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materia nº 140/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 140 / 2025
Date 2025-11-06
EmentaIndica a viabilidade de instituir gratificação de responsabilidade técnica - GRT, devido aos profissionais de engenharia que assumem tal ônus no exercício de suas atividades no município de Tapurah-MT, nos moldes da Lei n°1.109/2016 que garante o pagamento de 20% sobre o salário aos profissionais da saúde
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-06 Aguardando Votação
2025-11-06 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-10T19:32:29.698064-04:00 Aprovado por Unanimidade 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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CAMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 33.005.083.0001/60
Avenida Paraná, 1.725 – CENTRO- CEP 78.573-000 – MUNICÍPIO DE TAPURAH – MT
TEL: (066) 99216-3119
INDICAÇÃO Nº 140/2025
AUTOR: Elder Gobbi, Diego Rafael Grendene, Daniele 
de Lima Zottis e Aelton Antônio Figueiredo.
INDICA AO EXMO. SR. ALVARO GALVAN, PREFEITO 
MUNICIPAL DE TAPURAH, A VIABILIDADE DE 
INSTITUIR A GRATIFICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE 
TÉCNICA – GRT, DEVIDO AOS PROFISSIONAIS DE 
ENGENHARIA QUE ASSUMEM TAL ÔNUS NO 
EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE 
TAPURAH-MT, NOS MOLDES DA LEI N°1.109/2016 QUE 
GARANTE O PAGAMENTO DE 20% SOBRE O SALÁRIO 
AOS PROFISSIONAIS DA SÁUDE.
Com base no que dispõe o Regimento Interno da Casa e a 
Lei Orgânica Municipal requeiro a mesa, ouvido o soberano plenário, que a 
presente indicatória seja encaminhada ao órgão competente para 
concretização desta medida.
JUSTIFICATIVA
- Oral em Plenário 
Câmara Municipal de Tapurah - MT, 06 de Novembro de 
2025
Elder Gobbi Diego Rafael Grendene
Vereador - Republicanos Vereador - União
Daniele Zottis Aelton Antônio Figueiredo
Vereadora - Republicanos Vereador - Republicanos

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