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materia nº 12/2025

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 12 / 2025
Date 2025-08-18
EmentaDeclara de Utilidade Pública a Associação "Clube de Automóveis Antigos de Tapurah - ROUTE MT338
native_id1640

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-09 Proposição arquivada
2025-12-09 Proposição transformada em lei
2025-09-09 Aguardando sanção governamental
2025-09-09 Aguardando assinatura
2025-09-08 Proposição aprovada
2025-09-02 Aguardando 2ª Votação S
2025-09-02 Proposição aprovada em 1º turno P Aprovado por unanimidade 07 vereadores presentes (voto presidente não computado) 06 votos favoráveis 00 votos contrários 00 abstenções
2025-08-29 Aguardando 1ª Votação P
2025-08-28 Parecer da comissão A Comissão emite parecer favorável
2025-08-27 Proposição distribuída às comissões
2025-08-18 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-08T21:47:07.457022-04:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0
2025-09-01T20:49:36.098034-04:00 Aprovado por Unanimidade 6 0 0

Documents (1)

texto original #

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CAMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 33.005.083.0001/60
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 012/2025
De 18 de agosto de 2025
AUTORES: Cleomar Eterno de Campos, Luiz Augusto 
Sette, Daise Martins de Souza, Paulo Ricardo Barbosa 
Alves, Juliano Antunes.
SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO “CLUBE DE AUTOMÓVEIS ANTIGOS DE 
TAPURAH – ROUTE MT 338.
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública por tempo 
indeterminado, a ASSOCIAÇÃO “CLUBE DE AUTOMÓVEIS ANTIGOS DE 
TAPURAH – ROUTE MT 338”, entidade civil, sem fins lucrativos, Matriz com base 
territorial no Município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, com Sede no Parque de 
Exposições Reinaldo Tirloni, S/N, Lote 02, Expansão Urbana – Tapurah/MT - CEP: 
78.573-000, e foro jurídico na Comarca de Tapurah - MT, inscrita no CNPJ sob o nº 
53.199.156/0001-00, com registro no Cartório do 2º Oficio da Comarca de Tapurah –
MT, livro nº A-001 de Pessoas Jurídicas, R-01-0112 pasta n° 0112, selo digital BXW 
65742 com finalidades sociais e desportivas previstas em seu estatuto Averbado no 
Cartório de 2° Oficio de Tapurah, Livro A-001 de Pessoas Jurídicas, AV. 01-0112/, 
pasta n° 0112, Selo digital n° BXW 65740, o qual fará parte integrante desta Lei.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, aos
dezoito dias do mês de agosto de 2025.
Cleomar Eterno de Campos Juliano Antunes
Vereador - PL Vereador - PL
Daise Martins de Souza Luiz Augusto Sette
Vereadora - PL Vereador - PRD
Paulo Ricardo B. Alves
Vereador – PROGRESSISTA

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