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CAMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 33.005.083.0001/60
Avenida Paraná, 1.725 – CENTRO- CEP 78.573-000 – MUNICÍPIO DE TAPURAH – MT
TEL: (066) 99216-3119
INDICAÇÃO Nº 044/2026
AUTOR: Elder Gobbi
INDICA A EXMA. Sra. GISELA SIMONA, DEPUTADA
FEDERAL, A NECESSIDADE DE DESTINAÇÃO DE
EMENDA PARLAMENTAR NO VALOR DE R$
320.000,00 (TREZENTOS E VINTE MIL REAIS),
DESTINADA À AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA
ADAPTADA PARA A “PATRULHA MARIA DA PENHA”.
Com base no que dispõe o Regimento Interno desta Casa
de Leis e a Lei Orgânica do Município, requeiro à Mesa, ouvido o soberano
Plenário, que a presente Indicação seja encaminhada ao Poder Legislativo
Estadual, para análise e adoção das providências cabíveis.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação justifica-se pela importância de
fortalecer as políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher,
garantindo maior estrutura e agilidade no atendimento às vítimas. A
disponibilização de viatura específica contribuirá para ampliar a atuação
preventiva e ostensiva da patrulha, assegurando maior proteção às mulheres
em situação de vulnerabilidade.
O investimento em segurança pública, especialmente em
ações voltadas à proteção das mulheres, representa medida essencial para
promoção da dignidade, do respeito e da efetividade das medidas protetivas
previstas em lei.
Câmara Municipal de Tapurah/MT, 27 de fevereiro 2026.
Elder Gobbi
Vereador – Republicanos
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