| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2022 |
| Date | 2022-06-02 |
| Ementa | Altera dispositivos da Lei Complementar 41/2012 de acordo com a Portaria 19.451/2020, reavaliação atuarial e da outras providências. |
| native_id | 446 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-06-22 | Proposição arquivada | — | Proposição sancionada por meio da Lei Complementar nº 189/2022 e arquivada |
| 2022-06-22 | Proposição transformada em lei | — | Proposição sancionada por meio da Lei Complementar nº 189/2022 |
| 2022-06-21 | Aguardando sanção governamental | — | Encaminhado Autógrafo de Lei 37/2022 para Sanção Governamental (Prazo Final 12/07/2022) |
| 2022-06-21 | Aguardando assinatura | — | Aguardando Assinatura do Autógrafo de Lei 37/2022. |
| 2022-06-20 | Proposição aprovada | S | Aprovado por Unanimidade 09 Vereadores Presentes (Voto Presidente não computado) 08 Votos Favoráveis 00 Votos Contrários 00 Abstenções |
| 2022-06-14 | Aguardando 2ª Votação | S | — |
| 2022-06-14 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | S | — |
| 2022-06-13 | Proposição aprovada em 1º turno | P | Aprovado por Unanimidade 09 Vereadores Presentes (Voto Presidente não computado) 08 Votos Favoráveis 00 Votos Contrários 00 Abstenções |
| 2022-06-13 | Aguardando 1ª Votação | P | — |
| 2022-06-10 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | P | — |
| 2022-06-10 | Parecer da comissão | — | A Comissão de Finanças e Orçamento emite parecer favorável. |
| 2022-06-10 | Parecer da comissão | — | A Comissão de Justiça e Redação emite parecer favorável. |
| 2022-06-07 | Proposição distribuída às comissões | — | — |
| 2022-06-03 | Proposição apresentada em Plenário | — | Apresentação em Plenário na Sessão do dia 06/06/2022 para posterior encaminhamento as Comissões pertinentes para emissão de Parecer. |
| 2022-06-02 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2022-06-21T07:21:05.708526-04:00 | Aprovado por Unanimidade | 8 | 0 | 0 |
| 2022-06-13T19:44:52.711756-04:00 | Aprovado por Unanimidade | 8 | 0 | 0 |
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