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REQUERIMENTO Nº 004/2021
AUTOR: CLEOMAR ETERNO CAMPOS.
Conforme prevê a LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 que Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2odo art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências, Requeiro a Mesa desta Casa de Leis, ouvido o soberano plenário, para requerer ao Exmo. Sr. Carlos Capeletti, Prefeito Municipal de Tapurah, para atender o que segue:
Encaminhar a Câmara Municipal de Tapurah, informações sobre aquisição de telefones celulares da marca IPHONE, que teriam sido feitas pela prefeitura, assim sendo solicito esclarecimentos sobre a destinação dos mesmos.
Nestes termos.
Pede deferimento.
Câmara Municipal de Tapurah – MT; aos 05 dias do mês de fevereiro de 2.021.
Cleomar Eterno de Campos
Vereador
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