materia nº 26/2021

INDICAÇÃO Nº 026/2021



AUTOR: Cleomar Eterno de Campos



INDICA AO EXMO. SR. CARLOS ALBERTO CAPELETTI, PREFEITO MUNICIPAL DE TAPURAH, A NECESSIDADE DE INSTITUIÇÃO DO IPTU VERDE NO  MUNICÍPIO DE TAPURAH.







Com base no que dispõe o Regimento Interno da Casa e a Lei Orgânica Municipal requeiro a mesa, ouvido o soberano plenário, que a presente indicatória seja encaminhada ao órgão competente para concretização desta medida, devendo ainda ser encaminhado modelo de projeto de lei para análise.

JUSTIFICATIVA



A presente indicação busca propor a possibilidade de criação de incentivos fiscais para imóveis prediais urbanos que utilizarem de tecnologias sustentáveis no edifício e/ou mantenham área permeável no lote, através de um processo específico de solicitação. 

Objetivando assim, incentivar o uso de tecnologias sustentáveis nas edificações urbanas, a reciclagem, reuso de resíduos e materiais da construção civil, o incentivo a armazenamento e reuso das águas pluviais, incentivar manutenção de áreas permeáveis nos lotes urbanos, minimizar os impacto provenientes do lançamento superficial destas águas pluviais em via públicas ou na rede de captação, permitir a recarga do lençol freático contribuindo de sobremaneira para a preservação do meio ambiente e consequentemente, a melhora da qualidade de vida da população Tapuraense.

Acreditando ter justificado a Indicação, conto com o apoio dos Nobres Colegas Vereadores. 

Câmara Municipal de Tapurah - MT, ao 12 dia do mês de março de 2021.









  Cleomar Eterno de Campos

                                                Vereador