CAMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 33.005.083.0001/60
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 018/2025
De 25 de novembro de 2025
AUTORES: Cleomar Eterno de Campos, Luiz
Augusto Sette, Daise Martins de Souza, Paulo
Ricardo Barbosa Alves, Juliano Antunes.
SÚMULA: Declara como Patrimônio Cultural
Imaterial do Município de Tapurah a Festa
Tradicional Gastronômica do “Leitão no Rolete”.
Art. 1º. Fica declarado como Patrimônio Cultural
Imaterial do Município de Tapurah a Festa Tradicional Gastronômica “Leitão
no Rolete”, realizada anualmente com o objetivo de valorizar a gastronomia
típica, a cultura rural e a tradição suinícola local.
Parágrafo Único. O município de Tapurah possui
reconhecimento como Capital da Suinocultura desde 2016 no âmbito do
Estado de Mato Grosso, nos termos da Lei Estadual n° 10.401/2016.
Art. 2º. Fica incluída a Festa “Leitão no Rolete” no
Calendário Oficial de Eventos do Município, a ser realizada anualmente no
dia 01 de maio, em alusão ao dia do trabalhador, podendo o Poder Executivo
promover ações de apoio à sua organização, divulgação e salvaguarda,
conforme disponibilidade orçamentária.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Tapurah, Estado de Mato
Grosso, aos 24 dias do mês de novembro de 2025.
Cleomar Eterno de Campos
Vereador-PL
Luiz Augusto Sette
Vereador- PRD
CAMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 33.005.083.0001/60
Daise Martins de Souza
Vereadora - PL
Juliano Antunes
Vereador - PL
Paulo Ricardo Barbosa Alves
Vereador - PP
CAMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 33.005.083.0001/60
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por finalidade reconhecer a
Festa Tradicional Gastronômica do Leitão no Rolete, realizada no Município
de Tapurah – MT, como manifestação cultural de relevante interesse público, bem
como destacar sua importância histórica, social, econômica e identitária para a
comunidade local.
A Festa Tradicional Gastronômica do Leitão no Rolete
é realizada anualmente no Município de Tapurah–MT, organizada pela sociedade
civil, com apoio da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e diversas entidades
locais. Trata-se de um dos principais eventos gastronômicos da região, reunindo
milhares de pessoas e consolidando a identidade cultural suinícola do município.
Histórico e Origem
A primeira edição da festa foi realizada em 1º de maio
de 2014, ocasião em que foram assados 150 leitões no parque de exposições,
com toda a renda destinada à APAE de Tapurah, entidade que segue sendo
beneficiada pelas edições posteriores.
A evolução histórica do evento demonstra seu
crescimento contínuo:
• 2ª Edição (01/05/2015): 173 suínos assados para um
público superior a 7.500 pessoas.
• 3ª Edição (01/05/2016): 180 suínos preparados para
mais de 8 mil participantes.
• 4ª Edição (01/05/2017): mais de 150 leitões assados.
• 5ª Edição (01/05/2018): mais de 160 leitões assados.
• 6ª Edição (01/05/2019): 150 suínos assados.
• 2020: evento suspenso em razão da pandemia da
COVID-19.
• 7ª Edição (03/07/2022): retorno após dois anos,
realizada junto às comemorações do aniversário da cidade.
• 8ª Edição (02/07/2023): assados 160 leitões.
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• 9ª Edição (07/07/2024): realizada juntamente com as
festividades de aniversário do município, com mais de 180 leitões e público
estimado em mais de 7 mil pessoas.
• 10ª Edição (01/05/2025): retorno à data tradicional, em
alusão ao Dia do Trabalhador e ao Dia Estadual do Suinocultor (Lei Estadual
nº 17.146/2015), com 205 suínos assados e público superior a 15 mil pessoas,
sendo considerada uma das maiores festas gastronômicas da região CentroOeste. Nesta edição houve transmissão ao vivo pelo programa “Mais Você”, da
Rede Globo, fato que elevou o alcance regional e nacional do evento.
Além disso, destaca-se o reconhecimento de Tapurah
como Capital da Suinocultura do Estado de Mato Grosso, conferido pela Lei
Estadual nº 10.401/2016, o que reforça a relevância do evento para a identidade
municipal.
A forma de preparo, a técnica de assar grande
quantidade de suínos simultaneamente e a mobilização comunitária tornaram a
festa uma referência regional, fortalecendo a cultura gastronômica e a tradição
suinícola tapuraense.
Relevância Cultural
A festa representa importante expressão da cultura
popular local, marcada por:
• valorização das tradições rurais e gastronômicas;
• transmissão de saberes e práticas de geração em
geração;
• fortalecimento da identidade cultural suinícola do
município;
• reunião da comunidade local e visitantes de toda a
região.
Impacto Social e Econômico
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O evento promove impactos significativos:
• geração de empregos temporários e incremento de
renda;
• aumento da movimentação comercial e turística;
• estímulo ao turismo gastronômico regional;
• apoio direto à APAE de Tapurah e outras entidades
sociais.
Nos termos do art. 216 da Constituição Federal,
constituem patrimônio cultural brasileiro as manifestações de natureza material e
imaterial portadoras de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes
grupos formadores da sociedade.
A Festa do Leitão no Rolete constitui manifestação
cultural típica do Município de Tapurah, sendo elemento identitário, comunitário e
tradicional, justificando plenamente sua proteção oficial por meio de lei
municipal, como forma de promover sua salvaguarda e continuidade histórica. A
festa conta com vasto acervo documental, incluindo fotografias, vídeos,
transmissões televisivas, matérias jornalísticas
Diante do exposto, a aprovação do presente Projeto de
Lei representa o reconhecimento formal de uma das mais importantes expressões
culturais e gastronômicas do município, garantindo sua preservação e valorização
para as futuras gerações.