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materia nº 48/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 48 / 2025
Date 2025-08-20
EmentaDenomina a extensão e o perímetro da Avenida dos Pioneiros no município de Tapurah-MT
native_id1643

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-03 Proposição arquivada
2025-09-03 Proposição transformada em lei
2025-09-02 Aguardando sanção governamental
2025-09-02 Aguardando assinatura Aguardando assinatura do Autógrafo de Lei
2025-09-02 Proposição aprovada S Aprovado por unanimidade 07 vereadores presentes (voto presidente não computado) 06 votos favoráveis 00 votos contrários 00 abstenções
2025-08-26 Aguardando 2ª Votação S
2025-08-26 Proposição aprovada em 1º turno P Aprovado por Unanimidade 09 Vereadores Presentes (Voto presidente não computado) 08 Votos Favoráveis 00 Votos Contrários 00 Abstenções
2025-08-22 Aguardando 1ª Votação
2025-08-21 Parecer da comissão A comissão emite parecer favorável.
2025-08-21 Parecer da comissão A comissão emite parecer favorável.
2025-08-21 Proposição distribuída às comissões P
2025-08-20 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-01T20:30:57.047842-04:00 Aprovado por Unanimidade 6 0 0
2025-08-25T21:05:36.160490-04:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 48/2025
De 19 de agosto de 2025.
Denomina a extensão e o perímetro da 
Avenida dos Pioneiros no Município de 
Tapurah-MT.
O Sr. Alvaro Galvan, Prefeito de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de suas 
atribuições legais, proprõe a edição da seguinte Lei:
Art. 1° A Avenida dos Pioneiros, via pública do Município de Tapurah, tem sua 
extensão e respectivo perímetro definidos conforme descrição abaixo e mapa em 
anexo: 
EXTENSÃO DA AVENIDA DOS PIONEIROS
PERÍMETRO: 3.552,113m
DESCRIÇÃO
Inicia-se o traçado da Avenida dos Pioneiros no M-1, de coordenadas LAT: 
12°44’35,704’’ S e LONG: 56°30’54,856’’ W; deste, segue por 3.155,099 metros até 
o M-2, de coordenadas LAT: 12°43’09,302’’ S e LONG: 56°31’51,424’’ W; deste, 
segue por 90,661 metros até o M-3, de coordenadas LAT: 12°43’07,158’’ S e LONG: 
56°31’53,490’’ W; deste, segue por 306,353 metros até o M-4, de coordenadas LAT: 
12°43’00,690’’ S e LONG: 56°32’01,222’’ W, ponto final deste traçado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor a partir da sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Tapurah, Estado de Mato Grosso, ao décimo nono dia do 
mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco.
ALVARO GALVAN
Prefeito Municipal
 
ANEXO ÚNICO

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