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CAMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 33.005.083.0001/60
Avenida Paraná, 1.725 – CENTRO- CEP 78.573-000 – MUNICÍPIO DE TAPURAH – MT
TEL: (066) 99216-3119
INDICAÇÃO Nº 009/2026
AUTOR: DAISE MARTINS DE SOUZA
INDICA AO EXMO. SR. ALVARO GALVAN, PREFEITO
MUNICIPAL DE TAPURAH-MT, A VIABILIDADE DA
CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE PONTOS DE
EMBARQUE E DESEMBARQUE COBERTOS PARA
ÔNIBUS ESCOLARES, COM CRITÉRIOS DE
ACESSIBILIDADE, NOS BAIRROS E DISTRITOS DO
MUNICÍPIO DE TAPURAH-MT.
Com base no que dispõe o Regimento Interno da Casa e
a Lei Orgânica Municipal requeiro a mesa, ouvido o soberano plenário, que a
presente indicatória seja encaminhada ao órgão competente para
concretização desta medida, devendo ainda ser encaminhado modelo de
projeto de lei para análise.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se faz necessária diante da
ausência de infraestrutura adequada nos locais utilizados para embarque e
desembarque dos ônibus escolares, situação que afeta diretamente crianças,
adolescentes, estudantes da zona rural e seus responsáveis.
Atualmente, muitos alunos aguardam o transporte escolar
expostos ao sol intenso, chuvas e ventos, o que compromete a segurança, a
saúde e o bem-estar, especialmente em períodos chuvosos. Tal realidade
torna-se ainda mais preocupante quando se trata de crianças pequenas,
estudantes com deficiência, idosos responsáveis e pessoas com mobilidade
reduzida.
CAMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 33.005.083.0001/60
Avenida Paraná, 1.725 – CENTRO- CEP 78.573-000 – MUNICÍPIO DE TAPURAH – MT
TEL: (066) 99216-3119
A implantação de pontos escolares cobertos, com
assentos, cobertura adequada, piso regular, acessibilidade e sinalização, é
uma medida de proteção, inclusão e cuidado com a educação, garantindo
condições dignas de espera e maior organização do transporte escolar.
Além disso, a iniciativa contribui para a redução de riscos
de acidentes, melhora a rotina dos alunos e reforça o compromisso do poder
público com a segurança no acesso à educação, direito fundamental
assegurado a todos.
Câmara Municipal de Tapurah – MT, 29 de Janeiro de
2026.
Daise Martins de Souza
Vereadora PL
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