| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2021 |
| Date | 2021-02-18 |
| Ementa | REVOGA LEI ORDINÁRIA N° 680 DE 23 DE ABRIL DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 182 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-03-15 | Proposição arquivada | — | Propositura Sancionada Lei 1.356/2021. |
| 2021-03-15 | Proposição transformada em lei | — | Sancionado Lei 1.356/2021 - Revoga Lei Ordinária n° 680 de 23 de abril de 2007 e dá outras providências - Feriado de Carnaval. |
| 2021-03-12 | Aguardando sanção governamental | — | Enviado Autógrafo de Lei 04/2021 ao Poder Executivo para Sanção, |
| 2021-03-12 | Aguardando assinatura | — | — |
| 2021-03-11 | Proposição aprovada | S | Aprovado por Maioria Absoluta - 09 Vereadores Presentes 06 Votos Favoráveis 02 Votos Contrários |
| 2021-03-11 | Aguardando Votação | S | — |
| 2021-03-01 | Proposição aprovada em 1º turno | P | Aprovado por Maioria Simples - 07 Vereadores Presentes 04 Votos Favoráveis 02 Votos Contrários |
| 2021-03-01 | Aguardando Votação | P | — |
| 2021-02-26 | Parecer da comissão | — | A Comissão de Justiça e Redação Emite Parecer Favorável ao Projeto de Lei 02/2021. |
| 2021-02-22 | Proposição distribuída às comissões | — | — |
| 2021-02-22 | Proposição apresentada em Plenário | — | — |
| 2021-02-18 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | — |
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