| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2021 |
| Date | 2021-12-07 |
| Ementa | Altera Dispositivos Da Lei Complementar 41/2012 Aumentando O Percentual Da Taxa Administrativa Do Tapurah-Previ De Acordo Com A Portaria 19.451/2020. |
| native_id | 304 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-12-21 | Proposição arquivada | — | Arquivado - Proposição Transformada na Lei Complementar 181/2021 |
| 2021-12-20 | Proposição transformada em lei | — | Sancionado na Lei Complementar 181/2021. |
| 2021-12-17 | Aguardando sanção governamental | — | Encaminhado Autógrafo de Lei n° __/2021 para Sanção Governamental (Prazo Final 18/01/2022) |
| 2021-12-17 | Aguardando assinatura | — | Aguardando Assinatura do Autógrafo de Lei n°____/2021 |
| 2021-12-17 | Proposição aprovada | A | Aprovado por Unanimidade 09 Vereadores Presentes 08 Votos Favoráveis 00 Votos Contrários 00 Abstenções |
| 2021-12-17 | Aguardando Votação | A | — |
| 2021-12-16 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | A | — |
| 2021-12-14 | Parecer da comissão | — | Parecer Favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos |
| 2021-12-14 | Parecer da comissão | — | Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. |
| 2021-12-14 | Proposição distribuída às comissões | U | Projeto de Lei Distribuído as Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento para emissão de Parecer. |
| 2021-12-10 | Proposição apresentada em Plenário | — | Apresentação em Plenário na Sessão Ordinária do dia 13/12/2021 |
| 2021-12-07 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | P | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-12-17T09:21:49.527663-04:00 | Aprovado por Unanimidade | 8 | 0 | 0 |
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