Ata Eletrônica da 7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 16/03/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 16/03/2026 - 21:43
Lista de Presença na Sessão: Aelton Figueiredo / REPUBLICANOS ; Cleomar Campos /
PL ; Daise Martins / PL ; Daniele Zottis / REPUBLICANOS ; Danielle Eickhoff / PP ; Diego
Grendene / UNIÃO ; Elder Gobbi / REPUBLICANOS ; Juliano Antunes / PL ; Luiz Sette /
PRD
Expedientes: Abertura da Sessão: A Presidente da Câmara Municipal Daise Martins de
Souza deu abertura da Sessão cumprimentando os vereadores, os presentes e a quem
estiver assistindo pelas redes sociais. Leitura de Trecho Bíblico: A Presidente Daise
Martins de Souza, solicitou a Pastora Edith Kreuzberg para fazer leitura de um trecho
bíblico. Inscrição para uso da Tribuna durante Expediente: A Presidente autorizou a
inscrição para uso da Tribuna. Leitura da Ata da Sessão Anterior: A Presidente
autorizou o Primeiro Secretário Juliano Antunes a fazer a leitura da Ata da Sessão
Anterior. Correspondências: Leitura do Ofício Administrativo n° 12/2026-JUR/PMT.
Apresentação das Proposições: Leitura do Requerimento n° 07/2026 e Emenda n° 3 de
2026 - Altera dispositivos do Projeto de Lei Ordinária 03/2026. Leitura dos Projetos e
envio às Comissões: Leitura dos Projetos: Projeto de Lei Complementar n° 4 de 2026 -
Dispõe sobre nova redação ao Capítulo XI, do Título V do Código Tributário Municipal,
bem como à Subseção I, da Seção III, do Capítulo I do Título IV do Código Tributário
Municipal. Projeto de Lei Complementar n° 5 de 2026 - Dispõe sobre alteração na Lei
Complementar nº 67 de 24 de novembro de 2014 – Código Tributário Municipal. Projeto
de Lei Ordinária n° 17 de 2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio
com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso – IFMT campus
avançado Lucas do Rio Verde e com a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso – FUNADIF, para oferta do
curso Técnico em Qualidade, e dá outras providências. Envio a Comissão de Justiça e
Redação; Finanças e Orçamentos. Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 02 de 2026 -
Dispõe sobre os requisitos para declaração de utilidade pública e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 03 de 2026 - Altera dispositivos da Lei
1.687/2025 e dá outras providências Envio a Comissão de Justiça e Redação. Uso da
palavra durante o Expediente: Uso da palavra conforme inscrição.
Correspondências: 1) Recebida - OFADM Nº 012/2026-JUR/PMT - Ofício
Administrativo - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Encaminha Projeto de Lei
Complementar nº 02/2026 que Altera dispositivos da Lei Complementar 176/2021, e dá
outras providências, e Projeto de Lei Complementar nº 03/2026 que Altera dispositivos da
Lei Complementar 093/2016, ampliando o perímetro urbano e o perímetro de expansão
urbana do município de Tapurah – MT, e solicita votação única.;
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 7 de 2026, Requer urgência especial e
votação única, dispensando a tramitação regimental normal para a votação do seguinte
Projeto de Lei: Projeto de Lei Complementar n° 2 de 2026 - Altera dispositivos da Lei
Complementar 176/2021, e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora da Câmara,
Número de Protocolo: 130, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Emenda nº 3 de 2026, Altera dispositivos do Projeto de Lei Ordinária 03/2026. Autores:
Aelton Figueiredo, Cleomar Campos, Danielle Eickhoff, Juliano Antunes, Número de
Protocolo: 129, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de
Lei Complementar nº 4 de 2026, Dispõe sobre nova redação ao Capítulo XI, do Título V
do Código Tributário Municipal, bem como à Subseção I, da Seção III, do Capítulo I do
Câmara Municipal de Tapurah
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Título IV do Código Tributário Municipal - Obs.: Envio a Comissão de Justiça e Redação;
Finanças e Orçamentos. Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
128, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Complementar nº 5
de 2026, Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 67 de 24 de novembro de 2014
– Código Tributário Municipal - Obs.: Envio a Comissão de Justiça e Redação; Finanças e
Orçamentos. Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 136, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026,
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso – IFMT campus avançado Lucas do Rio
Verde e com a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia de Mato Grosso – FUNADIF, para oferta do curso Técnico em
Qualidade, e dá outras providências - Obs.: Envio a Comissão de Justiça e Redação;
Finanças e Orçamentos. Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
137, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de
2026, Dispõe sobre os requisitos para declaração de utilidade pública e dá outras
providências. - Obs.: Envio a Comissão de Justiça e Redação. Autores: Luiz Sette, Aelton
Figueiredo, Cleomar Campos, Daise Martins, Danielle Eickhoff, Juliano Antunes, Número
de Protocolo: 139, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto
de Lei do Legislativo nº 3 de 2026, Altera dispositivos da Lei 1.687/2025 e dá outras
providências. - Obs.: Envio a Comissão de Justiça e Redação. Autores: Luiz Sette, Aelton
Figueiredo, Cleomar Campos, Daise Martins, Danielle Eickhoff, Juliano Antunes, Número
de Protocolo: 140, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Ata da
Sessão Anterior nº 6 de 2026, Ata Eletrônica da 06° Sessão Ordinária da 02° Sessão
Legislativa. Autores: , Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 9 - Indicação nº 49 de 2026, Indica ao
Exmo. Sr. Carlos Fávaro, Senador do Estado de Mato Grosso, a destinação de recursos por
meio de emenda Parlamentar, para aquisição de veículos do programa MOBSUAS para
aprimoramento da política de Assistência Social do Município de Tapurah-MT. Autor:
Daniele Zottis, Número de Protocolo: 132, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação
do(s) vereador(es): Daniele de Lima Zottis ; 10 - Indicação nº 50 de 2026, Indica ao
Exmo. Sr. Alvaro Galvan, Prefeito municipal de Tapurah-MT, a necessidade de criação de
ciclovia no canteiro central da Avenida 04 de julho, localizada no município de TapurahMT. Autor: Daniele Zottis, Número de Protocolo: 133, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a
manifestação do(s) vereador(es): Daniele de Lima Zottis, Cleomar Eterno de Campos,
Daise Martins de Souza, Diego Rafael Grendene ; 11 - Indicação nº 51 de 2026, Indica
ao Exmo. Sr. Alvaro Galvan, Prefeito Municipal de Tapurah-MT, a realizar estudos para
viabilizar a alteração da Legislação Municipal para concessão de isenção de IPTU
(Imposto predial territorial urbano) aos imóveis edificados localizados em logradouro
público não pavimentados conforme modelo de projeto de lei em anexo. Autores: Aelton
Figueiredo, Cleomar Campos, Daise Martins, Danielle Eickhoff, Juliano Antunes, Luiz
Sette, Número de Protocolo: 134, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação
do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos, Luiz Augusto Sette ; 12 - Indicação nº
52 de 2026, Indica ao Exmo. Sr. Alvaro Galvan, Prefeito Municipal de Tapurah-MT, a
realizar estudos para viabilizar a alteração da Legislação Municipal para concessão de
isenção de pagamento das tarifas de água e esgoto às entidades sem fins lucrativos que
possuam reconhecimento formal de interesse público por Lei municipal, conforme modelo
de projeto de lei em anexo. Autores: Aelton Figueiredo, Cleomar Campos, Daise Martins,
Danielle Eickhoff, Juliano Antunes, Luiz Sette, Número de Protocolo: 138, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a
manifestação do(s) vereador(es): Danielle Baumel Eickhoff, Cleomar Eterno de Campos ;
13 - Indicação nº 53 de 2026, Indica ao Exmo. Sr. Alvaro Galvan, Prefeito municipal de
Câmara Municipal de Tapurah
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Tapurah-MT, a necessidade de construção de cerca no entorno da caixa D'água localizada
no Parque Industrial Orlando Capeletti. Autor: Elder Gobbi, Número de Protocolo: 142,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Elder Gobbi ;
Oradores do Expediente: 1 - Elder Gobbi / REPUBLICANOS ; 2 - Daniele Zottis /
REPUBLICANOS ; 3 - Cleomar Campos / PL ; 4 - Danielle Eickhoff / PP ; 5 - Luiz Sette /
PRD ; 6 - Daise Martins / PL
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aelton Figueiredo / REPUBLICANOS ; Cleomar
Campos / PL ; Daise Martins / PL ; Daniele Zottis / REPUBLICANOS ; Danielle Eickhoff /
PP ; Diego Grendene / UNIÃO ; Elder Gobbi / REPUBLICANOS ; Juliano Antunes / PL ; Luiz
Sette / PRD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 7 de 2026, Requer urgência especial
e votação única, dispensando a tramitação regimental normal para a votação do seguinte
Projeto de Lei: Projeto de Lei Complementar n° 2 de 2026 - Altera dispositivos da Lei
Complementar 176/2021, e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora da Câmara,
Número de Protocolo: 130, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s)
vereador(es): Cleomar Eterno de Campos ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de
2026, Altera dispositivos da Lei Complementar 176/2021, e dá outras providências Autor:
Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 117, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.:
Houve a manifestação do(s) vereador(es): Aelton Antônio Figueiredo, Cleomar Eterno de
Campos Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Sim ; Daise
Martins - Não Votou ; Daniele Zottis - Sim ; Danielle Eickhoff - Sim ; Diego Grendene -
Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ; 3 - Emenda nº 3 de
2026, Altera dispositivos do Projeto de Lei Ordinária 03/2026. Autores: Aelton Figueiredo,
Cleomar Campos, Danielle Eickhoff, Juliano Antunes, Número de Protocolo: 129, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de
Campos, Aelton Antônio Figueiredo ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026, Altera
dispositivos da Lei Ordinária nº 1.473/2022 e dá outras providências Autor: Álvaro Galvan
- Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 26, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a
manifestação do(s) vereador(es): Aelton Antônio Figueiredo, Cleomar Eterno de Campos,
Luiz Augusto Sette Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Sim ;
Daise Martins - Não Votou ; Daniele Zottis - Sim ; Danielle Eickhoff - Sim ; Diego Grendene
- Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ; 5 - Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 1 de 2026, Altera o Anexo V da Lei Complementar
133/2019 e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora da Câmara, Número de
Protocolo: 92, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Aelton
Antônio Figueiredo, Cleomar Eterno de Campos Votos Nominais : Aelton Figueiredo -
Sim ; Cleomar Campos - Sim ; Daise Martins - Não Votou ; Daniele Zottis - Sim ; Danielle
Eickhoff - Sim ; Diego Grendene - Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz
Sette - Sim ; 6 - Projeto de Resolução nº 3 de 2026, Altera o Regimento Interno -
Resolução 87/2014, e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora da Câmara, Número
de Protocolo: 93, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s)
vereador(es): Cleomar Eterno de Campos Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ;
Cleomar Campos - Sim ; Daise Martins - Não Votou ; Daniele Zottis - Sim ; Danielle
Eickhoff - Sim ; Diego Grendene - Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz
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Sette - Sim ; 7 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026, Altera dispositivos da Lei
Complementar 093/2016, ampliando o perímetro urbano e o perímetro de expansão
urbana do município de Tapurah – MT Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número
de Protocolo: 118, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s)
vereador(es): Cleomar Eterno de Campos Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ;
Cleomar Campos - Sim ; Daise Martins - Não Votou ; Daniele Zottis - Sim ; Danielle
Eickhoff - Sim ; Diego Grendene - Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz
Sette - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026, Altera dispositivos da Lei
Ordinária 1746/2025 (PPA) e dá outras providências. Autor: Álvaro Galvan - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 115, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação
do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos Votos Nominais : Aelton Figueiredo -
Sim ; Cleomar Campos - Sim ; Daise Martins - Não Votou ; Daniele Zottis - Sim ; Danielle
Eickhoff - Sim ; Diego Grendene - Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz
Sette - Sim ; 9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2026, Institui o cadastro
municipal de protetores e cuidadores individuais de animais em situação de abandono ou
risco no município de Tapurah. Autor: Daniele Zottis, Número de Protocolo: 119, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Daniele de Lima Zottis
Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Sim ; Daise Martins - Não
Votou ; Daniele Zottis - Sim ; Danielle Eickhoff - Sim ; Diego Grendene - Sim ; Elder Gobbi
- Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ;
Ocorrências da Sessão: Houve o uso da Tribuna pelo Pastora Edith Kreuzberg que fez a
leitura de um trecho bíblico
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Elder Gobbi / REPUBLICANOS ; 2 - Diego
Grendene / UNIÃO ; 3 - Daniele Zottis / REPUBLICANOS ; 4 - Aelton Figueiredo /
REPUBLICANOS ; 5 - Cleomar Campos / PL ; 6 - Danielle Eickhoff / PP ; 7 - Juliano
Antunes / PL ; 8 - Luiz Sette / PRD ; 9 - Daise Martins / PL
Considerações Finais: Não havendo nada mais a tratar a presidente deu por encerrada a
sessão ordinária do dia 16 de março de 2026.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Tapurah
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Aelton Antônio
Figueiredo /
REPUBLICANOS
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Cleomar Eterno de
Campos / PL
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Câmara Municipal de Tapurah
33.005.083/0001-60
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Daise Martins de
Souza / PL
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Daniele de Lima
Zottis /
REPUBLICANOS
_____________________
Danielle Baumel
Eickhoff / PP
_____________________
Diego Rafael
Grendene / UNIÃO
_____________________
Elder Gobbi /
REPUBLICANOS
_____________________
Juliano Antunes / PL
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Luiz Augusto Sette /
PRD
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