| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 57 / 2022 |
| Date | 2022-10-07 |
| Ementa | Institui o Regime de Sobreaviso no Serviço Público no Âmbito do Município e dá outras providências. |
| native_id | 563 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-11-01 | Proposição arquivada | — | Proposição sancionada por meio da Lei nº 1481/2022 e arquivada |
| 2022-10-31 | Proposição transformada em lei | — | Proposição sancionada por meio da Lei nº 1481/2022 |
| 2022-10-25 | Aguardando sanção governamental | — | Encaminhado Autógrafo de Lei 71/2022 para Sanção Governamental (Prazo 17/11/2022) |
| 2022-10-25 | Aguardando assinatura | — | Aguardando assinatura do Autógrafo de Lei 71/2022 |
| 2022-10-24 | Proposição aprovada | S | Aprovado por Maioria 09 Vereadores Presentes (Voto presidente não computado) 07 Votos Favoráveis 00 Votos Contrários 01 Abstenções |
| 2022-10-24 | Aguardando 2ª Votação | S | — |
| 2022-10-18 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | S | — |
| 2022-10-17 | Proposição aprovada em 1º turno | P | Aprovado por Unanimidade 1° Turno 09 Vereadores Presentes (voto presidente não computado) 08 Votos Favoráveis 00 Votos Contrários 00 Abstenções |
| 2022-10-17 | Aguardando 1ª Votação | P | — |
| 2022-10-14 | Parecer da comissão | P | A Comissão de Finanças e Orçamentos emite parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 057/2022 que Institui o Regime de Sobreaviso no Serviço Público no âmbito do Município e dá outras providências. |
| 2022-10-14 | Parecer da comissão | — | A Comissão de Justiça e Redação emite parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 057/2022 que Institui o Regime de Sobreaviso no Serviço Público no âmbito do Município e dá outras providências. |
| 2022-10-13 | Proposição distribuída às comissões | P | — |
| 2022-10-10 | Proposição apresentada em Plenário | — | — |
| 2022-10-07 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2022-10-24T19:29:20.286396-04:00 | Aprovado por Maioria Absoluta | 7 | 0 | 1 |
| 2022-10-17T20:28:51.429319-04:00 | Aprovado por Unanimidade | 8 | 0 | 0 |
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