PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 67/2025
De 24 de outubro de 2025.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O
PROLONGAMENTO DE RUAS E ESTRADAS NO
MUNIÍCIPIO DE TAPURAH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Sr. Alvaro Galvan, Prefeito de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
atribuições legais, proprõe a edição da seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizado o prolongamento da via pública denominada “Linha Arinos
23”, criada pela Lei Municipal nº 1.660/2024, em razão do interesse público e da
consolidação da área já utilizada para este fim, que terá o traçado de 2.924,961m.
(dois mil, novecentos e vinte e quatro metros e novecentos e sessenta e um
milímetros) de extensão, que tem início no vértice M-1, de coordenadas LAT:
12°44'33,558" S e LONG: 56°31'21,758" W; deste, segue por 421,687 metros até o M2, de coordenadas LAT: 12°44'41,320" S e LONG: 56°31'33,293" W; deste, segue por
12,993 metros até o M-3, de coordenadas LAT: 12°44'41,486" S e LONG:
56°31'33,689" W; deste, segue por 14,118 metros até o M-4, de coordenadas LAT:
12°44'41,397" S e LONG: 56°31'34,149" W, deste, segue por 368,897 metros até o M5, de coordenadas LAT: 12°44'31,785" S e LONG: 56°31'41,482" W, deste, segue por
430,572 metros até o M-6, de coordenadas LAT: 12°44'20,621" S e LONG:
56°31'50,115" W, deste, segue por 577,010 metros até o M-7, de coordenadas LAT:
12°44'5,520" S e LONG: 56°32'1,496" W, deste, segue por 605,880 metros até o M-8,
de coordenadas LAT: 12°43'49,463" S e LONG: 56°32'13,162" W, deste, segue por
419,028 metros até o M-9, de coordenadas LAT: 12°43'38,583" S e LONG:
56°32'21,545" W, deste, segue por 51,533 metros até o M-10, de coordenadas LAT:
12°43'37,281" S e LONG: 56°32'22,623" W, deste, segue por 9,243 metros até o M11, de coordenadas LAT: 12°43'37,063" S e LONG: 56°32'22,833" W, deste, segue
por 6,329 metros até o M-12, de coordenadas LAT: 12°43'36,934" S e LONG:
56°32'22,997" W, deste, segue por 7,671 metros até o M-13, de coordenadas LAT:
12°43'36,805" S e LONG: 56°32'23,215" W, ponto final deste traçado, conforme
traçado constante no mapa constante no anexo I desta Lei.
Art. 2º Fica autorizado o prolongamento de 514,795m. (quinhentos e quatorze metros
e setecentos e noventa e cinco milímetros) da via pública denominada “Avenida
Pernambuco”, em razão do interesse público, iniciando a descrição deste perímetro
no vértice P1, de coordenadas N 8.592.859,52m e E 553.057,83m; deste, segue
confrontando com AVENIDA MATO GROSSO DO SUL, com os seguintes azimutes e
distâncias: 147°39'38" e 24,00 m até o vértice P2, de coordenadas N 8.592.839,24m e
E 553.070,67m; deste, segue confrontando com CHÁCARA LIMA, Matrícula: 8.778 -
CNS: 13.695-2, com os seguintes azimutes e distâncias: 237°28'41" e 233,34 m até o
vértice P3, de coordenadas N 8.592.713,79m e E 552.873,92m; deste, segue
confrontando com RUA DAS ACÁCIAS, com os seguintes azimutes e distâncias:
327°24'09" e 24,00 m até o vértice P4, de coordenadas N 8.592.734,01m e E
552.860,99m; deste, segue confrontando com CHÁCARA LIMA, Matrícula: 8.778 -
CNS: 13.695-2, com os seguintes azimutes e distâncias: 57°28'39" e 233,45 m até o
vértice P1, ponto inicial da descrição deste perímetro, conforme mapa constante no
anexo II desta Lei.
Art. 4º Fica autorizado o prolongamento da via pública denominada “Avenida Mato
Grosso do Sul”, em razão do interesse público, que terá o traçado de 3.180,279m.
(três mil, cento e oitenta metros e duzentos e setenta e nove milésimos), que tem
início no vértice P1, de coordenadas N 8.593.447,15m e E 552.732,94m; deste,
segue confrontando com SÍTIO SETTE II, MATRICULA: 8.781 - CNS: 13.695-2, com
os seguintes azimutes e distâncias: 149°11'36" e 179,19 m até o vértice P2, de
coordenadas N 8.593.293,24m e E 552.824,71m; 149°11'25" e 12,00 m até o vértice
P3, de coordenadas N 8.593.282,93m e E 552.830,85m; 149°11'36" e 91,27 m até o
vértice P4, de coordenadas N 8.593.204,55m e E 552.877,59m; 149°11'30" e 12,00 m
até o vértice P5, de coordenadas N 8.593.194,24m e E 552.883,74m; 149°11'36" e
153,05 m até o vértice P6, de coordenadas N 8.593.062,78m e E 552.962,13m;
149°11'35" e 25,64 m até o vértice P7, de coordenadas N 8.593.040,76m e E
552.975,26m; 149°11'36" e 83,26 m até o vértice P8, de coordenadas N
8.592.969,24m e E 553.017,90m; 149°11'34" e 114,03 m até o vértice P9, de
coordenadas N 8.592.871,30m e E 553.076,30m; 148°21'31" e 24,00 m até o vértice
P10, de coordenadas N 8.592.850,86m e E 553.088,90m; 147°29'51" e 66,81 m até o
vértice P11, de coordenadas N 8.592.794,52m e E 553.124,79m; deste, segue
confrontando com SÍTIO BOM JESUS - ÁREA REMANESCENTE, MATRICULA:
9.812 - CNS: 13.695-2, com os seguintes azimutes e distâncias: 147°29'51" e 156,97
m até o vértice P12, de coordenadas N 8.592.662,14m e E 553.209,14m; deste,
segue confrontando com SÍTIO BOM JESUS - ÁREA DESMEMBRADA, MATRICULA:
9.811 - CNS: 13.695-2, com os seguintes azimutes e distâncias: 147°29'50" e 113,04
m até o vértice P13, de coordenadas N 8.592.566,80m e E 553.269,88m; deste,
segue confrontando com LOTE nº 219-A1, MATRICULA: 1.776 - CNS: 13.695-2, com
os seguintes azimutes e distâncias: 147°29'51" e 163,92 m até o vértice P14, de
coordenadas N 8.592.428,55m e E 553.357,97m; deste, segue confrontando com
LOTE nº 219-B, MATRICULA: 893 - CNS: 13.695-2, com os seguintes azimutes e
distâncias: 147°29'52" e 70,00 m até o vértice P15, de coordenadas N 8.592.369,52m
e E 553.395,58m; deste, segue confrontando com LOTES nº 219 e 221, MATRICULA:
355 - CNS: 13.695-2, com os seguintes azimutes e distâncias: 147°29'50" e 301,26 m
até o vértice P16, de coordenadas N 8.592.115,45m e E 553.557,46m; deste, segue
confrontando com AVENIDA MATO GROSSO DO SUL, com os seguintes azimutes e
distâncias: 237°26'53" e 23,65 m até o vértice P17, de coordenadas N 8.592.102,72m
e E 553.537,52m; deste, segue confrontando com SÍTIO ESPERANÇA
(REMANESCENTE), MATRICULA: 6.426 - CNS: 13.695-2, com os seguintes
azimutes e distâncias: 327°28'30" e 535,41 m até o vértice P18, de coordenadas N
8.592.554,16m e E 553.249,65m; deste, segue confrontando com SÍTIO BOM JESUS
- ÁREA DESMEMBRADA, MATRICULA: 9.811 - CNS: 13.695-2, com os seguintes
azimutes e distâncias: 327°28'29" e 112,82 m até o vértice P19, de coordenadas N
8.592.649,28m e E 553.188,99m; deste, segue confrontando com CHÁCARA
CONDOMINIAL, MATRICULA: 8.777 - CNS: 13.695-2, com os seguintes azimutes e
distâncias: 327°28'30" e 183,45 m até o vértice P20, de coordenadas N
8.592.803,96m e E 553.090,35m; deste, segue confrontando com CHÁCARA LIMA,
MATRICULA: 8.778 - CNS: 13.695-2, com os seguintes azimutes e distâncias:
327°28'30" e 40,34 m até o vértice P21, de coordenadas N 8.592.837,97m e E
553.068,67m; deste, segue confrontando com AVENIDA PERNAMBUCO, com os
seguintes azimutes e distâncias: 328°20'10" e 24,00 m até o vértice P22, de
coordenadas N 8.592.858,40m e E 553.056,07m; deste, segue confrontando com
CHÁCARA LIMA, MATRICULA: 8.778 - CNS: 13.695-2, com os seguintes azimutes e
distâncias: 329°13'18" e 113,29 m até o vértice P23, de coordenadas N
8.592.955,73m e E 552.998,09m; deste, segue confrontando com CHÁCARA PAIS E
FILHOS, MATRICULA: 8.779 - CNS: 13.695-2, com os seguintes azimutes e
distâncias: 329°13'19" e 84,74 m até o vértice P24, de coordenadas N 8.593.028,53m
e E 552.954,73m; 329°13'20" e 25,01 m até o vértice P25, de coordenadas N
8.593.050,02m e E 552.941,94m; 329°13'19" e 153,05 m até o vértice P26, de
coordenadas N 8.593.181,51m e E 552.863,62m; 329°13'19" e 12,00 m até o vértice
P27, de coordenadas N 8.593.191,83m e E 552.857,47m; 329°13'18" e 91,89 m até o
vértice P28, de coordenadas N 8.593.270,78m e E 552.810,45m; 329°13'14" e 12,00
m até o vértice P29, de coordenadas N 8.593.281,09m e E 552.804,31m; 329°13'19"
e 178,50 m até o vértice P30, de coordenadas N 8.593.434,45m e E 552.712,97m;
deste, segue confrontando com AVENIDA MATO GROSSO DO SUL, com os
seguintes azimutes e distâncias: 57°32'39" e 23,67 m até o vértice P1, ponto inicial da
descrição deste perímetro, conforme mapa, constante no anexo III desta Lei.
Art. 5º. Fica considerado de uso público a estrada projetada com o traçado de
2,383m. (dois mil trezentos e oitenta e três metros) de extensão, que tem início do
traçado no vértice 1, de coordenadas: LAT: 12°43’23,561’’ S e LONG: 56°30’52,539’’
W; deste, segue por 353,28 metros até o vértice 2, de coordenadas: LAT:
12°43’15,172’’ S e LONG: 56°31’0,553’’ W; deste, segue por 459,76 metros até o
vértice 3, de coordenadas: LAT: 12°43’4,197’’ S e LONG: 56°31’10,919’’ W; deste,
segue por 161,10 metros até o vértice 4, de coordenadas: LAT: 12°43’0,410’’ S e
LONG: 56°31’14,614’’ W; deste, segue por 710,32 metros até o vértice 5, de
coordenadas: LAT: 12°42’43,710’’ S e LONG: 56°31’30,905’’ W; deste, segue por
408,44 metros até o vértice 6, de coordenadas: LAT: 12°42’34,300’’ S e LONG:
56°31’40,474’’ W; deste, segue por 289,91 metros até o vértice 7, ponto final deste
traçado, conforme mapa constante no anexo IV desta Lei.
Art. 6º Esta lei tem fulcro legal na legislação municipal vigente, respeitando todos os
direitos normativos à espécie.
Art. 7º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito de Tapurah, Estado de Mato Grosso, ao vigésimo quarto dia do
mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco.
ALVARO GALVAN
Prefeito Municipal
ANEXO I
PROLONGAMENTO ESTRADA LINHA ARINOS 23
ANEXO II
PROLONGAMENTO AVENIDA PERNAMBUCO
ANEXO III
PROLONGAMENTO AVENIDA MATO GROSSO DO SUL
ANEXO IV
MAPA - ESTRADA PROJETADA