Av. Rio de Janeiro, Nº 125, Centro, CEP 78.573-000, Tapurah/MT
CNPJ: 24.772.253/0001-41 | Fone: (66) 3547-3600 | www.tapurah.mt.gov.br
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 18/2026
De 02 de abril de 2026
“DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE TAPURAH/MT -
PMAF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O sr. Alvaro Galvan, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de
suas atribuições legais, propõe a edição da seguinte Lei:
Art. 1º. Fica aprovado, nos termos da presente Lei, o Plano Municipal de Agricultura
Familiar de Tapurah - PMAF, com vistas ao cumprimento da Constituição Federal, Lei
Federal nº 11.326/2006, Lei Orgânica Municipal, Plano Diretor e Lei Municipal nº
497/2003.
Art. 2º O Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário é o
instrumento básico para implementação de ações e políticas públicas e institui os
princípios e objetivos norteadores para tal.
Art. 3º O PMAF teve suas ações separadas por eixos temáticos, com o intuito de
referenciar as ações neles propostas com os eixos do Plano Estadual da Agricultura
Familiar de Mato Grosso. São os eixos das ações deste plano:
I - Produção Sustentável;
II - Agregação de Valor e Comercialização;
III - Assistência Técnica e Extensão Rural;
IV - Regularização Ambiental e Fundiária;
V - Governança e Controle Social;
Art. 4º O objetivo geral do Plano Municipal de Agricultura Familiar de Tapurah é fomentar
o desenvolvimento rural do município, através de parcerias, organizando as demandas
da agricultura familiar de forma coletiva, possibilitando o acesso à assistência,
informações e tecnologias produtivas de baixo impacto ambiental, melhorando a
qualidade de vida e aumentando a renda das famílias produtoras.
§ 1º São objetivos específicos do PMAF:
I - Incidir sobre o planejamento de curto, médio e longo prazo do governo, adequando os
instrumentos de planejamento e gestão aos parâmetros definidos pelo PMAF;
Av. Rio de Janeiro, Nº 125, Centro, CEP 78.573-000, Tapurah/MT
CNPJ: 24.772.253/0001-41 | Fone: (66) 3547-3600 | www.tapurah.mt.gov.br
II - Orientar e reorientar a atuação governamental e a execução de programas, projetos
e ações já existentes em prol do desenvolvimento sustentável da Agricultura Familiar;
III - Resgatar demandas da sociedade civil preexistentes para consolidação de
estratégias prioritárias ao desenvolvimento sustentável da Agricultura Familiar;
IV - Contribuir para o alcance das metas pactuadas no âmbito da Estratégia "Produzir,
Conservar e Incluir (PCI);
V - Promover o fortalecimento e empoderamento do Conselho Municipal de
Desenvolvimento Rural Sustentável Solidário - CMDRSS, propiciando a participação da
sociedade civil e do controle social das ações públicas;
VI - Dialogar com outros instrumentos de gestão, tais como Planos Municipais,
Territoriais e PEAF/MT;
VII - Proporcionar visibilidade à Agricultura Familiar de Tapurah;
VIII - Contribuir com a articulação interinstitucional de modo a estabelecer governança
institucional para a Agricultura Familiar;
IX - Servir como instrumento de políticas públicas da agricultura familiar e contribuir para
a implementação do Sistema Estadual Integrado da Agricultura Familiar no município de
Tapurah.
Art. 5º As ações previstas no Anexo Único desta Lei deverão ser cumpridas no prazo
vigente deste PMAF que é até o ano de 2030.
§ 1º O planejamento estratégico deverá ser revisto anualmente, junto com as
conferências de monitoramento do PMAF.
§ 2º O planejamento estratégico a ser elaborado constará cronogramas, potenciais
fontes de recursos e parcerias.
Art. 6º A execução do PMAF e o cumprimento de suas metas serão objeto de
monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizadas pelo Conselho Municipal
de Desenvolvimento Rural e Sustentável - CMDRS.
Art. 7º A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio
Ambiente – SEDAMA e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável –
CMDRS promoverá, anualmente, conferências para avaliar e monitorar a execução do
PMAF.
Art. 8º O Município atuará em regime de colaboração com as demais esferas de governo
visando alcançar os objetivos e a implementação das ações deste Plano.
Parágrafo único. O Município deverá adotar medidas necessárias para a implementação
das ações do PMAF.
Art. 9º O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei
Orçamentária Anual (LOA) serão formuladas de maneira a assegurar a consignação de
Av. Rio de Janeiro, Nº 125, Centro, CEP 78.573-000, Tapurah/MT
CNPJ: 24.772.253/0001-41 | Fone: (66) 3547-3600 | www.tapurah.mt.gov.br
dotações orçamentárias compatíveis com o Plano Municipal e Agricultura Familiar a fim
de viabilizar a implementação das ações constantes nele.
Art. 10. Até o final do segundo semestre de 2029 o Executivo Municipal, em parceria
com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável - CMDRS deverão
realizar a revisão participativa do Plano Municipal de Agricultura Familiar de Tapurah que
irá vigorar no decênio 2031-2040.
Art. 11. O Município de Tapurah permanecerá vinculado ao Sistema Estadual Integrado
da Agricultura Familiar de Mato Grosso - SEIAF/MT, possibilitando o levantamento de
dados da agricultura Familiar que basearão as estratégias para execução de políticas
públicas e ações do PMAF.
Art. 12. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 13. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, ao segundo dia
do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis.
ALVARO GALVAN
Prefeito Municipal
Av. Rio de Janeiro, Nº 125, Centro, CEP 78.573-000, Tapurah/MT
CNPJ: 24.772.253/0001-41 | Fone: (66) 3547-3600 | www.tapurah.mt.gov.br
ANEXO ÚNICO
Av. Rio de Janeiro, Nº 125, Centro, CEP 78.573-000, Tapurah/MT
CNPJ: 24.772.253/0001-41 | Fone: (66) 3547-3600 | www.tapurah.mt.gov.br
PLANO MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR - PMAF
ANO - 2025
Prefeito
Álvaro Galvan
Vice-Prefeito
Adriel Martini Tomam
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente -
SEDAMA
Secretário: Marusan Ferreira Barbosa
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS
Presidente: Marusan Ferreira Barbosa
Av. Rio de Janeiro, Nº 125, Centro, CEP 78.573-000, Tapurah/MT
CNPJ: 24.772.253/0001-41 | Fone: (66) 3547-3600 | www.tapurah.mt.gov.br
Quadro 1 - Equipe da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente - SEDAMA
Nº NOME CARGO FORMAÇÃO LOTAÇÃO
01 Marusan Ferreira Barbosa Secretário Municipal Engenheiro Agrônomo Gabinete do Secretário
02 Reinaldo Kenede Alves Médico Veterinário Médico Veterinário Coordenação de Apoio à Agricultura Familiar
03 Valdenil Santos da Silva Chefe de Setor Técnico em Agropecuária Coordenação de Apoio à Agricultura Familiar
03 Thaisa Moura Rego Coordenador de Gestão de
Resíduos Sólidos
Gestora em Marketing e
Gestora de RH Coordenação de Gestão de Resíduos Sólidos
05 Arnaldo Mendes Nogueira Neto Engenheiro Agrônomo Engenheiro Agrônomo Coordenação de Apoio à Agricultura Familiar
06 Jaqueline Luiz Costa Diretor de Meio Ambiente
Engenheira Agrônoma -
Pós-graduação em
Agricultura de Precisão
Coordenação de Licenciamento Ambiental
07 Rildo Adriano dos Santos Chefe de Departamento Ensino Médio Completo Coordenação de Apoio à Agricultura Familiar
08 Edilar Antonia Veloso Assistente Administrativo II Gestão Pública Gabinete do Secretario
09 Faylan Teixeira Donato Encarregado de Departamento Ensino Médio Completo Coordenação de Apoio à Agricultura Familiar
10 Josy Oliveira Gomes Encarregado de Setor Alfabetizado Coordenação de Setor Agropecuário
11
José Madeira de Mattos Encarregado de Setor Alfabetizado Coordenação de Setor Agropecuário
12 Matheus Santos de Moraes Encarregado de Setor Ensino Médio Completo Coordenação de Setor Agropecuário
13 Isabela Tais da Silva Pittner Estagiária Ensino Médio Incompleto Coordenação de Setor Agropecuário
Av. Rio de Janeiro, Nº 125, Centro, CEP 78.573-000, Tapurah/MT
CNPJ: 24.772.253/0001-41 | Fone: (66) 3547-3600 | www.tapurah.mt.gov.br
14 Roberto Pires de Moraes Neto Operador de Máquinas Pesada III Ensino Médio Incompleto Coordenação de Apoio à Agricultura Familiar
15 Rogério Ribeiro Souza Filho Motorista de Veículos Pesados Educação Sup. Completa Coordenação de Apoio à Agricultura Familiar
Quadro 2 - Equipe de Elaboração do Plano Municipal da Agricultura Familiar (PMAF) de Tapurah-MT
Nº NOME CARGO FORMAÇÃO LOTAÇÃO
01 Marusan Ferreira Barbosa Secretário Municipal Engenheiro Agrônomo Gabinete do Secretário
02 Reinaldo Kenede Alves Médico Veterinário Médico Veterinário Coordenação de Apoio à Agricultura Familiar
03 Valdenil Santos da Silva Chefe de Setor Técnico em Agropecuária Coordenação de Apoio à Agricultura Familiar
04 Faylan Teixeira Donato Encarregado de Departamento Ensino Médio Completo Coordenação de Apoio à Agricultura Familiar
05 Rildo Adriano dos Santos Chefe de Departamento Ensino Médio Completo Coordenação de Apoio à Agricultura Familiar
06 Arnaldo Mendes Nogueira Neto Engenheiro Agrônomo Engenheiro Agrônomo Coordenação de Apoio à Agricultura Familiar
Av. Rio de Janeiro, Nº 125, Centro, CEP 78.573-000, Tapurah/MT
CNPJ: 24.772.253/0001-41 | Fone: (66) 3547-3600 | www.tapurah.mt.gov.br
Consultoria Técnica na Elaboração do Plano
A elaboração do Plano Municipal da Agricultura Familiar (PMAF) contou também com o
apoio de profissionais especializados contratados pela Prefeitura Municipal de Tapurah,
responsáveis pela orientação no levantamento técnico, sistematização dos dados, consolidação das
análises e redação do documento. Os consultores atuaram em alinhamento com a Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente (SEDAMA), Conselho
Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) e equipe técnica responsável pela
elaboração do PMAF.
Equipe Técnica da Consultoria
Almir de Souza Ferro
Engenheiro Agrônomo – CREA/MT nº 2714D
Endereço: Cuiabá – MT
Telefone: (65) 9 9972-1375
E-mail: almirferro@gmail.com
William Rafael Ribeiro
Engenheiro Agrônomo – CREA/GO nº 1019803673D
Endereço: Cuiabá – MT
Telefone: (62) 9 9266-5352
E-mail: williamdigital@hotmail.com
Av. Rio de Janeiro, Nº 125, Centro, CEP 78.573-000, Tapurah/MT
CNPJ: 24.772.253/0001-41 | Fone: (66) 3547-3600 | www.tapurah.mt.gov.br
Quadro 3 - Membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS
Nº NOME CARGO INSTITUIÇÃO
01
Marusan Ferreira Barbosa Presidente Secretaria de Desenvolvimento Econômico,
Reinaldo Kenede Alves Agricultura e Meio Ambiente (SEDAMA) Suplente
02 Lair José Prediger
1ª Secretária (o)
Executivo
Sindicato Rural
03
Daiane Kirnev 2ª Secretária (o)
Executivo
04
Douglas Roberto Tuni Membro titular Secretaria de Administração, Finanças e
Aline Thais Schuller Planejamento Suplente
05
Thiago Hudson de S. Bianchini Membro titular
Secretaria Municipal de Assistência Social
Danilo Augusto Mendes Batista Suplente
06
Geisa de Lima Filho Membro titular
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Adriana Maria Martins Suplente
07
Paulo Ricardo Barbosa Alves Membro titular
Câmara Municipal
Luiz Augusto Sette Suplente
08
Marco Antonio Ribeiro Membro titular Empresa Mato-grossense de Pesquisa,
Alfredo Debortoli Neto Assistência e Extensão Rural (Empaer-MT) Suplente
09
Wilmar Braun Membro titular
Cooperativa COAIT
Olmiro Severo Bairos Suplente
10
Ruben Santili Júnior Membro titular Associação de Comércio da Agricultura
Atílio Neves de Jesus Familiar Suplente
11
Adilson Vargas Membro titular
Associação Comercial e Empresarial
Flávio Breitenbach Suplente
12
Lair José Prediger Membro titular
Sindicato Rural
Daiane Kirnev Suplente
13
Aelton Antônio Figueiredo Membro titular
Sindicato dos Trabalhadores Rurais
José Ferreira da Silva Suplente
14
Adriana França de Almeida Membro titular Associação dos Pequenos Produtores
Rurais da Gleba Santa Luzia Douglas Rossato Feltrin Suplente
Av. Rio de Janeiro, Nº 125, Centro, CEP 78.573-000, Tapurah/MT
CNPJ: 24.772.253/0001-41 | Fone: (66) 3547-3600 | www.tapurah.mt.gov.br
Lista de Siglas e Abreviaturas
ABNT Associação Brasileira de Normas e Técnicas
AF Agricultura Familiar
AMM Associação Mato-grossense dos Municípios
APAE Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
CCT Centro de Cidadania e Transformação do município de Tapurah-MT
CEDRS Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável
CIDESA Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Alto
Teles Pires
CMDRS Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável
COAIT Cooperativa de Desenvolvimento Agro-industrial de Tapurah ltda
CONAB/MT Companhia Nacional de Abastecimento em Mato Grosso
CS-SEIAF Câmara Setorial do Sistema Estadual Integrado da Agricultura Familiar
CTG Centro de Tradições Gaúchas
FOFA Forças, Oportunidades, Fraquezas, Ameaças
IAF Índice Municipal da Agricultura Familiar
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ICMS Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
PAA Programa de Aquisição de Alimentos
PIB Produto Interno Bruto
PMAF Plano Municipal da Agricultura Familiar
PNAE Programa Nacional de Alimentação Escolar
PNATER Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar
PRONAF Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
SAFs Sistemas Agroflorestais
SEAF-MT Secretaria de Estado de Agricultura Familiar de Mato Grosso
SEDAMA Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente
SEIAF-MT Sistema Estadual Integrado da Agricultura Familiar de Mato Grosso
SEMA-MT Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso
SEPLAG-MT Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Mato Grosso
SIM Serviço de Inspeção Municipal
SUMÁRIO
1. APRESENTAÇÃO..................................................................................................................9
2. JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL.........................................................10
3. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO............................................................................11
3.1 HISTÓRIA DO MUNICÍPIO......................................................................................... 11
3.2 DADOS GEOGRÁFICOS ............................................................................................. 12
3.3 DADOS DEMOGRÁFICOS.......................................................................................... 13
3.4 DADOS SOCIOECONÔMICOS................................................................................... 14
4. CARACTERIZAÇÃO PEDOLÓGICA DO MUNICÍPIO DE TAPURAH ....................14
4.1 DESCRIÇÃO DAS PRINCIPAIS UNIDADES DE SOLO........................................... 15
4.2 SÍNTESE E IMPLICAÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL................... 16
5. USO E COBERTURA DA TERRA DO MUNICÍPIO DE TAPURAH ...........................17
6. ESTRUTURA DA SEDAMA ...............................................................................................18
6.1 ORGANOGRAMA DA SEDAMA ............................................................................... 19
6.2 INFRAESTRUTURA (FROTA) DA SEDAMA ........................................................... 19
7. PARCERIA COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO ALTO TELES PIRES.20
8. METODOLOGIA PARTICIPATIVA DE ELABORAÇÃO DO PLANO ......................21
9. SISTEMATIZAÇÃO DAS ANÁLISES TÉCNICAS E COMUNITÁRIAS. ...................29
10. DIAGNÓSTICO DA AGRICULTURA FAMILIAR.........................................................31
10.1 CONTEXTO GERAL .................................................................................................... 31
10.2 ESTRUTURA FUNDIÁRIA.......................................................................................... 32
10.3 DESCRIÇÃO DO EFETIVO DOS REBANHOS ......................................................... 33
10.4 CIDADANIA, EDUCAÇÃO E SUPORTE À AGRICULTURA FAMILIAR ............. 34
11. EIXOS ESTRATÉGICOS, DIRETRIZES E AÇÕES PRIORITÁRIAS.........................35
12. PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO..............................................42
13. CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................................................................42
14. REFERÊNCIAS ....................................................................................................................43
9
1. APRESENTAÇÃO
O Plano Municipal da Agricultura Familiar (PMAF) do município de Tapurah-MT tem
como base o diagnóstico realizado nas comunidades e assentamentos de produtores familiares, que
funcionou como uma fotografia da realidade atual em diversos aspectos: sociais, econômicos,
ambientais e fundiários. Além disso, dados censitários e demandas levantadas nas instituições
públicas e privadas que atuam direta ou indiretamente no meio rural auxiliaram na identificação
dos principais entraves, das potencialidades locais e das soluções propostas ao desenvolvimento
da agricultura familiar do município.
O PMAF é de responsabilidade do Governo Municipal, por meio da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente - SEDAMA, e do Conselho
Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS. Sua elaboração foi realizada pela
equipe constituída, via ato normativo, pelo Prefeito Municipal, que durante o processo de
consolidação dos dados levantados, realizou suas análises, apresentando as constatações e as
conclusões.
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar
(SEAF/MT), criou o Sistema Estadual Integrado da Agricultura Familiar (SEIAF/MT), com a
finalidade de coletar e gerir dados e informações sobre agricultura familiar e suas organizações,
visando integrar políticas, programas e projetos para o setor. O PMAF é um requisito do Termo
de Adesão do município ao SEIAF, que, dentre outros fatores, comporá o Índice da Agricultura
Familiar (IAF), base para o recebimento de até 2% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) anual.
O Plano Municipal da Agricultura Familiar (PMAF) é um documento de utilidade pública
que deve subsidiar e direcionar as políticas públicas, programas e projetos de incentivo ao
desenvolvimento. Neste plano, propõe-se que o desenvolvimento seja entendido como a melhoria
da qualidade de vida da população. Finalizado, deve ser transformado em Lei Municipal, que
instituirá a Política Municipal de Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar, e servirá
para um período de 12 anos, com atualização a cada 4 anos.
O desenvolvimento da agropecuária no município, em especial da agricultura familiar,
deve ser acompanhado e apoiado pela gestão municipal, visando à geração de empregos, renda e
incremento da arrecadação.
10
2. JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O Plano Municipal da Agricultura Familiar (PMAF) é um documento de utilidade pública
que deve subsidiar e direcionar as políticas públicas, programas e projetos de incentivo ao
desenvolvimento da agricultura familiar do município de Tapurah. É de responsabilidade do
governo municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio
Ambiente (SEDAMA) e do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável
(CMDRS). O Plano propõe que o desenvolvimento seja entendido como a melhoria da qualidade
de vida da população.
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar
(SEAF/MT), criou o Sistema Estadual Integrado da Agricultura Familiar (SEIAF/MT), com a
finalidade de coletar e gerir dados e informações sobre agricultura familiar e suas organizações,
visando integrar políticas, programas e projetos para o setor. O PMAF é um requisito do Termo
de Adesão do município ao SEIAF, que, dentre outros fatores, comporá o Índice da Agricultura
Familiar (IAF), base para o recebimento de até 2% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) anual.
Finalizado, deve ser transformado em Lei Municipal, que instituirá a Política Municipal de
Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar e servirá para um período de 12 anos, com
atualização a cada 4 anos. O PMAF de Tapurah apresenta as seguintes diretrizes:
I - Disseminar práticas de produção
sustentável e agroecológicas;
II - Facilitar o acesso ao crédito para
agricultores familiares;
III - Apoiar o desenvolvimento das cadeias
produtivas na agricultura familiar;
IV - Promover o acesso à água para uso
doméstico e produtivo;
V - Fortalecer as organizações sociais
produtivas;
VI - Potencializar o alcance dos mercados
institucionais;
VII - Impulsionar o comércio da produção
agrícola e não agrícola;
VIII - Apoiar o desenvolvimento das
agroindústrias familiares;
IX - Prestar os serviços de ATER para o
público da agricultura familiar;
X - Capacitar prestadores de serviços de
ATER e agricultores familiares;
XI - Promover a emancipação
socioeconômica das mulheres e jovens rurais;
XII - Fomentar a regularização ambiental dos
imóveis rurais;
XIII - Apoiar a regularização fundiária dos
imóveis rurais;
XIV - Fortalecer a cooperação
interinstitucional para o desenvolvimento da
agricultura familiar.
Com esse propósito, será necessária a parceria com instituições das esferas estadual e
federal, a fim de que cada uma, no cumprimento de sua missão, possa subsidiar as instâncias
municipais e contribuir para que Tapurah se transforme em um município modelo em relação ao
desenvolvimento sustentável da agricultura familiar.
11
3. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
3.1 HISTÓRIA DO MUNICÍPIO
O município de Tapurah foi oficialmente fundado em 04 de julho de 1988, embora suas
origens remontem ao ano de 1969, com a instalação da Colonizadora Tapurah, conduzida por
Benedito M. Tenuta, Sérgio Leão Monteiro e Filinto Corrêa da Costa. A área adquirida da família
Pavan, residente no estado de São Paulo, passou a ser comercializada como Cuiabá do Norte,
denominação atribuída em função de sua localização ao norte do estado de Mato Grosso.
Os primeiros trabalhos de ocupação incluíram a abertura de pista de pouso, estradas e
infraestrutura básica, possibilitando o início do processo de colonização. A principal atividade
econômica nas décadas iniciais foi a extração de madeira, que sustentou a economia local por
um longo período. Os primeiros colonizadores eram, em sua maioria, oriundos do interior do
Paraná, sobretudo do município de Pato Branco.
3.1.1 Origem do Nome Tapurah
O nome Tapurah é uma homenagem a José Tapurá, chefe da tribo indígena iránxe. Durante
o processo de expansão territorial, Tenuta buscou adquirir terras do povo iránxe do Escondido, às
margens do córrego do mesmo nome, afluente do Rio Papagaio. Nessa ocasião, estabeleceu
contato com o cacique José Tapurá, que deixou a região do Cravari e passou a viver entre o povo
do Escondido, tornando-se referência histórica e cultural da região.
3.1.2 Primeiros Anos de Desenvolvimento
Os pioneiros relatam que os primeiros anos foram marcados por dificuldades e escassez de
recursos. Entretanto, a construção do campo de aviação foi decisiva para assegurar apoio logístico
e atrair investidores que percorriam áreas mais remotas do sertão. Juntamente com a abertura de
estradas, essas obras reforçaram a segurança e ampliaram as possibilidades de ocupação da região.
Na década seguinte, o município passou por reestruturações administrativas importantes.
Em 30 de novembro de 1981, Tapurah tornou-se Distrito de Diamantino, por meio da Lei
Estadual nº 4.407. Posteriormente, a Lei Estadual nº 5.316, de 04 de julho de 1988, elevou Tapurah
à categoria de município.
3.1.3 Reorganização Territorial
Em 29 de março de 2000, as localidades de Ipiranga do Norte e Itanhangá, originárias
de assentamento da reforma agrária, foram desmembradas do território de Tapurah pelas Leis
12
Estaduais nº 7.265 e nº 7.266, respectivamente. Ambas foram oficialmente instaladas como
municípios no ano de 2005, contribuindo para a reorganização político-territorial da região.
3.1.4 Expansão Econômica e Consolidação do Agronegócio
O fortalecimento do agronegócio, especialmente a partir dos anos 2000, impulsionou
significativamente o desenvolvimento local. Além da consolidação da agricultura e pecuária,
Tapurah passou a abrigar núcleos produtivos de avicultura e suinocultura de alta tecnologia,
que elevaram os índices econômicos e ampliaram a geração de empregos e renda.
O sucesso desse modelo produtivo resultou no reconhecimento oficial de Tapurah como
Capital da Suinocultura de Mato Grosso, título concedido em 19 de maio de 2016, pela Lei
Ordinária nº 10.401.
Tabela 1 - Principais Marcos da História de Tapurah
ANO MARCO HISTÓRICO DESCRIÇÃO
1969 Início da Colonização
A Colonizadora Tapurah adquire aproximadamente 40
mil hectares e inicia a comercialização da área sob o
nome “Cuiabá do Norte”.
30 DE
NOVEMBRO
DE 1981
Elevação a Distrito Tapurah é elevado à categoria de Distrito do município
de Diamantino, conforme a Lei Estadual nº 4.407.
04 DE JULHO
DE 1988 Criação do Município
Tapurah torna-se município independente,
desmembrado de Diamantino pela Lei Estadual nº
5.316, de autoria do Deputado Hermes de Abreu.
3.2 DADOS GEOGRÁFICOS
O município de Tapurah está localizado na Mesorregião do Norte Mato-grossense e na
Microrregião de Alto Teles Pires, na latitude 12º47’06” sul e longitude 56º32’30” oeste. Possui
uma extensão territorial de 4.489,391 km² e altitude de 393 metros acima do nível do mar. Está
distante de Cuiabá 388 km, com acesso pela Rodovia BR-163 e MT-388. Os municípios limítrofes
são: Lucas do Rio Verde, Sorriso, Nova Mutum, Itanhangá, Ipiranga do Norte e Nova Maringá.
Quanto à hidrografia, pertence à grande Bacia Amazônica, com a contribuição da Bacia do
Juruena, que recebe os rios Arinos e Teles Pires. O Rio Arinos recebe, pela esquerda, os rios São
Wenceslau, São Miguel e Souza Azevedo. O Teles Pires recebe, pela esquerda, o Rio Verde. O
clima predominante é tropical semiúmido, com quatro meses de seca, de maio a agosto. A
precipitação anual é de 2.000 mm. A temperatura média anual é de 24ºC, máxima de 40ºC e
mínima de 4ºC, com maior intensidade pluviométrica entre janeiro e março.
13
O bioma dominante do município de Tapurah é o Cerrado, conhecido por sua savana de
clima tropical e vegetação característica. A proximidade de Tapurah com o norte do estado de
Mato Grosso significa que o município também se encontra na área de influência e transição para
o bioma amazônico.
Figura 1 – Localização geográfica do município de Tapurah – MT e seus municípios limítrofes.
3.3 DADOS DEMOGRÁFICOS
Em 2010, o município de Tapurah registrou uma população total de 10.390 habitantes, dos
quais 3.864 pessoas (37%) residiam na zona rural e 6.526 pessoas (63%) na zona urbana,
evidenciando uma predominância da população urbana. De acordo com o Censo de 2022, a
população total do município aumentou para 14.370 habitantes, demonstrando um crescimento
populacional significativo no período de doze anos. Esse aumento reflete a expansão econômica e
social do município, fortemente impulsionada pelo desenvolvimento do agronegócio e pela
consolidação de Tapurah como polo produtivo regional (Tabela 2).
Tabela 2 - População Rural, Urbana e Total do Município – Censo IBGE 2010/2022
MUNICÍPIO
POPULAÇÃO
RURAL URBANA TOTAL
2010
TOTAL
Nº hab. % Nº hab. % 2022
Tapurah 3.864 37 6.526 63 10.390 14.370
Obs.: População estimada em 2024, segundo o IBGE - 15.272 pessoas
14
3.4 DADOS SOCIOECONÔMICOS
O PIB (Produto Interno Bruto) é um indicador econômico que mede o valor total dos
bens e serviços finais produzidos no município anualmente, refletindo a atividade econômica local.
Os valores que compõem o PIB do município de Tapurah são oriundos principalmente da atividade
agropecuária, seguidos dos setores de serviços e indústria.
O PIB total em 2022 foi de R$ 2.051.215,61 mil (ou aproximadamente R$ 2,05 bilhões),
com um PIB per capita de R$ 56.326,27. Esses dados constam nos resultados do Censo
Demográfico e das Estatísticas do Registro Civil de 2022, divulgados pelo IBGE.
O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) avalia o desenvolvimento
humano do município em três dimensões: Saúde, medida pela expectativa de vida; Educação, por
indicadores de acesso ao conhecimento; e Renda, que avalia a riqueza. Dados do Programa das
Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), referentes ao ano de 2010, apresentam o IDH
do município de Tapurah conforme abaixo:
• IDH Municipal: --------- 0,714 (alto)
• IDH Renda: -------------- 0,738
• IDH Longevidade: ------ 0,831
• IDH Educação: ---------- 0,594
O município demonstra aptidão agrícola, tendo como principais atividades econômicas as
lavouras temporárias dedicadas ao cultivo de soja, milho, algodão, arroz e feijão, além da
suinocultura, avicultura e pecuária.
Tapurah tornou-se um dos principais polos de produção de suínos de Mato Grosso e da
região Centro-Oeste, adquirindo o título de Capital da Suinocultura Mato-grossense (Figura 2).
Um dos marcos dessa trajetória é a tradicional festa do Leitão no Rolete, realizada anualmente
em 1º de maio (Dia do Trabalhador). O evento envolve o preparo de cerca de 200 leitões por ano,
reunindo moradores e visitantes. Além de celebrar a suinocultura local, a festa possui forte caráter
social, destinando toda a renda arrecadada para entidades que prestam serviços às comunidades,
como a APAE, o CTG e a equipe organizadora. Essa tradição reforça não apenas a relevância
produtiva da suinocultura em Tapurah, mas também seu papel no fortalecimento comunitário, na
geração de renda e na valorização cultural do território.
A agricultura familiar tem como destaque a produção de frutas, legumes, verduras,
mandioca, mel, peixes e aves, sendo a principal responsável pela oferta de alimentos básicos à
população municipal. O fortalecimento da agricultura familiar é a garantia de que a população
continuará tendo acesso a alimentos saudáveis, produzidos no próprio município, gerando
empregos, renda e arrecadação de tributos.
12
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente
pretende ampliar o atendimento à agricultura familiar, com investimentos, garantia de estruturas
básicas, tecnologias, inovação e diversificação das cadeias produtivas.
Figura 2 – Tapurah conquistou o título de Capital da Suinocultura Mato-grossense, conforme
a Lei Ordinária nº 10.401, de 19 de maio de 2016.
O município de Tapurah conta com um Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
Sustentável – CMDRS ativo e em funcionamento, pois, em 2025, já foram realizadas quatro
reuniões, todas registradas em atas. O Prefeito Municipal de Tapurah, Álvaro Galvan, por meio da
Portaria nº 596/2025GP/PMT, de 09 de setembro de 2025, instituiu a equipe responsável pela
coordenação, elaboração e acompanhamento do Plano Municipal da Agricultura Familiar (PMAF),
cujos nomes estão relacionados na Planilha 02 – Equipe Responsável pela Elaboração do PMAF.
A equipe designada terá como atribuições:
I – Coordenar os trabalhos de levantamento de informações, diagnóstico e estruturação das
ações previstas no Plano;
II – Articular junto aos produtores, associações e demais entidades envolvidas;
III – Acompanhar as atividades técnicas e administrativas relacionadas ao processo de
elaboração;
IV – Submeter o documento final à apreciação da Secretaria e demais instâncias
competentes.
A assistência técnica aos agricultores familiares vem sendo garantida pela Secretaria
Municipal, que conta com um quadro técnico multidisciplinar, e pela Empaer, que dispõe de um
médico-veterinário na sede do município, além de disponibilizar, durante dois dias da semana em
13
Tapurah, os serviços de um profissional técnico lotado no município vizinho de Itanhangá. O
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Senar/MT, por meio do Sindicato Rural, vem atuando
no município com Assistência Técnica e Gerencial (ATeG) nas áreas de piscicultura (01
Engenheiro de Pesca), bovinocultura de corte (01 Médico-Veterinário), fruticultura e olericultura
(02 Técnicos em Agropecuária) e apicultura, esta última em fase de planejamento. Atua também
na capacitação de produtores, cujo levantamento de necessidades é feito pelo Sindicato Rural.
Existem no meio rural atrativos turísticos naturais, como riachos, grutas, trilhas e
cachoeiras, embora ainda necessitem de infraestrutura adequada a essas atividades. No município,
a principal atração turística é a Expotapurah, realizada no mês de julho de cada ano.
O Centro de Cidadania e Transformação (CCT), construído em parceria entre o
Governo de Mato Grosso e a Prefeitura de Tapurah, conta com cozinha industrial, panificadora,
almoxarifado e duas câmaras frias. O espaço já abriga cursos de panificação e todos os alimentos
preparados ali são destinados ao atendimento das escolas estaduais e municipais e de outros
serviços públicos do município. O CCT é considerado inovador porque agrega, em um mesmo
espaço, diversos serviços ao cidadão e, ao mesmo tempo, oferece oportunidades de qualificação e
fomenta o pequeno produtor.
O CCT conta com um total de 26 servidores, sendo duas nutricionistas responsáveis pelo
cardápio, Sara Rocha Benitti e Nahyara Gomes, que preparam 5 mil refeições diárias e atendem
cerca de 2.000 alunos (na zona urbana e rural). Os fornecedores somam 12, sendo 10 agricultores
familiares e 2 cooperativas, uma delas de Lucas do Rio Verde. Segundo a nutricionista Nahyara
Gomes, a produção da agricultura familiar municipal não supre a demanda, sendo necessário
complementar com compras de mercado e de cooperativa do município de Lucas do Rio Verde.
A COAIT (Cooperativa de Desenvolvimento Agro-Industrial de Tapurah), com 27 anos de
fundação, dedica-se à produção de polpas de frutas e outros produtos agrícolas. Contribui para a
merenda escolar das escolas do município. Atualmente, compra produtos de 15 municípios e
comercializa em 27 municípios de Mato Grosso.
Na área da saúde, de acordo com a Secretária Municipal, Lilian Ortega Ferreira, o
município possui três unidades de saúde: uma na sede e duas nos distritos de Ana Terra e Eldorado.
Apenas uma microrregião não é atendida. O desafio é o transporte dos agentes de saúde até as
comunidades, em função da longa distância. Há necessidade de ampliar as unidades de atenção
básica.
14
4. CARACTERIZAÇÃO PEDOLÓGICA DO MUNICÍPIO DE TAPURAH
O município de Tapurah situa-se sobre a Superfície Peneplanizada Terciária e os arenitos
da Formação Utiariti, predominando relevo plano a suave ondulado, o que favorece o uso agrícola
mecanizado. As condições de clima tropical semiúmido, com precipitação média anual próxima
de 2.000 mm, e a cobertura vegetal original de Cerrado e Floresta Subcaducifólia, contribuíram
para a formação de solos profundos, bem drenados e altamente intemperizados, com baixa
fertilidade natural e acidez elevada.
Segundo o Zoneamento Socioeconômico-Ecológico de Mato Grosso (PRODEAGRO) e a
Memória Técnica da Folha Sorriso – MIR-339 (DSEE-PD-MT-024), os principais tipos de solos
identificados no município são Latossolos Vermelhos (LVd1, LVd2, LVd3), Latossolos
Vermelho-Amarelos (LVAd2) e Gleissolos Háplicos (GXbd2), representados no Mapa de
Pedologia do Município de Tapurah (Figura 3).
Figura 3 - Mapa de Pedologia do Município de Tapurah-MT, destacando as principais
Classes de solos predominantes.
Essas classes de solos refletem o predomínio de materiais argilosos e friáveis, de muito
baixa erodibilidade e excelente estrutura física, o que confere ao território elevada aptidão para a
agricultura, especialmente nas áreas de Latossolos. As áreas hidromórficas (Gleissolos) estão
restritas às várzeas e planícies de inundação, exigindo manejo cuidadoso e preservação ambiental.
15
4.1 DESCRIÇÃO DAS PRINCIPAIS UNIDADES DE SOLO
GXbd2 – Gleissolo Háplico Tb Distrófico
Solos hidromórficos, de textura média a argilosa, mal drenados e sujeitos a encharcamentos
periódicos. Localizam-se em planícies aluviais e margens de rios, apresentando horizonte glei
acinzentado e elevada saturação por alumínio. São distróficos e de baixa fertilidade natural,
adequados à pastagem natural, rizicultura e sistemas agroflorestais adaptados à umidade. Devem
ser preservados para garantir o equilíbrio hídrico e a recarga dos cursos d’água.
LVAd2 – Latossolo Vermelho-Amarelo Distrófico
Solos profundos e bem drenados, com textura argilosa a muito argilosa, derivados de
arenitos da Formação Utiariti. Apresentam teores de Fe₂O₃ entre 7 e 11%, baixa CTC e acidez
elevada. O relevo é plano a suave ondulado, sob vegetação de Cerrado e Floresta Tropical
Subcaducifólia. Demandam calagem e adubação corretiva, sendo amplamente utilizados para soja,
milho e feijão, com manejo conservacionista e práticas de rotação de culturas.
LVd1 – Latossolo Vermelho Distrófico
Solos muito profundos, friáveis e bem estruturados, de textura argilosa e coloração
avermelhada intensa. Apresentam muito baixa erodibilidade e boas condições físicas para
mecanização. Ocorrem sob Floresta Tropical Subcaducifólia, sendo altamente aptos para
agricultura intensiva (soja, milho safrinha e feijão), desde que corrigidos quanto à acidez e
fertilidade.
LVd2 – Latossolo Vermelho Distrófico (fase Cerrado)
Solos profundos, bem drenados e argilosos, com relevo plano a suavemente ondulado.
Possuem baixa saturação de bases e, localmente, plintita incipiente. O uso atual é voltado a
pastagens plantadas e lavouras cíclicas. Demandam calagem periódica e fertilização equilibrada,
recomendando-se manejo agroecológico e cobertura permanente do solo.
LVd3 – Latossolo Vermelho-Amarelo Distrófico Plíntico
Solos argilosos com presença de plintita em subsuperfície, indicando variação sazonal de
umidade e restrição parcial de drenagem. Ocorrem em relevo plano e suave ondulado, sob Cerrado
e Floresta Tropical Subcaducifólia. Possuem boa profundidade e estrutura, sendo adequados para
agricultura mecanizada e integração lavoura-pecuária, com necessidade de manejo
conservacionista e drenagem adequada.
16
4.2 SÍNTESE E IMPLICAÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL
Os solos de Tapurah apresentam condições físicas favoráveis à mecanização e muito baixa
suscetibilidade à erosão, predominando unidades com profundidade elevada, boa drenagem e
textura argilosa. Em contrapartida, apresentam baixa fertilidade natural e acidez elevada, exigindo
manejo técnico e práticas de conservação.
Essas características tornam o município amplamente apto ao desenvolvimento
agropecuário sustentável, com destaque para:
1. Uso racional de corretivos e fertilizantes;
2. Implantação de práticas agroecológicas e rotação de culturas;
3. Manutenção da cobertura vegetal nas margens de rios e nascentes;
4. Incentivo à agricultura familiar diversificada e de base conservacionista.
O uso planejado do solo, aliado a tecnologias sustentáveis de produção, permitirá que
Tapurah mantenha sua vocação agrícola sem comprometer os recursos naturais, consolidando-se
como referência regional em produtividade, manejo responsável e integração territorial.
Quadro 4 – Classes de Solo, Características e Aptidão de Uso no Município de Tapurah-MT
Símbolo Classe de Solo Textura /
Drenagem
Relevo
Fertilidade
Natural
Erodibilidade Uso Atual /
Potencial
GXbd2
Gleissolo
Háplico Tb
Distrófico
Média a
argilosa /
Imperfeita
Plano Baixa Fraca
Pastagens
naturais,
rizicultura,
áreas de
preservação
permanente
(APPs)
LVAd2
Latossolo
VermelhoAmarelo
Distrófico
Argilosa / Boa Plano a suave
ondulado Baixa Muito fraca
Lavouras
comerciais
(soja, milho,
feijão)
LVd1
Latossolo
Vermelho
Distrófico
Argilosa / Boa Plano a suave
ondulado Baixa Muito fraca
Agricultura
intensiva,
mecanizada
LVd2
Latossolo
Vermelho
Distrófico (fase
Cerrado)
Argilosa / Boa Plano Baixa Muito fraca
Lavouras
cíclicas,
pastagens
plantadas
LVd3
Latossolo
VermelhoAmarelo
Distrófico
Plíntico
Argilosa /
Moderada
Plano a suave
ondulado Baixa Muito fraca
Agricultura
mecanizada,
integração
lavourapecuária
Fonte: PRODEAGRO (DSEE-PD-MT-024, 2000); IBGE (Zoneamento Pedológico, 2018).
17
5. USO E COBERTURA DA TERRA DO MUNICÍPIO DE TAPURAH
A área do município de Tapurah apresenta distintas categorias de uso e cobertura do solo.
As Áreas Antrópicas Agrícolas somam 238.385,75 hectares, sendo compostas principalmente por
Culturas Temporárias, que ocupam 232.889,79 hectares, além de Pastagens, com 5.331,49
hectares, e áreas de Silvicultura, totalizando 164,47 hectares. As Áreas de Vegetação Natural
abrangem 208.865,05 hectares, distribuídas entre Áreas Florestais (203.284,92 ha) e Áreas
Campestres (5.580,13 ha). Os recursos hídricos naturais, classificados como Águas Continentais,
ocupam 860,43 hectares (IBGE, 2017).
O município possui ainda 818,31 hectares de Áreas Urbanizadas, correspondentes à
ocupação consolidada, e outros 818,31 hectares identificados como Áreas Antrópicas Não
Agrícolas, que incluem espaços modificados sem finalidade produtiva agrícola. Nos usos
complementares constam áreas vinculadas a sistemas produtivos e extrativistas, como açaí,
castanha-do-pará e carvão vegetal (166.632,11 ha), criação de aves (200,33 ha), bovinos acima de
dois anos (5.131,16 ha), além de áreas destinadas à produção de carvão vegetal, lenha e madeira
em tora (40.200,25 ha). Estão presentes também pequenos cultivos ou vegetações específicas,
como eucalipto (164,47 ha) e oiticica com áreas associadas à produção de lenha e subprodutos
(14,93 ha) (IBGE, 2017).
Figura 4 – Cobertura e uso da terra no município de Tapurah – MT (IBGE, 2017).
18
De modo geral, os dados evidenciam que Tapurah possui matriz produtiva
predominantemente agrícola, com grande representatividade das culturas anuais mecanizadas,
complementada por áreas naturais relevantes e por atividades extrativistas e pecuárias que
contribuem para diversificação econômica e fortalecimento da agricultura familiar.
6. ESTRUTURA DA SEDAMA
I. Gabinete do Secretário – GS
II. Departamento de Meio Ambiente –
DEMA
a) Coordenação de Licenciamento Ambiental
b) Coordenação de Fiscalização e Educação
Ambiental
c) Coordenação de Gestão de Resíduos
Sólidos
III. Departamento de Agricultura e
Pecuária – DEAP
a) Coordenação de Apoio à Agricultura
Familiar
b) Coordenação de Setor Agropecuário
IV. Departamento de Indústria e
Comércio – DEIC
a) Coordenação de Indústria e Comércio
À Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente
compete:
I. Coordenar, fomentar e articular programas de desenvolvimento rural alternativos para
pequenos agricultores;
II. Promover e coordenar a política de assistência técnica ao pequeno produtor;
III. Promover o associativismo rural, bem como assistir às cooperativas e outras
associações de classe de produtores e de trabalhadores;
IV. Promover a fiscalização quanto ao cumprimento de normas e posturas relacionadas
com o sistema de abastecimento;
V. Administrar as feiras, mercados, matadouros e centros comerciais sob o domínio do
Poder Público Municipal;
VI. Planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar a elaboração de planos, programas,
pesquisas, projetos e atividades para implementação da política ambiental;
VII. Promover o fomento de atividades economicamente e socialmente ativas nas áreas de
turismo, em harmonia com as políticas de preservação e proteção ambiental do município;
VIII. Promover a fiscalização das reservas naturais;
IX. Proceder a estudos sobre questões que interessem ao desenvolvimento da indústria,
comércio e serviços;
X. Opinar sobre matérias de interesse industrial, comercial e de serviços;
XI. Desenvolver trabalhos técnicos de divulgação e promoção da indústria, comércio e
serviços.
19
6.1 ORGANOGRAMA DA SEDAMA
Figura 5 – Estrutura organizacional da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Agricultura
e Meio Ambiente de Tapurah – MT.
6.2 INFRAESTRUTURA (FROTA) DA SEDAMA
Tabela 3 - Relação da Frota de Veículos da Secretaria
Especificação Unid. Quant. Frota
Escavadeira PC) un. 01 134
Motoniveladora (Patrol) un. 01 088
Trator CASE un. 01 064
Trator Agrícola MFR 4307 MASSEY un. 01 089
Caminhão Isotérmico (PL RAL-4B42) un. 01 81
Caminhão Bau (PL RRW-6G34) un. 01 112
Caminhão Caçamba ATRON un. 01 051
Fiat/Strada Endurance CS (PL SPC 6B00) un. 01 125
Fiat/Strada Endurance CS (PL SPC 6A60) un. 01 126
Fiat/Strada Freedom CD13 (PL SPT-1145) un. 01 133
Fiat/Strada HDWK CC E (PL QCX-7D44) un. 01 0556
Motocicleta CG FAN 150 (PL QBN-3176) un. 01 138
20
7. PARCERIA COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO ALTO TELES PIRES
O município de Tapurah-MT e o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento
Econômico, Social e Ambiental Alto Teles Pires – CIDESA, resolveram celebrar, por meio do
Contrato de Rateio nº 002/2025, a congregação de esforços visando ao planejamento, à
coordenação e à execução de atividades de interesse comum dos consorciados. O valor global do
contrato para o exercício do ano de 2025 é de R$ 85.416,71 (oitenta e cinco mil, quatrocentos e
dezesseis reais e setenta e um centavos), sendo repassados em 10 (dez) parcelas mensais, a
primeira no valor de R$ 8.541,69 (oito mil, quinhentos e quarenta e um reais e sessenta e nove
centavos).
Os municípios integrantes do Consórcio são: Feliz Natal, Ipiranga do Norte, Itanhangá,
Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Nova Ubiratã, Santa Carmem, Sinop, Sorriso, Tapurah, Vera,
União do Sul, Santa Rita do Trivelato e São José do Rio Claro.
Em junho de 2025, foi realizada, com os municípios integrantes, a reunião de alinhamento
para o processo de descentralização do licenciamento ambiental, com o objetivo de apresentar
como deve ser desenvolvido o trabalho pelos técnicos do CIDESA e pelas equipes dos municípios.
Foram abordados os tópicos: conceito de descentralização; licenciamento ambiental nos tipos
Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), tendo como base
legal a Resolução CONSEMA nº 41/2021.
As atividades licenciadas pelos municípios incluem: loteamentos urbanos, condomínios,
armazéns de grãos, depósitos de defensivos agrícolas, oficinas mecânicas, lava-jatos e outras
atividades listadas na resolução. Cabe aos administrativos municipais receber e conferir processos,
emitir taxas, realizar o cadastro técnico municipal, solicitar processos da SEMA, encaminhar
documentos ao CIDESA e preencher o formulário de licenciamento.
As funções dos fiscais municipais são: monitorar o empreendimento conforme o impacto
ambiental e condicionar o alvará de funcionamento à licença ambiental. Cabe aos Analistas
Ambientais do CIDESA fazer a análise técnica e documental, realizar vistorias, emitir pareceres e
orientar as equipes dos municípios. O licenciamento ambiental municipal garante a
descentralização, promove o desenvolvimento sustentável, fortalece a gestão ambiental local e
proporciona maior controle e proteção ambiental nos municípios.
21
Figura 6 – Municípios que compõem o Consórcio Intermunicipal do Alto Teles Pires (CIDESA)
8. METODOLOGIA PARTICIPATIVA DE ELABORAÇÃO DO PLANO
A metodologia utilizada na elaboração do Plano Municipal da Agricultura Familiar do
município de Tapurah compreendeu três momentos:
1º Momento – Coleta de Dados Secundários:
Compreendeu a coleta, seleção, análise e organização de dados já publicados em diferentes
fontes, como: Censo do IBGE, planos de desenvolvimento, artigos, cartilhas e livros, a fim de
reunir informações relevantes para que os gestores públicos, entidades de apoio e os próprios
agricultores familiares possam planejar e implementar ações que promovam o desenvolvimento
da agricultura familiar do município.
– Caracterização do Município: história, aspectos geográficos, dados demográficos,
aspectos socioeconômicos, situação ambiental e informações culturais.
2º Momento – Mobilização e Articulação Institucional no Município:
– Apresentação da proposta do Plano Municipal da Agricultura Familiar (PMAF), na
sala de reuniões da Prefeitura Municipal, para autoridades e representantes de entidades, tais como:
Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores, Secretaria de Desenvolvimento Econômico,
Agricultura e Meio Ambiente, Secretarias de Educação, Saúde e Infraestrutura, Conselho
Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, Centro de Cidadania e Transformação – CCT,
22
Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural, Instituto de Defesa
Agropecuária de Mato Grosso – INDEA, SENAR – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural,
Sindicato Rural, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Cooperativa de Desenvolvimento AgroIndustrial Ltda. – COAIT, agentes financeiros e outros.
Na apresentação, discorreu-se sobre a importância do PMAF para os agricultores
familiares, entidades públicas e privadas que atuam no meio rural, destacando sua fundamentação
legal, justificativa, objetivos, resultados esperados e as etapas operacionais para elaboração,
transformação em política pública por meio de Projeto de Lei Municipal e sua execução.
O Prefeito Municipal, Álvaro Galvan, e o Secretário de Desenvolvimento Econômico,
Agricultura e Meio Ambiente, Marusan F. Barbosa, fizeram a abertura da apresentação.
Presença do Assessor Parlamentar Jilson F. da Silva, representando o Dep. Estadual
Dilmar Dal Bosco, Líder do Governo na Assembleia Legislativa de MT.
23
Visita da Equipe de Elaboração às Entidades Parceiras – O objetivo dessa visita foi levantar
informações nas instituições públicas e privadas que atuam, direta ou indiretamente, com os
beneficiários da agricultura familiar. Os dados levantados se propõem a auxiliar a identificação
dos principais problemas, das potencialidades locais e das soluções propostas ao desenvolvimento:
• Visita à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente,
visando nivelar informações sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
Sustentável – CMDRS, comunidades tradicionais e assentamentos de produtores existentes,
principais atividades agropecuárias, agroindústrias existentes, situação do meio ambiente,
turismo rural, assistência técnica, capacitação, cooperativismo, associativismo, crédito rural,
serviço de inspeção municipal e agentes financeiros existentes;
• Visita à Secretaria de Educação para levantar o número de escolas municipais e estaduais
existentes no meio rural, o quadro de professores, transporte escolar, compra de produtos da
agricultura familiar para a merenda escolar e a atuação da Secretaria no meio rural;
• Visita à Secretaria de Saúde com o objetivo de levantar o número de unidades de saúde
existentes no meio rural, agentes de saúde e a atuação da Secretaria;
• Visitas às outras instituições existentes no município, como: Empaer, Cooperativa
COAIT, Sindicato Rural e Sindicato dos Trabalhadores Rurais.
A nutricionista do Centro de Cidadania e Transformação – CCT, Nahyara Gomes,
expôs que a agricultura familiar do município não supre a demanda, sendo necessário
complementar com compras de outros municípios.
24
3º Passo – Mobilização Comunitária:
- Mobilização das Famílias das Comunidades e Assentamentos – Compreendeu convites
feitos às famílias rurais para participação no planejamento de elaboração do Plano Municipal da
Agricultura Familiar do município;
- Oficinas de Trabalho nas Comunidades e Assentamentos – Processo por meio do qual as
pessoas, de forma participativa, se reuniram para conhecer melhor as características de sua própria
comunidade e/ou assentamento, identificar potencialidades, vocações e os principais obstáculos
que limitam o desenvolvimento da agricultura familiar.
- Dinâmica das Oficinas nas Comunidades e Assentamentos:
• Inscrição dos Participantes da Oficina – No momento da inscrição, cada participante
assina a lista de presença e recebe seu crachá com identificação. São convidados a beber
água e tomar um café, enquanto aguardam o início da oficina de trabalho.
• Abertura da Oficina:
- Boas-vindas – Momento em que é feito o primeiro contato com os participantes da oficina,
destacando a importância da presença de todos, incentivando-os e motivando-os a participarem
dos trabalhos a serem desenvolvidos;
- Composição da Mesa com Autoridades – As autoridades presentes foram convidadas a
compor a mesa e fizeram uso da palavra após a apresentação da programação da oficina de
trabalho;
• Apresentação da Programação – Antes do início dos trabalhos, os participantes
conheceram as atividades que seriam desenvolvidas durante a oficina. Foram apresentados
o que é o Plano Municipal da Agricultura Familiar (PMAF), seus objetivos, sua
importância, a fundamentação legal e os resultados esperados com sua elaboração;
• Fala das Autoridades – As autoridades utilizaram a fala para destacar a importância do
PMAF para o município e incentivaram os presentes a participarem de sua elaboração.
• Início da Oficina – Reflexão: “Barco Sem Rumo” – Esta é a primeira atividade. Utilizase o desenho de um barco à deriva, no qual está escrito “barco sem rumo não tem vento
a favor”. Discute-se o que significa estar sem rumo, o que isso representa para a
comunidade e de que maneira é possível construir um rumo. A conclusão que se busca
alcançar é que, para se ter um rumo, é preciso planejar, e que o planejamento será mais
legítimo se contar com a participação de todos.
25
• Convite para o Trabalho – Com os resultados da reflexão, é lançada aos participantes a
seguinte pergunta: Vocês desejam construir o rumo para a busca de melhores oportunidades
para sua comunidade? Todos, motivados pela reflexão anterior, respondem que sim e, em
seguida, são convidados para o trabalho.
Figura 7 – Ilustração utilizada para o “Convite ao Trabalho”.
• 1º Trabalho em Grupo – Retrato da Comunidade – Este trabalho tem por objetivo
desinibir os participantes, melhorar a integração do grupo e construir a realidade do lugar
onde vivem. A tarefa é desenhar sua comunidade como se estivessem tirando uma fotografia
aérea, estabelecendo os limites, as potencialidades e os entraves. Não deverão escrever,
somente desenhar, o que possibilita a participação de todos. O exercício também serve para
aumentar o entrosamento e o interesse em participar de trabalhos em grupo.
26
Figura 8 – Oficinas participativas com agricultores familiares, envolvendo a construção
coletiva dos desenhos em grupo (A) e a apresentação e validação dos
resultados em plenária (B).
27
• 2º Trabalho em Grupo – Análise Econômica, Ambiental, Social e de Infraestrutura –
Este trabalho possibilita que cada grupo faça a análise de cada aspecto, utilizando a Matriz
FOFA:
Ambiente Interno – Forças e Fraquezas;
Ambiente Externo – Oportunidades e Ameaças.
Figura 9 – Representação da Matriz FOFA
• Apresentação em Plenária – Cada grupo apresenta e valida, em plenária, o resultado da
Matriz FOFA trabalhada em cada aspecto:
- Área Ambiental (vegetação, água, solo, lixo doméstico, lixo tóxico e Cadastro Ambiental
Rural);
- Área Econômica (produção, agroindústrias, comercialização, crédito rural, assistência
técnica e regularização fundiária);
- Área Social (educação, saúde, organização, saneamento, cultura, esporte e lazer);
- Infraestrutura (habitação, comunicação, energia, estradas e transporte).
28
O Humorômetro foi utilizado para avaliar as oficinas de trabalho com os participantes das
comunidades e assentamentos, com o objetivo de medir e acompanhar o sentimento de cada um,
de forma rápida, visual e eficaz. Ao final de cada oficina, os participantes realizaram a avaliação,
marcando um “X” com pincel atômico na cartolina, registrando seus sentimentos.
Figura 10 – Representação ilustrativa do “Humorômetro”, utilizado nas
oficinas de trabalho.
29
9. SISTEMATIZAÇÃO DAS ANÁLISES TÉCNICAS E COMUNITÁRIAS.
A Matriz FOFA é uma ferramenta utilizada para analisar os pontos fortes e fracos do meio
rural do município (fatores internos) e as oportunidades e ameaças que ele enfrenta no ambiente
externo. O objetivo é usar essas informações para tomar decisões estratégicas, aproveitar as
oportunidades, neutralizar ameaças, potencializar as forças e corrigir as fraquezas, aumentando a
competitividade da agricultura familiar. A sistematização final foi feita pela equipe responsável
pela elaboração do Plano Municipal da Agricultura Familiar – PMAF, a seguir descrita:
Quadro 5 – Análise Ambiental do Meio Rural (Matriz FOFA)
Ambiente Interno: Forças e Fraquezas
FORÇAS FRAQUEZAS
• Boa cobertura vegetação nativa
• Recursos hídricos abundantes
• Relevo plano
• Destino correto dos resíduos e vasilhames de
defensivos
• Cadastro Ambiental Rural com adesão
• Nascentes de água pouco protegidas
• Grande quantidade de APPs desmatada
• Falta de práticas de conservação do solo
• Coleta seletiva de lixo no meio rural
Ambiente Externo: Oportunidades e Ameaças
OPORTUNIDADES AMEAÇAS
• Recursos hídricos abundantes
• Proteção do solo com cobertura verde
• Implementação de Programa de Regularização
Ambiental (PRA)
• Mudas para recuperar mata ciliar
• Alterações no clima (ondas de calor)
• Solos com alto índice de erosão
• Maior frequência de fenômenos climáticos
extremos (enxurradas e estiagens)
Quadro 6 – Análise Econômica do Meio Rural (Matriz FOFA)
Ambiente Interno: Forças e Fraquezas
FORÇAS FRAQUEZAS
• Estradas de acesso às propriedades
• Água disponível para irrigação
• Venda institucional da produção (PAA,
PNAE) e Feira do produto local
• Proximidade de outros mercados
• Diversidade de produção
• Assistência Técnica disponível (SEDAMA,
Empaer, ATEGs SENAR)
• Infraestrutura para escoamento da produção
• Facilidade de acesso a insumos
• Vacinação dos animais
• Escassez de mão-de-obra
• Assistência técnica mais presentes
• Energia elétrica não tem rede trifásica
• Entrada de produtos para o consumo de outras
regiões
• Pouco conhecimento sobre utilização da nota
fiscal eletrônica
• Industrialização da produção
• Regularização fundiária deficitária
• Dificuldade de acesso ao crédito rural
Ambiente Externo: Oportunidades e Ameaças
OPORTUNIDADES AMEAÇAS
• Turismo rural
• Economia diversificada
• Redução da sucessão rural das propriedades
• Alterações climáticas
30
Quadro 7 – Análise Social do Meio Rural (Matriz FOFA)
Ambiente Interno: Forças e Fraquezas
FORÇAS FRAQUEZAS
• INTERNET: Starlik, Via Rádio e Fibra Ótica
• Presença de unidade de atendimento a saúde na
área rural
• Coleta de resíduos orgânicos e seletivos
• Abastecimento público de água tratada nas
comunidades
• Aposentadorias rurais
• Transporte escolar
• Existência de unidades de saúde
• Moradia deficitária
• Esporte e Laser para jovens e adultos
• Saneamento básico rural insuficiente
• Falta de instituição pública de ensino técnico na
área rural
• Deficiência na organização em associativismo e
cooperativismo
• Atendimento nas unidades de saúde
• Sistema de telefonia ainda deficitário
• Salas de aula insuficiente em algumas áreas
• Associações pouco ativas
Ambiente Externo: Oportunidades e Ameaças
OPORTUNIDADES AMEAÇAS
• Potencial de crianças e jovens nas escolas
Municipais de Educação do Campo para a
sucessão do trabalho e atividades no campo
• Boa infraestrutura e organização das
comunidades
• Cultura e gastronomia ainda preservadas
• Integração através das festas nas comunidades
• Campeonatos esportivos entre comunidades
• Falta de recursos humanos parceiros para tornar
o currículo da Escola de Educação do Campo
ativo
• Tráfico de drogas em algumas comunidades,
envolvendo jovens estudantes como usuários
• Falta de opções de lazer no meio rural
principalmente para jovens
• Poucas parcerias com entidades locais
• Êxodo rural
Quadro 8 – Análise da Infraestrutura do Meio Rural (Matriz FOFA)
Ambiente Interno: Forças e Fraquezas
FORÇAS FRAQUEZAS
• Proximidade do mercado consumidor de
frutas e hortaliças;
• Estradas com bom acesso as propriedades
• Baixa cobertura de rede de telefonia móvel
• Rede trifásica não chega em várias
propriedades
• Oscilação da rede de energia
• Dificuldade na extensão de rede de
distribuição de água
Ambiente Externo: Oportunidades e Ameaças
OPORTUNIDADES AMEAÇAS
• Novas tecnologias de internet via satélite;
• Disponibilidade de financiamentos para
captação de recursos para obras.
• Segurança (furtos e assaltos mediante
coação
• Grande extensão de malha viária para
realizar manutenção e roçadas.
31
10. DIAGNÓSTICO DA AGRICULTURA FAMILIAR
10.1 CONTEXTO GERAL
O diagnóstico da agricultura familiar em Tapurah apresenta informações gerais sobre o
território, dados geográficos, perfil produtivo, perfil social, organizações dos produtores e a
estrutura de serviços existentes, compondo o panorama necessário ao planejamento estratégico do
desenvolvimento rural. O município se destaca pela forte aptidão agrícola, com predominância de
lavouras temporárias como soja, milho, algodão e feijão, além de cadeias pecuárias consolidadas,
como suinocultura, avicultura e bovinocultura. No âmbito da agricultura familiar, sobressaem-se
a produção de frutas, legumes, verduras, mandioca, apicultura, piscicultura e avicultura de pequena
escala, atividades essenciais para o abastecimento de alimentos básicos consumidos pela
população.
No contexto nacional, a Agricultura Familiar ocupa posição central no desenvolvimento
rural brasileiro. Segundo o Censo Agropecuário 2017 (IBGE), o país possui mais de 5,07 milhões
de estabelecimentos agropecuários, muitos deles caracterizados pela gestão familiar. Ainda
conforme o Censo, 4,75 milhões desses estabelecimentos possuem produção ativa, revelando a
ampla participação da agricultura familiar na oferta de alimentos, na geração de renda e na
segurança alimentar do país. Esses dados servem como referência para compreender o papel
estratégico que a agricultura familiar desempenha em municípios como Tapurah, inclusive na
diversificação produtiva e na promoção de sistemas agroalimentares sustentáveis.
No caso de Tapurah, as condições naturais favorecem a produção agrícola. Os solos do
município apresentam excelentes características físicas para mecanização, com boa profundidade,
drenagem adequada e baixa suscetibilidade à erosão. Entretanto, a fertilidade natural é reduzida e
a acidez elevada, o que demanda uso racional de corretivos, práticas de manejo adequadas e adoção
de técnicas conservacionistas. Tais características tornam o município amplamente apto ao
desenvolvimento agropecuário sustentável, com destaque para:
• uso eficiente de corretivos e fertilizantes;
• implantação de práticas agroecológicas e rotação de culturas;
• manutenção da cobertura vegetal nas margens de rios, córregos e nascentes;
• incentivo à agricultura familiar diversificada e de base conservacionista.
O uso planejado do solo, aliado à adoção de tecnologias sustentáveis de produção, permitirá
que Tapurah consolide sua vocação agrícola sem comprometer os recursos naturais, fortalecendo
a agricultura familiar e promovendo a integração territorial. Dessa forma, o município tende a se
destacar como referência regional em produtividade, inovação, manejo responsável e
sustentabilidade.
32
10.1.1 Importância da Agricultura Familiar para Tapurah
A agricultura familiar desempenha um papel essencial no desenvolvimento rural de
Tapurah, especialmente em um território marcado pela predominância do agronegócio de larga
escala. Nesse contexto, ela assume funções estratégicas como a diversificação da oferta de
alimentos para consumo interno, a complementação de renda das famílias rurais, a preservação de
práticas agrícolas tradicionais e sustentáveis e o abastecimento de programas de compras
institucionais, como o PNAE e o PAA. Essa integração reforça sistemas produtivos locais, com
destaque para hortifruticultura, mandioca, pequenas criações, apicultura, piscicultura e atividades
de agregação de valor, como processamento artesanal de alimentos.
No município, a agricultura familiar contribui diretamente para a segurança alimentar da
população, fornecendo produtos de ciclo curto, hortaliças, legumes, aves, suínos em pequena
escala, ovinos e derivados. Ainda que a produção familiar ocorra em menor escala quando
comparada às cadeias empresariais predominantes, como; soja, milho, algodão e pecuária
intensiva, sua relevância permanece evidente ao fortalecer a economia circular, gerar trabalho no
campo e manter a diversidade produtiva e paisagens agrícolas heterogêneas.
Esse cenário evidencia que a agricultura familiar possui grande potencial de expansão em
Tapurah, sobretudo nas cadeias de hortifruticultura, apicultura, produção animal de pequeno porte
e agroindústria familiar. As condições de vida das famílias rurais reforçam a necessidade de
políticas públicas que priorizem saneamento, habitação rural, infraestrutura produtiva, assistência
técnica e extensão rural continuada. O fortalecimento do acesso ao crédito, da organização social
e das compras públicas é fundamental para ampliar sua capacidade produtiva e competitividade.
Assim, a agricultura familiar consolida-se como um dos pilares do desenvolvimento rural
no município, contribuindo para a segurança alimentar, geração de renda, sustentabilidade
ambiental e integração territorial, posicionando Tapurah como referência regional em
diversificação produtiva e manejo responsável dos recursos naturais.
10.2 ESTRUTURA FUNDIÁRIA
Tabela 12 – Comunidades Tradicionais e Assentamentos de Produtores
Comunidades
Tradicionais Nº Famílias Distância da
Sede Principais Produtos Cultivados
Ana Terra/Novo Eldorado 12 50/23 km
Frutas, legumes, verduras, mandioca,
aves, bovinos de leite, corte e ovinos Chácara - Entorno 90 -
Chácara - Urbana 50 -
Subtotal 152 -
33
Assentamentos - Incra Nº Famílias Distância da
Sede (Km) Principais Produtos Cultivados
Rio Borges 10 50
Frutas, legumes, verduras, bovinos
de leite, corte, ovinos e aves.
Santa Luzia 17 20
Tapurah/Itanhangá 18 50
Bonanza 08 40
Subtotal 53 -
TOTAL 205 -
10.3 DESCRIÇÃO DO EFETIVO DOS REBANHOS
De acordo com a Pesquisa da Pecuária Municipal (PPM/IBGE, 2024), o município de
Tapurah (MT) apresenta um rebanho diversificado, com destaque para a pecuária bovina,
suinocultura e avicultura. O município possui 81.769 cabeças de bovinos, compondo uma base
importante para a atividade pecuária regional. A suinocultura também se destaca, com 407.087
suínos no total, dos quais 32.905 são matrizes, evidenciando um setor estruturado e voltado à
produção intensiva.
No segmento de equinos, o município registra 1.200 animais, enquanto os rebanhos de
caprinos e ovinos apresentam menor representatividade, com 415 caprinos e 5.227 ovinos,
respectivamente. A avicultura é uma das atividades mais expressivas, totalizando 4.367.808
galináceos, incluindo 35.000 galinhas destinadas à produção de ovos e/ou corte.
Esses números demonstram que Tapurah possui forte presença em sistemas intensivos de
produção animal, especialmente na criação de suínos e aves, complementados por um rebanho
bovino significativo na região norte mato-grossense (IBGE, 2024).
Tabela 4 - Efetivo dos Rebanhos (Cabeças).
Tipo de Rebanho Tapurah (MT) Mato Grosso Participação (%)
Bovino 81.769 32.853.368 0,25%
Equino 1.200 406.723 0,30%
Suíno – Total 407.087 2.203.941 18,47%
Suíno – Matrizes 32.905 215.469 15,27%
Caprino 415 22.107 1,88%
Ovino 5.227 360.838 1,45%
Galináceos 4.367.808 44.682.308 9,78%
Fonte: IBGE – Pesquisa da Pecuária Municipal (PPM), 2024.
34
10.4 CIDADANIA, EDUCAÇÃO E SUPORTE À AGRICULTURA FAMILIAR
O Centro de Cidadania e Transformação (CCT) prepara 5 mil refeições diárias e atende
cerca de 2.000 alunos, tanto na zona urbana quanto na rural. Para isso, conta com 10 agricultores
familiares do município e com a Cooperativa de Desenvolvimento Agroindustrial de Tapurah
(COAIT) como fornecedores de produtos da agricultura familiar, complementando suas compras
no comércio local e em uma cooperativa do município de Lucas do Rio Verde. A COAIT, dedicada
à produção de polpas de frutas, contribui diretamente para a merenda escolar das escolas
municipais.
No município, a rede educacional é composta por quatro escolas municipais urbanas e duas
rurais, totalizando seis unidades que atendem 1.950 alunos. Além disso, Tapurah dispõe de uma
escola estadual, que atende 1.236 estudantes, e uma escola da rede particular, com 398 alunos.
A assistência técnica aos agricultores familiares é garantida pela Secretaria Municipal, que
conta com uma equipe técnica multidisciplinar, e pela Empaer, que mantém um médico-veterinário
na sede do município, além de disponibilizar, dois dias por semana, um profissional técnico lotado
no município vizinho de Itanhangá. O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/MT), por
meio do Sindicato Rural, atua com Assistência Técnica e Gerencial (ATeG) nas áreas de
fruticultura e olericultura, com dois técnicos em agropecuária, e na área de apicultura, atualmente
em fase de planejamento. O Senar também realiza capacitações conforme demandas levantadas
pelo Sindicato Rural de Tapurah.
No âmbito produtivo, Tapurah conta com duas agroindústrias familiares em
funcionamento: Embutidos Tapurah, que produz embutidos defumados de suínos com registro no
SIM/Tapurah e capacidade anual de 3.600 kg de salame, e Ovos Cavazzini, que mantém produção
diária de 550 dúzias de ovos. A organização social dos agricultores é fortalecida pela atuação da
Associação do PA Santa Luzia, composta por 30 famílias, além da Associação dos Produtores de
Suínos do Médio-Norte, formada por 11 famílias e atuante na defesa dos interesses dos associados
junto à empresa integradora. Além dessas organizações, o município conta também com o
Sindicato dos Trabalhadores Rurais, que exerce papel relevante na representação social, na
mobilização das famílias agricultoras e na defesa dos seus direitos.
Por fim, os agricultores familiares assentados da Reforma Agrária enfrentam dificuldades
de acesso ao crédito rural devido à ausência de regularização fundiária. Torna-se essencial
contemplar ações voltadas à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus
ocupantes, garantindo o direito social à moradia e o pleno desenvolvimento das funções da
propriedade.
35
11. EIXOS ESTRATÉGICOS, DIRETRIZES E AÇÕES PRIORITÁRIAS
As diretrizes são regras gerais que indicam qual caminho seguir, ou uma escolha
estratégica para alcançar os objetivos. Elas funcionam como um guia para estabelecer metas a
serem seguidas, assegurando que os objetivos sejam alcançados. As ações são compreendidas
como as medidas que o Governo e seus parceiros deverão tomar para atender às diretrizes.
Elas estão propostas a partir de cinco grandes eixos temáticos, quais sejam: Produção
Sustentável; Agregação de Valor e Comercialização; Assistência Técnica e Extensão Rural;
Regularização Ambiental e Fundiária; Governança e Controle Social.
Eixo 01 – Produção Sustentável
Compreende o aperfeiçoamento dos sistemas de produção para um modelo produtivo,
economicamente viável e ecologicamente sustentável, fundamentado nos princípios da produção
de base agroecológica e estruturado em cadeias produtivas.
Eixo 01 – Produção Sustentável
DIRETRIZ 1: Fomentar e disseminar práticas de produção sustentável e agroecológica
OBJETIVO: Disseminar práticas de produção sustentável e agroecológica
Metas
Prioritárias Ações Prioritárias Indicadores Responsáveis Prazo Valor
Produção
sustentável
Intercâmbios, feiras,
dias de campo e visitas
técnicas, apoio a
participação.
03
intercâmbios
30 particip.
SEDAMA e
Empaer
2026/
2027/
2028
9.000,00
Implantação de
Unidades de Referência
Tecnológicas (URTs) de
produção agroecológica.
03 URTs de
produção
agroecológica
(0,5 ha).
SEDAMA e
Empaer
2026/
2027/
2028
120.000,00
Valorização de
conhecimentos e
práticas de preservação
e multiplicação de
sementes crioulas.
03 URTs de
multiplicação
de sementes
crioulas 0,5 ha
SEDAMA e
Empaer
2026/
2027/
2028
120.000,00
Eixo 01 – Produção Sustentável
DIRETRIZ 2: Facilitar o acesso ao crédito para agricultores familiares
OBJETIVO: Acessar crédito para agricultores familiares
Metas
Prioritárias Ações Indicadores Responsáveis Prazo Valor
Acesso a
crédito rural
do Pronaf
Divulgação das linhas
de crédito do PRONAF
com suas
especificidades.
06 reuniões
técnicas
(120 part.)
SEDAMA,
Empaer e Ag.
Financeiros
2026/
2027/
2028 6.000,00
36
Metas
Prioritárias Ações Indicadores Responsáveis Prazo Valor
Acesso a
crédito rural
do Pronaf
Capacitação de agentes
financeiros e de ATER
para facilitar o acesso ao
crédito rural.
03 encontros
técnicos
(60 técnicos)
SEDAMA,
Empaer e Ag.
Financeiros
2026/
2027/
2028
9.000,00
Incentivo à autonomia
financeira e
empoderamento das
mulheres e jovens.
03 reuniões
técnicas
(60 part.)
SEDAMA e
Empaer
2026/
2027/
2028
3.000,00
Eixo 01 – Produção Sustentável
DIRETRIZ 3: Apoiar o desenvolvimento das cadeias produtivas na agricultura familiar
OBJETIVO: Desenvolver cadeias produtivas da agricultura familiar
Metas
Prioritárias Ações Indicadores Responsáveis Prazo Valor
Desenvolvime
nto das cadeias
produtivas da
agricultura
familiar
Desenvolvimento das
cadeias produtivas
como: FLV, mandioca,
apicultura, aves e
pecuária de leite.
300 visitas aos
produtores
familiares
SEDAMA e
Empaer
2026/
2027/
2028
96.000,00
Formação de
organizações da
agricultura familiar para
gestão das cadeias
produtivas.
03 cursos sobre
associativismo e
cooperativismo
(45 part.)
SEDAMA,
Empaer e
Senar
2026/
2027/
2028
17.460,00
Introdução de cadeias
produtivas do café e
cacau.
03 URT de
produção
(0,5 ha)
SEDAMA e
Empaer
2026/
2027 120.000,00
Eixo 01 – Produção Sustentável
DIRETRIZ 4: Promover o acesso à água para uso doméstico e produtivo
OBJETIVO: Acessar água para uso doméstico e produtivo
Metas
Prioritárias Ações Indicadores Responsáveis Prazo Valor
Acesso a
água
Levantamento do
potencial e necessidades
locais de água para uso
doméstico e produtivo
por agricultor familiar.
50 sistemas de
captação de água
SEDAMA e
Empaer
2026/
2027 40.000,00
Captação de recursos
para viabilização de
projetos de irrigação
para agricultores
familiares.
Elaboração de 01
projeto de
incentivo à
agricultura
familiar irrigada
SEDAMA/
Empaer/
Seaf/MT
2026/
2027 20.000,00
37
Metas
Prioritárias Ações Indicadores Responsáveis Prazo Valor
Acesso a
água
Distribuição e
implantação de sistemas
de captação de água
para irrigação.
50 sistemas de
captação de água
SEDAMA/
Empaer/
Seaf/MT
2026/
2027 150.000,00
Eixo 02 – Agregação de Valor e Comercialização
É possível observar diversos entraves enfrentados pelos agricultores familiares que vão
desde o beneficiamento dos produtos nas agroindústrias, questões fiscais, tributárias e sanitárias,
aos espaços paras efetivar a venda ao consumidor. Este eixo apresenta propostas para superar esses
entraves e possibilitar acesso aos circuitos de comercialização (feiras, mercados institucionais,
convencionais, e o acesso do consumidor a produtos com qualidade).
Eixo 02 – Agregação de Valor e Comercialização
DIRETRIZ 1: Fortalecer as organizações sociais produtivas
OBJETIVO: Criar e regularizar associações e cooperativas
Metas
Prioritárias Ações Indicadores Responsáveis Prazo Valor
Criação e
regularização de
associações e
cooperativas
Criação e regularização
de associações e
cooperativas.
03 reuniões
técnicas
(60 part.)
SEDAMA,
EMPAER,
Empaer e
OCB
2026/
2027/
2028
3.000,00
Capacitação em
organização produtiva e
gestão de
empreendimentos.
02 cursos
(30 part.)
SEDAMA e
SENAR
2026/
2027 11.640,00
Eixo 02 – Agregação de Valor e Comercialização
DIRETRIZ 2: Potencializar o alcance dos mercados institucionais
OBJETIVO: Alcançar mercados institucionais
Metas
Prioritárias Ações Indicadores Responsáveis Prazo Valor
Comercialização
com mercados
institucionais
(PAA e PNAE)
Capacitação de
profissionais das entidades
para implementação do
Programa PNAE.
03 reuniões
técnicas
(60 part.)
SEDAMA,
Empaer e
SEDUC
2026/
2027/
2028
3.000,00
Divulgação do Programa do
PNAE e seus benefícios nas
escolas públicas, entre
o público da agricultura
familiar
03 reuniões
técnicas
(60 part.)
SEDAMA e
Empaer
2026/
2027/
2028
3.000,00
38
Eixo 02 – Agregação de Valor e Comercialização
DIRETRIZ 3: Impulsionar o comércio da produção agrícola e não agrícola
OBJETIVO: Apoiar a comercialização da produção agrícola e não agrícola
Metas
Prioritárias Ações Indicadores Responsáveis Prazo Valor
Comércio da
produção
agrícola e não
agrícola
Apoiar o
desenvolvimento das
cadeias de turismo rural,
gastronomia e
artesanato, com ênfase
na agricultura familiar
03 reuniões
técnicas
(60 part.)
SEDAMA,
EMPAER e
SEDTUR
2026/
2027/
2028
3.000,00
Eixo 02 – Agregação de Valor e Comercialização
DIRETRIZ 4: Apoiar o desenvolvimento das agroindústrias familiares
OBJETIVO: Desenvolver as agroindústrias familiares
Metas
Prioritárias Ações Indicadores Responsáveis Prazo Valor
Desenvolvimento
das
agroindústrias
familiares
Apoiar o
desenvolvimento das
agroindústrias
familiares
03 reuniões
técnicas
(60 part.)
SEDAMA,
SEAF, AMM
e Empaer
2026/
2027 3.000,00
20 visitas
técnicas
(20
participantes)
SEDAMA,
SEAF, AMM
e Empaer
2026/
2027 6.400,00
Fomento a construção e
adequação de
agroindústrias
familiares
02 reuniões
técnicas
(40
participantes)
SEDAMA,
SEAF, AMM
e Empaer
2026/
2027 2.000,00
Eixo 03 – Assistência Técnica e Extensão Rural
De modo geral, a assistência técnica e extensão rural é pautada pela racionalidade produtiva
do modelo agrícola de produção de commoditus e orientada pela difusão e transferência
tecnológica, por esse motivo, continua pouco adequada à realidade socioambientais da agricultura
familiar. Este eixo apresenta proposições para ampliação dos serviços e a conformação da ATER
pública para que reconheça e valorize o protagonismo da agricultura familiar, nos processos de
produção e socialização de conhecimentos.
39
Eixo 03 – Assistência Técnica e Extensão Rural
DIRETRIZ 1: Prestação dos serviços de ATER para o público da agricultura familiar
OBJETIVO: Prestar ATER para o público da agricultura familiar
Metas
Prioritárias
Ações Indicadores Responsáveis Prazo Valor
Serviços de
ATER para o
público da
agricultura
familiar
Prestação de serviço de
ATER voltada para
inclusão
socioeconômica plena
e reconhecida de
mulheres e jovens
rurais na agricultura
familiar.
60 mulheres
atendidas
SEDAMA e
Empaer
2026/
2027 19.200,00
40 jovens
rurais
atendidos
SEDAMA e
Empaer
2026/
2027 12.800,00
Implementação de boas
práticas de ATER
60 agricultores
atendidos
SEDAMA e
Empaer
2026/
2027 19.200,00
Utilização de URT’s,
para validação,
monitoramento de
resultados e
transferência de
tecnologias
02 URTs
implantadas
SEDAMA e
Empaer
2026/
2027 80.000,00
100
agricultores
atendidos
SEDAMA e
Empaer
2026/
2027 32.000,00
Eixo 03 – Assistência Técnica e Extensão Rural
DIRETRIZ 2: Capacitar prestadores de serviço de ATER e agentes locais
OBJETIVO: Capacitar os técnicos de ATER do município
Metas
Prioritárias Ações Indicadores Responsáveis Prazo Valor
Capacitação dos
técnicos de ATER
e público da
agricultura
familiar
Capacitação de
técnicos em
metodologia de ATER
15 técnicos
capacitados
SEDAMA e
Empaer
2026/
2027/
2028
16.749,00
Capacitação de
agricultores em
tecnologias de
produção e
comercialização
75 agricultores
capacitados
SEDAMA,
Empaer e
SENAR
2026/
2027/
2028
17.460,00
Eixo 03 – Assistência Técnica e Extensão Rural
DIRETRIZ 3: Promover a emancipação socioeconômica das mulheres e jovens rurais
OBJETIVO: Garantir ATER e crédito para mulheres e jovens na agricultura familiar
Metas
Prioritárias Ações Indicadores Responsáveis Prazo Valor
ATER e crédito
para mulheres e
jovens rurais
Estímulo a participação
das mulheres e jovens
rurais nos projetos de
assistência técnica e
extensão rural
04 reuniões
técnicas
SEDAMA e
Empaer
2026/
2027 4.000,00
40
Metas
Prioritárias Ações Indicadores Responsáveis Prazo Valor
ATER e crédito
para mulheres e
jovens rurais
Promoção e apoio a
mulheres e jovens
rurais para o acesso às
linhas de crédito da
Agricultura Familiar
04 palestras
técnicas
SEDAMA e
Empaer
2026/
2027 3.500,00
Fomento às atividades
não agrícolas entre as
mulheres e jovens
rurais
04 palestras
técnicas
SEDAMA e
Empaer
2026/
2027 3.500,00
Eixo 04 – Regularização Ambiental e Fundiária
Na regularização ambiental, as ações visam orientar os agricultores familiares sobre a
legislação ambiental vigente, para promoverem a adequação ambiental das propriedades e posses
rurais. Sem a documentação e regularização ambiental da propriedade o agricultor fica
impossibilitado de acessar as políticas públicas, como linhas de crédito e os mercados
institucionais.
A regularização Fundiária, contempla ações que visam à regularização de assentamentos e
comunidades tradicionais irregulares e a titulação de seus ocupantes.
Eixo 04 – Regularização Ambiental e Fundiária
DIRETRIZ 1: Promover a regularização ambiental dos imóveis da Agricultura Familiar
OBJETIVO: Regularizar ambientalmente os estabelecimentos da agricultura familiar
Metas
Prioritárias Ações Indicadores Responsáveis Prazo Valor
Regularização
ambiental dos
imóveis da
Agricultura
Familiar
Realizar o Cadastro
Ambiental Rural
(CAR) das
propriedades e posses
da agricultura familiar.
04 palestras
técnicas
SEDAMA e
Empaer
2026/
2027 6.000,00
Capacitar os
agricultores em
educação ambiental
(combate a incêndios,
destinação de
embalagens de
agrotóxicos e resíduos
químicos)
04 palestras
técnicas
SEDAMA e
Empaer
2026/
2027 6.000,00
41
Metas
Prioritárias Ações Indicadores Responsáveis Prazo Valor
Regularização
fundiária dos
imóveis da
agricultura
familiar
Apoiar técnica e
juridicamente à
regularização fundiária
de propriedades da
agricultura familiar
04 reuniões
técnicas
SEDAMA,
SEAF e
INTERMAT
2026/
2027 6.000,00
Garantir ao morador o
título de sua
propriedade.
04 reuniões
técnicas
SEDAMA,
SEAF e
INTERMAT
2026/
2027 6.000,00
Permitir a inclusão dos
lotes nos cadastros
municipais.
04 reuniões
técnicas
SEDAMA E
Empaer
2026/
2027 6.000,00
Eixo 05 – Governança e Controle Social
A governança é essencial para garantir que os interesses da sociedade sejam atendidos e
que haja transparência, responsabilidade e inclusão nas tomadas de decisão. Controle social é a
participação da sociedade na fiscalização e avaliação das ações do governo e das políticas públicas,
que pode ocorrer por meio de conselhos, audiências, grupos de cidadãos, redes sociais, entre outros
mecanismos. A interação entre governança e controle social pode levar a melhores resultados nas
políticas públicas e maior confiança da sociedade nas instituições.
Eixo 05 – Governança e Controle Social
DIRETRIZ 1: Fortalecer a cooperação interinstitucional para o desenvolvimento da AF
OBJETIVO: Estimular o controle social sobre as ações do poder público para AF
Metas
Prioritárias Ações Indicadores Responsáveis Prazo Valor
Controle social:
Sociedade ativa e
participante
Fortalecer o CMDRS
para monitoramento de
políticas públicas
voltadas ao
desenvolvimento rural
sustentável
04 palestras
técnicas
SEDAMA e
Empaer
2026/
2027 6.000,00
Implementação de
projeto que garanta
dotação orçamentária
para funcionamento do
CMDRS
01 projeto
elaborado
SEDAMA e
Empaer 2026 5.000,00
Capacitação de
gestores municipais e
sociedade civil sobre
processo de gestão
pública como LOA,
LDO e PPA
02 cursos
sobre gestão
pública
SEDAMA,
SEAF e
Empaer
2026/
2027
11.640,00
42
12. PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
O Planejamento Orçamentário e Financeiro da Secretaria de Desenvolvimento Econômico,
Agricultura e Meio Ambiente (SEDAMA) compreende o conjunto de ações, estudos e
instrumentos que orientam a aplicação dos recursos públicos na execução das políticas, programas
e projetos voltados ao setor agropecuário e ao desenvolvimento rural do município. Ele faz parte
do planejamento governamental e deve estar alinhado às diretrizes da Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO), que contém as orientações definidas pelo Poder Executivo para organizar
a elaboração do orçamento público anual, ou seja, para definir como o dinheiro público deve ser
planejado e gasto no ano seguinte.
As diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) são regras e prioridades que
indicam o que é mais importante para o governo realizar no ano subsequente. Elas estabelecem
como o orçamento deve ser montado, definem limites, critérios e metas fiscais e orientam a
Secretaria Municipal sobre onde concentrar seus planos e programas. O Poder Executivo garantiu
à Secretaria o recurso anual no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), destinados ao
custeio e aos investimentos.
13. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Plano Municipal da Agricultura Familiar é uma ferramenta de planejamento, que
apresenta um diagnóstico participativo do meio rural do município, especialmente da agricultura
familiar, apontando os principais problemas, as necessidades e potencialidades existentes. Servirá
de base para elaboração de programas e projetos econômicos, sociais, ambientais e de
infraestruturas.
o Plano é requisito do Termo de Adesão dos municípios ao Sistema Estadual Integrado da
Agricultura Familiar de Mato Grosso – SEIAF/MT, que será computado como requisito para a
aferição do Índice Municipal da Agricultura Familiar - IAF, base para o recebimento de até 2% do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) anual.
Contribui para um novo modelo de gestão, e orienta a proposição e execução de políticas
públicas para o desenvolvimento da agricultura familiar do município
Contempla diretrizes que indicam qual caminho seguir, ou uma escolha estratégica para
alcançar os objetivos, que funcionam como um guia para estabelecer metas a serem seguidas,
assegurando que os objetivos sejam alcançados. Também, ações que são compreendidas como as
medidas que o Governo e seus parceiros deverão tomar para atender às diretrizes.
Finalizado, o Plano deve ser transformado em Lei Municipal, que instituirá a Política de
Desenvolvimento Rural Sustentável da Agricultura Familiar, e servirá para um período de 12 anos
com atualização a cada 4 anos.
43
14. REFERÊNCIAS
BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo Agropecuário 2017: resultados
definitivos. Disponível em:
<https://censos.ibge.gov.br/agro/2017/templates/censo_agro/resultadosagro/frutas>. Acesso em:
10 nov. 2025.
BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pesquisa da Pecuária
Municipal: Tabela 3939 – Efetivo dos rebanhos, por tipo de rebanho. Rio de Janeiro: IBGE,
2024. Disponível em: <https://sidra.ibge.gov.br/tabela/3939>. Acesso em: 17 nov. 2025.
BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Censo Agropecuário 2017:
Tabela 6845 – Número de estabelecimentos agropecuários, por tipologia, prática agrícola, sexo,
idade, condição e escolaridade do produtor. Rio de Janeiro: IBGE, 2019. Disponível em:
https://sidra.ibge.gov.br/tabela/6845>. Acesso em: 17 nov. 2025.
BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Censo Agropecuário 2017:
Tabela 6898 – Número de estabelecimentos agropecuários com produção e valor da produção
dos estabelecimentos. Rio de Janeiro: IBGE, 2019. Disponível em:
<https://sidra.ibge.gov.br/tabela/6898>. Acesso em: 17 nov. 2025.
BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pesquisa Nacional por
Amostra de Domicílios Contínua – PNAD Contínua: Tabela 6821 – Domicílios e moradores,
por condição de ocupação do domicílio (2024). Rio de Janeiro: IBGE, 2024. Disponível em:
<https://sidra.ibge.gov.br/tabela/6821>. Acesso em: 17 nov. 2025.
EMPAER-MT. Agricultura Familiar em Mato Grosso: 2020. Compilado por Carlos Antônio
Branco Lopes. Cuiabá, 2020. 76 p.
MATO GROSSO. Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF). Cartilha sobre Plano
Municipal de Agricultura Familiar. Cuiabá: SEAF, 2024. Disponível em:
<https://www.agriculturafamiliar.mt.gov.br/documents/d/seaf/cartilha-pmafs-1-pdf>. Acesso em:
2 jun. 2025.
MATO GROSSO. Secretaria de Estado de Agricultura Familiar. Plano Estadual da
Agricultura Familiar – PEAF MT. Cuiabá, 2017.
MATO GROSSO. Secretaria Municipal de Educação. Plano Municipal de Educação 2014–
2024. Tapurah, MT, 2014. 69 p.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS DO SUL. Secretaria da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento – SMAPA. Plano Municipal de Desenvolvimento Rural 2024–2027. Caxias do
Sul, RS, 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO. Secretaria Municipal de Agricultura e
Desenvolvimento Rural. Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável do
Município de Nova Friburgo 2020–2023. Nova Friburgo, RJ, 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA. Plano Municipal de Desenvolvimento Rural
Sustentável 2010–2013. Piracicaba, SP, 2010.