texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CAMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 33.005.083.0001/60
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 007/2026
De 08 de maio de 2026
AUTORES: Luiz Augusto Sette, Aelton Antônio Figueiredo,
Cleomar Eterno de Campos, Daise Martins de Souza, Danielle
Baumel Eickhoff e Juliano Antunes.
SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE
RELIGIOSA PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA APARECIDA
DO MUNICÍPIO DE TAPURAH.
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública por tempo
indeterminado, a PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA APARECIDA DO MUNICÍPIO DE
TAPURAH, entidade religiosa, sem fins lucrativos, Filial com base territorial no
Município de Tapurah-MT, com Sede na Avenida Paraná, s/n, Centro, Casa Paroquial,
Tapurah – MT, CEP: 78.573-000, e foro jurídico na Comarca de Tapurah - MT, inscrita
no CNPJ sob o nº 03.100.732/0007-37, com finalidades sociais previstas no estatuto
da Matriz Diocese de Diamantino o qual fará parte integrante desta Lei.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, aos 08
dias do mês de maio de 2026.
Luiz Augusto Sette Aelton Antônio Figueiredo
Vereador - PRD Vereador - Republicanos
Daise Martins de Souza Danielle Baumel Eickhoff
Vereadora - PL Vereadora- PP
Juliano Antunes Cleomar Eterno de Campos
Vereador - PL Vereador - PL
open original →