| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 46 / 2022 |
| Date | 2022-10-21 |
| Ementa | Conforme prevê a LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 que Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2odo art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências, Requeiro a Sra. Izaida Altoé, Secretária Municipal de Saúde e ao Sr. Carlos Capeletti, Prefeito Municipal, para atender o que segue: I) Que seja encaminhado à Câmara Municipal de Tapurah, informações sobre a demanda reprimida no setor de regulação da Secretaria Municipal de Saúde (Ginecologia, Fonoaudiologia, Pediatra ETC); II) Que seja encaminhado à Câmara Municipal de Tapurah, o número de procedimentos realizados no hospital municipal e/ou pela regulação da terceirização da saúde (Instituto Social de Saúde São Lucas); |
| native_id | 573 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-10-25 | Proposição arquivada | — | Arquivado - Aprovado na sessão do dia 25/10/2022 e encaminhado ao Poder Executivo para as providências cabíveis. |
| 2022-10-25 | Aguardando assinatura | — | Encaminhado ao Poder Executivo para as providências cabíveis. |
| 2022-10-24 | Proposição aprovada | U | Aprovado por Unanimidade 09 Vereadores Presentes (Voto presidente não computado) 08 Votos Favoráveis 00 Votos Contrários 00 Abstenções |
| 2022-10-21 | Aguardando Votação | U | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2022-10-24T20:03:57.452075-04:00 | Aprovado por Unanimidade | 8 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.