| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2021 |
| Date | 2021-11-18 |
| Ementa | Altera Anexo II Da Lei Complementar Nº 33/2012 E Dá Outras Providências. |
| native_id | 282 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-12-09 | Proposição arquivada | — | Arquivado - Proposição Transformada na Lei Complementar 180 de 08 de dezembro de 2021. |
| 2021-12-08 | Proposição transformada em lei | — | Proposição Sancionada na Lei Complementar 180 de 08 de dezembro de 2021 |
| 2021-11-30 | Aguardando sanção governamental | — | Autógrafo de Lei 73/2021 - Encaminhado para Sanção ou Veto (Prazo 21/12/2021) |
| 2021-11-30 | Aguardando assinatura | — | Autografo de Lei 73/2021 - Aguardando Assinatura. |
| 2021-11-29 | Proposição aprovada | A | Aprovado por Maioria Absoluta (Requerimento de Urgência 35/2021) 09 Vereadores Presentes (Voto Presidente não computável) 07 Votos Favoráveis 01 Votos Contrários 00 Abstenções |
| 2021-11-29 | Aguardando Votação | U | — |
| 2021-11-26 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | — |
| 2021-11-26 | Parecer da comissão | — | A Comissão de Finanças e Orçamentos emite parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar n° 014/2021 – Altera Anexo II da Lei Complementar nº 33/2012 e dá outras providências. |
| 2021-11-26 | Parecer da comissão | — | A Comissão de Justiça e Redação emite parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar n° 014/2021 – Altera Anexo II da Lei Complementar nº 33/2012 e dá outras providências. |
| 2021-11-23 | Proposição distribuída às comissões | — | — |
| 2021-11-19 | Proposição apresentada em Plenário | — | Apresentação em Plenário na Sessão Ordinária do dia 22/11/2021 para posterior envio as Comissões Pertinentes. |
| 2021-11-18 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-11-29T19:52:26.373874-04:00 | Aprovado por Maioria Absoluta | 7 | 1 | 0 |
status: unsupported_format
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