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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2021
De 04 de maio 2021
AUTOR: Mesa da Câmara
SÚMULA: ALTERA A RESOLUÇÃO 103/2021 – ALTERAÇÃO DE DATA DE UMA SESSÃO ORDINÁRIA.
Art. 1º. Fica alterado a Sessão Ordinária do dia 17 de maio de 2021 para o dia 31 de maio de 2021.
§1°. O horário da sessão seguirá o disposto na Resolução 103/2021.
§2°. Permanecem inalterados as demais disposições e sessões estabelecidos da Resolução 103/2021.
Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, aos quatro dias do mês de maio do ano de 2021.
MENSAGEM AO PROJETO RESOLUÇÃO 07/2021 – Dispõe sobre alteração da Resolução 103/2021 – Data de uma sessão ordinária.
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de resolução tem o objetivo de alterar a data de uma sessão ordinária do dia 17 de maio de 2021 para o dia 31 de maio de 2021, permanecendo inalterado as demais disposições do calendário legislativo de 2021 (Resolução 103/2021), as datas das demais sessões ordinárias permanecem inalteradas.
No presente caso a alteração esporádica de uma sessão ordinária, permanecendo as demais disposições estabelecidas no calendário legislativo de 2021 regulamentado pela Resolução 103/2021.
A presente proposição se amolda dentro das competências da Câmara Municipal de vereadores prevista na Lei Orgânica. Esse projeto além de respeitar a Lei Orgânica e a Constituição. Por isso a colaboração de todos os vereadores para aprovação desse projeto de lei é de extrema importância.
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