Ata Eletrônica da 34ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 29/10/2025 - 19:13 ;
Encerramento: 29/10/2025 - 21:12
Lista de Presença na Sessão: Aelton Figueiredo / REPUBLICANOS ; Cleomar Campos /
PL ; Daise Martins / PL ; Daniele Zottis / REPUBLICANOS ; Elder Gobbi /
REPUBLICANOS ; Juliano Antunes / PL ; Luiz Sette / PRD ; Paulo Ricardo / PP
Expedientes: Abertura da Sessão: O Presidente da Câmara Municipal Cleomar Eterno
de Campos deu abertura da Sessão cumprimentando os vereadores, os presentes e a quem
estiver assistindo pelas redes sociais. Leitura de Trecho Bíblico: O Presidente Cleomar
Eterno de Campos, solicitou ao Vice Presidente Juliano Antunes para fazer leitura de um
trecho bíblico Inscrição para uso da Tribuna durante Expediente: O Presidente
autorizou a inscrição para uso da Tribuna. Leitura da Ata da Sessão Anterior: O
Presidente autorizou a primeira secretária Daise Martins a leitura da ata da Sessão
anterior. Apresentação das Proposições: Leitura das Emendas n° 53, 54, 55, 56 e
57/2025. Leitura dos Projetos e envio às Comissões: Apresentação e Leitura do Projeto
de Lei Complementar n°27/2025; Projeto de Lei Ordinária n° 65/2025, n° 66/2025 - Envio
a Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos Leitura do Projeto de Lei
Ordinária n° 64/2025 e Projeto de Lei Ordinária n° 67/2025 - Envio a Comissão de Justiça
e Redação e Obras, Serviços Públicos e Terras. Leitura do Projeto de Lei do Legislativo
n° 16/2025 e Projeto de Resolução n° 13/2025 - Envio para Comissão de Justiça e
Redação.
Matérias do Expediente: 1 - Emenda nº 53 de 2025, Altera dispositivos do Projeto de
Lei Complementar 26/2025. Autores: Cleomar Campos, Daise Martins, Juliano Antunes,
Luiz Sette, Paulo Ricardo, Número de Protocolo: 674, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Emenda nº 54 de 2025, Altera dispositivos do Projeto de
Lei Ordinária 61/2025. Autores: Cleomar Campos, Daise Martins, Juliano Antunes, Luiz
Sette, Paulo Ricardo, Número de Protocolo: 675, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Emenda nº 55 de 2025, Altera dispositivos do Projeto de Lei Ordinária
do Legislativo 15/2025. Autores: Cleomar Campos, Daise Martins, Juliano Antunes, Luiz
Sette, Paulo Ricardo, Número de Protocolo: 676, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Emenda nº 56 de 2025, Altera dispositivos do Projeto de Lei
Complementar 25/2025. Autores: Cleomar Campos, Daise Martins, Juliano Antunes, Luiz
Sette, Paulo Ricardo, Número de Protocolo: 677, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Emenda nº 57 de 2025, Altera a ementa e o artigo 1° do Projeto de Lei
Ordinária n° 63/2025. Autores: Aelton Figueiredo, Daniele Zottis, Diego Grendene, Elder
Gobbi, Número de Protocolo: 678, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6
- Projeto de Lei Complementar nº 27 de 2025, Altera a Lei Complementar nº
193/2022, e dá outras providências - Obs.: Envio a Comissão de Justiça e Redação;
Finanças e Orçamento. Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
684, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de
2025, Altera a Lei Municipal 1.109/2016 e dá outras providências - Obs.: Envio a
Comissão de Justiça e Redação; Finanças e Orçamentos. Autor: Álvaro Galvan - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 687, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto
de Lei Ordinária nº 66 de 2025, Autoriza o município de Tapurah a custear parte do
material escolar dos alunos matriculados na rede municipal de ensino e dá outras
providências - Obs.: Envio a Comissão de Justiça e Redação; Finanças e Orçamentos.
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 682, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025, Altera a redação
de dispositivos da Lei Ordinária nº 348, de 14 de junho de 2000 e dá outras providências -
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Obs.: Envio a Comissão de Justiça e Redação; Obras, Serviços Públicos e Terras. Autor:
Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 686, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025, Dispõe sobre a criação e o
prolongamento de ruas e estradas no munícipio de Tapurah e dá outras providências -
Obs.: Envio a Comissão de Justiça e Redação; Obras, Serviços Públicos e Terras. Autor:
Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 683, Turno: Primeiro, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2025,
Institui o feriado escolar no dia 15 de outubro em todas as unidades da rede municipal de
ensino de Tapurah, e dá outra providências. - Obs.: Envio a Comissão de Justiça e Redação
Autor: Juliano Antunes, Número de Protocolo: 672, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
12 - Projeto de Resolução nº 13 de 2025, Altera dispositivos da Resolução 122/2023 e
dá outras providências. - Obs.: Envio a Comissão de Justiça e Redação. Autor: Mesa
Diretora da Câmara, Número de Protocolo: 673, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13
- Ata da Sessão Anterior Extraordinária nº 8 de 2025, Ata Eletrônica da 8ª Sessão
Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa do dia 23 de outubro de 2025 Autor: Mesa
Diretora da Câmara, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidade ; 14 - Indicação nº 137 de 2025, Indica ao Exmo. SR. Alvaro Galvan,
Prefeito Municipal de Tapurah, a necessidade de instalação de redutores de velocidade
(quebra-molas) na Avenida Quatro de Julho, Bairro Jardim Juliana, no Município de
Tapurah-MT. Autores: Luiz Sette, Cleomar Campos, Daise Martins, Juliano Antunes, Paulo
Ricardo, Número de Protocolo: 681, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es):
Luiz Augusto Sette ;
Oradores do Expediente: 1 - Elder Gobbi / REPUBLICANOS ; 2 - Daniele Zottis /
REPUBLICANOS ; 3 - Aelton Figueiredo / REPUBLICANOS - Observação: Aparte: Elder
Gobbi, Daniele de Lima Zottis ; 4 - Luiz Sette / PRD - Observação: Aparte: Cleomar
Eterno de Campos ; 5 - Daise Martins / PL ; 6 - Juliano Antunes / PL ; 7 - Cleomar
Campos / PL
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aelton Figueiredo / REPUBLICANOS ; Cleomar
Campos / PL ; Daise Martins / PL ; Daniele Zottis / REPUBLICANOS ; Elder Gobbi /
REPUBLICANOS ; Juliano Antunes / PL ; Luiz Sette / PRD ; Paulo Ricardo / PP
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda nº 56 de 2025, Altera dispositivos do Projeto
de Lei Complementar 25/2025. Autores: Cleomar Campos, Daise Martins, Juliano Antunes,
Luiz Sette, Paulo Ricardo, Número de Protocolo: 677, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a
manifestação do(s) vereador(es); Cleomar Eterno de Campos, ; 2 - Projeto de Lei
Complementar nº 25 de 2025, Altera as Leis Complementares n° 033/2012 e 193/2022,
e dá outras providências. Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
650, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Juliano Antunes,
Cleomar Eterno de Campos Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos
- Não Votou ; Daise Martins - Sim ; Daniele Zottis - Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano
Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 3 - Emenda nº 53 de 2025, Altera
dispositivos do Projeto de Lei Complementar 26/2025. Autores: Cleomar Campos, Daise
Martins, Juliano Antunes, Luiz Sette, Paulo Ricardo, Número de Protocolo: 674, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de
Campos, Juliano Antunes ; 4 - Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2025, Dispõe
sobre a criação de Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Agentes Comunitários de
Saúde, ACS e aos Agentes de Combate à endemias ACE vinculados ao regime estatutário
do município de Tapurah, Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Autor: Álvaro
Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 651, Turno: Segundo, Tipo: Nominal,
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Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a
manifestação do(s) vereador(es): Juliano Antunes, Cleomar Eterno de Campos Votos
Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não Votou ; Daise Martins - Sim ;
Daniele Zottis - Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ; Paulo
Ricardo - Sim ; 5 - Emenda nº 54 de 2025, Altera dispositivos do Projeto de Lei
Ordinária 61/2025. Autores: Cleomar Campos, Daise Martins, Juliano Antunes, Luiz Sette,
Paulo Ricardo, Número de Protocolo: 675, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s)
vereador(es): Cleomar Eterno de Campos ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025,
Dispõe sobre a criação da gratificação de incentivo de estímulo à produtividade para
Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), no âmbito
da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências Autor: Álvaro Galvan - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 652, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s)
vereador(es): Juliano Antunes, Cleomar Eterno de Campos, Aelton Antônio Figueiredo
Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não Votou ; Daise Martins
- Sim ; Daniele Zottis - Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ;
Paulo Ricardo - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2025, Dispõe sobre a
alteração do traçado da estrada toca da onça e dá outras providências. Autor: Álvaro
Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 664, Turno: Segundo, Tipo: Nominal,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a
manifestação do(s) vereador(es): Aelton Antônio Figueiredo Votos Nominais : Aelton
Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não Votou ; Daise Martins - Sim ; Daniele Zottis -
Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 8 -
Emenda nº 57 de 2025, Altera a ementa e o artigo 1° do Projeto de Lei Ordinária n°
63/2025. Autores: Aelton Figueiredo, Daniele Zottis, Diego Grendene, Elder Gobbi,
Número de Protocolo: 678, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es):
Elder Gobbi, Aelton Antônio Figueiredo, Cleomar Eterno de Campos, Juliano Antunes ; 9 -
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025, Dispõe sobre a criação e o traçado da Rua 01,
do projeto Colonização Tapurah I no município de Tapurah, e dá outras providências
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 669, Turno: Segundo,
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade -
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos Votos
Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não Votou ; Daise Martins - Sim ;
Daniele Zottis - Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ; Paulo
Ricardo - Sim ; 10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 14 de 2025, Institui no município
de Tapurah, a "Semana do Professor", e dá outras providências. Autor: Daise Martins,
Número de Protocolo: 634, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ;
Cleomar Campos - Não Votou ; Daise Martins - Sim ; Daniele Zottis - Sim ; Elder Gobbi -
Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 11 - Emenda nº 55
de 2025, Altera dispositivos do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 15/2025. Autores:
Cleomar Campos, Daise Martins, Juliano Antunes, Luiz Sette, Paulo Ricardo, Número de
Protocolo: 676, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar
Eterno de Campos, Elder Gobbi ; 12 - Projeto de Lei do Legislativo nº 15 de 2025,
Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança e placas informativas em praças
públicas do Município de Tapurah e dá outras providências. Autores: Cleomar Campos,
Daise Martins, Juliano Antunes, Luiz Sette, Paulo Ricardo, Número de Protocolo: 635,
Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos
Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não Votou ; Daise Martins
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- Sim ; Daniele Zottis - Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ;
Paulo Ricardo - Sim ;
Ocorrências da Sessão: Não houve ocorrências durante a sessão.
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Elder Gobbi / REPUBLICANOS ; 2 - Daniele
Zottis / REPUBLICANOS ; 3 - Paulo Ricardo / PP ; 4 - Daise Martins / PL ; 5 - Juliano
Antunes / PL ; 6 - Cleomar Campos / PL
Considerações Finais: Não havendo nada mais a tratar, o presidente deu por encerrada
a sessão ordinária do dia 29 de outubro de 2025.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Aelton Antônio
Figueiredo /
REPUBLICANOS
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Cleomar Eterno de
Campos / PL
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Daise Martins de
Souza / PL
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Daniele de Lima
Zottis /
REPUBLICANOS
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Elder Gobbi /
REPUBLICANOS
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Juliano Antunes / PL
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Luiz Augusto Sette /
PRD
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Paulo Ricardo
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