| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2022 |
| Date | 2022-04-01 |
| Ementa | Altera a Lei Ordinária 1.434/2022 - Abre Crédito Adicional Especial por Superávit no importe de R$ 130.444,50 e dá outras providências |
| native_id | 383 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-04-19 | Proposição arquivada | — | Proposição sancionada pela Lei nº 1440/2022 e arquivada |
| 2022-04-19 | Proposição transformada em lei | — | Proposição sancionada pela Lei nº 1440/2022 |
| 2022-04-19 | Aguardando sanção governamental | — | Encaminhado Autógrafo de Lei nº 024/2022 para Sanção Governamental (Prazo Final 12/05/2022) |
| 2022-04-19 | Aguardando assinatura | — | Aguardando assinatura do Autógrafo de Lei nº 024/2022 |
| 2022-04-18 | Proposição aprovada | S | Aprovado por Unanimidade 09 Vereadores Presentes (Voto Presidente não computado) 08 Votos Favoráveis 00 Votos Contrários 00 Abstenções |
| 2022-04-18 | Aguardando Votação | S | — |
| 2022-04-12 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | S | — |
| 2022-04-11 | Proposição aprovada | P | Aprovado por Unanimidade 08 Vereadores Presentes (Voto Presidente não computado) 07 Votos Favoráveis 00 Votos Contrários 00 Abstenções |
| 2022-04-11 | Aguardando Votação | P | — |
| 2022-04-11 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | P | — |
| 2022-04-08 | Parecer da comissão | P | A Comissão de Finanças e Orçamentos emite parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 014/2022 que altera a Lei Ordinária 1434/2022 e dá outras providências. |
| 2022-04-08 | Parecer da comissão | — | A Comissão de Justiça e Redação emite parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 014/2022 que altera a Lei Ordinária 1434/2022 e dá outras providências. |
| 2022-04-05 | Proposição distribuída às comissões | P | Encaminhado as Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento para Emissão de Parecer. |
| 2022-04-04 | Proposição apresentada em Plenário | — | — |
| 2022-04-01 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2022-04-18T19:13:30.604140-04:00 | Aprovado por Unanimidade | 8 | 0 | 0 |
| 2022-04-11T20:12:05.634909-04:00 | Aprovado por Unanimidade | 7 | 0 | 0 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 014/2022 de 01 de abril de 2022. ALTERA A LEI ORDINÁRIA 1434/2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, propõe a edição da seguinte Lei: Art. 1º Fica alterada a funcional-programática prevista no art. 1° da Lei Ordinária 1434/2022 conforme anexo único da presente Lei. Art. 2º O Poder Executivo fica autorizado a proceder à readequação nos anexos da Lei do Plano Plurianual (PPA), e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), vigentes no exercício. Art. 3º Esta Lei entra em vigor a partir da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois. Carlos Alberto Capeletti Prefeito Municipal ANEXO ÚNICO 06 - Secretaria Municipal de Assistência Social 06.001 08.122.0220.10040 Aquisição de Bens Moveis para a Assistência Social 4.4.90.00.00.00 Aplicações Diretas 66.428,96 Fonte: 2.669.00000000 Outras Transferências Destinadas a Assistência Social 4.4.90.00.00.00 Aplicações Diretas 64.015.54 Fonte: 2.500.0000000 Recursos Não Vinculados de Impostos