materia nº 3/2026

 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 03/2026
De 06 de março de 2026.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 
093/2016, AMPLIANDO O PERÍMETRO URBANO E O 
PERÍMETRO DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO 
DE TAPURAH – MT.
O sr. Alvaro Galvan, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, 
no uso de suas atribuições legais, propõe a edição da seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o perímetro urbano e o perímetro de expansão urbana do 
Município de Tapurah, alterando-se os arts. 3º e 4º da Lei Complementar nº 
093/2016, que passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3. O perímetro urbano da cidade de Tapurah definido por marcos (M) 
seguem sequência numérica crescente no sentido horário até o M-47 e 
deste ao inicial M-1 e estão locados nas interrupções das linhas e/ou 
mudanças de azimutes:
PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE TAPURAH
MEMORIAL DESCRITIVO
LIMITES E CONFRONTAÇÕES POR MARCOS–M
ÁREA: 1.725,2267 ha PERÍMETRO: 22.408,34 m
DESCRIÇÃO
Inicia-se a descrição do perímetro urbano no vértice M-01, de coordenadas N: 8.594.520,14m 
e E: 551.666,26m; localizado à margem direta, do Afluente do Córrego Barella/Área do Plano 
de Expansão Norte e Estrada Projetada/Área do Plano de Expansão Norte, deste, segue 
confrontando com Estrada Projetada/Área do Plano de Expansão Norte no azimute de
136°31'51" e distância de 1.478,87 m até o vértice M-02, de coordenadas N: 8.593.446,86m e 
E: 552.683,67m; deste, segue confrontando com Área do Plano de Expansão Norte no azimute 
de 57°29'30" e distância de 886,14 m até o vértice M-03, de coordenadas N: 8.593.923,09m e 
E: 553.430,96m; deste, segue confrontando com Estrada I/Área do Plano de Expansão Norte no 
azimute de 124°11'04" e distância de 346,64 m até o vértice M-04, de coordenadas N: 
 
8.593.728,33m e E: 553.717,71m; deste, segue confrontando com Estrada Olide Brocco no 
azimute de 147°42'36" e distância de 1.474,26 m até o vértice M-05, de coordenadas N: 
8.592.482,05m e E: 554.505,27m; deste, segue confrontando com Estrada Linha Borges 02 no 
azimute de 147°39'15" e distância de 2.175,36 m até o vértice M-06, de coordenadas N: 
8.590.644,24m e E: 555.669,15m; deste, segue confrontando com Estrada Linha Borges no 
azimute de 239°25'54" e distância de 2.248,24 m até o vértice M-07, de coordenadas N: 
8.589.500,86m e E: 553.733,36m; deste, segue confrontando com Rodovia MT-338 no azimute 
de 147°26'46" e distância de 210,37 m até o vértice M-08, de coordenadas N: 8.589.323,54m e 
E: 553.846,56m; deste, segue confrontando com CTG no azimute de 233°05'19" e 521,15 m até 
o vértice M-09, de coordenadas N: 8.589.010,55m e E: 553.429,87m; deste, segue 
confrontando com o Lote A no azimute de 233°04'17" e distância de 339,87 m até o vértice M￾10, de coordenadas N: 8.588.806,35m e E: 553.158,18m; deste, segue confrontando com o
Lote 01, com os seguintes azimutes e distâncias: 325°12'56" e 242,74 m até o vértice M-11, de 
coordenadas N: 8.589.005,71m e E: 553.019,70m; 53°41'37" e 674,31 m até o vértice M-12, de 
coordenadas N: 8.589.404,97m e E: 553.563,10m; 327°36'30" e 40,50 m até o vértice M-13, de 
coordenadas N: 8.589.439,17m e E: 553.541,40m; deste, segue à jusante do Afluente do 
Córrego Formoso, com os seguintes azimutes e distâncias: 252°51'24" e 214,52 m até o vértice 
P-01, de coordenadas N: 8.589.375,94m e E: 553.336,41m; 283°18'36" e 144,97 m até o 
vértice P-02, de coordenadas N: 8.589.409,31m e E: 553.195,34m; 262°53'26" e 173,99 m até 
o vértice P-03, de coordenadas N: 8.589.387,78m e E: 553.022,68m; 272°58'49" e 150,09 m 
até o vértice P-04, de coordenadas N: 8.589.395,58m e E: 552.872,79m; 288°06'48" e 107,92 
m até o vértice M-14, de coordenadas N: 8.589.429,13m e E: 552.770,22m; deste, segue 
confrontando com Área do Plano de Expansão Sul, com os seguintes azimutes e distâncias:
327°28'43" e 1.545,58 m até o vértice M-15, de coordenadas N: 8.590.732,35m e E: 
551.939,30m; 282°21'23" e 380,09 m até o vértice M-16, de coordenadas N: 8.590.813,68m e 
E: 551.568,01m; 327°24'52" e 350,53 m até o vértice M-17, de coordenadas N: 8.591.109,04m 
e E: 551.379,23m; 236°17'38" e 158,59 m até o vértice M-18, de coordenadas N: 
8.591.021,03m e E: 551.247,30m; 263°25'44" e 1.150,19 m até o vértice M-19, de coordenadas 
N: 8.590.889,41m e E: 550.104,67m; 245°45'08" e 535,21 m até o vértice M-20, de 
coordenadas N: 8.590.669,61m e E: 549.616,68m; 335°45'29" e 468,21 m até o vértice M-21, 
de coordenadas N: 8.591.096,53m e E: 549.424,44m; 65°45'17" e 535,19 m até o vértice M-22, 
de coordenadas N: 8.591.316,30m e E: 549.912,42m; 71°06'46" e 743,82 m até o vértice M-23, 
de coordenadas N: 8.591.557,08m e E: 550.616,19m; 57°20'14" e 353,33 m até o vértice M-24, 
de coordenadas N: 8.591.747,77m e E: 550.913,64m; 323°48'14" e 491,57 m até o vértice M￾25, de coordenadas N: 8.592.144,46m e E: 550.623,35m; 323°24'58" e 1.135,62 m até o vértice 
M-26, de coordenadas N: 8.593.056,35m e E: 549.946,52m; 29°13'04" e 241,58 m até o vértice 
M-27, de coordenadas N: 8.593.267,19m e E: 550.064,44m; 28°02'50" e 497,55 m até o vértice 
M-28, de coordenadas N: 8.593.706,31m e E: 550.298,39m; 27°52'55" e 126,10 m até o vértice 
M-29, de coordenadas N: 8.593.817,77m e E: 550.357,36m; 27°52'55" e 309,23 m até o vértice 
M-30, de coordenadas N: 8.594.091,10m e E: 550.501,97m; 27°53'11" e 98,71 m até o vértice 
M-31, de coordenadas N: 8.594.178,35m e E: 550.548,14m; 27°52'05" e 35,79 m até o vértice 
M-32, de coordenadas N: 8.594.209,99m e E: 550.564,87m; deste, segue confrontando com 
Rodovia MT-338/Área do Plano de Expansão Norte no azimute de 129°09'25" e 56,33 m até o 
vértice M-33, de coordenadas N: 8.594.174,42m e E: 550.608,55m; deste, segue pela margem 
esquerda, à montante do Córrego Barella/Área do Plano de Expansão Norte, com os seguintes 
azimutes e distâncias: 40°34'40" e 12,09 m até o vértice P-05, de coordenadas N: 
 
8.594.183,60m e E: 550.616,41m; 23°08'06" e 6,38 m até o vértice P-06, de coordenadas N: 
8.594.189,47m e E: 550.618,92m; 347°43'53" e 19,34 m até o vértice P-07, de coordenadas N: 
8.594.208,37m e E: 550.614,81m; 112°23'57" e 44,14 m até o vértice P-08, de coordenadas N: 
8.594.191,55m e E: 550.655,62m; 90°49'40" e 40,83 m até o vértice P-09, de coordenadas N: 
8.594.190,96m e E: 550.696,45m; 163°14'55" e 18,94 m até o vértice P-10, de coordenadas N: 
8.594.172,82m e E: 550.701,91m; 114°49'07" e 27,59 m até o vértice P-11, de coordenadas N: 
8.594.161,24m e E: 550.726,95m; 180°24'14" e 11,35 m até o vértice P-12, de coordenadas N: 
8.594.149,89m e E: 550.726,87m; 80°48'07" e 14,26 m até o vértice P-13, de coordenadas N: 
8.594.152,17m e E: 550.740,95m; 116°10'50" e 30,67 m até o vértice P-14, de coordenadas N: 
8.594.138,64m e E: 550.768,47m; 174°36'06" e 20,09 m até o vértice P-15, de coordenadas N: 
8.594.118,64m e E: 550.770,36m; 66°42'01" e 17,12 m até o vértice P-16, de coordenadas N: 
8.594.125,41m e E: 550.786,08m; 124°38'24" e 24,26 m até o vértice P-17, de coordenadas N: 
8.594.111,62m e E: 550.806,04m; 62°35'29" e 17,62 m até o vértice P-18, de coordenadas N: 
8.594.119,73m e E: 550.821,68m; cravado junto foz do afluente com o Córrego Barella, deste, 
segue pela margem direita, à montante do Afluente do Córrego Barella/Área do Plano de 
Expansão Norte, com os seguintes azimutes e distâncias: 341°33'04" e 12,89 m até o vértice P￾19, de coordenadas N: 8.594.131,96m e E: 550.817,60m; 292°08'06" e 16,91 m até o vértice P￾20, de coordenadas N: 8.594.138,33m e E: 550.801,94m; 357°37'19" e 30,13 m até o vértice P￾21, de coordenadas N: 8.594.168,43m e E: 550.800,69m; 8°13'48" e 12,99 m até o vértice P-22, 
de coordenadas N: 8.594.181,29m e E: 550.802,55m; 43°29'01" e 32,33 m até o vértice P-23, 
de coordenadas N: 8.594.204,75m e E: 550.824,80m; 95°39'19" e 22,63 m até o vértice P-24, 
de coordenadas N: 8.594.202,52m e E: 550.847,32m; 40°39'44" e 13,28 m até o vértice P-25, 
de coordenadas N: 8.594.212,59m e E: 550.855,97m; 45°41'59" e 17,37 m até o vértice P-26, 
de coordenadas N: 8.594.224,72m e E: 550.868,40m; 91°32'47" e 25,57 m até o vértice P-27, 
de coordenadas N: 8.594.224,03m e E: 550.893,96m; 342°49'06" e 15,47 m até o vértice P-28, 
de coordenadas N: 8.594.238,81m e E: 550.889,39m; 73°43'05" e 51,93 m até o vértice P-29, 
de coordenadas N: 8.594.253,37m e E: 550.939,24m; 103°22'58" e 35,30 m até o vértice P-30, 
de coordenadas N: 8.594.245,20m e E: 550.973,58m; 4°12'21" e 46,50 m até o vértice P-31, de 
coordenadas N: 8.594.291,57m e E: 550.976,99m; 107°58'25" e 16,49 m até o vértice P-32, de 
coordenadas N: 8.594.286,48m e E: 550.992,68m; 40°39'09" e 18,19 m até o vértice P-33, de 
coordenadas N: 8.594.300,28m e E: 551.004,53m; 86°27'31" e 10,20 m até o vértice P-34, de 
coordenadas N: 8.594.300,91m e E: 551.014,71m; 190°15'16" e 9,16 m até o vértice P-35, de 
coordenadas N: 8.594.291,90m e E: 551.013,08m; 74°42'44" e 23,10 m até o vértice P-36, de 
coordenadas N: 8.594.297,99m e E: 551.035,36m; 298°28'17" e 15,46 m até o vértice P-37, de 
coordenadas N: 8.594.305,36m e E: 551.021,77m; 36°55'41" e 9,87 m até o vértice P-38, de 
coordenadas N: 8.594.313,25m e E: 551.027,70m; 109°26'52" e 25,05 m até o vértice P-39, de 
coordenadas N: 8.594.304,91m e E: 551.051,32m; 24°26'38" e 19,82 m até o vértice P-40, de 
coordenadas N: 8.594.322,95m e E: 551.059,52m; 96°32'48" e 21,75 m até o vértice P-41, de 
coordenadas N: 8.594.320,47m e E: 551.081,13m; 187°45'55" e 10,21 m até o vértice P-42, de 
coordenadas N: 8.594.310,35m e E: 551.079,75m; 84°10'23" e 19,60 m até o vértice P-43, de 
coordenadas N: 8.594.312,34m e E: 551.099,25m; 144°56'30" e 8,48 m até o vértice P-44, de 
coordenadas N: 8.594.305,40m e E: 551.104,12m; 77°48'23" e 23,91 m até o vértice P-45, de 
coordenadas N: 8.594.310,45m e E: 551.127,49m; 78°25'24" e 34,13 m até o vértice P-46, de 
coordenadas N: 8.594.317,30m e E: 551.160,93m; 345°53'32" e 19,41 m até o vértice P-47, de 
coordenadas N: 8.594.336,12m e E: 551.156,20m; 64°04'38" e 14,37 m até o vértice P-48, de 
coordenadas N: 8.594.342,40m e E: 551.169,12m; 41°28'04" e 18,36 m até o vértice P-49, de 
 
coordenadas N: 8.594.356,16m e E: 551.181,28m; 126°10'26" e 14,66 m até o vértice P-50, de 
coordenadas N: 8.594.347,51m e E: 551.193,11m; 43°55'53" e 8,72 m até o vértice P-51, de 
coordenadas N: 8.594.353,79m e E: 551.199,16m; 306°24'33" e 13,68 m até o vértice P-52, de 
coordenadas N: 8.594.361,91m e E: 551.188,15m; 61°06'45" e 34,32 m até o vértice P-53, de 
coordenadas N: 8.594.378,49m e E: 551.218,20m; 132°01'31" e 49,19 m até o vértice P-54, de 
coordenadas N: 8.594.345,56m e E: 551.254,74m; 74°19'35" e 33,02 m até o vértice P-55, de 
coordenadas N: 8.594.354,48m e E: 551.286,53m; 103°27'58" e 17,31 m até o vértice P-56, de 
coordenadas N: 8.594.350,45m e E: 551.303,36m; 46°09'23" e 9,11 m até o vértice P-57, de 
coordenadas N: 8.594.356,76m e E: 551.309,93m; 286°48'12" e 14,77 m até o vértice P-58, de 
coordenadas N: 8.594.361,03m e E: 551.295,79m; 5°05'41" e 10,92 m até o vértice P-59, de 
coordenadas N: 8.594.371,91m e E: 551.296,76m; 89°05'02" e 6,88 m até o vértice P-60, de 
coordenadas N: 8.594.372,02m e E: 551.303,64m; 14°11'43" e 21,86 m até o vértice P-61, de 
coordenadas N: 8.594.393,21m e E: 551.309,00m; 39°22'14" e 25,81 m até o vértice P-62, de 
coordenadas N: 8.594.413,16m e E: 551.325,37m; 45°01'37" e 15,10 m até o vértice P-63, de 
coordenadas N: 8.594.423,83m e E: 551.336,05m; 112°40'31" e 15,10 m até o vértice P-64, de 
coordenadas N: 8.594.418,01m e E: 551.349,98m; 83°33'14" e 22,09 m até o vértice P-65, de 
coordenadas N: 8.594.420,49m e E: 551.371,93m; 117°33'52" e 9,49 m até o vértice P-66, de 
coordenadas N: 8.594.416,10m e E: 551.380,34m; 62°49'12" e 14,16 m até o vértice P-67, de 
coordenadas N: 8.594.422,57m e E: 551.392,94m; 87°05'01" e 24,37 m até o vértice P-68, de 
coordenadas N: 8.594.423,81m e E: 551.417,28m; 84°44'51" e 19,66 m até o vértice P-69, de 
coordenadas N: 8.594.425,61m e E: 551.436,86m; 337°36'16" e 16,12 m até o vértice P-70, de 
coordenadas N: 8.594.440,51m e E: 551.430,72m; 68°52'24" e 6,46 m até o vértice P-71, de 
coordenadas N: 8.594.442,84m e E: 551.436,75m; 131°29'38" e 19,08 m até o vértice P-72, de 
coordenadas N: 8.594.430,20m e E: 551.451,04m; 103°33'56" e 7,67 m até o vértice P-73, de 
coordenadas N: 8.594.428,40m e E: 551.458,50m; 54°39'42" e 26,71 m até o vértice P-74, de 
coordenadas N: 8.594.443,85m e E: 551.480,29m; 163°02'27" e 12,03 m até o vértice P-75, de 
coordenadas N: 8.594.432,34m e E: 551.483,80m; 94°36'43" e 7,84 m até o vértice P-76, de 
coordenadas N: 8.594.431,71m e E: 551.491,61m; 49°52'17" e 9,99 m até o vértice P-77, de 
coordenadas N: 8.594.438,15m e E: 551.499,25m; 115°38'03" e 6,06 m até o vértice P-78, de 
coordenadas N: 8.594.435,53m e E: 551.504,71m; 352°41'24" e 13,83 m até o vértice P-79, de 
coordenadas N: 8.594.449,25m e E: 551.502,95m; 42°56'30" e 10,04 m até o vértice P-80, de 
coordenadas N: 8.594.456,60m e E: 551.509,79m; 88°25'04" e 19,92 m até o vértice P-81, de 
coordenadas N: 8.594.457,15m e E: 551.529,70m; 20°53'24" e 8,64 m até o vértice P-82, de 
coordenadas N: 8.594.465,22m e E: 551.532,78m; 309°44'07" e 21,89 m até o vértice P-83, de 
coordenadas N: 8.594.479,21m e E: 551.515,95m; 303°37'01" e 17,41 m até o vértice P-84, de 
coordenadas N: 8.594.488,85m e E: 551.501,45m; 72°32'44" e 27,90 m até o vértice P-85, de 
coordenadas N: 8.594.497,22m e E: 551.528,07m; 34°39'25" e 13,31 m até o vértice P-86, de 
coordenadas N: 8.594.508,17m e E: 551.535,64m; 106°07'55" e 15,19 m até o vértice P-87, de 
coordenadas N: 8.594.503,95m e E: 551.550,23m; 40°07'18" e 17,88 m até o vértice P-88, de 
coordenadas N: 8.594.517,62m e E: 551.561,75m; 354°49'33" e 7,65 m até o vértice P-89, de 
coordenadas N: 8.594.525,24m e E: 551.561,06m; 80°59'14" e 12,58 m até o vértice P-90, de 
coordenadas N: 8.594.527,21m e E: 551.573,48m; 137°35'33" e 31,11 m até o vértice P-91, de 
coordenadas N: 8.594.504,24m e E: 551.594,46m; 55°52'57" e 19,70 m até o vértice P-92, de 
coordenadas N: 8.594.515,29m e E: 551.610,77m; 165°35'25" e 13,02 m até o vértice P-93, de 
coordenadas N: 8.594.502,68m e E: 551.614,01m; 88°05'20" e 19,19 m até o vértice P-94, de 
coordenadas N: 8.594.503,32m e E: 551.633,19m; 7°46'58" e 17,50 m até o vértice P-95, de 
 
coordenadas N: 8.594.520,66m e E: 551.635,56m; 90°58'13" e 30,70 m até o vértice M-01, 
ponto inicial deste memorial descritivo, fechando assim a área do perímetro urbano.
Art. 4º. A expansão urbana da cidade de Tapurah foi determinada como 
faixa norte e faixa sul sendo elas definidas por marcos (M) seguem 
sequência no sentido horário, sendo locados nas interrupções das linhas 
e/ou mudanças de azimutes:
EXPANSÃO URBANA NORTE DA CIDADE DE TAPURAH
MEMORIAL DESCRITIVO
LIMITES E CONFRONTAÇÕES POR MARCOS – M
ÁREA: 390,0775 ha PERÍMETRO: 10.139,47 m
DESCRIÇÃO
Inicia-se a descrição do perímetro da expansão norte no vértice M-36, de coordenadas N: 
8.596.099,54m e E: 551.485,50m; localizado na interseção dos eixos da Estrada Vicinal 06 e 
Estrada Rio Barella, deste, segue confrontando com Estrada Rio Barella e Estrada Olide Brocco 
Vicinal no azimute de 125°41'16" e distância de 2.717,36 m até o vértice M-37, de coordenadas 
N: 8.594.514,31m e E: 553.692,56m; deste, segue confrontando com Estrada Olide Brocco no 
azimute de 178°10'02" e distância de 786,39 m até o vértice M-04, de coordenadas N: 
8.593.728,33m e E: 553.717,71m; deste, segue confrontando com Estrada I/Área do Perímetro 
Urbano no azimute de 304°11'04" e distância de 346,64 m até o vértice M-03, de coordenadas 
N: 8.593.923,09m e E: 553.430,96m; deste, segue confrontando com Área do Perímetro 
Urbano no azimute de 237°29'30" e distância de 886,14 m até o vértice M-02, de coordenadas 
N: 8.593.446,86m e E: 552.683,67m; deste, segue confrontando com Estrada Projetada/Área 
do Perímetro Urbano no azimute de 316°31'51" e distância de 1.478,87 m até o vértice M-01, 
de coordenadas N: 8.594.520,14m e E: 551.666,26m; deste, segue pela margem direta, à 
jusante do Afluente do Córrego Barella/Área do Perímetro Urbano, com os seguintes azimutes 
e distâncias: 270°58'13" e 30,70 m até o vértice P-95, de coordenadas N: 8.594.520,66m e E: 
551.635,56m; 187°46'58" e 17,50 m até o vértice P-94, de coordenadas N: 8.594.503,32m e E: 
551.633,19m; 268°05'20" e 19,19 m até o vértice P-93, de coordenadas N: 8.594.502,68m e E: 
551.614,01m; 345°35'25" e 13,02 m até o vértice P-92, de coordenadas N: 8.594.515,29m e E: 
551.610,77m; 235°52'57" e 19,70 m até o vértice P-91, de coordenadas N: 8.594.504,24m e E: 
551.594,46m; 317°35'33" e 31,11 m até o vértice P-90, de coordenadas N: 8.594.527,21m e E: 
551.573,48m; 260°59'14" e 12,58 m até o vértice P-89, de coordenadas N: 8.594.525,24m e E: 
551.561,06m; 174°49'33" e 7,65 m até o vértice P-88, de coordenadas N: 8.594.517,62m e E: 
551.561,75m; 220°07'18" e 17,88 m até o vértice P-87, de coordenadas N: 8.594.503,95m e E: 
551.550,23m; 286°07'55" e 15,19 m até o vértice P-86, de coordenadas N: 8.594.508,17m e E: 
551.535,64m; 214°39'25" e 13,31 m até o vértice P-85, de coordenadas N: 8.594.497,22m e E: 
 
551.528,07m; 252°32'44" e 27,90 m até o vértice P-84, de coordenadas N: 8.594.488,85m e E: 
551.501,45m; 123°37'01" e 17,41 m até o vértice P-83, de coordenadas N: 8.594.479,21m e E: 
551.515,95m; 129°44'07" e 21,89 m até o vértice P-82, de coordenadas N: 8.594.465,22m e E: 
551.532,78m; 200°53'24" e 8,64 m até o vértice P-81, de coordenadas N: 8.594.457,15m e E: 
551.529,70m; 268°25'04" e 19,92 m até o vértice P-80, de coordenadas N: 8.594.456,60m e E: 
551.509,79m; 222°56'30" e 10,04 m até o vértice P-79, de coordenadas N: 8.594.449,25m e E: 
551.502,95m; 172°41'24" e 13,83 m até o vértice P-78, de coordenadas N: 8.594.435,53m e E: 
551.504,71m; 295°38'03" e 6,06 m até o vértice P-77, de coordenadas N: 8.594.438,15m e E: 
551.499,25m; 229°52'17" e 9,99 m até o vértice P-76, de coordenadas N: 8.594.431,71m e E: 
551.491,61m; 274°36'43" e 7,84 m até o vértice P-75, de coordenadas N: 8.594.432,34m e E: 
551.483,80m; 343°02'27" e 12,03 m até o vértice P-74, de coordenadas N: 8.594.443,85m e E: 
551.480,29m; 234°39'42" e 26,71 m até o vértice P-73, de coordenadas N: 8.594.428,40m e E: 
551.458,50m; 283°33'56" e 7,67 m até o vértice P-72, de coordenadas N: 8.594.430,20m e E: 
551.451,04m; 311°29'38" e 19,08 m até o vértice P-71, de coordenadas N: 8.594.442,84m e E: 
551.436,75m; 248°52'24" e 6,46 m até o vértice P-70, de coordenadas N: 8.594.440,51m e E: 
551.430,72m; 157°36'16" e 16,12 m até o vértice P-69, de coordenadas N: 8.594.425,61m e E: 
551.436,86m; 264°44'51" e 19,66 m até o vértice P-68, de coordenadas N: 8.594.423,81m e E: 
551.417,28m; 267°05'01" e 24,37 m até o vértice P-67, de coordenadas N: 8.594.422,57m e E: 
551.392,94m; 242°49'12" e 14,16 m até o vértice P-66, de coordenadas N: 8.594.416,10m e E: 
551.380,34m; 297°33'52" e 9,49 m até o vértice P-65, de coordenadas N: 8.594.420,49m e E: 
551.371,93m; 263°33'14" e 22,09 m até o vértice P-64, de coordenadas N: 8.594.418,01m e E: 
551.349,98m; 292°40'31" e 15,10 m até o vértice P-63, de coordenadas N: 8.594.423,83m e E: 
551.336,05m; 225°01'37" e 15,10 m até o vértice P-62, de coordenadas N: 8.594.413,16m e E: 
551.325,37m; 219°22'14" e 25,81 m até o vértice P-61, de coordenadas N: 8.594.393,21m e E: 
551.309,00m; 194°11'43" e 21,86 m até o vértice P-60, de coordenadas N: 8.594.372,02m e E: 
551.303,64m; 269°05'02" e 6,88 m até o vértice P-59, de coordenadas N: 8.594.371,91m e E: 
551.296,76m; 185°05'41" e 10,92 m até o vértice P-58, de coordenadas N: 8.594.361,03m e E: 
551.295,79m; 106°48'12" e 14,77 m até o vértice P-57, de coordenadas N: 8.594.356,76m e E: 
551.309,93m; 226°09'23" e 9,11 m até o vértice P-56, de coordenadas N: 8.594.350,45m e E: 
551.303,36m; 283°27'58" e 17,31 m até o vértice P-55, de coordenadas N: 8.594.354,48m e E: 
551.286,53m; 254°19'35" e 33,02 m até o vértice P-54, de coordenadas N: 8.594.345,56m e E: 
551.254,74m; 312°01'31" e 49,19 m até o vértice P-53, de coordenadas N: 8.594.378,49m e E: 
551.218,20m; 241°06'45" e 34,32 m até o vértice P-52, de coordenadas N: 8.594.361,91m e E: 
551.188,15m; 126°24'33" e 13,68 m até o vértice P-51, de coordenadas N: 8.594.353,79m e E: 
551.199,16m; 223°55'53" e 8,72 m até o vértice P-50, de coordenadas N: 8.594.347,51m e E: 
551.193,11m; 306°10'26" e 14,66 m até o vértice P-49, de coordenadas N: 8.594.356,16m e E: 
551.181,28m; 221°28'04" e 18,36 m até o vértice P-48, de coordenadas N: 8.594.342,40m e E: 
551.169,12m; 244°04'38" e 14,37 m até o vértice P-47, de coordenadas N: 8.594.336,12m e E: 
551.156,20m; 165°53'32" e 19,41 m até o vértice P-46, de coordenadas N: 8.594.317,30m e E: 
551.160,93m; 258°25'24" e 34,13 m até o vértice P-45, de coordenadas N: 8.594.310,45m e E: 
551.127,49m; 257°48'23" e 23,91 m até o vértice P-44, de coordenadas N: 8.594.305,40m e E: 
551.104,12m; 324°56'30" e 8,48 m até o vértice P-43, de coordenadas N: 8.594.312,34m e E: 
551.099,25m; 264°10'23" e 19,60 m até o vértice P-42, de coordenadas N: 8.594.310,35m e E: 
551.079,75m; 7°45'55" e 10,21 m até o vértice P-41, de coordenadas N: 8.594.320,47m e E: 
551.081,13m; 276°32'48" e 21,75 m até o vértice P-40, de coordenadas N: 8.594.322,95m e E: 
551.059,52m; 204°26'38" e 19,82 m até o vértice P-39, de coordenadas N: 8.594.304,91m e E: 
 
551.051,32m; 289°26'52" e 25,05 m até o vértice P-38, de coordenadas N: 8.594.313,25m e E: 
551.027,70m; 216°55'41" e 9,87 m até o vértice P-37, de coordenadas N: 8.594.305,36m e E: 
551.021,77m; 118°28'17" e 15,46 m até o vértice P-36, de coordenadas N: 8.594.297,99m e E: 
551.035,36m; 254°42'44" e 23,10 m até o vértice P-35, de coordenadas N: 8.594.291,90m e E: 
551.013,08m; 10°15'16" e 9,16 m até o vértice P-34, de coordenadas N: 8.594.300,91m e E: 
551.014,71m; 266°27'31" e 10,20 m até o vértice P-33, de coordenadas N: 8.594.300,28m e E: 
551.004,53m; 220°39'09" e 18,19 m até o vértice P-32, de coordenadas N: 8.594.286,48m e E: 
550.992,68m; 287°58'25" e 16,49 m até o vértice P-31, de coordenadas N: 8.594.291,57m e E: 
550.976,99m; 184°12'21" e 46,50 m até o vértice P-30, de coordenadas N: 8.594.245,20m e E: 
550.973,58m; 283°22'58" e 35,30 m até o vértice P-29, de coordenadas N: 8.594.253,37m e E: 
550.939,24m; 253°43'05" e 51,93 m até o vértice P-28, de coordenadas N: 8.594.238,81m e E: 
550.889,39m; 162°49'06" e 15,47 m até o vértice P-27, de coordenadas N: 8.594.224,03m e E: 
550.893,96m; 271°32'47" e 25,57 m até o vértice P-26, de coordenadas N: 8.594.224,72m e E: 
550.868,40m; 225°41'59" e 17,37 m até o vértice P-25, de coordenadas N: 8.594.212,59m e E: 
550.855,97m; 220°39'44" e 13,28 m até o vértice P-24, de coordenadas N: 8.594.202,52m e E: 
550.847,32m; 275°39'19" e 22,63 m até o vértice P-23, de coordenadas N: 8.594.204,75m e E: 
550.824,80m; 223°29'01" e 32,33 m até o vértice P-22, de coordenadas N: 8.594.181,29m e E: 
550.802,55m; 188°13'48" e 12,99 m até o vértice P-21, de coordenadas N: 8.594.168,43m e E: 
550.800,69m; 177°37'19" e 30,13 m até o vértice P-20, de coordenadas N: 8.594.138,33m e E: 
550.801,94m; 112°08'06" e 16,91 m até o vértice P-19, de coordenadas N: 8.594.131,96m e E: 
550.817,60m; 161°33'04" e 12,89 m até o vértice P-18, de coordenadas N: 8.594.119,73m e E: 
550.821,68m; cravado junto foz do afluente com o Córrego Barella, deste, segue pela margem 
esquerda, à jusante do Córrego Barella/Área do Perímetro Urbano, com os seguintes azimutes 
e distâncias: 242°35'29" e 17,62 m até o vértice P-17, de coordenadas N: 8.594.111,62m e E: 
550.806,04m; 304°38'24" e 24,26 m até o vértice P-16, de coordenadas N: 8.594.125,41m e E: 
550.786,08m; 246°42'01" e 17,12 m até o vértice P-15, de coordenadas N: 8.594.118,64m e E: 
550.770,36m; 354°36'06" e 20,09 m até o vértice P-14, de coordenadas N: 8.594.138,64m e E: 
550.768,47m; 296°10'50" e 30,67 m até o vértice P-13, de coordenadas N: 8.594.152,17m e E: 
550.740,95m; 260°48'07" e 14,26 m até o vértice P-12, de coordenadas N: 8.594.149,89m e E: 
550.726,87m; 0°24'14" e 11,35 m até o vértice P-11, de coordenadas N: 8.594.161,24m e E: 
550.726,95m; 294°49'07" e 27,59 m até o vértice P-10, de coordenadas N: 8.594.172,82m e E: 
550.701,91m; 343°14'55" e 18,94 m até o vértice P-09, de coordenadas N: 8.594.190,96m e E: 
550.696,45m; 270°49'40" e 40,83 m até o vértice P-08, de coordenadas N: 8.594.191,55m e E: 
550.655,62m; 292°23'57" e 44,14 m até o vértice P-07, de coordenadas N: 8.594.208,37m e E: 
550.614,81m; 167°43'53" e 19,34 m até o vértice P-06, de coordenadas N: 8.594.189,47m e E: 
550.618,92m; 203°08'06" e 6,38 m até o vértice P-05, de coordenadas N: 8.594.183,60m e E: 
550.616,41m; 220°34'40" e 12,09 m até o vértice M-33, de coordenadas N: 8.594.174,42m e E: 
550.608,55m; deste, segue confrontando com Rodovia MT-338/Área do Perímetro Urbano no 
azimute de 309°09'25" e distância de 966,98m 56,33 m até o vértice M-32, de coordenadas N: 
8.594.209,99m e E: 550.564,87m; deste, segue pela Estrada Rio Barella, com os seguintes 
azimutes e distâncias: 13°35'23" e 27,71 m até o vértice M-34, de coordenadas N: 
8.594.236,92m e E: 550.571,38m; 26°19'52" e 960,86 m até o vértice M-35, de coordenadas N: 
8.595.098,09m e E: 550.997,58m; 25°58'33" e 1.113,99 m até o vértice M-36, ponto inicial 
deste memorial descritivo, fechando assim uma área do plano de expansão norte.
 
EXPANSÃO URBANA SUL DA CIDADE DE TAPURAH
MEMORIAL DESCRITIVO
LIMITES E CONFRONTAÇÕES POR MARCOS – M
ÁREA: 1.705,0604 ha PERÍMETRO: 30.884,72 m
DESCRIÇÃO
Inicia-se a descrição do perímetro da expansão sul no vértice M-55, de coordenadas N: 
8.595.086,88m e E: 549.840,32m; cravado na intersecção da Estrada Linha Arinos 16 e Rodovia 
MT-338, deste, segue pelo eixo da Rodovia MT-338, com os seguintes azimutes e distâncias:
147°21'32" e 465,22 m até o vértice P-130, de coordenadas N: 8.594.695,13m e E: 
550.091,25m; 147°12'03" e 206,74 m até o vértice P-131, de coordenadas N: 8.594.521,35m e 
E: 550.203,24m; 144°07'12" e 22,57 m até o vértice P-132, de coordenadas N: 8.594.503,06m 
e E: 550.216,47m; 139°46'26" e 16,57 m até o vértice P-133, de coordenadas N: 
8.594.490,41m e E: 550.227,17m; 135°22'20" e 17,41 m até o vértice P-134, de coordenadas 
N: 8.594.478,02m e E: 550.239,40m; 132°46'53" e 21,55 m até o vértice P-135, de 
coordenadas N: 8.594.463,38m e E: 550.255,22m; 130°33'42" e 23,57 m até o vértice P-136, 
de coordenadas N: 8.594.448,05m e E: 550.273,13m; 129°15'48" e 23,13 m até o vértice P￾137, de coordenadas N: 8.594.433,41m e E: 550.291,04m; 129°12'41" e 353,41 m até o vértice 
M-32, de coordenadas N: 8.594.209,99m e E: 550.564,87m; deste, segue confrontando com 
Área do Perímetro Urbano, com os seguintes azimutes e distâncias: 207°52'05" e 35,79 m até o 
vértice M-31, de coordenadas N: 8.594.178,35m e E: 550.548,14m; 207°53'11" e 98,71 m até o 
vértice M-30, de coordenadas N: 8.594.091,10m e E: 550.501,97m; 207°52'55" e 309,23 m até 
o vértice M-29, de coordenadas N: 8.593.817,77m e E: 550.357,36m; 207°52'55" e 126,10 m 
até o vértice M-28, de coordenadas N: 8.593.706,31m e E: 550.298,39m; 208°02'50" e 497,55 
m até o vértice M-27, de coordenadas N: 8.593.267,19m e E: 550.064,44m; 209°13'04" e 
241,58 m até o vértice M-26, de coordenadas N: 8.593.056,35m e E: 549.946,52m; 143°24'58" 
e 1.135,62 m até o vértice M-25, de coordenadas N: 8.592.144,46m e E: 550.623,35m;
143°48'14" e 491,57 m até o vértice M-24, de coordenadas N: 8.591.747,77m e E: 
550.913,64m; 237°20'14" e 353,33 m até o vértice M-23, de coordenadas N: 8.591.557,08m e 
E: 550.616,19m; 251°06'46" e 743,82 m até o vértice M-22, de coordenadas N: 8.591.316,30m 
e E: 549.912,42m; 245°45'17" e 535,19 m até o vértice M-21, de coordenadas N: 
8.591.096,53m e E: 549.424,44m; 155°45'29" e 468,21 m até o vértice M-20, de coordenadas 
N: 8.590.669,61m e E: 549.616,68m; 65°45'08" e 535,21 m até o vértice M-19, de coordenadas 
N: 8.590.889,41m e E: 550.104,67m; 83°25'44" e 1.150,19 m até o vértice M-18, de 
coordenadas N: 8.591.021,03m e E: 551.247,30m; 56°17'38" e 158,59 m até o vértice M-17, de 
coordenadas N: 8.591.109,04m e E: 551.379,23m; 147°24'52" e 350,53 m até o vértice M-16, 
de coordenadas N: 8.590.813,68m e E: 551.568,01m; 102°21'23" e 380,09 m até o vértice M￾15, de coordenadas N: 8.590.732,35m e E: 551.939,30m; 147°28'43" e 1.545,58 m até o vértice 
 
M-14, de coordenadas N: 8.589.429,13m e E: 552.770,22m; deste, segue à jusante do Afluente 
do Córrego Formoso, com os seguintes azimutes e distâncias: 282°57'09" e 215,04 m até o 
vértice P-96, de coordenadas N: 8.589.477,33m e E: 552.560,65m; 274°20'59" e 215,14 m até 
o vértice P-97, de coordenadas N: 8.589.493,65m e E: 552.346,12m; 286°01'10" e 179,84 m 
até o vértice P-98, de coordenadas N: 8.589.543,28m e E: 552.173,27m; 294°07'03" e 191,85 
m até o vértice P-99, de coordenadas N: 8.589.621,67m e E: 551.998,16m; 292°59'21" e 
153,23 m até o vértice P-100, de coordenadas N: 8.589.681,52m e E: 551.857,11m; 302°52'01" 
e 117,24 m até o vértice P-101, de coordenadas N: 8.589.745,14m e E: 551.758,63m;
300°48'07" e 128,01 m até o vértice P-102, de coordenadas N: 8.589.810,69m e E: 
551.648,68m; 324°19'46" e 146,18 m até o vértice P-103, de coordenadas N: 8.589.929,44m e 
E: 551.563,44m; 0°22'39" e 74,24 m até o vértice P-104, de coordenadas N: 8.590.003,67m e 
E: 551.563,93m; 333°22'57" e 88,71 m até o vértice P-105, de coordenadas N: 8.590.082,98m 
e E: 551.524,19m; 278°50'30" e 111,75 m até o vértice P-106, de coordenadas N: 
8.590.100,15m e E: 551.413,76m; 287°13'52" e 127,27 m até o vértice P-107, de coordenadas 
N: 8.590.137,86m e E: 551.292,20m; 313°14'21" e 78,93 m até o vértice P-108, de 
coordenadas N: 8.590.191,93m e E: 551.234,70m; 351°35'19" e 108,65 m até o vértice P-109, 
de coordenadas N: 8.590.299,41m e E: 551.218,81m; 332°31'34" e 86,43 m até o vértice P￾110, de coordenadas N: 8.590.376,10m e E: 551.178,93m; 290°59'55" e 108,43 m até o vértice 
P-111, de coordenadas N: 8.590.414,95m e E: 551.077,70m; 271°21'31" e 95,87 m até o 
vértice P-112, de coordenadas N: 8.590.417,22m e E: 550.981,87m; 279°05'25" e 162,86 m até 
o vértice P-113, de coordenadas N: 8.590.442,95m e E: 550.821,05m; 279°26'48" e 134,31 m 
até o vértice P-114, de coordenadas N: 8.590.465,00m e E: 550.688,57m; 270°57'27" e 122,49 
m até o vértice P-115, de coordenadas N: 8.590.467,04m e E: 550.566,10m; 304°28'36" e 
91,75 m até o vértice M-38, de coordenadas N: 8.590.518,98m e E: 550.490,46m; deste, segue 
confrontando com o Lote nº 23-B no azimute de 236°26'30" e distância de 913,53 m até o 
vértice M-39, de coordenadas N: 8.590.014,00m e E: 549.729,20m; deste, segue por uma linha 
ideal confrontando com os Lotes n
os 45 e 64 no azimute de 267°37'47" e distância de 1.925,16 
m até o vértice M-40, de coordenadas N: 8.589.934,38m e E: 547.805,69m; deste, segue pela 
da Rodovia MT-010 no azimute de 257°50'51" e distância de 2.060,55 m até o vértice M-41, de 
coordenadas N: 8.589.500,60m e E: 545.791,31m; deste, segue confrontando com o Lote nº 
92 e Fazenda Colostro – Parte 02 no azimute de 349°13'28" e distância de 765,63 m até o 
vértice M-42, de coordenadas N: 8.590.252,73m e E: 545.648,17m; deste, segue confrontando 
com a Fazenda Colostro - Parte 02 e Fazenda Colostro I - Parte 02 no azimute de 350°12'04" e 
distância de 832,75 m até o vértice M-43, de coordenadas N: 8.591.073,34m e E: 545.506,44m;
deste, segue confrontando com a Fazenda Colostro I - Parte 02 e Lote 97 no azimute de
350°25'56" e distância de 415,76 m até o vértice M-44, de coordenadas N: 8.591.483,31m e E: 
545.437,34m; deste, segue pela da Estrada Linha Arinos 17 no azimute de 77°47'52" e distância 
de 3.204,90 m até o vértice M-45, de coordenadas N: 8.592.160,71m e E: 548.569,83m; deste, 
segue por uma linha ideal confrontando com os Imóveis Sem Denominação Especial, 
matrículas 3.390 e 3.423 (CNS: 13.695-2) no azimute de 353°42'28" e distância de 1.102,66 m 
até o vértice M-46, de coordenadas N: 8.593.256,72m e E: 548.448,98m; deste, segue 
confrontando com o Imóvel Sem Denominação Especial, matrícula 3.423 (CNS: 13.695-2), com 
os seguintes azimutes e distâncias: 277°59'44" e 532,79 m até o vértice M-47, de coordenadas 
N: 8.593.330,83m e E: 547.921,37m; 277°20'28" e 431,21 m até o vértice M-48, de 
coordenadas N: 8.593.385,93m e E: 547.493,69m; 277°21'27" e 221,93 m até o vértice M-49, 
de coordenadas N: 8.593.414,35m e E: 547.273,59m; deste, segue pela da Estrada Linha Arinos 
 
16, com os seguintes azimutes e distâncias: 275°00'48" e 44,97 m até o vértice M-50, de 
coordenadas N: 8.593.418,28m e E: 547.228,79m; 268°51'18" e 34,53 m até o vértice P-116, 
de coordenadas N: 8.593.417,59m e E: 547.194,27m; 271°22'08" e 83,30 m até o vértice P￾117, de coordenadas N: 8.593.419,58m e E: 547.110,99m; 275°09'31" e 30,36 m até o vértice 
P-118, de coordenadas N: 8.593.422,31m e E: 547.080,75m; 282°17'51" e 31,18 m até o 
vértice P-119, de coordenadas N: 8.593.428,95m e E: 547.050,29m; 285°18'16" e 53,91 m até 
o vértice P-120, de coordenadas N: 8.593.443,18m e E: 546.998,29m; 284°42'51" e 195,32 m 
até o vértice P-121, de coordenadas N: 8.593.492,79m e E: 546.809,38m; 285°28'34" e 177,49 
m até o vértice P-122, de coordenadas N: 8.593.540,15m e E: 546.638,33m; 284°42'37" e 
156,89 m até o vértice P-123, de coordenadas N: 8.593.579,99m e E: 546.486,58m; 294°12'16" 
e 44,95 m até o vértice P-124, de coordenadas N: 8.593.598,42m e E: 546.445,58m;
288°28'00" e 45,78 m até o vértice P-125, de coordenadas N: 8.593.612,92m e E: 
546.402,16m; 286°47'35" e 74,28 m até o vértice M-51, de coordenadas N: 8.593.634,38m e E: 
546.331,05m; deste, segue confrontando com a Fazenda São Roque no azimute de 56°27'56" e 
distância de 1.262,11 m até o vértice M-52, de coordenadas N: 8.594.331,62m e E: 
547.383,09m; deste, segue confrontando com o Lote A7 Remanescente - Parte 1, com os 
seguintes azimutes e distâncias: 147°28'07" e 432,44 m até o vértice M-53, de coordenadas N: 
8.593.967,03m e E: 547.615,64m; 147°28'15" e 286,39 m até o vértice M-54, de coordenadas 
N: 8.593.725,57m e E: 547.769,64m; deste, segue pela da Estrada Linha Arinos 16, com os 
seguintes azimutes e distâncias: 56°39'12" e 697,27 m até o vértice P-126, de coordenadas N: 
8.594.108,86m e E: 548.352,11m; 56°19'14" e 629,81 m até o vértice P-127, de coordenadas 
N: 8.594.458,12m e E: 548.876,21m; 59°31'32" e 160,44 m até o vértice P-128, de 
coordenadas N: 8.594.539,49m e E: 549.014,49m; 54°01'26" e 294,61 m até o vértice P-129, 
de coordenadas N: 8.594.712,56m e E: 549.252,91m; 57°29'36" e 696,54 m até o vértice M￾55, ponto inicial deste memorial descritivo, fechando assim uma área do plano de expansão 
sul.
Art. 2º. Integram a presente lei o mapa do perímetro urbano e expansão 
urbana do município de Tapurah-MT, conforme anexo único.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário, em especial a Lei Complementar nº 104/2017.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, ao 
sexto dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis.
ALVARO GALVAN
Prefeito Municipal
 
ANEX
O 
ÚNIC
O –
MAPA 
PERÍ
METR
O 
URBA
NO E 
EXPA
NSÃO 
URBA
NA 
DO 
MUNI
CÍPIO 
DE 
TAPU
RAH￾MT