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CAMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 33.005.083.0001/60
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 006/2026
De 30 de Abril de 2026
AUTORES: Aelton Antônio Figueiredo, Cleomar Eterno de Campos, Daise Martins
de Souza, Danielle Baumel Eickhoff, Juliano Antunes e Luiz Augusto Sette.
SÚMULA: Dispõe sobre a alteração da denominação da
Praça do Jardim Juliana para “Praça da Família” e dá outras
providências.
Art. 1º. Altera a denominação da Praça do Jardim Juliana
para “Praça da Família”, localizado na Quadra localizada entre a Avenida Brasília,
Rua Roraima, Piauí e Ceará no Jardim Juliana, Tapurah-MT.
Parágrafo Único. Integra a presente Lei o mapa constante
no Anexo Único.
Art. 2º. Esta Lei tem fulcro legal na legislação municipal
vigente, respeitando todos os direitos normativos à espécie.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Tapurah, estado de Mato Grosso, aos
30 dias do mês de abril de 2026.
Cleomar Eterno de Campos Aelton Antônio Figueiredo
Vereador - PL Vereador - Republicanos
Daise Martins de Souza Danielle Baumel Eickhoff
Vereadora - PL Vereadora- PP
Juliano Antunes Luiz Augusto Sette
Vereador - PL Vereador - PRD
CAMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 33.005.083.0001/60
ANEXO ÚNICO
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