ 6.411,03 
10 27 a 30 
anos
53% R$ 4.670,88 R$ 5.137,99 R$ 5.838,61 R$ 6.539,24 
11 30 a 33 
anos
56% R$ 4.762,47 R$ 5.238,72 R$ 5.953,09 R$ 6.667,48 
12 33 a 36 
anos
59% R$ 4.854,06 R$ 5.339,47 R$ 6.067,58 R$ 6.795,67 
Cargo: MONITOR DO TRANSPORTE ESCOLAR
NÍVEL CLASSE A B C D
R$ 2.814,37 Vencimento Inicial 10% 25% 40%
01 00 a 03 
anos
0% R$ 2.814,37 R$ 3.095,80 R$ 3.517,96 R$ 3.940,13 
02 03 a 06 
anos
3% R$ 2.898,80 R$ 3.678,98 R$ 4.046,76 R$ 4.638,09 
03 06 a 09 
anos
6% R$ 2.983,24 R$ 3.786,16 R$ 4.164,75 R$ 4.773,17 
04 09 a 12 
anos
9% R$ 3.067,66 R$ 3.893,31 R$ 4.282,62 R$ 4.908,29 
05 12 a 15 
anos
12% R$ 3.152,04 R$ 4.000,46 R$ 4.400,48 R$ 5.043,37 
06 15 a 18 
anos
15% R$ 3.236,53 R$ 4.107,61 R$ 4.518,35 R$ 5.178,45 
07 18 a 21 
anos
18% R$ 3.320,96 R$ 4.214,77 R$ 4.636,23 R$ 5.313,55 
08 21 a 24 
anos
21% R$ 3.405,39 R$ 4.321,94 R$ 4.754,10 R$ 5.448,64 
09 24 a 27 
anos
24% R$ 3.489,83 R$ 4.429,09 R$ 4.871,96 R$ 5.583,72 
10 27 a 30 
anos
27% R$ 3.574,26 R$ 4.536,25 R$ 5.989,83 R$ 5.718,81 
11 30 a 33 
anos
30% R$ 3.658,68 R$ 4.643,40 R$ 5.107,71 R$ 5.853,92 
12 33 a 36 
anos
33% R$ 3.743,12 R$ 4.750,56 R$ 5.225,59 R$ 5.989,00 
Cargo: TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL (Magistério Pro infantil)
NÍVEL CLASSE A B C
R$ 2.814,37 Vencimento Inicial 27% 40%
01 00 a 03 
anos
0% R$ 2.814,37 R$ 3.571,83 R$ 3.929,00
02 03 a 06 
anos
4% R$ 2.926,95 R$ 3.714,71 R$ 4.086,16
03 06 a 09 
anos
8,5% R$ 3.053,59 R$ 3.875,44 R$ 4.262,98
04 09 a 12 
anos
13,5% R$ 3.194,31 R$ 4.054,03 R$ 4.459,43
05 12 a 15 
anos
19% R$ 3.349,10 R$ 4.250,48 R$ 4.675,51
06 15 a 18 
anos
25% R$ 3.517,96 R$ 4.464,82 R$ 4.911,27
07
18 a 21 
anos
32% R$ 3.714,97 R$ 4.714,84 R$ 5.186,29
08 21 a 24 
anos
41% R$ 3.968,26 R$ 5.036,30 R$ 5.539,91
09 24 a 27 
anos
50% R$ 4.221,56 R$ 5.357,76 R$ 5.893,51
10 27 a 30 
anos
53% R$ 4.306,00 R$ 5.464,92 R$ 6.011,38
11 30 a 33 
anos
56% R$ 4.390,43 R$ 5.572,09 R$ 6.129,27
12 33 a 36 
anos
59% R$ 4.474,86 R$ 5.679,24 R$ 6.247,13
Cargo: MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR / MOTORISTA DE VEICULOS 
LEVES
NÍVEL CLASSE A B C
R$ 3.052,85 Vencimento Inicial 10% 35%
01 00 a 03 
anos
0% R$ 3.052,85 R$ 3.358,14 R$ 4.121,36 
02 03 a 06 
anos
4% R$ 3.174,97 R$ 3.492,46 R$ 4.286,23 
03 06 a 09 
anos
8,5% R$ 3.312,34 R$ 3.643,58 R$ 4.471,69 
04 09 a 12 
anos
13,5% R$ 3.464,99 R$ 3.811,50 R$ 4.677,75 
05 12 a 15 
anos
19% R$ 3.632,91 R$ 3.996,19 R$ 4.904,45 
06 15 a 18 
anos
25% R$ 3.816,06 R$ 4.197,69 R$ 5.151,70 
07 18 a 21 
anos
32% R$ 4.029,78 R$ 4.432,77 R$ 5.440,21 
08 21 a 24 
anos
41% R$ 4.304,53 R$ 4.734,99 R$ 5.811,13 
09 24 a 27 
anos
50% R$ 4.579,30 R$ 5.037,22 R$ 6.182,06 
10 27 a 30 
anos
53% R$ 4.670,88 R$ 5.137,99 R$ 6.305,71 
11 30 a 33 
anos
56% R$ 4.762,47 R$ 5.238,72 R$ 6.429,37 
12 33 a 36 
anos
59% R$ 4.854,06 R$ 5.339,47 R$ 6.553,02 
Cargo: VIGIA
NÍVEL CLASSE A B C
R$ 1.883,07 Vencimento Inicial 10% 35%
01 00 a 03 
anos
0% R$ 1.883,07 R$ 2.071,37 R$ 2.542,14 
02 03 a 06 
anos
4% R$ 1.958,39 R$ 2.154,24 R$ 2.643,84 
03 06 a 09 
anos
8,5% R$ 2.043,14 R$ 2.247,46 R$ 2.758,23 
04 09 a 12 
anos
13,5% R$ 2.137,29 R$ 2.351,02 R$ 2.885,35 
05 12 a 15 
anos
19% R$ 2.240,85 R$ 2.464,93 R$ 3.025,16 
06 15 a 18 
anos
25% R$ 2.353,83 R$ 2.589,23 R$ 3.177,69 
07 18 a 21 
anos
32% R$ 2.485,66 R$ 2.734,22 R$ 3.355,64 
08 21 a 24 
anos
41% R$ 2.655,15 R$ 2.920,65 R$ 3.584,44 
09 24 a 27 
anos
50% R$ 2.824,62 R$ 3.107,08 R$ 3.813,24 
10 27 a 30 
anos
53% R$ 2.881,11 R$ 3.169,23 R$ 3.889,50 
11 30 a 33 56% R$ 2.937,61 R$ 3.231,36 R$ 3.965,77 
anos
12 33 a 36 
anos
59% R$ 2.994,10 R$ 3.293,52 R$ 4.042,04 
Cargo: NUTRIÇÃO ESCOLAR E AUXILIAR DE LIMPEZA
NÍVEL CLASSE A B C
R$ 1.741,55 Vencimento Inicial 10% 35%
01 00 a 03 
anos
0% R$ 1.741,55 R$ 1.915,69 R$ 2.351,06
02 03 a 06 
anos
4% R$ 1.811,22 R$ 1.992,32 R$ 2.442,66 
03 06 a 09 
anos
8,5% R$ 1.889,57 R$ 2.078,52 R$ 2.550,91 
04 09 a 12 
anos
13,5% R$ 1.976,65 R$ 2.174,32 R$ 2.668,47 
05 12 a 15 
anos
19% R$ 2.072,45 R$ 2.279,66 R$ 2.797,79 
06 15 a 18 
anos
25% R$ 2.176,95 R$ 2.394,62 R$ 2.938,84 
07 18 a 21 
anos
32% R$ 2.298,86 R$ 2.528,70 R$ 3.103,47 
08 21 a 24 
anos
41% R$ 2.455,59 R$ 2.701,15 R$ 3.315,05 
09 24 a 27 
anos
50% R$ 2.612,34 R$ 2.873,52 R$ 3.526,65 
10 27 a 30 
anos
53% R$ 2.664,57 R$ 2.930,99 R$ 3.597,20 
11 30 a 33 
anos
56% R$ 2.716,83 R$ 2.988,51 R$ 3.667,72 
12 33 a 36 
anos
59% R$ 2.769,07 R$ 3.045,96 R$ 3.738,25 
Cargo: PSICÓLOGO 40H, PISICOPEDAGOGO CLÍNICO E INSTITUCIONAL 40H, ASSISTENTE 
SOCIAL 30H E ASSISTENTE DE BIBLIOTECA.
NÍVEL CLASSE A B C D
R$ 5.860,21 Vencimento Inicial 5% 15% 25%
01 00 a 03 
anos
0% R$ 5.860,21 R$ 6.153,21 R$ 6.739,23 R$ 7.325,27 
02 03 a 06 
anos
3% R$ 6.036,02 R$ 6.337,83 R$ 6.941,42 R$ 7.545,02 
03 06 a 09 
anos
6% R$ 6.211,81 R$ 6.522,41 R$ 7.143,59 R$ 7.764,77 
04 09 a 12 
anos
9% R$ 6.387,62 R$ 6.707,00 R$ 7.345,77 R$ 7.984,54 
05 12 a 15 
anos
12% R$ 6.563,43 R$ 6.891,61 R$ 7.547,96 R$ 8.204,29 
06 15 a 18 
anos
15% R$ 6.739,23 R$ 7.076,21 R$ 7.750,13 R$ 8.424,05 
07 18 a 21 
anos
18% R$ 6.915,04 R$ 7.260,80 R$ 7.952,30 R$ 8.643,81 
08 21 a 24 
anos
21% R$ 7.090,85 R$ 7.445,41 R$ 8.154,49 R$ 8.863,58 
09 24 a 27 
anos
24% R$ 7.266,66 R$ 7.629,99 R$ 8.356,67 R$ 9.083,33 
10 27 a 30 
anos
27% R$ 7.442,47 R$ 7.814,58 R$ 8.558,84 R$ 9.303,10 
11 30 a 33 
anos
30% R$ 7.618,28 R$ 7.999,20 R$ 8.761,02 R$ 9.522,86 
12 33 a 36 
anos
33% R$ 7.794,07 R$ 8.183,79 R$ 8.963,20 R$ 9.742,61 
Cargo: PISICOPEDAGOGO CLÍNICO E INSTITUCIONA 20H 
NÍVEL CLASSE A B C D
R$ 2.930,06 Vencimento Inicial 5% 15% 25%
01 00 a 03 
anos
0% R$ 2.930,06 R$ 3.076,61 R$ 3.369,62 R$ 3.662,64
02 03 a 06 
anos
3% R$ 3.018,01 R$ 3.168,92 R$ 3.470,71 R$ 3.772,51 
03 06 a 09 
anos
6% R$ 3.105,91 R$ 3.261,21 R$ 4.571,80 R$ 3.882,39 
04 09 a 12 
anos
9% R$ 3.193,81 R$ 3.353,50 R$ 4.672,89 R$ 3.992,27 
05 12 a 15 
anos
12% R$ 3.281,72 R$ 3.445,81 R$ 3.773,98 R$ 4.102,15 
06 15 a 18 
anos
15% R$ 3.369,62 R$ 3.538,11 R$ 3.875,07 R$ 4.212,03 
07 18 a 21 18% R$ 3.457,52 R$ 3.630,40 R$ 3.976,15 R$ 4.321,91 
anos
08 21 a 24 
anos
21% R$ 3.545,43 R$ 3.722,71 R$ 4.077,25 R$ 4.431,79
09 24 a 27 
anos
24% R$ 3.633,33 R$ 3.815,00 R$ 4.178,34 R$ 4.541,67
10 27 a 30 
anos
27% R$ 3.721,24 R$ 3.907,29 R$ 4.279,42 R$ 4.651,55 
11 30 a 33 
anos
30% R$ 3.809,14 R$ 3.999,60 R$ 4.380,51 R$ 4.761,43 
12 33 a 36 
anos
33% R$ 3.897,04 R$ 4.091,90 R$ 4.481,60 R$ 4.871,31 
ANEXO VII
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EFETIVOS
1. GRUPO OCUPACIONAL: PROFESSORES (PR)
2. TÍTULO DO CARGO: PROFESSOR LICENCIATURA PLENA / PROFESSOR DE 
EDUCAÇÃO FÍSICA
3. LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
4. REQUISITOS GERAIS PARA PROVIMENTO:
4.1. Idade: Mínima de 18 anos.
4.2. Instrução: Formação de acordo com o art. 62 (Licenciatura Plena) e 63 (Normal Superior) 
da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, ou Licenciatura Plena Específica, 
conforme área de atuação.
4.3. Outros requisitos: Conhecimento básico de informática, em especial de editor de textos, 
planilhas eletrônicas, digitalização, impressão e cópia de documentos, envio e recepção de e￾mail e navegação na internet.
5. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
5.1. Geral: Carga horária semanal de 30 horas ou 40 horas.
5.2. Especial: Sujeito a trabalho externo e atendimento ao público.
6. DESCRIÇÃO SINTÉTICA DO CARGO:
 Atua na educação infantil regular e educação especial, nas séries iniciais e finais do 
ensino fundamental regular, educação de jovens e adultos e educação especial.
7. DESCRIÇÃO ANALÍTICA DO CARGO:
7.1. Professor da Educação Básica:
 Atua na educação infantil regular e educação especial;
 Organiza e promove as atividades educativas, levando as crianças a se expressarem 
através de desenhos, pintura, conversação, canto ou por outros meios e ajudando-as 
nestas atividades, para desenvolver física, mental, emotiva e socialmente os 
educandos em idade de creche e pré-escolar; 
 Atua nas séries iniciais do ensino fundamental regular, educação de jovens e adultos e 
educação especial;
 Ministra aulas das matérias que compõem as faixas de comunicação e expressão, 
integração social e iniciação às ciências, nos anos iniciais do ensino fundamental de 
nove anos, transmitindo os conteúdos pertinentes de forma integrada e através de 
atividades, para proporcionar aos alunos os meios elementares de comunicação e 
instruí-los sobre os princípios básicos da conduta científica social;
 Promove a educação de crianças portadoras de necessidades especiais, aplicando 
técnicas especiais e adaptando métodos regulares de ensino, para levá-los a uma 
integração social satisfatória e realização profissional em ocupações compatíveis com 
suas possibilidades e aptidões;
 Elaborar planos, programas e projetos educacionais no âmbito específico de sua 
atuação;
 Participar da elaboração do Projeto Político Pedagógico;
 Desenvolver a regência efetiva;
 Controlar e avaliar o rendimento escolar;
 Executar tarefa de recuperação de alunos;
 Participar de reunião de trabalho;
 Desenvolver pesquisa educacional;
 Manter o planejamento em dia, cumprindo os direitos de aprendizagens, as 10 
competências e os objetivos de aprendizagem propostos pela BNCC; 
 Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;
 Participar de ações administrativas e das interações educativas com a comunidade;
 Buscar formação continuada no sentido de enfocar a perspectiva da ação reflexiva e 
investigativa;
 Cumprir e fazer cumprir as determinações da legislação vigente;
 Cumprir a hora-atividade, conforme PPP da unidade escolar.
 Participar da formulação de políticas educacionais nos diversos âmbitos do Sistema 
Municipal da Educação básica e da elaboração do Projeto Político Pedagógico; 
 Participar de ações administrativas e das interações educativas com a comunidade;
7.2. Professor com Licenciatura em Educação Física:
 Atua na educação infantil regular e educação especial, nas séries iniciais e finais do 
ensino fundamental regular, educação de jovens e adultos e educação especial.
 Ministra aulas de Educação Física contribuindo para o enriquecimento das experiências 
pedagógicas, favorecendo nos alunos o desenvolvimento dos aspectos físicos, 
cognitivos e emocionais proporcionando o desenvolvimento integral do aluno como 
indivíduo;
 Ensina os alunos a lidarem com a vitória e a derrota, trabalhar em equipe e adotar 
práticas esportivas para sua saúde.
 Participar da elaboração do Projeto Político Pedagógico;
 Desenvolver a regência efetiva;
 Controlar e avaliar o rendimento escolar;
 Executar tarefa de recuperação de alunos;
 Participar de reunião de trabalho;
 Desenvolver pesquisa educacional;
 Participar de ações administrativas e das interações educativas com a comunidade;
 Buscar formação continuada no sentido de enfocar a perspectiva da ação reflexiva e 
investigativa;
 Cumprir e fazer cumprir as determinações da legislação vigente;
 Manter o planejamento em dia, cumprindo os direitos de aprendizagens, as 10 
competências e os objetivos de aprendizagem propostos pela BNCC; 
 Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;
 Cumprir a hora-atividade, conforme PPP da unidade escolar.
1. GRUPO OCUPACIONAL: PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR (PNS)
2. TÍTULO DO CARGO: Assistente Social
3. LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
4. REQUISITOS GERAIS PARA PROVIMENTO:
4.1. Idade: Mínima de 18 anos.
4.2. Instrução: Nível superior completo com o registro no órgão de classe.
4.3. Outros requisitos: Demais Requisitos a serem definidos no edital do respectivo concurso.
5. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
5.1. Geral: Carga horária semanal de 30 horas.
6. DESCRIÇÃO SINTÉTICA DO CARGO:
Orientar os diretores, coordenadores, professores, pais e alunos a seguirem e cumprirem um 
papel social importante para a escola, respeitando e entendendo os direitos que cada um 
possui e suas responsabilidades no meio educacional, tornando a família e a escola mais 
próximas.
7. DESCRIÇÃO ANALÍTICA DO CARGO:
 Executar serviços sociais orientando os alunos e seus familiares sobre direitos e deveres 
(normas, códigos e legislação), serviços e recursos sociais e programas de educação, 
bem como no desempenho de tarefas administrativas e assessorando nas atividades de 
ensino, pesquisa e extensão.
 Realizar estudos e pesquisas para avaliar a realidade social, além de produzir parecer 
social e propor medidas e políticas sociais.
 Planejar, elaborar e executar planos, programas e projetos educacionais.
 Orientar alunos, auxiliando na identificação de recursos e proporcionando o acesso aos 
direitos sociais.
 Realizar estudos socioeconômicos com alunos e familiares para fins de acesso a 
benefícios e serviços sociais e educacionais.
 Planejar, coordenar e avaliar planos, programas e projetos sociais na área da educação; 
executar outras atividades correlatas.
1. GRUPO OCUPACIONAL: PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR (PNS)
2. TÍTULO DO CARGO: Psicólogo
3. LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
4. REQUISITOS GERAIS PARA PROVIMENTO:
4.1. Idade: Mínima de 18 anos.
4.2. Instrução: Nível superior completo com o registro no órgão de classe.
4.3. Outros requisitos: Demais Requisitos a serem definidos no edital do respectivo concurso.
5. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
5.1. Geral: Carga horária semanal de 40 horas.
6. DESCRIÇÃO SINTÉTICA DO CARGO:
Promover a melhoria no aprendizado e detecta possíveis falhas no processo.
7. DESCRIÇÃO ANALÍTICA DO CARGO:
 Desempenhar atividades relacionadas ao acompanhamento de avaliação de 
desempenho de pessoal, atuando em equipes multiprofissionais e aplicando os métodos 
e técnicas da psicologia aplicada ao trabalho.
 Atender os munícipes quando houver expressa indicação de profissionais habilitados, 
tais como médicos e professores, promovendo a devida terapia com o objetivo de 
amenizar ou solucionar os problemas vivenciados.
 Promover atividades de orientação à população necessitada quanto a aspectos 
psicossociais.
 Aplicar conhecimentos no campo da psicologia para o planejamento e execução de 
atividades na área educacional.
 Orientar alunos e docentes nos casos de desajustamento escolar, familiar ou de outra 
natureza.
 Estudar sistemas de movimentação da aprendizagem, métodos novos de treinamento, 
ensino e avaliação, baseando-se no conhecimento dos processos de aprendizagem, da 
natureza e das causas das diferenças individuais, para auxiliar na elaboração de 
procedimentos educacionais diferenciados capazes de atenderem às necessidades 
individuais.
 Orientar os professores, auxiliando na solução dos problemas de ordem psicológica 
apresentados pelos alunos inseridos nas classes, promovendo a inclusão.
 Visitar as escolas realizando triagem com os alunos encaminhados pelas escolas, 
através de ofícios à Secretaria Municipal de Educação.
 Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
1. GRUPO OCUPACIONAL: PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR (PNS)
2. TÍTULO DO CARGO: Assistente de Biblioteca
3. LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
4. REQUISITOS GERAIS PARA PROVIMENTO:
4.1. Idade: Mínima de 18 anos.
4.2. Instrução: Certificado de Conclusão de Graduação em Biblioteconomia.
4.3. Outros requisitos: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas 
tarefas, suplementado por conhecimentos específicos adquiridos por meio de prática de 
serviço.
5. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
5.1. Geral: Carga horária semanal de 40 horas.
5.2. Especial: Sujeito a trabalho externo e atendimento ao público.
6. DESCRIÇÃO SINTÉTICA DO CARGO:
 Exerce atividades de apoio, gerenciamento e atendimento em bibliotecas do município, 
realizando serviços relacionados de planejamento, organização, controle e avaliação de 
todas as atividades pertinentes e sua execução.
7. DESCRIÇÃO ANALÍTICA DO CARGO:
 Controlar e operar quaisquer aparelhos eletrônicos para o uso didático pedagógico;
 Orientar os professores e alunos em pesquisas;
 Realizar projetos que desenvolva o fomento a leitura em âmbito municipal; 
 Executar serviços de cadastrar e classificação de acervo bibliográfico, utilizando regras e 
sistema específicos, para armazenar e recuperar livros, colocando-os a disposição dos 
usuários;
 Organizar fichários, catálogos e índices para possibilitar o armazenamento, a localização 
rápida e eficiente dos livros, de acordo com os assuntos;
 Planejar e executar aquisição de material bibliográfico, consultando catálogos de 
editoras, efetuando levantamento bibliográfico, selecionando a compra ou doação de 
livros para atualizar o acervo da biblioteca;
 Atender o público que procura a biblioteca, indicando-lhe as fontes de informação, para 
facilitar as consultas e pesquisas;
 Organiza o serviço de intercâmbio, estabelecendo contatos ou correspondências com 
associações, federações, órgão, outra biblioteca, centros de pesquisas e 
documentação, para possibilitar a troca de informações;
 Orienta tecnicamente e supervisiona os trabalhos desenvolvidos;
 Efetua rigoroso controle sobre os empréstimos de livros e estabelecimento de períodos 
de entrega e devolução;
 Divulga o acervo realizando exposições e eventos culturais e distribuindo catálogos ou 
convites para visitas à biblioteca a fim de despertar no público mais interesse pela 
leitura;
 Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
1. GRUPO OCUPACIONAL: PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR (PNS)
2. TÍTULO DO CARGO: Psicopedagogo Clínico e Institucional
3. LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
4. REQUISITOS GERAIS PARA PROVIMENTO:
4.1. Idade: Mínima de 18 anos.
4.2. Instrução: Nível superior completo de Graduação Plena em Educação e Pós-Graduação 
em Psicopedagogia Clinica e Institucional ou Graduação em Psicologia e Pós-graduação em 
Psicopedagogia Clinica e institucional com registro no respectivo conselho profissional quando 
exigível.
4.3. Outros requisitos: Demais Requisitos a serem definidos no edital do respectivo concurso.
5. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
5.1. Geral: Carga horária semanal de 20 horas ou 40 horas.
6. DESCRIÇÃO SINTÉTICA DO CARGO:
Realizar a investigação e a intervenção psicopedagógico visando a identificação, compreensão, 
análise e solução das dificuldades no processo de aprendizagem das instituições de ensinos: 
7. DESCRIÇÃO ANALÍTICA DO CARGO:
 Realizar a investigação e a intervenção psicopedagógico visando a identificação, 
compreensão, análise e solução das dificuldades no processo de aprendizagem das 
instituições de ensinos. 
 Realizar Psicopedagogia Clinica devendo realizar entrevista com pais dos alunos que 
possuem dificuldades de aprendizagem. 
 Investigar e intervir nas dificuldades de aprendizagem, desenvolvendo trabalho individual 
ou em grupo com métodos e técnicas próprias. 
 Ouvir, observar, dialogar, sugerir e orientar alunos, pais e professores. 
 Estabelecer e mediar contatos e encaminhamentos a profissionais das áreas médica, 
psicológica, fonoaudiológica, assistente social e educacional quando diagnosticado 
necessidades frente às dificuldades apresentadas, pois tais dificuldades são 
"multifatoriais" em sua origem e muitas vezes em seu tratamento, sendo mediador em 
todo o processo. 
 Dar assistência aos professores e a outros profissionais da instituição escolar para 
melhoria das condições do processo ensino-aprendizagem e da prevenção dos 
problemas de aprendizagem. 
 Trabalhar com técnicas e diálogo com turmas das séries finais do ensino fundamental e, 
também atendimento a esses individualizados, quando necessário. Realizar estudos e 
pesquisas para avaliar a realidade social, além de produzir parecer social e propor 
medidas e políticas sociais.
 Planejar, elaborar e executar planos, programas e projetos educacionais.
 Orientar alunos, auxiliando na identificação de recursos e proporcionando o acesso aos 
direitos sociais.
 Realizar estudos socioeconômicos com alunos e familiares para fins de acesso a 
benefícios e serviços sociais e educacionais.
 Planejar, coordenar e avaliar planos, programas e projetos sociais na área da 
educação; executar outras atividades correlatas.
 Realizar Psicopedagogia Institucional com detecção possíveis perturbações no 
processo de aprendizagem propondo reflexões e ações para a sua superação. 
 Participar da dinâmica das relações da comunidade educativa a fim de favorecer 
o processo de integração e troca. 
 Promover orientação metodológica de acordo com as características dos 
indivíduos e grupos. 
 Observar e avaliar as reais necessidades da Escola e atender os seus anseios. 
 Verificar, junto ao Projeto Político-Pedagógico, como a escola conduz o processo 
de ensino-aprendizagem, como garante o sucesso de seus alunos e como a família 
exerce o seu papel de parceria nesse processo. 
 Participar dos momentos de formação, reuniões e conselhos de classe. 
 Demais atividades correlatas.
1. GRUPO OCUPACIONAL: PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE NÍVEL MÉDIO (PNM)
2. TÍTULO DO CARGO: Técnico de Desenvolvimento Infantil – Nível médio e Magistério Pró￾infantil.
3. LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
4. REQUISITOS GERAIS PARA PROVIMENTO:
4.1. Idade: Mínima de 18 anos.
4.2. Instrução: Nível Médio Completo e curso de Magistério Pró-infantil.
4.3. Outros requisitos: Demais Requisitos a serem definidos no edital do respectivo concurso.
5. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
5.1. Geral: Carga horária semanal de 30 horas.
6. DESCRIÇÃO SINTÉTICA DO CARGO:
 Exerce atividades de apoio e auxílio ao desenvolvimento infantil.
7. DESCRIÇÃO ANALÍTICA DO CARGO:
 Receber afetivamente as crianças na Escola de Educação Infantil, dentro de um 
ambiente acolhedor;
 Realizar atividades lúdicas e dirigidas, que proporcionem o desenvolvimento integral da 
criança, visando potencializar aspectos corporais, afetivas, emocionais, estéticos e 
éticos na perspectiva de contribuir para a formação de crianças felizes e saudáveis;
 Participar da execução de projetos e atividades que proporcionem a ampliação do 
universo cognitivo da criança;
 Garantir a segurança das crianças na Instituição;
 Comunicar à equipe diretiva do estabelecimento os fatos e acontecimentos relevantes 
do dia e, se necessário, juntamente com a direção, informar aos pais;
 Proceder e orientar as crianças no que se refere à higiene pessoal, atendendo a faixa 
etária de atuação;
 Promover e zelar pelo horário de repouso;
 Manter disciplinadas as crianças quando sob sua responsabilidade;
 Zelar pelos objetos pertencentes à Escola de Educação Infantil e pertencente às 
crianças e zelar pelas crianças durante as atividades livres no pátio;
 Ministrar medicamentos conforme prescrição médica;
 Acompanhar as crianças em suas atividades educacionais como passeios, visitas, 
festas;
 Participar das reuniões de pais promovidas pela escola;
 Participar de reuniões pedagógicas e administrativas, seminários, encontros, palestras, 
sessões de estudo e eventos relacionados à educação;
 Colaborar com atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade;
 Executar outras tarefas pertinentes que lhe forem delegadas ou correlatas ao cargo de 
Técnico de Desenvolvimento Infantil.
1. GRUPO OCUPACIONAL: PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE NÍVEL MÉDIO (PNM)
2. TÍTULO DO CARGO: Monitor de Transporte Escolar
3. LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
4. REQUISITOS GERAIS PARA PROVIMENTO:
4.1. Idade: Mínima de 18 anos.
4.2. Instrução: Nível Médio Completo.
4.3. Outros requisitos: Demais Requisitos a serem definidos no edital do respectivo concurso.
5. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
5.1. Geral: Carga horária semanal de 40 horas.
5.2. Especial: Sujeito a trabalho externo e atendimento ao público.
6. DESCRIÇÃO SINTÉTICA DO CARGO:
 Acompanhar alunos desde o embarque no transporte escolar até seu desembarque na 
escola de destino, assim como acompanhar os alunos desde o embarque, no final do 
expediente escolar, até o desembarque nos pontos próprios, identificar a instituição de 
ensino dos respectivos alunos e deixá-los dentro do local.
7. DESCRIÇÃO ANALÍTICA DO CARGO:
 Conferir se todos os alunos frequentes no dia estão retornando para os lares, auxiliar no 
embarque, desembarque seguro e acomodação dos escolares e seus pertences, com 
atenção voltada à segurança dos alunos procurando evitar possíveis acidentes, 
proceder com lisura e urbanidade para com os escolares, pais, professores e servidores 
dos estabelecimentos de ensino, acomodar os escolares com os respectivos cintos de 
segurança, bem como utilizá-lo quando em serviço no veículo.
 Ajudar os alunos a subir e descer as escadas dos transportes, orientar diariamente os 
alunos quanto ao risco de acidente, sobre medidas de segurança e comportamento, 
verificar se todos os alunos estão assentados adequadamente dentro do veículo de 
transporte escolar
 Zelar pelo bom andamento da viagem, adotando as medidas cabíveis na prevenção ou 
solução de qualquer anomalia, para garantir segurança dos alunos/passageiros;
 Prestar esclarecimentos, sempre que solicitado, de quaisquer problemas relacionados à 
execução do transporte;
 Ajudar os pais de alunos especiais na locomoção dos alunos, agir como intermediário 
entre o motorista e os alunos/passageiros, comunicando quaisquer eventualidades, 
comunicar aos responsáveis pelos alunos quaisquer desvios de comportamento dos 
mesmos, mudança de horários ou itinerários;
 Executar tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato, executar tarefas 
correlatas a função;
1. GRUPO OCUPACIONAL: PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE NÍVEL MÉDIO (PNM)
2. TÍTULO DO CARGO: Técnico de Informática.
3. LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
4. REQUISITOS GERAIS PARA PROVIMENTO:
4.1. Idade: Mínima de 18 anos.
4.2. Instrução: Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou Técnico de Nível Médio de 
acordo com a área de atuação.
4.3. Outros requisitos: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas 
tarefas, suplementado por conhecimentos específicos adquiridos por meio de prática de 
serviço. Conhecimento de informática em instalação, configuração e remoção de “softwares” e 
instalação, substituição, remoção e manutenção de “hardwares” em geral, suficientes para o 
bom desempenho das atribuições. Conhecimento intermediário de informática quanto a editor 
de textos, planilhas eletrônicas, digitalização, impressão e cópia de documentos, envio e 
recepção de e-mail e internet.
5. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
5.1. Geral: Carga horária semanal de 40 horas.
5.2. Especial: Sujeito a trabalho externo e atendimento ao público.
6. DESCRIÇÃO SINTÉTICA DO CARGO:
 Exerce atividades de apoio a unidade administrativa da secretaria e das unidades 
escolares, realizando serviços relacionados a departamento de informática destas, 
realizando manutenção corretiva, adaptativa, podendo inclusive promover cursos e 
treinamentos aos operadores.
7. DESCRIÇÃO ANALÍTICA DO CARGO:
 Instalar e configurar softwares e hardwares, orientando os usuários nas especificações e 
comandos necessários para sua utilização; 
 Organizar e controlar os materiais necessários para a execução das tarefas de 
operação, ordem de serviço, resultados dos processamentos, suprimentos;
 Operar equipamentos de processamento automatizados de dados, mantendo ativa toda 
a malha de dispositivos conectados;
 Interpretar as mensagens exibidas no monitor, adotando as medidas necessárias; 
notificar e informar aos usuários do sistema ou ao analista de informática, sobre 
qualquer falha ocorrida; 
 Executar e controlar os serviços de processamento de dados nos equipamentos que 
opera; 
 Executar o suporte técnico necessário para garantir o bom funcionamento dos 
equipamentos, com substituição, configuração e instalação de módulos, partes e 
componentes; 
 Administrar cópias de segurança, impressão e segurança dos equipamentos em sua 
área de atuação, executar o controle dos fluxos de atividades, preparação e 
acompanhamento da fase de processamento dos serviços e/ou monitoramento do 
funcionamento de redes de computadores;
 Participar de programa de treinamento quando convocado; 
 Controlar e zelar pela correta utilização dos equipamentos;
 Ministrar treinamento em área de seu conhecimento;
 Auxiliar na execução de planos de manutenção dos equipamentos, dos programas, das 
redes de computadores e dos sistemas operacionais;
 Elaborar, atualizar e manter a documentação técnica necessária para a operação e 
manutenção das redes de computadores; 
 Realizar rotina de licenciamento de “softwares”; instalação local ou em rede de 
impressoras, scanners e demais periféricos, configurando-os, conforme capacidade 
técnica do equipamento e necessidade do serviço público; 
 Organizar, controlar e operar quaisquer aparelhos e equipamentos de informática e 
multimídia, como: computadores, notebooks, tablets, fotocopiadora, scanners, 
impressoras, projetor de slides, aparelhos de televisão, entre outros; 
 Realizar configurações, consertos, formatações, organização de rede das escolas, 
possibilitar o acesso à internet, auxiliando tanto no operacional da Secretaria, bem como 
nas Unidades Educacionais e de qualquer prédio ou ambiente que seja de 
responsabilidade da Secretaria; 
 Exercer atividades orientativa aos alunos das Unidades Educacionais na utilização de 
programas, organizações de laboratório de informática, atuando ainda na orientação dos 
trabalhos de leitura nas bibliotecas escolares, laboratórios e salas de ciência;
 Participar de programas de treinamentos, cursos de formação, encontros, seminários e 
outros eventos que contribuam para o desenvolvimento da função, quando convocado;
 Realizar outras atividades profissionais correlatas e inerentes ao cargo exercido, 
conforme orientação e/ou solicitação do superior imediato.
1. GRUPO OCUPACIONAL: PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE NÍVEL MÉDIO (PNM)
2. TÍTULO DO CARGO: Técnico Escolar.
3. LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
4. REQUISITOS GERAIS PARA PROVIMENTO:
4.1. Idade: Mínima de 18 anos.
4.2. Instrução: Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou Técnico de Nível Médio de 
acordo com a área de atuação.
4.3. Outros requisitos: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas 
tarefas, suplementado por conhecimentos específicos adquiridos por meio de prática de serviço 
e conhecimento intermediário de informática quanto a editor de textos, planilhas eletrônicas, 
digitalização, impressão e cópia de documentos, envio e recepção de e-mail e internet.
5. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
5.1. Geral: Carga horária semanal de 40 horas.
5.2. Especial: Sujeito a trabalho externo e atendimento ao público.
6. DESCRIÇÃO SINTÉTICA DO CARGO:
 Exerce atividades de apoio a unidade administrativa escolar da secretaria e das 
unidades escolares, realizando serviços relacionados de planejamento, organização, 
coordenação, controle e avaliação de todas as atividades pertinentes e sua execução, 
tais como: ofícios, memorandos, textos, tabelas, formulários, redigir atas, entre outras.
7. DESCRIÇÃO ANALÍTICA DO CARGO:
 Fazer lançamentos, cálculos financeiros simples, mapas de controle e 
acompanhamentos diversos;
 Participar da elaboração do Plano de Desenvolvimento Escolar;
 Executar atividades de registro e escrituração, assegurando o cumprimento de normas e 
prazos relativos ao processamento de dados determinados pelos órgãos competentes;
 Regularizar a documentação referente à matrícula, adaptação, transferência de alunos, 
encaminhando os casos especiais à deliberação do diretor(a);
 Atender, providenciar o levantamento e encaminhamento aos órgãos competentes de 
dados e informações educacionais;
 Elaborar e providenciar a divulgação de editais, comunicados e instruções relativas às 
atividades;
 Elaborar relatórios das atividades da Secretaria e colaborar na elaboração do relatório 
anual da escola;
 Cumprir e fazer cumprir as determinações do diretor (a), do Conselho Deliberativo da 
Comunidade Escolar e dos órgãos competentes;
 Assinar, juntamente com o diretor (a), todos os documentos escolares destinados aos 
alunos;
 Facilitar e prestar todas as solicitações aos representantes da Secretaria Municipal de 
Educação e do Conselho Municipal de Educação sobre o exame de livros, escrituração 
e documentação relativa à vida escolar dos alunos e vida funcional dos servidores e, 
fornecer-lhes todos os elementos que necessitarem para seus relatórios, nos prazos 
devidos;
 Redigir as correspondências oficiais;
 Realizar levantamento e manter atualizados sistemas educacionais;
 Dialogar com o diretor (a) sobre assunto que diga respeito à melhoria do andamento de 
seu serviço;
 Não permitir a presença de pessoas estranhas ao serviço da secretaria;
 Atender o público interno e externo, prestando informações e orientações respectivas
 Manter a atualização dos serviços pertinentes ao estabelecimento;
 Tabular os dados dos rendimentos escolares, em conformidade ao processo de 
recuperação e no final de cada ano letivo;
 Realizar o registro e cadastramento dos alunos nos sistemas de software de cada 
unidade escolar;
 Exercer outras atividades semelhantes e compatíveis do mesmo grau de 
dificuldade/responsabilidade supervisão do senso escolar; supervisão das fichas 
individuais do aluno e das atas de resultado finais de cada ano letivo.
1. GRUPO OCUPACIONAL: PROFISSIONAIS DE APOIO EDUCACIONAL (PAE)
2. TÍTULO DO CARGO: Motorista de transporte escolar.
3. LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
4. REQUISITOS GERAIS PARA PROVIMENTO:
4.1. Idade: Mínima de 21 anos.
4.2. Instrução: Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental.
4.3. Outros requisitos: Carteira de Habilitação para condução de veículos na categoria “D” e 
curso de transporte escolar.
5. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
5.1. Geral: Carga horária semanal de 40 horas.
5.2. Especial: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, 
domingos e feriados e realização de viagens com frequência.
6. DESCRIÇÃO SINTÉTICA DO CARGO:
 Dirigir veículos para transportar alunos, professores, funcionários da educação e afins.
7. DESCRIÇÃO ANALÍTICA DO CARGO:
 Realizar o transporte de materiais, documentos e outros itens relacionados, de acordo 
com as normas e orientações do superior imediato e em observância e cumprimento às 
regras de trânsito e do Código Trânsito Brasileiro;
 Fazer com que os ocupantes do veículo que estiver conduzindo observem a legislação 
pertinente; verificar diariamente as condições de funcionamento do veículo, antes de sua 
utilização: pneus, água do radiador, bateria, nível de óleo, amperímetro, sinaleiros, freios, 
embreagem, lâmpadas e faróis, abastecimento de combustível, cinto de segurança e 
demais itens de segurança, etc.;
 Zelar pela segurança pessoal, dos passageiros, dos transeuntes e de outros veículos; 
 Verificar o fechamento de portas e o uso de cintos de segurança do motorista e de todos 
os passageiros, zelar pela documentação veículo, orientar e auxiliar as pessoas 
transportadas na entrada e saída do veículo; 
 Orientar e verificar o correto carregamento e descarregamento de materiais, fazer 
pequenos reparos de urgência, manter o veículo limpo, interna e externamente, e em 
condições de uso, levando‐o à manutenção sempre que necessário, observar os períodos 
de revisão e manutenção preventiva do veículo, anotar e comunicar ao chefe imediato 
quaisquer defeitos que necessitem dos serviços de mecânica, para reparos ou conserto;
 Comunicar à chefia imediata, tão imediatamente quanto possível, qualquer enguiço ou 
ocorrência extraordinária, registrar a quilometragem do veículo no começo e no final do 
serviço, anotando as horas de saída e chegada, preencher mapas e formulários sobre a 
utilização diária do veículo, assim como o abastecimento de combustível, recolher o 
veículo após o serviço, deixando‐o corretamente estacionado e fechado, observar, 
rigorosamente, as normas de trânsito;
 Manter atualizada a sua Carteira Nacional de Habilitação, observar os períodos de revisão 
e manutenção preventiva do caminhão, anotar em formulário próprio, a quilometragem 
rodada, viagens realizadas, cargas transportadas, itinerários percorridos e outras 
ocorrências, recolher ao local apropriado o veículo após a realização do serviço, 
deixando-o corretamente estacionado e fechado; 
 Realizar outras atividades profissionais correlatas e inerentes ao cargo exercido, conforme 
orientação e/ou solicitação do superior imediato.
1. GRUPO OCUPACIONAL: PROFISSIONAIS DE APOIO EDUCACIONAL (PAE)
2. TÍTULO DO CARGO: Motorista de veículos leves.
3. LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
4. REQUISITOS GERAIS PARA PROVIMENTO:
4.1. Idade: Mínima de 18 anos.
4.2. Instrução: Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental.
4.3. Outros requisitos: Carteira de Habilitação para condução de veículos na categoria “B”.
5. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
5.1. Geral: Carga horária semanal de 40 horas.
5.2. Especial: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, 
domingos e feriados e realização de viagens com frequência.
6. DESCRIÇÃO SINTÉTICA DO CARGO:
 Dirigir e conservar veículos automotores, da frota da organização, tais como automóveis, 
veículo de passeio, caminhonetes até 3.500kg, camioneta, manipulando os comandos 
de marcha e direção, conduzindo-os em trajeto determinado, de acordo com as normas 
de trânsito e as instruções recebidas, para efetuar transporte de servidores, 
autoridades, materiais e outros.
7. DESCRIÇÃO ANALÍTICA DO CARGO:
 Conduzir veículos automotores destinados ao transporte de passageiros e cargas;
 Recolher veículo à garagem ou local destinado quando concluída a jornada do dia, 
comunicando qualquer defeito porventura existente; manter os veículos em perfeitas 
condições de funcionamento; 
 Fazer reparos de emergências; 
 Zelar pela conservação do veículo que lhe fora entregue; 
 Encarregar-se do transporte e entrega de correspondência ou de carga que lhe for 
confiada, zelando para não haver excessos que prejudique o veículo;
 Promover o abastecimento de combustíveis, água e óleo; 
 Verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas e 
indicadores de direção; 
 Verificar o grau de densidade e nível da água da bateria, bem como a calibração dos 
pneus;
 Informar ao mecânico quanto aos defeitos apresentados pelo veículo; 
 Comunicar o seu chefe imediato qualquer anormalidade apresentada;
 Portar documentos de Habilitação e zelar pela documentação do veículo, observando 
rigorosamente suas validades;
 Participar de treinamento na área de atuação, quando solicitado;
 Proceder ao controle contínuo de consumo de combustíveis, lubrificantes e manutenção 
em geral; 
 Pôr em prática as medidas de segurança recomendadas para a operação e 
estacionamento do veículo, a fim de evitar possíveis acidentes;
 Realizar anotações, segundo as normas estabelecidas e orientações recebidas, da 
quilometragem, viagens realizadas, itinerários percorridos, além de outras ocorrências, a 
fim de manterá boa organização e controle da Administração.
 Recolher ao local apropriado o veículo após a realização do serviço, deixando-o 
corretamente estacionado e fechado;
 Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade.
1. GRUPO OCUPACIONAL: PROFISSIONAIS DE APOIO EDUCACIONAL (PAE)
2. TÍTULO DO CARGO: Nutrição Escolar
3. LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
4. REQUISITOS GERAIS PARA PROVIMENTO:
4.1. Idade: Mínima de 18 anos.
4.2. Instrução: Habilitação em Ensino Fundamental completo.
4.3. Outros requisitos: Demais Requisitos a serem definidos no edital do respectivo concurso.
5. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
5.1. Geral: Carga horária semanal de 30 horas.
6. DESCRIÇÃO SINTÉTICA DO CARGO:
 Preparar os alimentos que compõem a merenda, manter a limpeza e a organização do 
local, dos materiais e dos equipamentos necessários ao refeitório e a cozinha, manter a 
higiene, a organização e o controle dos insumos utilizados na preparação da merenda 
e das demais refeições.
7. DESCRIÇÃO ANALÍTICA DO CARGO:
 Executar os serviços que sejam determinados pelos superiores, primando pela ordem no 
local de trabalho, mantendo a higiene na elaboração dos alimentos, cafés e chás, 
estética e apresentação do local, atender os cidadãos que se dirigirem às suas 
pessoas, prestando as informações solicitadas com educação, encaminhando para 
quem possa melhor atendê-los. 
 Executar serviços de limpeza na unidade de trabalho, conforme determinação superior, 
zelando pelo bem público, reparando os utensílios sempre que estes venham a 
necessitar de reparos para serem utilizados nas tarefas diárias dos servidores. 
 Proceder a limpeza e efetuar serviços em geral, coletar lixo, varrer, lavar e remover o 
lixo e detritos do local de trabalho. 
 Responsabilizar-se pela manutenção e conservação do equipamento utilizado. 
 Verificar o estado de conservação dos alimentos, separando os que não estejam em 
condições adequadas de utilização, a fim de assegurar a qualidade das refeições 
preparadas; 
 Preparar refeições, selecionando, lavando, cortando, temperando e cozinhando os 
alimentos, de acordo com orientação recebida;
 Distribuir as refeições preparadas, servindo-as conforme rotina predeterminada, para 
atender aos comensais; 
 Registrar, em formulários específicos, o número de refeições servidas, bem como a 
aceitabilidade dos alimentos oferecidos, para efeito de controle;
 Receber e armazenar os gêneros alimentícios, de acordo com normas e instruções 
estabelecidas, a fim de atender aos requisitos de conservação e higiene; 
 Proceder a limpeza, lavagem e guarda de pratos, panelas, garfos, facas e demais 
utensílios de copa e cozinha; 
 Dispor adequadamente os restos de comida e lixo da cozinha, de forma a evitar 
proliferação de insetos; receber e controlar estoques de diversos gêneros alimentícios;
 Responsabilizar-se pelos prazos de validade dos gêneros alimentícios; 
 Zelar pela conservação e limpeza do local de trabalho, bem como dos instrumentos e 
equipamentos que utiliza; 
 Observar as normas de Higiene no Trabalho e no Manual da Merendeira, utilizando 
uniformes, toucas para cobrir os cabelos, luvas para preparo e manuseio de alimentos 
e calçado fechado e lavando as mãos antes e após o preparo dos alimentos;
 Seguir cardápio estabelecido para as faixas etárias; 
 Seguir a orientação das dietas estabelecidas para pacientes que necessitam de dieta 
especial; 
 Participar de cursos de formação, oficinas práticas e teóricas quando convocados;
 Registrar, em formulários específicos, a saída diária de gêneros para o preparo de 
refeições; 
 Informar ao Setor de Nutrição, qualquer irregularidade com os alimentos que coloquem 
em risco os comensais; 
 Executar outras atribuições afins.
1. GRUPO OCUPACIONAL: PROFISSIONAIS DE APOIO EDUCACIONAL (PAE)
2. TÍTULO DO CARGO: Auxiliar de Limpeza
3. LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
4. REQUISITOS GERAIS PARA PROVIMENTO:
4.1. Idade: Mínima de 18 anos.
4.2. Instrução: Grau de Escolaridade Compatível ao Ensino Elementar ou Anos iniciais do 
Ensino Fundamental
4.3. Outros requisitos: Demais Requisitos a serem definidos no edital do respectivo concurso.
5. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
5.1. Geral: Carga horária semanal de 30 horas.
6. DESCRIÇÃO SINTÉTICA DO CARGO:
 Limpeza e higienização das unidades escolares, execução de pequenos reparos elétricos, 
hidráulicos, sanitários e de alvenaria, execução da limpeza das áreas externas incluindo 
serviços de jardinagem;
7. DESCRIÇÃO ANALÍTICA DO CARGO:
Quando no exercício de tarefas de limpeza e zeladoria:
 Percorrer as dependências de escolas e demais áreas vinculadas à secretaria de 
educação, abrindo e fechando janelas, portas e portões, bem como ligando e desligando 
pontos de iluminação, máquinas e aparelhos elétricos;
 Limpar e arrumar as dependências e instalações de de escolas e demais áreas 
vinculadas à secretaria de educação, a fim de mantê-los nas condições de asseio 
requeridas;
 Realizar a limpeza, desinfecção e higienização de todas as dependências dos prédios 
municipais;
 Esfregar chão, paredes, aparelhos sanitários, bancadas, portas, janelas e mobiliário, no 
que couber, utilizando materiais e equipamentos próprios de modo a manter e conservar 
os prédios municipais;
 Aplicar cera e lustrar chão e móveis, conservar banheiros e cozinhas, efetuando a 
reposição de materiais como sabão, sabonete, toalhas, panos de mão, de copa e de 
chão, papel toalha e papel higiênico;
 Auxiliar nas tarefas de limpeza, higienização de acordo com determinação superior e 
observadas as normas determinadas para o setor;
 Recolher o lixo da unidade em que serve, acondicionando detritos e depositando-os de 
acordo com as determinações, coletar, seletivamente, lixo orgânico e inorgânico das 
lixeiras e cestas localizadas nos prédios municipais, ensacando-os adequadamente, e 
efetuando sua disposição final, conforme orientação superior;
 utilizar EPI's que deverão ser disponibilizados pela administração.
1. GRUPO OCUPACIONAL: PROFISSIONAIS DE APOIO EDUCACIONAL (PAE)
2. TÍTULO DO CARGO: Vigia
3. LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
4. REQUISITOS GERAIS PARA PROVIMENTO:
4.1. Idade: Mínima de 18 anos.
4.2. Instrução: Grau de Escolaridade Compatível ao Ensino Elementar ou Anos iniciais do 
Ensino Fundamental
4.3. Outros requisitos: Demais Requisitos a serem definidos no edital do respectivo concurso.
5. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
5.1. Geral: Carga horária semanal de 40 horas.
5.2. Especial: Sujeito a uso de uniforme e equipamentos de proteção individual; efetuar 
trabalhos fora do perímetro urbano e executar tarefas em fins de semana e feriados.
6. DESCRIÇÃO SINTÉTICA DO CARGO:
 Realizar a vigilância das áreas internas e externas das unidades escolares e órgão 
central, comunicar ao diretor das unidades escolar todas as situações de risco à 
integridade física das pessoas e do patrimônio público;
7. DESCRIÇÃO ANALÍTICA DO CARGO:
 Responder pela segurança total da Unidade Escolar; 
 Impedir a entrada de pessoas desconhecidas durante e após o horário normal de aulas; 
 Receber e encaminhar a quem de direito, as pessoas que tenham assuntos restritos a 
educação;
 Cumprir e fazer cumprir as ordens da Direção; 
 Participar da elaboração do Plano Político Pedagógico;
 Participar das reuniões ativamente; 
 Participar de programas de treinamentos, cursos de formação, encontros, seminários e 
outros eventos que contribuam para o desenvolvimento da função, quando convocado;
 Realizar outras atividades profissionais correlatas e inerentes ao cargo exercido, conforme 
orientação e/ou solicitação do superior imediato.
ANEXO VIII
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS
1. GRUPO OCUPACIONAL: CARGO COMISSIONADO DA EDUCAÇÃO
2. TÍTULO DO CARGO: Diretor Escolar
3. LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
4. REQUISITOS GERAIS PARA PROVIMENTO:
4.1. Idade: Mínima de 18 anos.
4.2. Instrução: Ensino superior completo com licenciatura na área de educação.
4.3. Outros requisitos: 3 anos de efetivo exercício na área de educação.
5. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
5.1. Geral: Carga horária semanal de 40 horas.
6. DESCRIÇÃO SINTÉTICA DO CARGO:
 Realizar a direção de unidade escolar, das pessoas e do patrimônio público;
7. DESCRIÇÃO ANALÍTICA DO CARGO:
 Representar a escola, responsabilizando-se pelo seu funcionamento;
 Coordenar, em consonância com o Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar, a 
elaboração, a execução e a avaliação do Projeto Político-Pedagógico e do Plano de 
Desenvolvimento Estratégico da Escola, observadas as políticas públicas da Secretaria 
de Estado e Municipal de Educação, e outros processos de planejamento;
 Coordenar a implementação do Projeto Político-Pedagógico da Escola, assegurando a 
unidade e o cumprimento do currículo e do calendário escolar;
 Manter atualizado o tombamento dos bens públicos, zelando, em conjunto com todos os 
segmentos da comunidade escolar, pela sua conservação;
 Dar conhecimento à comunidade escolar das diretrizes e normas emitidas pelos órgãos 
do sistema de ensino;
 Submeter ao Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar para exame e parecer, no 
prazo regulamentado, a prestação de contas dos recursos financeiros repassados à 
unidade escolar;
 Divulgar a comunidade escolar a movimentação financeira da escola;
 Coordenar o processo de avaliação das ações pedagógicas e técnico-administrativo -
financeiras desenvolvidas na escola;
 Apresentar, anualmente, à Secretaria Municipal de Educação e à Comunidade Escolar, 
a avaliação do cumprimento das metas estabelecidas no Plano de Desenvolvimento da 
Escola, avaliação interna da escola e as propostas que visem à melhoria da qualidade 
do ensino e ao alcance das metas estabelecidas;
 Cumprir e fazer cumprir a legislação vigente;
1. GRUPO OCUPACIONAL: CARGO COMISSIONADO DA EDUCAÇÃO
2. TÍTULO DO CARGO: Coordenador Pedagógico
3. LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
4. REQUISITOS GERAIS PARA PROVIMENTO:
4.1. Idade: Mínima de 18 anos.
4.2. Instrução: Ensino superior completo com licenciatura na área de educação.
5. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
5.1. Geral: Carga horária semanal de 40 horas.
6. DESCRIÇÃO SINTÉTICA DO CARGO:
 Acompanhamento de projetos, indicies de aprendizagem e formação de professores.
7. DESCRIÇÃO ANALÍTICA DO CARGO:
 Articular e monitorar programas e projetos emanados da Secretaria Municipal de 
Educação, Secretaria Estadual de Educação, Ministério da educação e outros órgãos, 
na área de abrangência das unidades escolares pública, privadas e ONGs;
 Monitorar a execução do Plano de Desenvolvimento Escolar (PDE) nas unidades 
escolares municipais, através de instrumentos avaliativos emitidos pelo órgão central;
 Chancelar as atas de resultados finais, juntamente com o diretor e secretário escolar;
 Elaborar relatório circunstanciado de verificação prévia da situação da escola, através de 
visita objetivando regularidade no processo;
 Orientar, acompanhar e analisar a elaboração do Plano de Desenvolvimento Escolar 
(PDE), tendo por base instrumentos emanados do órgão central;
 Monitorar a execução do Plano de Desenvolvimento Escolar (PDE) nas unidades 
escolares, através de instrumentos avaliativos emitidos pelo órgão central;
 Participar do processo de elaboração dos atos administrativos no que refere a atribuição 
de classes e/ou aulas;
 Propor e incentivar a realização de palestras, encontros e similares com grupos de 
alunos e professores sobre temas relevantes para a formação integral e 
desenvolvimento da cidadania;
 Propor, em articulação com a Direção, a implantação e implementação de medidas e 
ações que contribuam para promover a melhoria da qualidade de ensino e o sucesso 
escolar dos alunos;
 Propor e planejar ações de atualização e aperfeiçoamento de professores e técnicos, 
visando à melhoria de desempenho profissional;
1. GRUPO OCUPACIONAL: CARGO COMISSIONADO DA EDUCAÇÃO
2. TÍTULO DO CARGO: Coordenador Pedagógico Escolar
3. LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
4. REQUISITOS GERAIS PARA PROVIMENTO:
4.1. Idade: Mínima de 18 anos.
4.2. Instrução: Ensino superior completo com licenciatura na área de educação.
5. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
5.1. Geral: Carga horária semanal de 40 horas.
6. DESCRIÇÃO SINTÉTICA DO CARGO:
 Acompanhamento de aprendizagem e do planejamento de aulas, formação continuada 
de professores.
7. DESCRIÇÃO ANALÍTICA DO CARGO:
 Investigar o processo de construção de conhecimento e desenvolvimento do educando;
 Criar estratégias de atendimento educacional complementar e integrada às atividades 
desenvolvidas na turma;
 Proporcionar diferentes vivências visando o resgate da autoestima, a integração no 
ambiente escolar e a construção dos conhecimentos onde os alunos apresentam 
dificuldades;
 Participar das reuniões pedagógicas planejando, junto com os demais professores, as 
intervenções necessárias a cada grupo de alunos, bem como as reuniões com pais e 
conselho de classe;
 Coordenar o planejamento e a execução das ações pedagógicas da Unidade Escolar;
 Articular a elaboração participativa do Projeto Pedagógico da Escola;
 Coordenar, acompanhar e avaliar o projeto pedagógico na Unidade Escolar;
 Acompanhar o processo de implantação das diretrizes da Secretaria Municipal de 
Educação relativas à avaliação da aprendizagem e ao currículo, orientado e intervindo 
junto aos professores e alunos quando solicitado e/ou necessário;
 Coletar, analisar e divulgar os resultados de desempenho dos alunos, visando a 
correção e intervenção no Planejamento Pedagógico;
 Desenvolver e coordenar sessões de estudos nos horários de hora-atividade, 
viabilizando a atualização pedagógica em serviço;
 Coordenar e acompanhar as atividades nos horários de hora-atividade na unidade 
escolar;
 Analisar/avaliar junto aos professores as causas da evasão e repetência propondo 
ações para superação;
 Divulgar e analisar, junto à Comunidade Escolar, documentos e diretrizes emanadas 
pela Secretaria Municipal de Educação e pelo Conselho Estadual de Educação, 
buscando implementá-los na unidade escolar, atendendo às peculiaridades regionais;
1. GRUPO OCUPACIONAL: CARGO COMISSIONADO DA EDUCAÇÃO
2. TÍTULO DO CARGO: Assessor Pedagógico 
3. LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
4. REQUISITOS GERAIS PARA PROVIMENTO:
4.1. Idade: Mínima de 18 anos.
4.2. Instrução: Ensino superior completo com licenciatura na área de educação.
5. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
5.1. Geral: Carga horária semanal de 40 horas.
6. DESCRIÇÃO SINTÉTICA DO CARGO:
 Acompanhamento de aprendizagem e do planejamento de aulas, formação continuada 
de professores.
7. DESCRIÇÃO ANALÍTICA DO CARGO:
 Encaminhar, para a assessoria jurídica da Secretaria Municipal de Educação, 
para emissão de parecer técnico, e posteriormente ao Conselho Estadual de 
Educação, os processos referentes à criação de Escola, bem como a autorização 
para o seu funcionamento, seu reconhecimento, nova denominação, 
transferências de mantenedora, encerramento de atividade, suspensão 
temporária de atividade e extinção de cursos do sistema estadual de ensino, 
observando rigorosamente as documentações pertinentes a cada processo;
 Fornecer orientação técnica e administrativa às Unidades Escolares públicas e 
privadas;
 Assessorar técnica e administrativamente a secretaria municipal de educação, 
nos termos de convênio;
 Orientar e acompanhar a aplicação da legislação educacional e administrativa às 
unidades escolares públicas e privadas quanto a:
 Assessorar a secretaria municipal de educação (SME) quanto à aplicabilidade da 
legislação educacional e administrativa advindas do Conselho Estadual de 
Educação e da Secretaria Estadual de Educação;
 Orientar e acompanhar as escolas Municipais na elaboração e execução da 
matriz curricular, calendário escolar, quadro de pessoal, regimento escolar e 
demais documentos necessários e de interesse da escola; 
 Aprovar os documentos mencionados no caput; 
 Monitorar, bimestralmente (in loco) as Escolas da Rede Municipal de Ensino, 
objetivando o cumprimento do estabelecido na legislação pertinente, referente à 
composição de turma e quadro de pessoal;
 Manter sob seu controle o quantitativo de pessoal estabelecido pela Secretaria 
Municipal de Educação, bem como as disponibilidades para outros órgãos 
públicos;
 Emitir parecer sobre as irregularidades constatadas nas unidades escolares e 
submetê-lo a apreciação e homologação da Secretaria Municipal de Educação;
 Subsidiar as unidades escolares na execução e consolidação dos atos 
administrativos;
 Dar atendimento e resposta, em tempo hábil, às solicitações emanadas da 
Secretaria Municipal de Educação e unidades escolares, no âmbito da sua 
competência;
 Expedir documentação referente a alunos das escolas desativadas, através dos 
documentos mantidos sob sua guarda;
 Elaborar relatório circunstanciado de verificação prévia da situação da escola, 
através de visita objetivando regularidade no processo;
1. GRUPO OCUPACIONAL: CARGO COMISSIONADO DA EDUCAÇÃO
2. TÍTULO DO CARGO: Assistente Pedagógico 
3. LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
4. REQUISITOS GERAIS PARA PROVIMENTO:
4.1. Idade: Mínima de 18 anos.
4.2. Instrução: Ensino superior completo com licenciatura na área de educação.
5. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
5.1. Geral: Carga horária semanal de 40 horas.
6. DESCRIÇÃO SINTÉTICA DO CARGO:
 Acompanhamento de aprendizagem e do planejamento de aulas, formação continuada 
de professores.
7. DESCRIÇÃO ANALÍTICA DO CARGO:
 Implementar, avaliar, coordenar e planejar o desenvolvimento de projetos 
pedagógicos/instrucionais nas modalidades de ensino presencial e/ou a distância;
 Participar da elaboração, implementação e coordenação de projetos de recuperação de 
aprendizagem, aplicando metodologias e técnicas para facilitar o processo de ensino e 
aprendizagem;
 Atuar em cursos acadêmicos e/ou corporativos em todos os níveis de ensino para 
atender as necessidades dos alunos, acompanhando e avaliando os processos 
educacionais.
 Viabilizar o trabalho coletivo, criando e organizando mecanismos de participação em 
programas e projetos educacionais, facilitando o processo comunicativo entre a 
comunidade escolar e as associações a ela vinculadas;
 Atuar no contexto clínico, avaliando as funções cognitivas, motoras e de interação social 
dos clientes e promovendo a reabilitação das funções prejudicadas dos mesmos.
1. GRUPO OCUPACIONAL: CARGO COMISSIONADO DA EDUCAÇÃO
2. TÍTULO DO CARGO: Diretor de Frota e Transporte Escolar
3. LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
4. REQUISITOS GERAIS PARA PROVIMENTO:
4.1. Idade: Mínima de 18 anos.
4.2. Instrução: Ensino superior completo em qualquer área.
5. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
5.1. Geral: Carga horária semanal de 40 horas.
6. DESCRIÇÃO SINTÉTICA DO CARGO:
 Acompanhar e organizar as rotas do transporte escolar e gerir a frota municipal.
7. DESCRIÇÃO ANALÍTICA DO CARGO:
 Coordenar todas as atividades afetas ao transporte escolar;
 Cadastrar, analisar, fiscalizar e listar os alunos beneficiados pelo Transporte Escolar.
 Acompanhar sistematicamente o uso do transporte escolar.
 Elaborar escala da linha onde o motorista irá atuar.
 Exigir que os motoristas tenham zelo pela manutenção do veículo de transporte escolar.
 Levantar as necessidades de manutenção e conservação dos veículos de transporte 
escolar.
 Proceder análise das linhas rurais de forma que resulte a melhor logística do transporte 
escolar.
 Reestruturar as linhas de transporte escolar.
 Exigir o cumprimento que constem no Código Trânsito Brasileiro.
 Monitorar e controlar a quilometragem diária dos veículos e os custos com manutenção 
e combustível.
 Desenvolver outras atividades de acordo com as especificidades do setor de lotação.
1. GRUPO OCUPACIONAL: CARGO COMISSIONADO DA EDUCAÇÃO
2. TÍTULO DO CARGO: Chefe de Infraestrutura Escolar
3. LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
4. REQUISITOS GERAIS PARA PROVIMENTO:
4.1. Idade: Mínima de 18 anos.
4.2. Instrução: Ensino médio.
5. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
5.1. Geral: Carga horária semanal de 40 horas.
6. DESCRIÇÃO SINTÉTICA DO CARGO:
 Acompanhar e fiscalizar as obras nas escolas e creches do município e ser o 
responsável pelo Simec MEC.
7. DESCRIÇÃO ANALÍTICA DO CARGO:
 Acompanhar todas as atividades de infraestrutura escolar;
 Acompanhar sistematicamente manutenção e execução das obras e reformas nas 
unidades escolares.
 Fiscalizar o cumprimento dos contratos de execução, reparos e manutenções realizadas 
nas unidades escolares.
 Fiscalizar e gerenciar, técnica e administrativamente, as obras e reformas executadas 
nas unidades escolares.
 Fiscalizar o cumprimento das normas municipais pertinentes a obras, fazendo as 
autuações e interdições necessárias.
 Elaborar orçamentos de obras e reformas executadas nas unidades escolares.
 Elaborar pareceres técnicos em processos licitatórios, quando solicitado.
 Desenvolver outras atividades de acordo com as especificidades do setor de lotação.
1. GRUPO OCUPACIONAL: CARGO COMISSIONADO DA EDUCAÇÃO
2. TÍTULO DO CARGO: Agente de Organização Escolar 
3. LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
4. REQUISITOS GERAIS PARA PROVIMENTO:
4.1. Idade: Mínima de 18 anos.
4.2. Instrução: Alfabetizado.
5. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
5.1. Geral: Carga horária semanal de 40 horas.
6. DESCRIÇÃO SINTÉTICA DO CARGO:
 Ajudar e zelar pelo funcionamento das escolas.
7. DESCRIÇÃO ANALÍTICA DO CARGO:
 Cuidar da segurança do aluno nas dependências e proximidades da escola e durante o 
transporte escolar;
 Inspecionam o comportamento dos alunos no ambiente escolar e durante o transporte 
escolar;
 Orientar alunos sobre regras e procedimentos, regimento escolar, cumprimento de 
horários, ouvir reclamações e analisar fatos;
 Prestar apoio às atividades acadêmicas;
 Controlar as atividades livres dos alunos, orientando entrada e saída de alunos, 
fiscalizando espaços de recreação, definindo limites nas atividades livres;
 Organizar ambiente escolar e providenciar manutenção predial.