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materia nº 9/2022

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 9 / 2022
Date 2022-07-06
EmentaAltera Lei Complementar n° 91/2016 - Lei de Zoneamento e Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Tapurah e dá outras providências.
native_id487

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-08-02 Proposição arquivada — Arquivada - Aprovado pedido de devolução do projeto em 01/08/2022.
2022-08-02 Aguardando assinatura — Encaminhado projeto de lei ao Poder Executivo para as adequações necessárias.
2022-08-01 Aguardando Votação — Aprovado pedido de devolução do Projeto de Lei. (Oficio 059/2022)
2022-07-12 Proposição distribuída às comissões P —
2022-07-11 Proposição apresentada em Plenário — —
2022-07-06 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — —

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09, DE 06 DE JULHO DE 2022.



ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 91/2016 – LEI DE ZONEAMENTO E USO E OCUPAÇAO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE TAPURAH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



O Senhor CARLOS ALBERTO CAPELETTI, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, propõe a edição da seguinte Lei:





Art. 1º Fica alterado o Mapa de Zoneamento do perímetro urbano do município, passando a ser o mapa anexos a esta lei.



Art. 2º Permanecem inalterados os demais dispositivos da LC 91/2016.



Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua promulgação, revogando-se as disposições em contrário.



Gabinete do Prefeito de Tapurah, Estado de Mato Grosso, ao sexto dias do mês de julho de dois mil e vinte e dois.







CARLOS ALBERTO CAPELETTI

Prefeito de Tapurah

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