| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2022 |
| Date | 2022-03-24 |
| Ementa | Altera anexo II da Lei Complementar n° 33/2012 e dá outras providências. |
| native_id | 376 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-04-13 | Proposição arquivada | — | Proposição sancionada pela Lei Complementar nº 188/2022 e arquivada |
| 2022-04-13 | Proposição transformada em lei | — | Proposição sancionada pela Lei Complementar nº 188/2022 |
| 2022-04-12 | Aguardando sanção governamental | — | Encaminhado Autógrafo de Lei 23/2022 para Sanção Governamental (Prazo Final 05/05/2022). |
| 2022-04-12 | Aguardando assinatura | — | Aguardando Assinatura do Autógrafo de Lei 23/2022. |
| 2022-04-11 | Proposição aprovada | S | Aprovado por Maioria Absoluta 08 Vereadores Presentes (Voto Presidente não computado) 06 Votos Favoráveis 01 Votos Contrários 00 Abstenções Voto Contrário: Vereador Cleomar |
| 2022-04-05 | Aguardando Votação | S | — |
| 2022-04-05 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | S | — |
| 2022-04-04 | Proposição aprovada em 1º turno | P | Aprovado por Maioria 09 Vereadores Presentes (Voto presidente não computado) 07 Votos Favoráveis 01 Voto Contrário 00 Abstenções Voto Contrário - Vereador: Cleomar Eterno de Campos |
| 2022-04-01 | Aguardando Votação | P | — |
| 2022-04-01 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | P | — |
| 2022-04-01 | Parecer da comissão | P | A Comissão de Finanças e Orçamentos emite parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 006/2022 |
| 2022-04-01 | Parecer da comissão | P | A Comissão de Justiça e Redação emite parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 006/2022 |
| 2022-03-31 | Proposição distribuída às comissões | P | — |
| 2022-03-25 | Proposição apresentada em Plenário | — | Apresentação em Plenário na Sessão Ordinária do dia 28 de março de 2022. |
| 2022-03-24 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2022-04-11T20:11:03.158384-04:00 | Aprovado por Unanimidade | 6 | 1 | 0 |
| 2022-04-04T19:59:21.914015-04:00 | Aprovado por Maioria Absoluta | 7 | 1 | 0 |
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