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CAMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 33.005.083.0001/60
Avenida Paraná, 1.725 – CENTRO- CEP 78.573-000 – MUNICÍPIO DE TAPURAH – MT
TEL: (066) 99216-3119
INDICAÇÃO Nº 104/2025
AUTOR: Daise Martins de Souza
INDICA AO EXMO. SR. ALVARO GALVAN, PREFEITO
MUNICIPAL DE TAPURAH-MT, A NECESSIDADE DE
VIABILIZAR UM PROJETO PARA A CRIAÇÃO DE UMA
CASA DE APOIO DESTINADA A MULHERES EM
SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE EM NOSSO
MUNICÍPIO.
Com base no que dispõe o Regimento Interno da Casa e
a Lei Orgânica Municipal requeiro a mesa, ouvido o soberano plenário, que a
presente indicatória seja encaminhada ao órgão competente para
concretização desta medida, devendo ainda ser encaminhado modelo de
projeto de lei para análise.
JUSTIFICATIVA
A proposta visa oferecer acolhimento, proteção e suporte
psicossocial a mulheres que estejam enfrentando situações de violência,
abandono, risco sociais ou outras formas de vulnerabilidade, garantindo a elas
um espaço seguro e digno, com acompanhamento especializado e a
oportunidade de reconstruir suas vidas com dignidade e autonomia.
Além do acolhimento, a Casa de Apoio poderá contar com
parcerias interinstitucionais para o desenvolvimento de ações voltadas à saúde,
qualificação profissional, apoio jurídico e inserção no mercado de trabalho,
promovendo a inclusão social dessas mulheres.
Câmara Municipal de Tapurah - MT, aos 21 dias do mês
de Agosto de 2025.
Daise Martins de Souza
Vereadora
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