| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2021 |
| Date | 2021-04-09 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO COM CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE EMPRESAS INDUSTRIAIS, AGROINDUSTRIAIS E COMERCIAIS NO PARQUE INDUSTRIAL E COMERCIAL ORLANDO CAPELETTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 197 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-05-06 | Proposição arquivada | — | SANCIONADO POR MEIO DA LEI 1.361/2021 |
| 2021-05-05 | Proposição transformada em lei | — | SANCIONADO POR MEIO DA LEI 1.361/2021 - DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO COM CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE EMPRESAS INDUSTRIAIS, AGROINDUSTRIAIS E COMERCIAIS NO PARQUE INDUSTRIAL E COMERCIAL ORLANDO CAPELETTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 2021-05-04 | Aguardando sanção governamental | — | Autógrafo de Lei 12/2021 encaminhado para Sanção Governamental. |
| 2021-05-04 | Aguardando assinatura | — | Autógrafo de Lei Ordinária 12/2021 encaminhado em 04/05/2021 para Sanção Governamental. |
| 2021-05-03 | Proposição aprovada | — | Aprovada em 2ª Votação por Unanimidade com as alterações das emendas 01 e 02 de 2021. |
| 2021-05-03 | Aguardando Votação | — | — |
| 2021-04-19 | Proposição aprovada em 1º turno | P | Aprovada em 1° Turno - Unanimidade 08 Votos Favoráveis 00 - Votos Contrários 09 Vereadores Presentes |
| 2021-04-19 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2021-04-16 | Parecer da comissão | — | A Comissão de Obras, Serviços Públicos e Terras emite parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária 06/2021. |
| 2021-04-16 | Parecer da comissão | U | A Comissão de Justiça e Redação emite parecer Favorável ao Projeto de Lei Ordinária 06/2021. |
| 2021-04-12 | Proposição distribuída às comissões | — | — |
| 2021-04-12 | Proposição apresentada em Plenário | — | — |
| 2021-04-09 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | — |
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