| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2021 |
| Date | 2021-11-26 |
| Ementa | Altera dispositivos da Lei 1.207/2018 – Ouvidoria do Poder Legislativo, e dá outras providências. |
| native_id | 295 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-12-17 | Proposição arquivada | — | Arquivado - Transformado em Lei nº 1417/2021 |
| 2021-12-16 | Proposição transformada em lei | — | Proposição sancionada por meio da Lei nº 1417/2021 |
| 2021-12-14 | Aguardando sanção governamental | — | Encaminhado Autógrafo de Lei 82/2021 para Sanção/Veto (Prazo Final 13/01/2022). |
| 2021-12-14 | Aguardando assinatura | — | Aguardando Assinatura do Autógrafo de Lei 82/2021 - Altera dispositivos da Lei 1.207/2018 – Ouvidoria do Poder Legislativo, e dá outras providências. |
| 2021-12-13 | Proposição aprovada | S | Aprovado por Unanimidade 09 Vereadores Presentes (Voto presidente não computado) 08 Votos Favoráveis 00 Votos Contrários 00 Abstenções. |
| 2021-12-07 | Aguardando Votação | S | — |
| 2021-12-07 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | S | — |
| 2021-12-06 | Proposição aprovada em 1º turno | P | Aprovado por Unanimidade 09 Vereadores Presentes (Voto Presidente não Computado) 08 Votos Favoráveis 00 Votos Contrários 00 Abstenções |
| 2021-12-06 | Aguardando Votação | P | — |
| 2021-12-03 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | P | — |
| 2021-12-03 | Parecer da comissão | — | A Comissão de Justiça e Redação emite parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 010/2021 que Altera dispositivos da Lei 1.207/2018 – Ouvidoria do Poder Legislativo e dá outras providências. |
| 2021-11-30 | Proposição distribuída às comissões | P | — |
| 2021-11-29 | Proposição apresentada em Plenário | — | — |
| 2021-11-26 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-12-13T21:02:07.789761-04:00 | Aprovado por Unanimidade | 8 | 0 | 0 |
| 2021-12-06T20:12:45.218028-04:00 | Aprovado por Unanimidade | 8 | 0 | 0 |
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