br-locleg corpus explorer

← Tapurah (MT)

materia nº 64/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 64 / 2026
Date 2026-04-08
EmentaIndica ao Exmo. Sr. Álvaro Galvan, Prefeito Municipal de Tapurah-MT, a necessidade de estudo de viabilidade de implantação de um espaço público destinado às pessoas com transtorno do espectro autista, nas mediações da praça das bandeiras "Luiz Umberto Eickhoff".
native_id1978

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-15 Proposição arquivada — —
2026-04-15 Proposição assinada — Enviado ao Poder Executivo.
2026-04-15 Aguardando assinatura — —
2026-04-15 Proposição aprovada U Aprovado por Unanimidade 08 Vereadores Presentes 07 Votos Favoráveis (Voto presidente não contabilizado) 00 Votos Contrários 00 Abstenções
2026-04-10 Aguardando Votação U —
2026-04-08 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-13T19:31:28.103295-04:00 Aprovado por Unanimidade 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CAMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 33.005.083.0001/60
Avenida Paraná, 1.725 – CENTRO- CEP 78.573-000 – MUNICÍPIO DE TAPURAH – MT
TEL: (066) 99216-3119
INDICAÇÃO Nº 064/2026
AUTOR: Cleomar Eterno de Campos, Aelton Antônio 
Figueiredo, Daise Martins de Souza, Danielle Baumel 
Eickhoff, Juliano Antunes e Luiz Augusto Sette.
INDICA AO EXMO. SR. ALVARO GALVAN, PREFEITO 
MUNICIPAL DE TAPURAH-MT, A NECESSIDADE DE 
ESTUDO DE VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UM 
ESPAÇO PÚBLICO DESTINADO ÀS PESSOAS COM 
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, NAS 
MEDIAÇÕES DA PRAÇA DAS BANDEIRAS “LUIZ 
UMBERTO EICKHOFF”.
Com base no que dispõe o Regimento Interno desta Casa 
de Leis e a Lei Orgânica do Município, requeiro à Mesa, ouvido o soberano 
Plenário, que a presente Indicação seja encaminhada ao Poder Executivo 
Municipal, para análise e adoção das providências cabíveis.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como finalidade promover a 
inclusão, o acolhimento e a qualidade de vida das pessoas com Transtorno do 
Espectro Autista (TEA) no município de Tapurah.
É de conhecimento que pessoas com TEA possuem 
necessidades específicas, especialmente relacionadas à sensibilidade 
sensorial, socialização e estímulos adequados. Nesse sentido, a criação de um 
espaço público adaptado, com ambiente seguro, tranquilo e estruturado, 
contribuirá significativamente para o desenvolvimento, bem-estar e interação 
social dessas pessoas e de suas famílias.
A sugestão de implantação nas mediações da Praça da 
Bandeira se dá por ser um local central, de fácil acesso à população, podendo 
CAMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 33.005.083.0001/60
Avenida Paraná, 1.725 – CENTRO- CEP 78.573-000 – MUNICÍPIO DE TAPURAH – MT
TEL: (066) 99216-3119
ser adaptado com brinquedos inclusivos, áreas de descanso, sinalização 
adequada e recursos que favoreçam a inclusão e o acolhimento.
A iniciativa também reforça o compromisso do município 
com políticas públicas inclusivas, promovendo igualdade de oportunidades e 
respeito às diferenças.
Diante disso, a criação de um espaço público voltado às 
pessoas com Transtorno do Espectro Autista representa um importante avanço 
na construção de uma cidade mais inclusiva, humana e acessível para todos.
Câmara Municipal de Tapurah-MT, 08 de abril de 2026.
Cleomar Eterno de Campos Aelton Antônio Figueiredo
Vereador - PL Vereador - Republicanos
Daise Martins de Souza Danielle Baumel Eickhoff
Vereadora - PL Vereadora- PP
Juliano Antunes Luiz Augusto Sette
Vereador - PL Vereador - PRD

open original →