materia nº 37/2022

REQUERIMENTO Nº 037/2022





AUTOR: Leandro Frizzo, Jonathan Ramos Medeiros, Elder Gobbi, Aelton Antônio Figueiredo e Diego Rafael Grendene. 





Conforme prevê o art. 22, §2° da Lei Orgânica Municipal e art. 54-B do Regimento Interno da Câmara Municipal, requeiro à Mesa desta Casa de Leis, ouvido o soberano plenário para requerer a Criação de Comissão Especial, com a finalidade de averiguar as condutas do parlamentar Cleomar Eterno de Campos quanto a divulgação de vídeo dos vereadores que votaram contrário a emendas do referido vereador de forma pejorativa e como mensagens menosprezando os vereadores, bem como das demais condutas que a comissão vier a ter ciência durante o processo.

Senhor Presidente,

Por meio deste documento apresentamos os motivos desse requerimento:

O Projeto de Lei Complementar 11/2022 que reformulou o Plano de Carreira dos profissionais da educação referido projeto foi protocolado em 25/07/2022 e depois de muito debate e conversa com o Poder Executivo teve algumas alteração no projeto e no anexo de progressões, outro pontos foram alterados por meio da emenda 05/2022 aprovada na sessão do dia 19/08/2022.

Na sessão do dia 28 de agosto de 2022 houve a segunda votação do projeto de lei, ocasião em que foram votados as emendas 06, 07, 08 e 09 de 2022, ocorre que durante a votação foram aprovados as emendas 06 e 07, sendo reprovado as emendas 08 e 09 (6 votos contrário) por não haver consenso na aprovação das referidas emendas.

Ocorre que entre os dias 30/08 a 01/09 foram veiculados no perfil do vereador Cleomar e diversos outras divulgações por outras redes sociais de vídeos editados do momento da sessão de votação ridicularizando e menosprezando os vereadores que votaram contra as emendas de autoria do vereador Cleomar. O vídeo editado afeta a imagem dos parlamentares de uma forma que ultrapassa a liberdade de opinião e posicionamento político, estando fora da imunidade parlamentar, assim sendo necessário providências éticas para penalização do vereador por falta de decoro parlamentar.



Requer assim que seja recebido presente requerimento para que seja aberta comissão especial disciplinar em face de atos que podem ser considerados como falta de decoro parlamentar do vereador Cleomar Eterno de Campos nos termos do art. 54-B do Regimento Interno e art. 22, §2° da Lei Orgânica Municipal.



Certo de que essa solicitação será atendida, reiteramos nossos votos de elevada estima e distinta admiração.



                                              Atenciosamente,







Tapurah/MT, 09 de setembro de 2022.