texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2025,
DE 08 DE AGOSTO DE 2025.
ALTERA O ANEXO I DA LEI
COMPLEMENTAR N.º 91/2016, QUE
DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E OS
PARÂMETROS DO USO E DA OCUPAÇÃO
DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE
TAPURAH-MT.
O Sr. ALVARO GALVAN, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso,
no uso de suas atribuições legais, propõe a edição da seguinte Lei:
Art. 1º Altera o Anexo I - Mapa de Zoneamento, da Lei Complementar nº 91,
de 29 de abril de 2016, que dispõe sobre o Zoneamento do Uso e da Ocupação do
Solo Urbano no município de Tapurah-MT, que passa a vigorar conforme Anexo I
desta Lei Complementar.
Art. 2º Permanecem inalterados os demais dispositivos da Lei Complementar
91/2016.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, ao oitavo dia do
mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco.
ALVARO GALVAN
Prefeito Municipal
SENTIDO ITANHANGÁ
MT 338
MT 010
SENTIDO NOVA MARINGÁ
MT 338
AEROPORTO
RIO BARELA
SENTIDO LUCAS DO RIO VERDE MT 338
MT 010 M-47A
ESTRADA MUNICIPAL GLEBA JANDAIA
ESTRADA MUNICIPAL
ESTRADA MUNICIPAL
ESTRADA MUNICIPAL
ESTRADA MUNICIPAL LOTE 27
ESTRADA MUNICIPAL CTG
CÓRREGO SEM IDENTIFICAÇÃO
MT-338
MT-338
N
MAPA DE ZONEAMENTO
MUNICÍPIO DE TAPURAH-MT
ABR./2025
LEGENDA:
ZONA CENTRAL
ZONA RESIDENCIAL - ZR3
ZONA RESIDENCIAL - ZR2
ZONA RESIDENCIAL - ZR1
ZONA DE CONTROLE ESPECIAL - ZCE
ZONA INDUSTRIAL - ZI
ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL - APA
ZONA RESIDENCIAL POPULAR - ZRP
ZONA DE COMÉRCIO E SERVIÇO - ZCS 01
ZONA DE PROTEÇÃO DE AERÓDROMO - ZPA
PERÍMETRO URBANO
ZONA DE EXPANSÃO URBANA
AGOSTO / 2025
open original →