materia nº 42/2022

REQUERIMENTO Nº 042/2022





AUTOR(ES): Mesa Diretora. 





Conforme prevê o art. 22, §2° da Lei Orgânica Municipal e art. 54-B do Regimento Interno da Câmara Municipal, requeiro à Mesa desta Casa de Leis, ouvido o soberano plenário para requerer a Criação de Comissão Especial, com a finalidade de averiguar as condutas do parlamentar Marcio Araújo de Macedo em decorrência dos fatos  de ameaça, desacato, resistência e tráfico de influência em virtude uma ocorrência de perturbação do trabalho e sossego alheio no dia 28/08/2022, bem como das demais condutas que a comissão vier a ter ciência durante o processo.

Senhor Presidente,

Por meio deste documento apresentamos os motivos desse requerimento:

No dia 28/08/2022 a Policia Militar foi acionada devido a relato de vizinhos quanto a uma caminhonete com som muito alto, assim estaria diante de perturbação do trabalho e sossego alheio, em uma primeira abordagem foi solicitado que desligassem o som, tendo sido desligado o som nessa primeira abordagem.

Ocorre que novamente houve uma reclamação quanto informado que após a saída da polícia militar voltaram a ligar o som.

Na segunda abordagem da Policia Militar foi solicitado ao proprietário do veículo que estava com o som auto  (sr. Rafael) para acompanhar a guarnição até a delegacia para registro do fato, sendo que o sr. Rafael se prontificou a acompanhar a guarnição até a delegacia, ocorre que o vereador Marcio Araújo de Macedo se levantou da cadeira incitando os demais presentes na festa, houve desacato aos policiais, logo após foi dado voz de prisão ao vereador que demonstrou resistência ordem que lhe foi dada e ainda ameaçou o policial dizendo “vocês vão descobrir com quem estão mexendo, sou vereador”, e pegou um celular para começar a gravar a abordagem como tentativa de inibir a guarnição policial, mesmo não acatando as ordens da guarnição sendo utilizado força para conduzi-lo a viatura policial, sendo utilizado algemas devido à resistência à prisão, sendo conduzindo assim a delegacia o vereador e mais duas pessoas que apresentaram desacato e resistência além do proprietário do veículo que estava com som alto.

Considerado assim as condutas do vereador não condizem com a ética e decoro parlamentar, se faz necessário averiguação da conduta para uma possível penalização se for confirmado os atos de ameaça, desacato, resistência e tráfico de influência informados no Boletim de Ocorrência conforme n° 2022.235534.



Requer assim que seja recebido presente requerimento para que seja aberta comissão especial disciplinar em face de atos que podem ser considerados como falta de decoro parlamentar do vereador Marcio Araújo de Macedo nos termos do art. 54-B do Regimento Interno e art. 22, §2° da Lei Orgânica Municipal.



Certo de que essa solicitação será atendida, reiteramos nossos votos de elevada estima e distinta admiração.



                                              Atenciosamente,







Tapurah/MT, 15 de setembro de 2022.