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CÂMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 33.005.083/0001-60
Avenida Paraná, 1.725 – CENTRO- CEP 78.573-000 – TAPURAH/MT
TEL: (66) 99216-3119 e-mail: administrativo@tapurah.mt.leg.br site: www.tapurah.mt.leg.br
Emenda Modificativa n° 57/2025 ao Projeto de Lei Ordinária 63/2025 – Dispõe sobre a
criação e o traçado da Rua 1, no município de Tapurah, e dá outras providências.
Súmula: Altera a ementa e o artigo 1° do Projeto de Lei Ordinária
n° 63/2025.
Autor: Elder Gobbi, Daniele Zottis, Aelton Figueiredo e Diego
Rafael Grendene
Art. 1° Altera a súmula do Projeto de Lei Ordinária 063/2025 que
passa a ter a seguinte redação:
Dispõe sobre a criação e o traçado da Rua João Maria
Figueiredo, no município de Tapurah, e da outras providências.
Artigo 2°. Altera o art. 1° do Projeto de Lei Ordinária n° 63/2025
que passa a ter a seguinte redação:
Art. 1° Fica criada no perímetro urbano do Município de Tapurah –
MT a via pública denominada Rua João Maria Figueiredo,
localizada no Projeto Colonizadora Tapurah I, conforme traçado
constante no mapa e memorial descritivo que integram o anexo
único desta Lei, parte integrante deste diploma legal para todos os
fins.
Artigo 3°. Altera o anexo único onde consta “Rua 01” passa a
constar “Rua João Maria Figueiredo”.
Artigo 4°. Esta emenda entra em vigor na data de sua aprovação
integrando ao Projeto de Lei Ordinária 063/2025.
Câmara Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, as 23
dias do mês de outubro de 2025.
Elder Gobbi Diego Rafael Grendene Daniele L Zottis
Vereador Vereador Vereadora
Aelton Antônio Figueiredo
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 33.005.083/0001-60
Avenida Paraná, 1.725 – CENTRO- CEP 78.573-000 – TAPURAH/MT
TEL: (66) 99216-3119 e-mail: administrativo@tapurah.mt.leg.br site: www.tapurah.mt.leg.br
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores,
A presente emenda tem como finalidade denominar a Rua 1 como
“João Maria Figueiredo” do Projeto Colonização Tapurah I, em homenagem a
um dos pioneiros de Tapurah, que contribuiu de forma significativa para a formação
e o desenvolvimento do município que chegou em Tapurah em 05 de fevereiro de
1988 e faleceu em 08 de dezembro de 1995.
Cumpre destacar que, por meio da Lei Municipal nº 1.196/2018, já
havia sido prestada homenagem a João Maria Figueiredo com a denominação da
Rua Projetada 06, no Bairro Pioneiros. Entretanto, em virtude da Lei Municipal nº
1.562/2023, essa via foi desafetada para a unificação das quadras A7 e A8, o que
ocasionou a perda de sua denominação original.
Dessa forma, a proposta busca resgatar e perpetuar a memória de
João Maria Figueiredo, vinculando seu nome a uma via de grande relevância para a
comunidade, reconhecendo sua importância histórica como desbravador e
mantendo vivo o legado daqueles que ajudaram a construir Tapurah.
As alterações propostas contribuem para modernizar os processos
legislativos, promover a imparcialidade na atuação da comissão de ética, alinhandose aos princípios fundamentais que regem a atividade legislativa.
Elder Gobbi Diego Rafael Grendene Daniele L Zottis
Vereador Vereador Vereadora
Aelton Antônio Figueiredo
Vereador
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