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CAMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 33.005.083.0001/60
Avenida Paraná, 1.725 – CENTRO- CEP 78.573-000 – MUNICÍPIO DE TAPURAH – MT
TEL: (066) 99216-3119
INDICAÇÃO Nº 063/2026
AUTOR: DANIELE DE LIMA ZOTTIS; DIEGO RAFAEL
GRENENE E ELDER GOBBI.
INDICA AO EXMO. SR. ÁLVARO GALVAN, PREFEITO
MUNICIPAL DE TAPURAH-MT, NECESSIDADE DE
AMPLIAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA
FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL.
Com base no que dispõe o Regimento Interno desta Casa
de Leis e a Lei Orgânica do Município, requeiro à Mesa, ouvido o soberano
Plenário, que a presente Indicação seja encaminhada ao Poder Executivo
Municipal, para análise e adoção das providências cabíveis.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se fundamenta em demanda
recorrente observada no atendimento da rede municipal de saúde. Foi
informado que tem sido registrado um aumento significativo no retorno de
pacientes, especialmente aos finais de semana.
Grande parte desses pacientes recebe prescrição médica
para continuidade do tratamento em domicílio, porém relata não possuir
condições financeiras para adquirir os medicamentos na rede privada, ficando,
assim, sem acesso imediato ao tratamento adequado.
Tal situação evidencia a necessidade urgente de
ampliação do horário de atendimento da Farmácia Básica Municipal, que
atualmente atende das 07h às 11h e das 13h às 17h, para um regime
estendido, com estudo de viabilidade para funcionamento em período noturno
e, se possível, em regime de 24 horas, considerando que o hospital funciona
de forma ininterrupta.
CAMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 33.005.083.0001/60
Avenida Paraná, 1.725 – CENTRO- CEP 78.573-000 – MUNICÍPIO DE TAPURAH – MT
TEL: (066) 99216-3119
A indisponibilidade de medicamentos fora do horário
comercial contribui diretamente para o agravamento de quadros clínicos e o
consequente retorno dos pacientes à unidade hospitalar, gerando sobrecarga
no sistema público de saúde e prejuízos à qualidade de vida da população.
Diante disso, a ampliação do horário, com possibilidade
de funcionamento noturno ou integral, representa uma medida essencial para
assegurar a continuidade do tratamento, reduzir reinternações e promover
maior eficiência no atendimento à população.
Câmara Municipal de Tapurah-MT, 08 de abril 2026.
Daniele de Lima Zottis
Vereadora - Republicanos
Diego Rafael Grendene
Vereador
Elder Gobbi
Vereador
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